FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

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Foto de capa: Luiza Castro

Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais lotaram o auditório da Casa do Gaúcho em Porto Alegre, nesta terça-feira (07), para debater o projeto de reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional. Ao final da Assembleia foi realizada uma votação, que rejeitou, por unanimidade, a PEC 06/2019 que acaba com a aposentadoria policial e ataca vários direitos dos trabalhadores.

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previewBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Eleito com amplo apoio de policiais federais e civis, o presidente Jair Bolsonaro tem pela frente uma onda de insatisfação nas categorias, que pedem tratamento igual ao dos militares na reforma da Previdência.

Eles também criticam o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) que, segundo eles, não está defendendo com ênfase o pleito das categorias junto às autoridades do governo na área econômica.

A UPB (União dos Policiais do Brasil), uma frente que reúne 28 das principais entidades do setor no país, incluindo delegados, peritos criminais, agentes, papiloscopistas, escrivães, guardas municipais e de trânsito e policiais rodoviários e legislativos, começou nesta segunda-feira (6) a abordar parlamentares federais nos aeroportos do país.

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previewA União dos Policiais do Brasil (UPB) está convocando para o dia 13 de maio, um Dia Nacional de Protestos das Polícias contra a reforma da Previdência. Aqui, no Rio Grande do Sul, a UGEIRM e o SINPOL-RS estão convocando os Policiais Civis a paralisarem suas atividades a partir das 13 horas, quando haverá um ato na frente do Palácio da Polícia em Porto Alegre. A paralisação se estenderá até as 18 horas, por todo o estado.

O Dia Nacional de Protestos, faz parte de uma série de atividades contra a reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional e atinge diretamente os profissionais da segurança pública. Além do não reconhecimento das características próprias da atividade policial, como o risco de morte, a proposta traz a possibilidade do estabelecimento de uma alíquota extra de até 8%, que significará uma diminuição salarial para os (as) policiais de todo o país. Outro ponto que atinge os (as) policiais e, por consequência, a segurança pública, é o não estabelecimento de uma regra de transição para a implementação das novas regras de aposentadoria. Além disso, com o estabelecimento de um gatilho para o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria, em breve, teremos uma força policial extremamente envelhecida, com sérias dificuldades de garantir a segurança da população.

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previewDa Redação*

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (7), por 39 votos favoráveis e 13 contrários, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.

A oposição criticou a proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), assinalando que ela marca uma postura antidemocrática no início do novo governo. Luciana Genro (PSOL) lamentou que a primeira vitória obtida pelo governo nesta legislatura seja uma ação para restringir a democracia e os espaços de participação popular que foram conquistados na Constituição Estadual por meio da emenda que estabeleceu o plebiscito como uma condição para a privatização de empresas públicas.  “Não querem o debate público, por isso querem retirar a realização do plebiscito da Constituição Estadual”, emendou o deputado Pepe Vargas.

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Da Redação

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade que publica o Anuário de Segurança Pública, criticou em nota o decreto assinado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), facilitando o porte de arma de fogo. A medida altera requisito do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, que exigia “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física” para liberação do porte de arma. De acordo com o decreto de Bolsonaro, fica entendida a efetiva necessidade para políticos, advogados, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.

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previewInformativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, o escritório Baratieri Advogados Associados.

Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis.

Para fazer download do informativo de abril, clique aqui

previewSeguindo o calendário de manifestações da União dos Policiais do Brasil, UPB Nacional, na manhã desta terça-feira (7), aconteceu uma Assembleia Geral Unificada, com a finalidade de deliberar sobre a PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Em consulta, a maioria absoluta dos presentes manifestou repúdio ao texto proposto pelo Governo Bolsonaro.

O Presidente do SINPOL RS, Emerson Ayres, ressaltou durante a assembleia que o Governo Bolsonaro foi eleito em grande parte pelos profissionais da segurança pública, sob a tese de que a pauta seria prioridade. Para Ayres “a reforma previdenciária do governo ataca direitos e garantias que foram conquistadas através de muita luta e pelo reconhecimento de uma atividade que coloca a vida do policial em riscos nas 24 horas do dia e a retirada dos direitos dos servidores foi a única medida apresentada pelo governo até o momento.”

Após a assembleia, houve caminhada dos policiais até o Palácio Piratini, sede do governo do Estado do Rio Grande do Sul, onde os participantes manifestaram seu desagrado com o texto original da Reforma da Previdência e o repúdio à qualquer atitude do governo que retire direitos dos policiais.

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previewDuas datas fixas para o processo promocional, portal transparência, retirada do impedimento para o agente da autoridade policial ser promovido durante o estágio probatório, restabelecimento da comunicação com o Governo e a aquisição de sede própria, marcam mandato tampão do sindicato. 

Tomou posse na última terça-feira, 30, a nova Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL-SC) para o triênio 2019-2022. Em Assembleia Geral, realizada em Florianópolis, com a presença de alguns associados e do representante do Delegado Geral, Delegado Diego Gonçalves de Azevedo, o ex-presidente, Faunner Alfredo Cavon, entregou nas mãos do presidente eleito, Elmar Osório, as chaves da primeira sede própria do sindicato, localizada na Square Corporate, SC 401, Bairro Saco Grande, na Capital.

Em seu discurso de despedida, Faunner enalteceu o trabalho realizado nos últimos 13 meses.

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Na tarde desta quinta-feira (02), o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná, SINCLAPOL, realizou suas Eleições Gerais para o triênio 2018-2021.

A FEIPOL-Sul parabeniza a todos os envolvidos neste pleito eleitoral que foi pautado pelo respeito e pela democracia e congratula especialmente a chapa “Ser, Não Parecer” e ao Presidente eleito Kamil Salmen pela vitória.

Reiteramos nossos votos de uma gestão responsável, forte e propositiva.

Alvo de críticas por parte de advogados e vítimas de crimes de racismo e injúria racial, a Polícia Civil gaúcha irá promover mudanças nos próximos meses em seu atendimento a grupos considerados vulneráveis, como adolescentes, idosos, mulheres, negros e população LGBT+. Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2018, o novo regimento da corporação criou o Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV).

A delegada Shana Hartz, que coordena o DPGV, afirma que a polícia pretende criar um plantão para atender vítimas de crimes de preconceito motivado por cor, raça, etnia, religião e orientação sexual, além de idosos, crianças e mulheres em situação de violência doméstica. A unidade deve ser instalada em julho, em Porto Alegre. Atuarão policiais que se formarem no novo concurso e receberão treinamento especial.

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Da Redação 

Em reunião do seu Diretório Nacional realizada na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, o PSB decidiu fechar questão contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. O partido conta atualmente com 32 deputados federais e dois senadores.

A posição foi confirmada por meio de uma resolução que afirma que o “espírito geral da proposta e o projeto político” do atual governo são “antipopulares” e “afrontam os princípios programáticos do PSB”. O texto considera a reforma “um ataque impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”.

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Aconteceu nesta quarta-feira (24), em Santa Maria, o Seminário “A reforma da Previdência e suas consequências para as Polícias”. O debate, foi promovido pela UPB do Rio Grande Sul e contou com uma palestra inicial do Presidente do CEAPE-Sindicato, Auditor Josué Martins. O auditório do SEST-SENAT estava lotado, com participação de mais de 200 policiais civis, federais e rodoviários federais de todo o estado. Na mesa do seminário, também estavam presentes os presidentes da UGEIRM, Isaac Ortiz, do SINPEF-RS, Julio Cesar Nunes, do SINPFRS, Maicon Nachtigall e do Sinpol-RS, Emerson Ayres.

Em sua explanação inicial, Josué Martins traçou um quadro extremamente prejudicial para os trabalhadores em geral. Na visão do presidente do CEAPE, a mudança das aposentadorias para o regime de capitalização e a desconstitucionalização da previdência, será uma combinação que atingirá todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos, entre eles os policiais. Josué citou o exemplo chileno, onde a mudança para o regime de capitalização levou o país a se transformar no país latino americano de maior índice de suicídios entre a população idosa.

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O governo do estado anunciou, a convocação de 250 concursados para o cargo de agentes penitenciários. É uma ótima notícia para a segurança pública do estado, devido ao verdadeiro caos em que se encontra o sistema penitenciário gaúcho, atingindo, inclusive, os Policiais Civis. A abertura de novas vagas nas penitenciárias gaúchas, pode minimizar a situação das carceragens das delegacias e amenizar a situação dos policiais civis que precisam fazer a custódia de presos.

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previewO presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, de acordo com o art. 7º e 19º do estatuto, convoca Assembleia Geral Ordinária, com seguinte pauta:

POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA 2019-2022

Dia 30 de abril às 19h em primeira chamada com maioria absoluta e às 19:30h na segunda chamada com qualquer número.

Local: Rodovia José Carlos Daux, nº 5.500, Business Center – 2º andar, sala 5-SC 401 – Florianópolis-SC