FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Após uma grande pressão dos movimentos sociais sobre os deputados federais, o presidente do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) anunciou, nesta quinta-feira (14), que a votação da reforma da Previdência ficará para o dia 19 de fevereiro do ano que vem, na volta do recesso parlamentar.

Essa semana foi de grande movimentação em Brasília. De uma lado os sindicatos e movimentos sociais fizeram uma grande mobilização para pressionar os parlamentares a não votarem a reforma do governo Temer/PMDB. Caravanas de entidades de todo o país foram para Brasília, já na segunda-feira, e percorreram os gabinetes para dialogar com os parlamentares. A UGEIRM também esteve presente e participou da pressão sobre os parlamentares gaúchos.

Por outro lado, os grandes empresários, representantes do sistema financeiro e a mídia empresarial, financiaram uma grande campanha, que tomou Brasília, defendendo a reforma da Previdência e pressionando os deputados. Além das promessas do governo, que acenou com muitas verbas extras e cargos no governo, a imprensa fez uma campanha diária nos meios de comunicação, tentando ganhar a população para a proposta de reforma da Previdência. Na ânsia de conseguir reverter os votos dos deputados, os grandes empresários não se furtaram em usar a estrutura do Sistema S (Sesi, Senac e Senai), que é financiado com o imposto sindical de milhões de pequenos empresários, para espalhar outdoors e materiais impressos por Brasília em defesa da reforma.

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A Ugeirm recebeu, na manhã desta quinta-feira (14), a visita do pré-candidato a governador pelo PT, Miguel Rosseto. O ex-ministro e ex-vice-governador do estado, estava acompanhado dos deputados estaduais Jeferson Fernandes e Stella Farias, também do PT. De acordo com Rosseto, o objetivo da visita é estabelecer um diálogo com as entidades do movimento social e, no caso da UGEIRM, coletar informações a respeito da categoria e ouvir as propostas e discussões sobre segurança pública. A partir desse debate, o pré-candidato afirmou que irá elaborar um programa detalhado com propostas para a área, que o mesmo considera de extrema importância na administração do estado.

Após a fala inicial de Miguel Rosseto, os (as) integrantes da diretoria da UGEIRM e alguns (as) sindicalizados que estavam presentes, expuseram suas preocupações e avaliações sobre as questões relativas à categoria e à segurança pública. Ao final do debate, a deputada Stella Farias pediu a palavra para exaltar o papel da UGEIRM na defesa intransigente dos direitos dos (as) policiais civis e, também, na discussão sobre segurança pública. A deputada ressaltou que a entidade é, sem dúvida, uma das principais referências no movimento sindical gaúcho na atualidade e fundamental em qualquer discussão sobre propostas para a segurança pública gaúcha.

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Os policiais que esperavam receber seus salários nesta quarta-feira (13), como havia prometido o governo, tiveram uma grande surpresa ao verificar suas contas: o saldo estava negativo. No lugar do crédito dos salários, o que encontraram foram os descontos e débitos de empréstimos e outras despesas bancárias.

Novamente o governo Sartori/PMDB brinca com a vida dos policiais. Deixar os profissionais da segurança sem dinheiro para as despesas mínimas e com as contas negativadas, é de uma crueldade e irresponsabilidade sem tamanho. A UGEIRM já entrou em contato com o governo e recebeu a informação que os salários serão creditados durante o dia e os valores descontados serão estornados. O sindicato informa que espera que o governo Sartori/PMDB cumpra, dessa vez, com o que está prometendo.

O governo Sartori/PMDB enviou, nessa terça-feira (12), um projeto que autoriza o governo a pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais, através de empréstimo bancário. A solução, anunciada pelo governo como uma grande novidade, já vinha sendo avaliada desde 2015 e, de acordo com o próprio governo na época, era ilegal. Em 2016, o governo, com o argumento de que não existia outra alternativa, parcelou o 13º dos servidores em 12 parcelas, que estão sendo quitadas nesse mês de dezembro.

Ou seja, o governo Sartori/PMDB, mesmo sabendo que existia outra alternativa, preferiu submeter os servidores a receber seu 13º de 2016 parcelado em 12 meses. Qual seria o objetivo dessa atitude? Será que a ideia era fomentar o caos, para justificar a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal? Agora, nas vésperas das eleições de 2018, utiliza de uma solução que ele mesmo dizia ser ilegal para pagar a gratificação em dia. Quando pensamos que tínhamos assistido a tudo em matéria de manipulação, temos que conviver com mais essa do governo Sartori/PMDB.

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Informamos aos nossos filiados que enquanto não conseguirmos reabrir o consultório odontológico, o Estado do Paraná está disponibilizando um plano odontológico com pequeno valor (atualmente R$ 12,90 ou R$ 15,60, por pessoa pela Odontouni. Contato com Sheila pelo telefone (41) 998.59.41.47 (Pr Consig).

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina vem por meio desta Nota prestar esclarecimentos aos seus filiados e aos cidadãos catarinenses a quem possa interessar referido tema, acerca de eventos recentemente publicados em canais de notícias, mídias sociais e demais meios de comunicação.

Todas as ações do Sindicato são norteadas por seu Estatuto, documento público, aprovado em Assembleia, posteriormente registrado em Cartório e disponível para consulta e cópia na página de internet oficial do SINPOL/SC, respeitando todos os ritos definidos nas normas para sua atualização e publicidade.

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A vitória só foi possível em razão da união dos Policiais Civis, organizada pela Cobrapol. O Governo não vai desistir da tentativa de retirar nossos direitos a uma aposentadoria digna e justa. Devemos fic

Diante da falta de votos e do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência ficou para 5 de fevereiro e a votação em si começará em 19 de fevereiro, após o carnaval. Maia reconheceu que o ideal era que a matéria fosse votada agora, mas que acredita que o tempo ajudará a esclarecer a sociedade da necessidade da reforma e até lá o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos.

Diretores do Sinpol RS estiveram presentes a todos os atos pela defesa dos direitos da categoria em mobilizações que ocorreram na capital federal e em vários Estados. 

Em entrevista coletiva, Maia informou que o relator Arthur Maia (PPS-BA) fará hoje a leitura do substitutivo da PEC no plenário. Maia disse que era difícil também discutir a matéria agora, um fim de ano, se isso fosse há 4 anos e que é importante enfrentar a questão porque o atual sistema previdenciário está “inviabilizando o Brasil”.

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No final da manhã desta terça-feira, o Diretor Jurídico Político do Sinpol RS, Mario Flanir, participou de reunião com o Professor e Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, e o Dr. Saul Tourinho, em Brasília.

O objetivo do encontro foi estabelecer estratégias e traçar metodologias processuais visando êxitos no julgamento do mérito na ADI da Lei n° 14.433/14, que tramita no STF.  A ADI trata do aproveitamento da carreira dos cargos de investigador da Polícia Civil. 

Na oportunidade, o Professor Ayres Britto referiu que os reflexos do reconhecimento da Repercussão Geral, regulamentada pelo artigo 1035, parágrafo 5°, do CPC, é auto-aplicável e que a administração pública terá que cumpri-lá, até que decisão de mérito seja proferida pela Suprema Corte. Ou seja, a decisão representa a suspensão total da decisão sobre o caso proferido pelo TJ-RS, bem como todos os demais atos administrativos envolvendo a matéria sobre judice.

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Projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

O governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira, à Assembleia Legislativa o projeto de lei que - se aprovado - permitirá aos servidores estaduais receberem o 13º salário de forma integral. A expectativa é de que a medida seja votada até 20 de dezembro. Mas ainda hoje, o líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB), deverá conversar com os líderes de outras bancadas para tentar encaminhar a votação na sessão desta terça.

Em entrevista à Rádio Guaíba na manhã de hoje, o secretário Fábio Branco, da Casa Civil, explicou que o empréstimo dependerá da escolha do servidor, que poderá fazer a transação em qualquer banco. O Estado, de acordo com Branco, se compromete a custear o custo da operação bancária, que terá juros de 1.42% por dia de atraso.

O servidor será ressarcido do juros do empréstimo no mês subsequente em sua própria conta. Se encontrar outra facilidade (em outro banco que não seja o Banrisul) poderá escolher. É uma situação do próprio servidor e ele que vai resolver o problema, disse o secretário, explicando que, devido a um aspecto da Legislação - o governo do Estado não pode fazer o empréstimo, por isso ficará a cargo do próprio funcionário.

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Diretores conversaram com deputados federais nesta terça-feira.

Os diretores do Sinpol RS, Sandro Quevedo, Benildo de Lucca e Mario Flanir estão em Brasília participando de uma grande mobilização contra a PEC 287, a Reforma da Previdência. Nesta terça-feira, o grupo, acompanhado do presidente da Cobrapol, André Gutierrez, visitou gabinetes para convencer parlamentares da necessidade de rejeitar a proposta de emenda parlamentar 287, conhecida como a Reforma da Previdência. 

A intenção é visitar todos os gabinetes entregando um ofício, no qual são elencados os principais pontos negativos da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. O documento denuncia a forma como os servidores têm sido atacados em propaganda pública sistemática. Também condena a farsa do rombo da Previdência, denunciada em CPI realizada no Senado Federal e a perda de direitos dos profissionais da Segurança Pública.

Os Policiais Civis exercem profissão de risco, executam a segunda atividade mais estressante do planeta, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não se calarão diante da atrocidade pela classe política, que insiste em retirar direitos consagrados, defende o documento entregue aos parlamentares. 

O Sinpol RS firmou convênio com a Unidade Capão da Canoa da Damasio Educacional. A unidade concederá 25% de desconto aos associados nos cursos de pós-graduação e Atualização e Prática Jurídica nas modalidades telepresencial ou on-line. Para cursos MBA IBMEC, nas modalidades on-line, haverá desconto de 20%.

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A UGEIRM participou, na manhã desta segunda-feira (11), da cerimônia de formatura do Curso de Operações Táticas (COT), que aconteceu no Palácio da Polícia. O Curso é resultado de uma parceria entre a Acadepol (Academia de Polícia do RS) e o GOE (Grupamento de Operações Especiais da Polícia Civil). O Curso transcorreu durante quatro semanas e formou 10 participantes, entre policiais civis gaúchos, cearenses e agente penitenciários. O objetivo do curso é capacitar e habilitar os servidores da segurança pública para a função de operador tático, operando, analisando, planejando e avaliando de forma eficaz o emprego das técnicas de ações táticas especiais.

A Formatura contou com a participação do Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt, da Diretora da Acadepol, delegada Elisangela Melo Reghelin, do Diretor da Divisão de Ensino da Acadepol, delegado Adriano Melgaço Junior e do Diretor do Grupamento de Operações Especiais e Coordenador do curso, delegado Bolivar dos Reis Llantada.

A UGEIRM participou, na manhã desta segunda-feira (11), de uma reunião com o deputado federal Covatti Filho (PP), para discutir a reforma da Previdência. Além da UGEIRM, estavam presentes representantes do SINPEF/RS (Sindicato dos Policiais Federais do RS) e do SINPRF/RS (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS). Os sindicatos solicitaram a reunião, para apresentar ao parlamentar a posição das entidades sobre o projeto do governo Temer/PMDB e as consequências do mesmo, para a segurança pública.

O deputado Covatti Filho, reafirmou a sua posição, já declarada na imprensa, contrária ao projeto de reforma da Previdência. O parlamentar se colocou, ainda, à disposição das entidades para as discussões relativas à segurança pública.

As três entidades continuarão sua mobilização para pressionar os deputados gaúchos que ainda estão indecisos. O último levantamento, feito pelo jornal Zero Hora, revelou que dos 31 deputados federais gaúchos, apenas 2 declararam voto a favor da reforma. Ainda segundo o levantamento do jornal, a metade da bancada, 16 parlamentares, já se declararam contrários ao projeto.

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Débora Brito
Da Agência Brasil

Em meio a articulações para a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo para a reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projetos originários do próprio Congresso Nacional. A duas semanas do recesso parlamentar, que começa no dia 23 deste mês, os deputados correm contra o tempo para tirar pendências da pauta do plenário e das comissões.

Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para esta segunda-feira (11) para discutir o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. O projeto prevê que o Código de Trânsito Brasileiro tenha metas de redução do número de mortes no trânsito por grupos de habitantes e de veículos.

Para a sessão de terça-feira (12), está prevista a conclusão da análise do projeto de lei que trata da anistia das dívidas e multas referentes à contribuição dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. Os deputados devem votar as sugestões de mudança no texto. A proposta aprovada na semana passada estabelece o desconto das dívidas rurais em diversas modalidades de crédito do setor.

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Luís Eduardo Gomes

Alyne Pimentel, 28 anos, mulher negra, estava grávida de 27 semanas quando procurou uma clínica em Belford Roxo (RJ) após sentir fortes dores abdominais e ter vômitos. No atendimento, o médico prescreveu remédios para náuseas, contra infecção vaginal, vitamina B12 e a encaminhou de volta para casa. Dois dias depois, Alyne voltou a se sentir mal. Na nova consulta, foi constatado que o bebê que carregava na barriga estava morto. Ela passou por um parto induzido e, 14 horas depois, por uma cirurgia para a retirada dos restos da placenta. Alyne teve hemorragia, vomitou sangue e sua pressão arterial caiu. Depois de oito horas de espera por uma ambulância, foi transferida para um hospital em Nova Iguaçu, outra cidade. Por falta de leito, aguardou mais várias horas no corredor da emergência. Cinco dias depois de procurar ajuda pela primeira vez, faleceu em 16 de novembro de 2002. A causa da morte: hemorragia digestiva resultante do parto do feto morto. Ela era casada e tinha uma filha de 5 anos.

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Veja na matéria da Folha de São Paulo, o que os (as) trabalhadores (as) podem esperar com a reforma Trabalhista.

Quase um mês após a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, o grupo de ensino superior Estácio comunicou nesta terça-feira a demissão de 1.200 professores. A instituição possui hoje cerca de 10 mil docentes.

Novos profissionais serão recontratados para substitui-los sob o modelo trabalhista renovado. A empresa diz que lançou “um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares”. A informação foi antecipada pelo jornal “O Globo”.

De acordo com nota da assessoria de imprensa da companhia, “todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme é padrão no grupo”.

A nova lei trabalhista formalizou o trabalho intermitente, permitindo que as empresas criem um banco de funcionários que podem ser acionados quando houver demanda. O pagamento é proporcional ao tempo dedicado.

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O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – SINPOL/SC, no uso de suas Atribuições:

CONVOCA

A Diretoria Executiva para reunião extraordinária a realizar-se nas dependências da sede deste Sindicato, na Av. Presidente Keneddy, 306, Sl. 208/209, Campinas – São José, na próxima terça-feira, dia 12/12/2017, às 14h para tratar da seguinte Pauta: Avaliação e Deliberação de Pareceres emitidos pelo Conselho de Ética.

São José, 08 de Dezembro de 2017.

ANDERSON VIEIRA AMORIM

Presidente SINPOL/SC