FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), representantes da Sinpol RS, Ugeirm, Asdep e ACP definiram as próximas ações conjuntas.

Será agendada uma reunião com o presidente do TCE/RS para tratar do sobrestamento do registro das aposentadorias dos policiais civis, em virtude da insegurança jurídica que tal decisão traz aos servidores. 

Outra decisão tomada foi o agendamento de reunião com o chefe da Casa Civil para discutir temas como o sobrestamento do registro das aposentadorias dos policiais e suas consequências. Também será pauta do encontro a possível revisão do Parecer da PGE nº 17.046, que trata de integralidade e paridade na aposentadoria. O grupo também pretende reiterar o pedido de encaminhamento à Assembleia Legislativa de projetos sugeridos em conjunto pelas entidades e Chefia de Polícia para votação em regime de urgência. 

As entidades decidiram acionar suas assessorias jurídicas sobre a ADI 5.039 e o voto do relator, ministro Edson Fachin, em que se discute questões relacionadas a integralidade e paridade em aposentadorias especiais de policiais. Posteriormente, se for necessário, vão reunir as assessorias para uniformidade de procedimentos.

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Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão

Seis pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira por pedofilia durante a operação Infância Protegida II deflagrada pela Polícia Civil em oito cidades gaúchas. A ação foi conduzida pela Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente Vítima (DPCAV) do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente, tendo a participação do Instituto-Geral de Perícias.

Houve o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos em Porto Alegre, Viamão, São Leopoldo, Esteio, Passo Fundo, Ipe, Caxias do Sul e Rio Pardo. O objetivo foi o de combater crimes relacionados à pornografia infantojuvenil cometidos por meio da rede mundial de computadores.

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No dia 2 de agosto, o hotel Kennedy Executive, foi palco do 1º Ciclo de Palestras da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul (FEIPOL SUL), realizado pelas entidades filiadas à federação. A ideia de realizar o evento, surgiu no encontro realizado em Brasília, onde se constatou a necessidade de se discutir com as bases, sobre o projeto da reforma do Código de Processo Penal que começou a ser discutido em 2009, e as consequências nas atribuições dos(as) policiais civis. O PLS 156/2009 foi aprovado no final de 2010 pelo Plenário do Senado.

O 1º Ciclo de Palestras da FEIPOL SUL, foi um sucesso, atraiu as entidades filiadas à Federação e convidados, que se deslocaram de suas cidades para se reunirem na capital para um dia inteiro de palestras e discussões sobre temas pertinentes.

Na parte da manhã os presentes receberam uma verdadeira aula sobre “A reforma do CPP e seus reflexos na carreira policial civil”, ministrada pelo palestrante Doutor Marcelo Santana, advogado especialista em Direito Processual.

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O candidato ao governo do RS, Eduardo Leite (PSDB), e o vice na chapa, delegado Ranolfo Vieira Júnior (PTB), participaram nesta quinta-feira (23/08), de uma café-da-manhã com a diretoria e associados do Sinpol RS, na sede da entidade, em Porto Alegre. Durante o encontro, Leite expôs os principais pontos de seu plano de governo e ouviu questionamentos e pedidos dos policiais civis presentes. 

O presidente do Sinpol RS e da Feipol Sul, Emerson Ayres, mediou a conversa pontuando as principais reivindicações da categoria policial como a questão das promoções represadas, das aposentadorias sobrestadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o pagamento dos subsídios. Ayres também entregou aos candidatos uma cópia da Lei Orgânica da Polícia Civil. O documento visa a corrigir aspectos como disparidade de direitos, desvio de atribuições, cargos em excesso, desequilíbrio na carreira, investigação ineficiente, usurpação de prerrogativas, entre outros pontos. O projeto foi entregue, em março deste ano, à Secretaria Nacional de Segurança Pública.  

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Heloisa Cristaldo
Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado.

O texto, aprovado por após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas.

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Nos dias 7 e 8 de agosto, o diretor do SINPOL-SC, Paulo Abreu, esteve em Brasília para marcar presença no evento da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). O intuito do encontro foi o debate de diversos temas de interesse dos policiais civis. A reunião contou com a presença de Diretores Jurídicos de todos os sindicatos da categoria, representando diversos estados da federação.

Breve resumo de alguns temas importantes que foram debatidos exaustivamente:

 

APOSENTADORIA “ESPECIAL” (ADI 5039)

Ficou definida a estratégia para DESconstruir o voto do Ministro Fachin, que prejudica em muito a aposentadoria dos policiais civis de todo o País. Foi contratado pelo Sinpol-SC e pelas demais entidades, o Dr. Daisson Portanova, advogado especialista em Direito Previdenciário, que irá elaborar memoriais e apresentar pessoalmente aos demais Ministros do STF, para que fique claro o equívoco do voto do Ministro Fachin.

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No início do século passado, bandos de cangaceiros aterrorizavam as cidades do interior do Nordeste brasileiro. Quadrilhas de bandoleiros, a mais conhecida delas a de Lampião e Maria Bonita, saqueavam cidades inteiras, muitas vezes fazendo os habitantes de reféns para garantir suas fugas. Em pleno século XXI, o interior do RS vive uma situação semelhante. Bandos fortemente armados, percorrem as cidades do interior gaúcho para praticar assaltos a bancos. As suas ações são tão espetaculares quanto as dos cangaceiros do Nordeste. Explodem cofres, fazem cidadãos de reféns e executam ataques aos postos policiais e delegacias. Nas duas situações, outra semelhança marcante: a total ausência do Estado. A população e os policiais ficam entregues à própria sorte.

Cidade de Canguçu foi a vítima no final de semana

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Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão da última quarta-feira (8) o projeto de lei complementar (PLC) que beneficia agentes da Polícia Civil de Santa Catarina. O PLC 13/2018, de autoria do Deputado Leonel Pavan, altera o plano de carreira dos policiais civis para permitir que o agente de autoridade policial possa ser promovido durante o estágio probatório.

A matéria foi aprovada em dois turnos e teve sua Redação Final votada no mesmo dia (8), e então, seguiu para à análise do governador Eduardo Pinho Moreira. Durante a votação em Plenário, os parlamentares destacaram que a proposta corrige uma discrepância dentro da carreira da Polícia Civil, já que, desde 2009, a promoção em estágio probatório é permitida aos delegados.

A votação do PLC foi acompanhada por policiais civis e pelo presidente do SINPOL, que explicou que o projeto beneficia os policiais e a sociedade catarinense, pois permitirá ao governo chamar mais agentes aprovados em concurso público.

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Na noite do domingo (12), o SINCLAPOL foi até a Central de Flagrantes - 1º DP, na região central de Curitiba, a qual vêm acompanhando desde a instituição, para averiguar e fiscalizar as condições de trabalho dos policiais civis daquela unidade.

Esta delegacia tem capacidade de absorver apenas 4 detentos em estado transitório,mas conta com um total de 60 presos até o presente momento, e aumentando a superlotação a cada dia.

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Na manhã do dia 8 de agosto as 10h, na Comissão de Segurança Pública, foi pautado o PLC 013.1/2018, pelo Deputado Romildo Titon. O projeto foi discutido e aprovado pelos deputados e a sua importância para a segurança pública ressaltada, pois, com a sua aprovação os policiais em estágio probatório, poderão ser promovidos. Assim abrirão novas vagas no nível inicial da carreira, possibilitando ao Governo chamar uma quantidade maior de policiais aprovados no último concurso da Polícia Civil.

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No dia 7 de agosto, às 9h foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (C.C.J) o PLC 013.1/2018, de iniciativa do Deputado Leonel Pavan, que permite que o agente da Autoridade Policial possa ser promovido durante o estágio probatório. Nessa comissão o projeto teve parecer favorável do Deputado Darci de Matos, para que fosse aprovado. Por unanimidade dos presentes na comissão o projeto de lei complementar foi aprovado e encaminhado para a Comissão de trabalho.

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No dia 2 de agosto, o hotel Kennedy Executive, foi palco do 1º Ciclo de Palestras da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul (FEIPOL SUL), realizado pelas entidades filiadas à federação. A ideia de realizar o evento, surgiu no encontro realizado em Brasília, onde se constatou a necessidade de se discutir com as bases, sobre o projeto da reforma do Código de Processo Penal que começou a ser discutido em 2009, e as consequências nas atribuições dos(as) policiais civis. O PLS 156/2009 foi aprovado no final de 2010 pelo Plenário do Senado.

O 1º Ciclo de Palestras da FEIPOL SUL, foi um sucesso, atraiu as entidades filiadas à Federação e convidados, que se deslocaram de suas cidades para se reunirem na capital para um dia inteiro de palestras e discussões sobre temas pertinentes.

Na parte da manhã os presentes receberam uma verdadeira aula sobre “A reforma do CPP e seus reflexos na carreira policial civil”, ministrada pelo palestrante Doutor Marcelo Santana, advogado especialista em Direito Processual.

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Foi realizada no dia 31 de julho, Assembleia Geral Extraordinária (A.G.E), do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina (SINPOL-SC). O objetivo do encontro se deu para tratar de 3 pautas importantes para os filiados, sendo elas:

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A UGEIRM participou do 1º Ciclo de Palestras da Feipol Sul. Os diretores Neiva Carla, Pablo Mesquita e Edgard da Costa, os Agentes Fabio Monteiro e Fernando Guterres e o assessor da UGEIRM, Romeu Karnickowiski participaram do evento que aconteceu no dia 2 de agosto, em São José/SC e teve como temas “A reforma da CPP e seus reflexos na carreira da Polícia Civil” e “O voto do ministro relator da ADI 5039, Edson Fachin, e seus reflexos na aposentadoria dos policiais civis”.

No período da manhã, o advogado Marcelo Santana, especialista em Direito Processual, avaliou as consequências do novo Código de Processo Penal na carreira dos Policiais Civis. Em sua fala, o Dr. Marcelo expôs as mudanças que o projeto, que começou a ser discutido em 2009, colocam a para a atividade policial e as consequências do novo CPP nas atribuições dos(as) policiais civis.

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Há 32 meses os policiais civis gaúchos são submetidos a uma humilhante rotina: recorrer ao empréstimo bancário para pagar suas contas do início do mês. Com os seguidos atrasos de salários, a única opção que restou aos servidores públicos gaúchos, foi a linha de crédito, conhecida como Banrisalários, disponibilizada pelo banco público estadual aos servidores que não recebem seus salários em dia. A taxa cobrada pelo Banrisul, nessa modalidade, é uma das menores do mercado, média de 1,2% ao mês, ou 15,38% ao ano. Caso o servidor opte por um empréstimo bancário padrão, a taxa é bem maior, por volta de 35% ao ano.

Mas quem decide essas taxas? Os bancos têm autonomia para decidir o quanto cobram? O que é a taxa SELIC e porque ela  é a mais baixa de todas? Essas perguntas devem povoar a cabeça dos servidores todo início do mês, quando eles se encaminham às agências do Banrisul para pedir seu empréstimo para pagar suas contas.

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