FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewDESCRIÇÃO DO EVENTO

Tema: O Dilema do adoecimento laboral do Policial Civil e suas consequências.

Homenagem: Policial civil mais velho filiados ao Sinclapol em vida. (Homem e Mulher)

 Coordenação: Valquiria Gil Tisque – Escrivã de Polícia, Pedagoga, Bacharel em Direito, Secretária Geral do SINCLAPOL; Andréa Arruda Vaz – Advogada SINCLAPOL, Doutoranda em Direito Constitucional.

Organização: SINCLAPOL, ESPC.

Tema do evento: Direito e Segurança Pública: A problemática do adoecimento do policial e o abandono do Estado no âmbito das Políticas para promoção laboral nas carreiras policiais.

Objetivo do evento: Proporcionar a comunidade policial, acadêmica e a todos os demais interessados, a apresentação da problemática do adoecimento laboral dos policiais civis do Estado do Paraná, bem como suas trágicas consequências. Ainda, discutir a temática e buscar, no meio acadêmico, propostas e soluções para o desenvolvimento saudável dessas atividades.

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previewO SINPOL-SC se fez presente na COBRAPOL no último dia 28 em reunião com os Diretores Jurídicos dos Sindicatos das Polícias Civis de diversos estados.

O objetivo da reunião era atualizar os sindicatos das tratativas que estão ocorrendo sobre projetos na SENASP, que tratam de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e ciclo completo.

Sobre os assuntos, já ocorreram duas importantes reuniões para tratar da proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC): uma com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), representada pelo presidente Rafael de Sá Sampaio e o diretor Paulo D’Almeida; e outra com a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), representada pelo presidente Carlos Eduardo Benito Jorge e o 1º vice-presidente parlamentar Rodolfo Laterza.

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previewA direção do SINPOL-RS entregou nesta terça-feira (29/10) à bancada do PSB na Assembleia Legislativa, um documento com a posição do sindicato sobre a reforma administrativa proposta pelo governador Eduardo Leite.

O SINPOL-RS exige, entre outros pontos, a manutenção da paridade e integralidade da aposentadoria dos policiais civis, criação de um tempo de transição para aqueles policiais que estão prestes a se aposentar com todas as suas prerrogativas, retirada do projeto do governo da negativa de remuneração aqueles policiais que respondam por ilícitos sem que haja sentença condenatória transitada e julgada, exigimos manter períodos anuais para as promoções, tendo em vista que no projeto governamental este item fica submetida a vontade discricionária do gestor público (sem data definida para as promoções, sem as devidas vagas a serem preenchidas e tudo submetido ao fluxo de caixa do Estado), não aceitamos a redução da pensão aos dependentes do policial que atualmente é de uma cota básica de 70% e o projeto do governador Leite quer reduzi-la para 50%, por fim, é imperioso que a arrecadação produzida para compor o deficit previdenciário seja direcionada para o fundo específico previdenciário dos servidores, evitando que os valores sejam canalizados ao caixa único da administração fazendária. Isto deve estar registrado no projeto do governo, fato que hoje inexiste.

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O Conselho de Representantes da UGEIRM se reuniu, nesta quinta-feira (24), para debater sobre o Pacote do Retrocesso do Governo Eduardo Leite e deliberar sobre os próximos passos da mobilização da categoria. No período da manhã, foi realizado um debate bastante rico sobre as propostas apresentadas pelo governo do estado e foi feito um relato sobre como está a mobilização nas regiões. O Assessor Jurídico da UGEIRM, Dr. Fabrício Mottin, fez uma exposição sobre o pacote do Governo e os principais pontos que atingem os Policiais Civis.

A direção da UGEIRM também expôs aos representantes a gravidade das medidas propostas por Eduardo Leite. Foi ressaltado que a direção do sindicato já havia alertado sobre o que viria com a reforma da Previdência e o grande risco que significaria a não inclusão dos estados na PEC 06. A perspectiva de um reforma da Previdência proposta por Eduardo Leite e votada na Assembleia Legislativa é a pior possível. A realidade é que a equipe econômica do governo do RS tem uma visão muito parecida com a de Paulo Guedes. A gestão da atual Secretária do Planejamento do nosso estado, Leany Lemos, no governo do Distrito Federal é conhecida como uma das mais cruéis com o serviço público, tendo feito lá um verdadeiro desmonte da Previdência dos servidores públicos. Foi essa a missão dada pelo governador para Leany Lemos: destruir a aposentadoria dos servidores e fazer caixa com o trabalho e a Previdência dos servidores públicos.

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previewNo dia 23/10 o SINPOL-SC esteve na Diretoria de Inteligência da Polícia Civil – DIPC – com o intuito de conversar sobre o EPROC e levar as principais preocupações relacionados ao tema, conforme fomos recebidos pelo Diretor de Inteligência, Delegado Alfeu Orben, o qual relatou que a Polícia Civil Catarinense vem conversando há cerca de três meses com o Poder Judiciário para estabelecer uma comunicação entre os sistemas utilizados por ambas as instituições.

De acordo com o delegado, tal integração faz parte do planejamento estratégico da Polícia Civil e visa a agilizar e a modernizar várias práticas cartorárias, possibilitando a comunicação direta entre a delegacia e o Poder Judiciário. Outro ponto relevante destacado pelo delegado é a possibilidade de acompanhamento da ação penal após a conclusão do inquérito policial, permitindo que a instituição possa fazer um estudo detalhado da efetividade dos trabalhos policiais realizados através do inquérito policial, mensurando o número de denúncias, condenações e absolvições.

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A direção do SINPOL-RS entregou nesta sexta-feira (25/10) ao vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, um documento não concordando com a proposta de reforma administrativa do governo Eduardo Leite.

As medidas existentes na proposição são extremamente prejudiciais aos servidores públicos civis e atinge de forma ampla os direitos conquistados a duras penas pela categoria da Polícia Civil.

Por outro lado, beneficia categorias que serão contempladas com integralidade, paridade e aposentadoria especial.

O SINPOL-RS, de maneira firme responsável, exige que a categoria também serja contemplada com a integralidade, paridade e regras de transição para aposentadoria, abrangendo todos os servidores policiais.

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previewProsseguindo na sua caravana pelo interior, os trabalhadores da Segurança Pública tomaram as ruas de Santa Maria, nesta terça-feira (22), para protestar contra o Pacote do Retrocesso de Eduardo Leite. A concentração começou às 13 horas, na Praça Saldanha Marinho, onde as entidades se manifestaram no carro de som, mostrando para a população o que significará a aprovação do Pacote para a segurança pública do estado. Além da UGEIRM, fizeram uso da palavra os representantes da Brigada Militar, dos Bombeiros Militares e dos Agentes Penitenciários. Em todas as falas, a tônica era a mesma: a aprovação das propostas apresentadas pelo governador Eduardo Leite significarão um verdadeiro desastre para o serviço público gaúcho e, particularmente, para a segurança pública.

Como frisou o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, o pacote apresentado pelo governador é um ajuste fiscal travestido de reforma administrativa. O único objetivo é fazer caixa para tapar o buraco da incompetência administrativa dos sucessivos governos gaúchos. E, mais uma vez, quem vai pagar a conta são os servidores públicos e a população gaúcha, que terá a segurança, a educação e a saúde ainda mais sucateadas. Enquanto isso, os subsídios às grandes empresas continuam intocados, assim como as vantagens a alguns setores da burocracia do estado, como gratificações aos altos salários e os que recebem acima do teto constitucional.

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Senado aprova texto-base e vota agora destaques do texto. Futuro pacote de medidas do Governo inclui redução de jornada e mudança remuneração no serviço público. Reforma tributária fica para 2020.

Afonso Benites – Brasília

O Senado acaba de aprovar o texto-base da reforma da Previdência, uma das principais promessas de mudança liberal do Governo Bolsonaro, que estabelece pela primeira vez uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62, para mulheres). Mas enquanto o texto só espera a votação dos destaques e a promulgação em sessão conjunta do Congresso, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação de ao menos duas novas medidas econômicas ainda neste ano: a reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, e o pacto federativo, que pretende delimitar os direitos e deveres de cada ente federativo, principalmente com relação aos tributos. Por outro lado, já está claro entre técnicos do Ministério da Economia, que o Governo não enviará sua proposta de reforma tributária neste ano. Só o fará em 2020.

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previewDa Redação

Na última quinta-feira (17), durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, representantes do Fórum de Representação Sindical lançaram uma campanha em defesa do serviço prestado pela ASCAR-EMATER/RS. Intitulada ‘S.O.S EMATER: Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social, só com Extensão Rural’ a mobilização foi criada em razão da ausência de informações sobre o Grupo de Trabalho que discute a personalidade jurídica da Emater.

“No governo [José Ivo] Sartori foi criado esse Grupo de Trabalho. O governo alegava que existiam apontamentos do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da própria PGE de que não estaríamos prestando o serviço da maneira correta por questões contratuais do governo. Mas esse GT não concluiu o trabalho e agora, no governo [Eduardo] Leite, ele foi reativado”, explica Rafaela Corrêa Sais, da ASCAR-EMATER e integrante da diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi). 

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previewPrezados associados, o SINPOL-SC se reuniu na última terça (22/10) na Presidência do Tribunal de Justiça para tratar sobre o porte de arma dos policiais civis no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Em conversa com a Juíza auxiliar da Presidência, Carolina Ranzolin Nerbass Fretta e Major Joanir, Chefe do Núcleo de Inteligência e Segurança do TJSC, argumentaram que a Resolução 14/2019 TJSC traz normas de seguranças que as resoluções revogadas (2010 e 2011) já traziam, e inovam em dispositivos que trazem maior segurança a todos que frequentam as dependências dos fóruns no Estado de SC.

Afirmaram ainda, que a proibição do porte de armas aos policiais não é para qualquer dependência dos tribunais, somente em salas de audiências e tribunal do júri, mas para todos, exceto para juízes e promotores, além dos responsáveis por escolta de presos e/ou servidores policiais que estejam a serviço do Fórum/Tribunal local. Para a Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o policial quando “intimado” como testemunha do processo não está a serviço do Estado, assim, não teria porte de arma irrestrito nas dependências do TJSC. Em que pese ter sido argumentado sobre a segurança do policial desarmado, na presença de autores, réus e familiares destes, nos foi dito que no entendimento da Presidência, os funcionários deslocados para segurança das audiências são suficientes para garantir a integridade de todos no local.

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A diretoria do SINPOL-RS recebeu nesta quarta-feira (23/10), em sua sede, o deputado estadual do PL, Paparico Bacchi, e o secretário estadual adjunto da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Francisco Alves, com o objetivo de pontuar os temas mais importantes que afetam a carreira do Policial Civil.

Foram debatidas a necessidade da manutenção da aposentadoria especial com paridade e integralidade e a recusa do aumento das alíquotas previdenciárias. Ainda foi analisada a redução da cota básica de pensão, de 70% para 50% para os dependentes. Não aceitamos que as datas específicas das promoções fiquem ao total do critério discricionário do governador e vinculado a disponibilidade de caixa, sem data para definição, entre outras matérias abordadas, as quais iremos publicar, argumentou o presidente do SINPOL-RS, Mario Flanir.  Ao final foram entregues as autoridades convidadas as reivindicações produzidas no encontro. 

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previewCom 60 votos a favor e 19 votos contrários, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o texto-base da reforma da Previdência em 2º turno. Com a aprovação dos dois últimos destaques nesta quarta-feira (23), a PEC 006/2019 estará pronta para ser promulgada pela Presidência da República.

O texto, aprovado pelo Senado, manteve a decisão da Câmara dos Deputados e não incluiu os estados. Dessa forma, qualquer alteração nas aposentadorias dos servidores estaduais deverá ser realizada pelos governos e parlamentos estaduais. Aqui no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite já apresentou a sua versão de reforma, com propostas ainda mais duras do que a PEC 006/2019.

Leite radicaliza proposta de Bolsonaro e tenta acabar com Paridade e Integralidade

Se os servidores já tinham motivos para temer a Reforma da Previdência de Bolsonaro, com a proposta de Eduardo Leite, devem começar a acreditar que a própria idéia de aposentadoria policial está em risco. Além do aumento da alíquota, que significará uma redução de salários, o governador Eduardo Leite e o vice-governador Delegado Ranolfo já manifestaram, diretamente em reuniões com a UGEIRM, a posição do governo de que a Paridade e a Integralidade dos Policiais Civis devem acabar.

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A Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou, na semana passada, uma Moção de Repúdio ao atraso de salários e ao aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada pelos Policiais Civis da região e que foi aprovada por unanimidade, faz parte da mobilização que as entidades da segurança pública estão fazendo pelo interior do estado.

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Prezados associados, com a iminência da “incorporação” da indenização em nossos subsídios, nos últimos dias este sindicato tem sido questionado se a futura tributação previdenciária na verba indenizatória (após incorporação) não ocasionará uma “diminuição” no valor líquido, e se tal diferença não poderia ferir a irredutibilidade salarial.

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SINPOL-SC e ADEPOL-SC foram recebidos nesta quinta-feira, 17 de outubro, pelo Secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e sua equipe técnica.

Os temas abordados foram a integralização da indenização da Polícia Civil (IRESA), a reposição inflacionária, a alteração da Lei complementar 412, de 26 de junho de 2008 (contagem do tempo de serviço, enquanto aposentados) dos policiais civis desaposentados, como também da readequação dos valores de diárias.

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previewA diretoria do SINPOL-RS se reuniu na manhã desta segunda-feira (21/10) para avaliar e discutir as ações que serão abordadas em reunião com o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior.

A diretoria do SINPOL-RS se reuniu na manhã desta segunda-feira (21/10) para avaliar e discutir as ações que serão abordadas em reunião com o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior.

O encontro com o vice-governador ocorrerá ainda nesta segunda-feira, às 16h30min, no Centro Administrativo Fernando Ferrari.