Em sessão encerrada nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal aprovou a liberação da terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais. Os magistrados do Supremo também decidiram que a sentença terá repercussão geral, o que significa que, daqui pra frente, todos os magistrados terão de se basear nesse entendimento quando forem julgar casos, em andamento ou paralisados, em que a terceirização for questionada. A estimativa é que 4.000 processos trabalhistas aguardavam essa definição para terem algum andamento nas diversas instâncias judiciais.
A decisão do Supremo se torna mais polêmica ainda, por acontecer dias depois do governo Temer anunciar um reajuste linear de 16,38% nos salários do judiciário. Sabendo que um dos principais defensores da terceirização irrestrita é o governo federal, a possibilidade de troca de favores não pode ser descartada.
Um Inspetor, da delegacia de homicídios de Viamão, foi baleado nesta terça-feira (28), quando participava da Operação Order, que teve como objetivo a repressão contra crimes patrimoniais. O Agente, atingido de raspão no olho, foi socorrido e se encontra internado no Hospital São Lucas, da PUC/RS, em Porto Alegre. O diretor da UGEIRM, Pablo Mesquita, esteve no hospital nessa manhã e, em contato com os médicos, recebeu a notícia que o colega passa bem e se encontra em recuperação. Este é o segundo caso, em menos de 1 mês, em que um policial civil é ferido no exercício das sua funções. No início desse mês, um policial foi ferido durante um assalto em Canguçu.
A deputada estadual Juliana Brizola, esteve na sede da UGEIRM no dia 15 de agosto, para apresentar suas propostas para a eleição de outubro deste ano. A atual deputada é candidata à reeleição. Antes do início da sua apresentação, Juliana Brizola exibiu um vídeo onde mostrou sua trajetória política, particularmente sua atuação como parlamentar nos últimos quatro anos.
Em sua fala, Juliana destacou sua intensa participação nas mobilizações dos servidores públicos estaduais contra as propostas do governo Sartori/MDB. Salientando que essa atuação,muitas vezes, se deu contra o próprio posicionamento do seu partido, o PDT. A parlamentar também lembrou seu compromisso com as propostas defendidas pelo seu avô, o ex-governador Leonel Brizola, como a escola de tempo integral e a defesa intransigente dos serviços públicos. Nessa linha, Juliana se comprometeu a continuar a sua luta pela aprovação do seu projeto de criação da Data-base dos servidores públicos.
O Delegado de Polícia Fernando Soares participou, nesta quarta-feira, do café da manhã do Sinpol RS. Candidato a deputado estadual pelo PROS, ele apresentou suas principais propostas à Diretoria da entidade.
O governo Sartori/MDB está parecendo aquele endividado que perdeu completamente a noção da decência e do bom senso. Na sua ânsia de conseguir dinheiro para tapar o buraco da sua incompetência administrativa, ultrapassa todos os limites imagináveis.
Agora, não contente em atrasar os salários dos servidores públicos estaduais por indecentes 33 meses, se apodera da contribuição que os trabalhadores fazem para os seus sindicatos. Provavelmente, está usando o dinheiro, que não é seu, para tapar o rombo nas finanças que, em quatro anos de governo, não conseguiu resolver. A contribuição sindical dos servidores públicos, que é recolhida no fim do mês, só será repassada no final do mês seguinte às entidades sindicais.
A venda de ações do Banrisul, efetuada pelo governo Sartori/MDB em 27 de abril deste ano, virou alvo de inquérito do Ministério Público (MP) do RS. O inquérito tem como objetivo “investigar supostas irregularidades praticadas pelo Banrisul e pelo Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a venda de um lote com 2.974.500 Ações Ordinárias (ON), que integravam o Patrimônio do Banrisul”.
A transação alvo de investigação ocorreu em 27 de abril, quando o governo do Estado vendeu 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto), arrecadando o valor bruto de R$ 52,5 milhões. A venda foi efetuada pelo valor unitário de R$ 17,65 (mínimo estipulado pelo Estado). De acordo com a promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, o preço fixado pelo governo ficou muito abaixo dos valores praticados no mercado, causando grande prejuízo ao patrimônio público.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também investiga operação
O presidente do Sinpol RS, Emerson Ayres, e os diretores Sandro Quevedo, Antonio Santos Neto e Fabio Prado, estão em Palmas (TO), participando do XIII CONFEIPOL – Congresso Interestadual da Federação Interestadual dos Policiais Civis Regiões Centro Oeste/Norte (Feipol-CON). O evento tem o , que tem o apoio da Cobrapol, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Tocantins (Sinpol-TO) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
O congresso é composto de três palestras, com os temas: direto de greve (advogado Diogo Mesquita Póvoa), PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e os malefícios que ela poderá causar aos policiais civis do Brasil (ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoine), unificação de cargos e carreira única na Polícia Civil (Francisco Lucas de Oliveira e Ana Paula Lima Cavalcante, presidente e vice-presidente do Sinpol/CE), e Lei Geral (Itamir Lima, presidente da FeipolNorte).
NOTA DE ESCLARECIMENTO: MAIS DO MESMO
Na última semana veio a baila, mais uma vez, o famigerado “dossiê” divulgado no início do ano de 2016, antes das eleições gerais do Sinpol-SC, que culminou com a Reeleição da atual diretoria com 75% dos votos. Pois bem, desta feita, a coragem foi maior, pois os articuladores ( filiados e ex-diretores do Sinpol, da primeira gestão) foram revelados na denúncia, uma vez que o ardil tomou forma jurídica e está agora com a justiça.