FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

 

A União dos Policiais do Brasil realiza na próxima quarta-feira, dia 8, uma manifestação pela manutenção da aposentadoria do policial em várias cidades do país. Em Santa Catarina a manifestação acontece no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, às 13h, na área de desembarque. No ato serão distribuídos panfletos informando a sociedade sobre a necessidade da manutenção da aposentadoria policial.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol/SC, Anderson Amorim Vieira, convoca todos os filiados e demais policiais disponíveis para que compareçam no ato. “É um evento de suma importância, onde SINPOL/SC, Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina – SINPOFESC, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de SC – SINPRF, Associação dos Delegados de Polícia de SC – ADEPOL/SC e Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF, estão juntos, todos nós lutando pela manutenção de nossos direitos. Juntem-se a nós”.

 

Em Brasília, também acontecerá uma mobilização. O ato será em frente ao Congresso Nacional, a partir das 13h30, com a participação de policiais de todas as regiões do país.

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O presidente do Sinpol-SC, Anderson Vieira Amorim foi recebido na quarta-feira (1) pelo deputado estadual Maurício Eskudlark. O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa de SC, e as principais pautas da conversa foram sobre promoções, incorporação da Gratificação e Final de Carreira igualando início do Vencimento Superior. 

Nesta segunda-feira, a Diretoria do Sinpol-RS reuniu-se com o Deputado Federal Alceu Moreira para tratar sobre a Reforma Previdenciária (PEC 287/16), e seus reflexos para os policiais civis.
Não podemos admitir perder direitos conquistados com muito sacrifício pelo reconhecimento da nossa atividade de alto risco na proteção e segurança da sociedade, muitos policiais civis, após se aposentarem, apresentam problemas de saúde em razão de uma vida inteira dedicada a uma função estressante e desgastante, debilitando sua saúde.

 

Em 12 de dezembro de 2016, um incêndio atingiu o prédio da delegacia de polícia de São Lourenço do Sul. O acidente, causado por um problema na instalação elétrica, destruiu o prédio que ficou inutilizado para utilização pela Polícia Civil da região. A população, em um reconhecimento pelo belo trabalho prestado pela instituição na cidade, se mobilizou de imediato para conseguir os recursos necessários para a locação de um novo prédio para a instalação da DP de São Lourenço do Sul.

O ponto alto da mobilização, foi a realização, no último dia 28, de um jantar beneficente em favor da reestruturação da Polícia Civil de São Lourenço do Sul. O jantar foi realizado na CTG Sepé Tiarajú e contou com a participação de mais de 250 convidados. Entre os presentes, além da UGEIRM, estavam representantes da Brigada Militar, da OAB, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Municipários, além do chefe de polícia, delegado Emerson Wendt, e do Delegado Regional da 18º Região Policial, Márcio Steffens.

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Os policiais civis lotados na DPPA de Gravataí já não fazem mais o trabalho de policiais civis. Com a superlotação das celas da delegacia, os agentes viraram carcereiros em tempo integral. Negociação com os parentes de presos que não podem receber visitas na DPPA, fiscalização da comida que chega, atendimento dos detidos, tentativa de conseguir vagas nas penitenciárias e várias outras funções típicas de agentes penitenciários tem sido a rotina dos policiais civis da DPPA de Gravataí.

Nesta terça-feira (31), eram 10 presos nas celas da delegacia, enquanto outro preso aguardava algemado em uma sala de contenção, após passar a noite detido em uma viatura da Brigada Militar. Anteriormente já havia chegado à situação de vinte presos se aglomerarem nas celas. A situação é a mais caótica possível. As condições de higiene são inexistentes, a alimentação dos presos é fornecida pelos próprios familiares. Isso leva a situação em que o policial de plantão tem que fiscalizar cada refeição enviada, para se certificar que não há nenhum objeto que possa ser utilizado em uma possível fuga.

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O governo estadual vai ampliar as restrições ao pagamento de auxílio-alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo. A medida consta na Lei nº 17.072, de 12 de janeiro de 2017, sancionada pelo governador Raimundo Colombo no início de janeiro e que já está em vigor.

 

Na nova norma, o Estado ampliou de oito para 21 as situações em que o benefício não será pago (confira a lista completa abaixo). A mesma lei também proíbe que Executivo, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Udesc concedam qualquer tipo de abono de fim de ano aos servidores que não seja o 13º salário.

A lei foi aprovada no fim do ano passado pelos deputados estaduais. Na proposta original apresentada pelo governo estadual, o número de restrições era maior. A intenção do Executivo era suspender o pagamento do auxílio para casos de licença médica, licença-maternidade, licença-paternidade e licença para adoção. No entanto, durante a votação em plenário, os deputados se mobilizaram e aprovaram emenda para retirar esses tipos de afastamento na lista de restrições.

Situações em que o auxílio-alimentação não será pago ao servidor estadual:

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Na última sexta-feira (27), ocorreu na sede do Sinpol-SC, em São José, reunião da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da região Sul (Feipol-Sul). O encontro reuniu dirigentes sindicais dos três estados do Sul para debater sobre a PEC 287, que trata sobre a Reforma da Previdência Social.

A entidade convidou o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Daisson Portanova para falar sobre “A reforma previdenciária e seus reflexos para os servidores da Polícia Civil”. Portanova apresentou parecer e proposta de substitutivo a PEC 287 contemplando os policiais civis com a aposentadoria policial.

De acordo com ele, a PEC, se aprovada, irá restringir cada vez mais as condições para solicitar aposentadoria especial, já que o texto retira a integridade física deixando somente prejudicial à saúde, com um dos critérios para direito à aposentadoria especial.

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A Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre divulgou, nesta quinta-feira (26), os índices de violência referentes ao ano de 2016. Os números confirmaram o que já se esperava: o governo Sartori/PMDB é um retumbante fracasso na área da segurança pública. Os principais crimes contra a vida sofreram um aumento significativo, alcançando patamares inéditos no nosso estado. Os recordes nos casos de latrocínios e de homicídios dolosos, retratam o fracasso do governo Sartori/PMDB e sua política de cortes de investimentos.

Apesar dos números vergonhosos para qualquer sociedade minimamente civilizada, o suposto secretário de segurança, Cezar Schirmer, preferiu comemorar a redução de 2,9% nos casos de roubo e de 3,5% nos de furto de veículos. Quanto ao número absurdo de crimes contra a vida, 2872 casos de homicídios, o secretário preferiu criticar a forma como os outros estados computam suas ocorrências. “Outros estados mostram indicadores que aparentemente são melhores do que os nossos, mas na verdade há, com todo o respeito, uma espécie de manipulação. Quando conta homicídios, eles contam não o número de pessoas que morrem, mas de ocorrências. Se é uma ocorrência que morrem 4, é considerado um homicídio. Isso descaracteriza o dado. O que nós apresentamos aqui são os números de homicídio, somados um a um”, explicou Schirmer.

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Nesta quarta-feira (26), os policiais civis de Charqueadas descobriram uma tentativa de fuga da cela da delegacia da cidade. Após um início de tumulto por parte dos presos que estavam na cela da delegacia, os policiais civis descobriram que os três detentos que ocupavam a carceragem, estavam cavando um buraco e, através dele, tentariam uma fuga da delegacia. Os agentes, após descobrirem o buraco, autuaram os presos por dano ao patrimônio e tentativa de fuga.

A situação dos policiais que trabalham na região (Charqueadas, São jerônimo e Butiá) é extremamente preocupante. Em Charqueadas, atualmente, a delegacia conta com apenas um plantonista. A situação se complicou ainda mais a partir do final do ano passado, quando outros agentes foram deslocados para a operação verão ou entraram de férias, agravando a situação que já era precária, devido à aposentadoria de outros colegas. Essa realidade, combinada com a superlotação do presídio de Charqueadas que leva os presos a permanecerem nas delegacias por vários dias, tem levado os colegas a cumprirem a função de carcereiro, além de terem que fazer, constantemente, o transporte de presos.

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Os agentes que trabalham na DPPA de Canoas estão correndo sério risco à sua integridade física. Na manhã desta quarta-feira (25), 25 presos superlotavam a delegacia. 20 deles ocupavam a carceragem da DPPA, enquanto outros cinco aguardavam na área externa, sob custódia da Brigada Militar. Os agentes que trabalham no local estão submetidos a uma situação de grande tensão, tendo que lidar com dois presos feridos. Um deles foi ferido a bala em novembro, tendo desenvolvido escaras por não poder se locomover. Outro dos presos sofreu uma cirurgia no joelho e necessita de drenagem do local. Os agentes não têm condições de prestar atendimento médico.

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O Comissário de Polícia aposentado, Marcos Antônio Silva e Silva, foi assassinado a tiros na última segunda-feira (23), em Pelotas. Marcos Antônio foi atingido por sete disparos, chegando a ser socorrido ainda com vida, mas vindo a falecer logo após dar entrada no pronto-Socorro.

O Comissário, que atuava atualmente como advogado, foi alvejado em frente a sua casa, na Rua Domingos Guedes Cabral, no Bairro Fragata. De acordo com depoimentos de pessoas que presenciaram o crime, após efetuarem os disparos, uma mulher e um homem fugiram em um automóvel Ônix de cor branca.

 

A UGEIRM se solidariza com a família do Comissário de Polícia aposentado, nesse momento de dor e tristeza.

Luiz Renato Blanchet, Investigador de Polícia lotado na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e professor da Escola Superior de Polícia Civil, está lançando, pela Editora Íthala, uma obra técnica e prática sobre Investigação de Homicídios.

Batizada de "Manual Prático de Investigação de Homicídios", a obra aborda aspectos relevantes sobre o assunto de forma fácil e descomplicada, evitando abordagens muito jurídicas e assim atingindo qualquer pessoa que trabalhe com a atividade de Investigação de Homicídios, venha dela precisar ou tenha curiosidade sobre o tema.

O lançamento está marcado para o dia 31 de Janeiro de 2017, às 19 horas no Auditório da Escola Superior de Policia Civil, na Rua Tamoios, 1200, Portão, Curitiba.

Mais informações em www.ithala.com.br.

Atenção Policiais Civis aposentados. O Ministério da Justiça e Cidadania abriu inscrição para o Cadastro de Inativos da Força Nacional. Para estar apto para se inscrever os policiais da União, Estados ou Distrito Federal, tem que ter se aposentado por tempo de serviço e há menos de cinco anos.

Também não pode ter sido condenado e não estar respondendo processo nas Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar. Não estar, na instituição de origem, respondendo a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço. Possuir, no mínimo, de cinco anos de experiência em atividade operacional de policia investigativa. E, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo de categoria “B”, com validade superior a seis meses na data da inscrição. Não será exigida a realização de teste físico.

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A reportagem sobre o Boletim de Ocorrência contra o Estado feito por um policial civil de São Paulo publicada pelo site G1 na quarta-feira (25), mostra uma realidade que não é vivida apenas pelos policiais paulistas, mas sim de todos os estados brasileiros. O presidente do Sinpo-SC, Anderson Vieira Amorim, que também é diretor da Confederação Brasileira dos Policiais Civis – Cobrapol, comenta que a entidade acompanha vários casos pelo país envolvendo o assédio das chefias, que ultrapassa constantemente o limite do aceitável.

“Os Governos raramente investem em recursos humanos e quando o fazem, mantém um modelo ineficiente de administração das Polícias, precisamos urgentemente discutir a remodelagem das Polícias Civis no Brasil, sob pena da sociedade continuar pagando um alto preço pela ineficiência e ineficácia de nossas ações”, afirma Anderson.

CONFORME A REPORTAGEM DO G1:

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O Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol parabeniza a Polícia Civil de Florianópolis e os policiais envolvidos na Operação contra o tráfico de drogas e homicídios na região Norte de Florianópolis. A operação deflagrada nesta quinta-feira reuniu 200 policiais que cumpriram sete mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão. A ação também ocorreu dentro do sistema prisional catarinense, com oito mandados expedidos.

O presidente do Sinpol-SC, Anderson Vieira Amorim, ressalta que cabe à polícia combater os efeitos da violência social, mas cabem aos governos se aprofundarem nas causas que geram essa violência. “As causas são problemas sociais mais profundos do que a Segurança Pública, se o Governo ao invés de pedir apoio no enfrentamento, investir lá na questão social, lá na infraestrutura básica, com apoio das Prefeituras, onde muitos acreditam que isso é problema dos outros, ledo engano. Se cada ente fizer sua parte, teremos menos problemas para resolver na Segurança e um preso jamais custará mais que uma criança na escola”. Anderson finaliza parabenizando a ação, “parabéns à nossa Polícia Civil, sempre respondendo à altura onde os outros são incapazes de chegar”.

Os agentes que trabalham na DPPA de Canoas estão correndo sério risco à sua integridade física. Na manhã desta quarta-feira (25), 25 presos superlotavam a delegacia. 20 deles ocupavam a carceragem da DPPA, enquanto outros cinco aguardavam na área externa, sob custódia da Brigada Militar. Os agentes que trabalham no local estão submetidos a uma situação de grande tensão, tendo que lidar com dois presos feridos. Um deles foi ferido a bala em novembro, tendo desenvolvido escaras por não poder se locomover. Outro dos presos sofreu uma cirurgia no joelho e necessita de drenagem do local. Os agentes não têm condições de prestar atendimento médico.

A situação na delegacia é de um verdadeiro caos. Os presos, alguns deles detidos desde 17 de janeiro, não possuem local para tomar banho. Para manter o ambiente em níveis suportáveis, os agentes têm providenciado banhos de mangueira para os detidos. A comida é fornecida pelos parentes dos presos, pois a delegacia não tem condições para suprir a alimentação. Na terça-feira, alguns presos fizeram uma greve de fome. O risco de uma rebelião é muito grande, o que coloca os agentes em permanente estado de alerta e muito preocupados com os cidadãos que procuram a delegacia para registrar ocorrências. Os agentes perguntam quem será responsabilizado, caso algum preso tenha alguma complicação médica dentro das dependências da delegacia.

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A UGEIRM concretizou, nesta quarta-feira (25), mais uma vitória frente o descaso do governo Sartori/PMDB com os policiais civis. O Banrisul cumpriu, nesta quarta-feira, a ordem judicial que determinava a devolução dos valores debitados da conta dos policiais civis, relativos ao empréstimo de adiantamento do 13º salário. A decisão da justiça foi em resposta à Ação interposta pela Assessoria Jurídica da UGEIRM, que pleiteava o ressarcimento do desconto da antecipação do 13º salário, mesmo sem o Estado ter efetuado o pagamento integral da Gratificação Natalina. Os valores devem estar disponíveis entre hoje e amanhã na conta dos associados da UGEIRM Sindicato.

A UGEIRM também informa, que os associados que ainda não apresentaram os documentos necessários para ingresso na Ação, tem como último prazo o dia 27 de janeiro para fazer a entrega dos documentos.

O que é necessário para garantir o ressarcimento

É necessário que os interessados entrem em contato com o Sindicato, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), e informem os seguintes dados:

– Nome completo

– Identidade funcional

– Extrato bancário do mês de dezembro, contendo os números da agência e conta do Banrisul.

Aqueles que ainda não são sócios da Ugeirm Sindicato podem se associar para serem beneficiados pela decisão que determinou a restituição dos descontos.

Este é o último prazo para entrega dos documentos. Aqueles que não se habilitarem junto ao Sindicato, até o dia 27, perderão o direito de reembolso do desconto.