O candidato ao governo do RS, Eduardo Leite (PSDB), e o vice na chapa, delegado Ranolfo Vieira Júnior (PTB), participaram nesta quinta-feira (23/08), de uma café-da-manhã com a diretoria e associados do Sinpol RS, na sede da entidade, em Porto Alegre. Durante o encontro, Leite expôs os principais pontos de seu plano de governo e ouviu questionamentos e pedidos dos policiais civis presentes.
O presidente do Sinpol RS e da Feipol Sul, Emerson Ayres, mediou a conversa pontuando as principais reivindicações da categoria policial como a questão das promoções represadas, das aposentadorias sobrestadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o pagamento dos subsídios. Ayres também entregou aos candidatos uma cópia da Lei Orgânica da Polícia Civil. O documento visa a corrigir aspectos como disparidade de direitos, desvio de atribuições, cargos em excesso, desequilíbrio na carreira, investigação ineficiente, usurpação de prerrogativas, entre outros pontos. O projeto foi entregue, em março deste ano, à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A proposta construída pela Cobrapol e pelas entidades sindicais regionais, entre elas o Sinpol RS, prevê, por exemplo, a criação de um cargo único com entrada única na Carreira Policial Civil como requisitos indispensáveis para a evolução funcional, com critérios de tempo e de avaliação profissional progressiva, que devem servir para assegurar a valorização ao longo da carreira.
O candidato também foi questionado pelos participantes sobre o programa de isenções fiscais e sobre estatais. Leite avalia que será necessário revisar os benefícios fiscais atuais. Ele também afirmou que pretende privatizar estatais como a CEEE, Sulgás e CRM, mas afirmou que o Banrisul será mantido como público já que não é deficitário.
Confira os principais pontos do debate com Eduardo Leite e Ranolfo Vieira Júnior
Pagamento dos salarios em dia:
O candidato afirmou que é preciso revisar o tamanho da estrutura do Estado, mas preserver a atuação em áreas essenciais como a Segurança Pública, onde, segundo ele 'o Estado precisa estar'. Leite assumiu o compromisso de colocar os vencimentos dos funcionários públicos em dia desde o início do mandato.
Manter paridade e integralidade nas aposentadorias:
Provocado pelos participantes sobre o recente sobrestamento (adiamento) das homologações das aposentadorias dos policiais civis, solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado, Leite comprometeu-se a manter a paridade e integralidade nas referidas aposentadorias. O candidato entende como direito já conquistado pelos policiais e disse não ter intenção de intervir nessa área.
A venda de ações do Banrisul, efetuada pelo governo Sartori/MDB em 27 de abril deste ano, virou alvo de inquérito do Ministério Público (MP) do RS. O inquérito tem como objetivo “investigar supostas irregularidades praticadas pelo Banrisul e pelo Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a venda de um lote com 2.974.500 Ações Ordinárias (ON), que integravam o Patrimônio do Banrisul”.
A transação alvo de investigação ocorreu em 27 de abril, quando o governo do Estado vendeu 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto), arrecadando o valor bruto de R$ 52,5 milhões. A venda foi efetuada pelo valor unitário de R$ 17,65 (mínimo estipulado pelo Estado). De acordo com a promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, o preço fixado pelo governo ficou muito abaixo dos valores praticados no mercado, causando grande prejuízo ao patrimônio público.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também investiga operação
O presidente do Sinpol RS, Emerson Ayres, e os diretores Sandro Quevedo, Antonio Santos Neto e Fabio Prado, estão em Palmas (TO), participando do XIII CONFEIPOL – Congresso Interestadual da Federação Interestadual dos Policiais Civis Regiões Centro Oeste/Norte (Feipol-CON). O evento tem o , que tem o apoio da Cobrapol, do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Tocantins (Sinpol-TO) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
O congresso é composto de três palestras, com os temas: direto de greve (advogado Diogo Mesquita Póvoa), PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e os malefícios que ela poderá causar aos policiais civis do Brasil (ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoine), unificação de cargos e carreira única na Polícia Civil (Francisco Lucas de Oliveira e Ana Paula Lima Cavalcante, presidente e vice-presidente do Sinpol/CE), e Lei Geral (Itamir Lima, presidente da FeipolNorte).
NOTA DE ESCLARECIMENTO: MAIS DO MESMO
Na última semana veio a baila, mais uma vez, o famigerado “dossiê” divulgado no início do ano de 2016, antes das eleições gerais do Sinpol-SC, que culminou com a Reeleição da atual diretoria com 75% dos votos. Pois bem, desta feita, a coragem foi maior, pois os articuladores ( filiados e ex-diretores do Sinpol, da primeira gestão) foram revelados na denúncia, uma vez que o ardil tomou forma jurídica e está agora com a justiça.