FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewDa Revista Fórum

O governo do Paraguai informou que pelo menos 75 detentos da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) fugiram da Penitenciária Regional de Pedro Juan Cabellero (Paraguai), que fica na fronteira com a cidade brasileira de Ponta Porã (Mato Grosso do Sul), na madrugada deste domingo (19).

Considerado líder da facção no presídio, Timoteo Ferreira, está entre os foragidos, que escaparam por um túnel cavado dentro da cadeia. Cinquenta dos detidos estavam em um piso superior e 25 no inferior, onde o túnel foi cavado. Para ter acesso ao piso inferior, os detentos devem passar por um portão, que deve permanecer trancado.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Mato Grosso do Sul informou que o policiamento em Ponta Porã e Dourados, maior cidade da região e possível destino de fugitivos, foi reforçado com equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil.

 

previewEm outros casos, servidores fazem vaquinhas para contratar quem faça o trabalho.

Além da preocupação com investigações de crimes na cidade, os policiais civis de Santa Maria têm outra tarefa inserida na rotina das 11 delegacias: a limpeza. Devido ao rompimento do contrato da Polícia Civil com a empresa DH Soluções, os locais estão sem o serviço desde o dia 26 de novembro. A empresa já foi tema de reportagens do Grupo de Investigação da RBS

Devido a atrasos de salário e falta de apresentação de documentos por parte da empresa, a administração da instituição resolveu romper o vínculo. Com isso, os policiais encontraram duas alternativas: limpar as delegacias por conta própria ou fazer uma vaquinha para pagar uma faxina. Os policiais relatam que a situação está complicada nos locais.

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previewA COBRAPOL iniciou nesta terça-feira (14), em Brasília, na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), reunião da Comissão encarregada da compilação dos pontos comuns dos projetos de reforma da Previdência nos estados para a definição das ações da entidade na defesa da aposentadoria policial, após a aprovação da PEC 6/2019 pelo Congresso Nacional, que alterou o Sistema da Previdência Social e estabeleceu regras de transição.

Representantes de vários Estados do país, que atenderam a convocação da Confederação, permanecerão em Brasília até a próxima sexta-feira (17) com o objetivo de prestar informações sobre a reforma nos Estados em que a matéria está tramitando ou já foi concluída, bem como definir ações de caráter nacional para incluir no texto constitucional normas que garantam segurança jurídica das aposentadorias dos atuais policiais civis, bem como para os que ingressarão doravante na carreira, especialmente no que se refere aos critérios de paridade e integridade na concessão dos benefícios (fotos).

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previewLuís Eduardo Gomes

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (14) no Colégio Estadual Cândido José de Godói, na zona norte de Porto Alegre, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) decidiu pela suspensão da greve do magistério e dos funcionários de escolas iniciada há 56 dias, em novembro passado. Contudo, em votação que abriu a assembleia, o acordo proposto pelo governo do Estado sobre os dias parados foi rejeitado por unanimidade, o que significa que o sindicato irá buscar na Justiça o ressarcimento pelos dias descontados e que serão recuperados a partir da suspensão da paralisação.

Na assembleia anterior da categoria, realizada no dia 20 dezembro, os professores estaduais haviam decidido que a greve seria suspensa apenas no caso de o governo negociar o corte no ponto e a recuperação das aulas. As conversas realizadas entre sindicato e representantes do governo de Eduardo Leite (PSDB), na semana passada, resultaram em uma proposta de pagamento dos dias parados em folha suplementar, mas a manutenção do desconto salarial parcelado em cinco meses.

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No dia 3 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei 13.869, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2019 e sancionada pela Presidência da República. A Lei, que ficou conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, afeta diretamente a atuação policial, trazendo sérias consequências para o cotidiano dos (as) Policiais Civis.

Objetivando orientar os (as) seus associados (as), a UGEIRM solicitou ao seu departamento jurídico, uma análise detalhada da lei e suas implicações para o trabalho policial. Abaixo, elencamos alguns pontos da Lei e as consequentes implicações para os (as) Policiais. Em breve, o sindicato estará publicando uma cartilha mais detalhada a respeito do assunto, que servirá de orientação geral para os (as) seus associados.

1. DECRETAÇÃO DE MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MANIFESTA DESCONFORMIDADE COM AS HIPÓTESES LEGAIS.

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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previewO ano de 2019 acaba com uma queda histórica nos índices de violência no estado. Mais uma comprovação do trabalho dos (as) policiais civis gaúchos que, mesmo amargando anos de atrasos de salários, a falta de um plano de carreira, o déficit histórico de efetivo, a ausência de promoções, etc., conseguem fazer deste estado um lugar mais seguro para a população viver. O governo poderia abrilhantar o anúncio da queda dos indicadores, cumprindo com uma antiga promessa de campanha: colocar em dia os salários. Dessa forma, teria mais legitimidade para comemorar os resultados.

Veja, abaixo, a matéria do Jornal Zero Hora

Número de homicídios reduz em 24% em 2019 no RS

Em 2018, foram 2.362 mortes, enquanto no ano passado 1.793 pessoas foram assassinadas.

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previewNesta quarta-feira (08) o Juiz que analisa o Processo da UGEIRM sobre a Liminar, de 2018, que obriga o Banrisul a conceder o empréstimo referente à antecipação do 13º salário a todos (as) os (as) policiais civis gaúcho, emitiu despacho (clique aqui e veja o Despacho) com uma solicitação à UGEIRM.

No seu despacho, o Juiz solicita a UGEIRM que comprove a negativa do banco em conceder o empréstimo aos policiais civis que possuem restrições no Banrisul. Em face dessa solicitação do judiciário, o Departamento Jurídico da UGEIRM está orientando os policiais que não conseguirem a concessão do empréstimo que procedam da seguinte maneira:

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previewFundo Penitenciário Nacional tinha R$ 912,5 milhões, mas até 31 de dezembro de 2019 apenas R$ 322 milhões foram executados. Ministério da Justiça diz que Estados precisam cumprir requisitos para receber verba e que repasse deve aumentar este ano

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo federal aplicou no ano passado apenas 35% do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), usado para reformas e construções no sistema carcerário do País. Em 2019, duas grandes rebeliões em presídios do Pará e do Amazonas deixaram 112 detentos mortos. 

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previewa Redação

A Secretaria de Educação (Seduc) confirmou no início da tarde desta segunda-feira (6) a antecipação da reunião com o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para discutir o pagamento dos dias parados pela greve iniciada em novembro e o calendário de recuperação das aulas perdidas. O encontro estava previsto para acontecer apenas no dia 10, mas a direção do sindicato vinha pressionando o governo nos últimos dias para antecipar a data.

A reunião será realizada às 11h, na Seduc. Pelo governo, participarão o secretário de Educação, Faisal Karam, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Pelo Cpers, participarão nove representantes da direção e do comando de greve, mais representantes jurídicos do sindicato.

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A partir do dia 07 de janeiro, os servidores do Instituto Geral de Perícias estarão em operação padrão. A decisão foi tomada pela categoria em Assembleia Gera Extraordinária realizada no dia 27 de dezembro. Com isso, as equipes da perícia priorizarão locais e ocorrências emergenciais, realizando todos os procedimentos padrão.

A mobilização ocorre em meio ao debate sobre os projetos encaminhados pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, entre os quais o que trata do subsídio dos servidores vinculados ao IGP. Ao longo de todo o mês de janeiro, o sindicato e associações que representam a categoria irão realizar ações e mobilizações como forma de manifestar a indignação com os projetos.

Nesta sexta-feira, o Sindiperícias protocolou documento no IGP e na Secretaria de Segurança Pública (SSP) informando a entrada da categoria em operação padrão.

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Rio de Janeiro nunca soube a procedência de todas as balas que matam quase 1.500 pessoas por ano. Agora sabe. No ano passado, durante 100 dias, nós começamos um trabalho jornalístico inédito: rodamos por 27 bairros da cidade nos instantes posteriores a trocas de tiros e coletamos do chão 137 cápsulas de munição para responder, afinal, de onde vêm as balas que empilham corpos pela cidade das operações sanguinolentas e dos inquéritos intoxicados?Assine nossa newsletterConteúdo exclusivo. Direto na sua caixa de entrada.Eu topo

Encontramos ainda quentes os cartuchos do mesmo lote de fabricação que matou Marielle Franco, mas não só. Também estavam pelas vielas munições fabricadas na China, nos EUA, na Rússia, na Bósnia – a maior parte delas é proibida no Brasil. Além de munição de última geração produzida por fábricas globais, achamos ainda, surpreendentemente, cápsulas fabricadas quatro décadas atrás na Bélgica, onde pode-se ver nitidamente a marcação da Organização do Tratado do Atlântico Norte. O lote foi produzido para ser usado durante a Guerra Fria.

A partir desse levantamento do Intercept, não há dúvida: o conflito armado no Rio de Janeiro é uma carnificina de responsabilidade global.

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Por Igor Carvalho
Do Brasil de Fato

Na noite desta segunda-feira (23), o Pará se tornou a 11ª unidade federativa a aprovar a reforma da Previdência estadual, antecipando-se à aprovação da chamada “PEC Paralela” (PEC 133/19), que inclui estados e municípios na reforma nacional em vigor desde 12 de novembro.

Essa Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pelo Senado e ainda precisa tramitar na Câmara. Mas o governo federal editou, no dia 4 de dezembro, uma portaria que fixa prazo até 31 de julho de 2020 para a adesão às normas previstas pelo regime federal.

Entre outras obrigações, os entes precisam estabelecer o aumento da alíquota previdenciária dos servidores para pelo menos 14% e a idade mínima deve ser fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O economista Eduardo Fagnani, referência no debate sobre Previdência no Brasil, explica que os estados foram obrigados pelo governo de Jair Bolsonaro, sob pena de perder os certificados de regularidade previdenciária e ficar sem receber repasses voluntários do governo federal.

“Os governadores estão fazendo porque na PEC está dizendo que tem que fazer porque não terá ajuda federal. Não terão direito a financiamento. Esse é o movimento que os governadores estão fazendo agora, porque 2020 é ano de eleição para prefeito.”

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Da RBA

O governo brasileiro não está no caminho certo nem mesmo na área em que tem o discurso mais contundente: a da segurança pública. É o que aponta levantamento feito pelo Datafolha no mês de dezembro. Segundo a pesquisa, ampla maioria dos brasileiros discorda do governo Bolsonaro e de seu ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, que tem priorizado ideias de endurecimento penal e policial como meio de enfrentar a violência. Para 57%, investimentos sociais, como em políticas de educação e cultura, e medidas que estimulem a criação de empregos darão mais segurança à população do que ações meramente punitivas e repressivas.

Ainda segunda a pesquisa, 41% acreditam que priorizar investimentos em polícias seria mais eficaz. Até mesmo entre aqueles entrevistados que aprovam o atual governo, o entendimento contradiz as atuais práticas: 51% acreditam que se deve investir mais nas áreas sociais, e 47% acreditam que se deve investir mais em polícias.

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Da Agência Brasil

Se o Orçamento para 2020 aprovado pelo Congresso for seguido, os investimentos federais vão somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos investimentos a partir de 2007.

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previewDa Redação

Em vídeo publicado nas redes sociais do Centro dos Professores do Estados do Rio Grande do Sul (Cpers), a presidente Helenir Schurer Aguiar afirma que representantes do sindicato estiveram no Palácio Piratini na tarde desta quinta-feira (2) para tentar uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. O sindicato quer que o governo antecipe a negociação com a categoria agendada para o dia 10 que tem por objetivo discutir o pagamento dos dias parados pela greve iniciada em novembro e o calendário de recuperação das aulas perdidas.

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