FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Na próxima terça-feira, dia 18 de abril, a partir das 13h, será realizado o Dia Nacional de “Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública”.

 

Organizado pela União dos Policiais do Brasil – UPB, o evento reunirá caravanas de policiais de todo o Brasil, que se deslocarão até Brasília para o ato que ocorrerá em frente ao Congresso Nacional. O Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol/SC, juntamente com os demais representantes da UPB em Santa Catarina também estarão presentes no ato.

O evento tem o propósito de sensibilizar a classe política e toda a sociedade para a importância da manutenção da aposentadoria por atividade de risco dos Policiais do Brasil, direito gravemente ameaçado pela PEC 287, da Reforma da Previdência.

O ato também questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal, em que retira dos trabalhadores da segurança pública, o direito de greve. Na avaliação do STF, representantes dessas carreiras, mais bombeiros, não podem fazer greve porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.

O presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim e a diretora Giovana Marques de Oliveira participaram nesta segunda feira (10), da abertura do II Simpósio de Psicologia Policial – A Avaliação Psicológica na Interlocução entre a Psicologia Policial, o Direito e a Gestão Pública.

 

O evento que acontece até amanhã na Academia de Polícia Civil (Acadepol) tem o objetivo de oportunizar um espaço de discussão para alinhar a prática psicológica no âmbito da Segurança Pública às necessidades dos entes com os quais o psicólogo policial interage rotineiramente, refletindo os limites técnicos e éticos da avaliação.

Entre os presentes, debatedores e ouvintes, o evento conta com membros da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Perícia Médica, do Conselho Regional e Conselho Federal de Psicologia. 

Os diretores do Sinclapol, André Gutierrez (Presidente) e Daniel Côrtes (Vice) participaram da solenidade de entrega do novo lote de armas e viaturas para a Polícia Civil e Depen, realizada na segunda-feira (10/4), no Centro de Operações Policiais Especiais (COPE).

A segurança pública do Paraná recebeu reforço com a entrega de mais 160 pistolas marca Glock para a Polícia Civil e 45 novas viaturas para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). As armas Glock são usadas pelas principais polícias do mundo, como o FBI.

O Cope recebeu 120 armas e o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) fica com 40 unidades. Agora sim estão proporcionando aos policias as melhores armas de curta distância do mundo, com características especiais, mais leves e ágeis, usadas pelas policias internacionais de elite. Além das pistolas Glock foi entregue o primeiro lote de um total 350 fuzis adquiridos.

Em seu discurso, o Delegado-Geral elogiou o Sinclapol, que sempre vem alertando sobre a necessidade de melhorar as condições de trabalho para os Policiais Civis, seja com equipamentos e ambiente nas DPs. “Nós temos ouvido as necessidades da classe, de Curitiba e interior do Paraná, e, levado ao conhecimento do DG, que sempre está solidário com as nossas reivindicações. Essa relação de trabalho junto à autoridade máxima da Polícia Civil, tem nos auxiliado a atender as solicitações dos policiais que nos procuram”, concluiu André Gutierrez.

Após ser preso pelo COPE na sexta-feira (7/4), o principal receptador dos celulares roubados nos Shoppings de Curitiba, Leovaldo Trancoso Koglin Júnior, foi solto hoje (8/7) após a Audiência de Custódia, porque foi concedida a “Liberdade Provisória Com Fiança”, pelo MM Juiz de Direito Rubens dos Santos Júnior.

O MM Juiz concedeu a “Liberdade Provisória Com Fiança”, nos seguintes termos:

  1. Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades, durante o curso do inquérito e de eventual processo (art. 319, I, CPP);
  2. Proibição de se ausentar da Comarca por prazo superior a oito dias, sem prévia autorização judicial (art. 319, IV, CPP); e
  3. Recolhimento de fiança no valor de R$ 2.000,00 (art. 319, VIII, CPP).

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...QUE PARANÁ MANTÉM UM TERÇO DOS PRESOS DO PARANÁ EM DELEGACIAS.

 

Não é de hoje que denunciamos a prática de amontoar presos nas delegacias, algumas hoje cadeias públicas, como paliativo para solucionar o problema da lotação das penitenciárias.

Nas 512 delegacias do Paraná, temos mais de 9.000 presos para fictícias 4.400 vagas ilegais, já que presos provisórios e condenados não podem ficar sob responsabilidade da Polícia Civil.

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Nesta terça-feira (11), foi realizado evento de apresentação do Anuário da Polícia Civil de 2016. No material, constam as mais diversas informações da instituição no ano que passou, tais como referências operacionais, administrativas, projetos implementados, dentre outros. O presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres, participou da atividade.

Foram compilados dados e expostos resultados, buscando uma maior transparência com dados públicos. Para a execução desse trabalho foram reunidas informações e estatísticas do Departamento de Administração Policial (DAP), do Diário Oficial do Estado, IBGE e especialmente pela Divisão de Planejamento e Coordenação (Diplanco).

Estiveram presentes o Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt, a Diretora Adjunta da Diplanco, Andréa de Rocha Mattos e demais autoridades policiais.

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O trabalho de inteligência do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, Denarc, órgão vinculado à Polícia Civil, foi homenageado nesta terça-feira (11) no período do Grande Expediente pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB). A operação Túnel Santo flagrou em fevereiro a tentativa de fuga de mais de mil detentos do Presídio Central de Porto Alegre, de onde pretendiam sair através de túnel construído no subsolo da penitenciária.

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Estudo histórico revela políticas de Estado e de governos adotadas nos provimentos de vagas e nas definições salariais para as categorias da Polícia Civil maranhense.

A Associação Maranhense de Escrivães de Polícia Civil – Amepol lançou um histórico estudo sobre as políticas de Estado e de Governos adotadas nos provimentos de vagas e nas definições salariais para as categorias que compõem a Polícia Civil do Estado do Maranhão, intitulado “O dia a dia do escrivão de polícia, nas entrelinhas”. 

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Representantes de 8 categorias da segurança pública participaram de reunião na sededo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul | Foto: Maia Rubim/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Representantes dos servidores da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Geral de Perícias (IGP), da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), dos peritos federais, dos delegados e dos servidores administrativos da PF decidiram, na manhã desta quinta-feira (6), convocar para o próximo dia 18 um ato conjunto contra a reforma da Previdência e contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada na quarta-feira (6), de proibir que trabalhadores da área da segurança pública possam exercer o direito de greve. Na avaliação do STF, representantes dessas carreiras, mais bombeiros, não podem fazer greve porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.

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O pleno do STF aprovou, nesta quarta-feira (05), por 7 votos a 3, que os trabalhadores da segurança pública não podem exercer o direito de greve. A justificativa dos ministros que votaram contra o direito de greve dos policiais, é de que os mesmo desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela proposta aprovada, a partir da publicação da decisão, ficam excluídas do direito de greve as categorias de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do corpo de bombeiros militares, além de todas as outras categorias ligadas diretamente à segurança pública.

A decisão foi tomada a partir de um recurso do estado de Goiás, questionando a legalidade de uma greve de policiais civis. A matéria teve repercussão geral reconhecida, passando a balizar julgamentos em todas as instâncias do judiciário brasileiro.

A quem interessa proibir os policiais de se manifestarem?

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Sessão dessa segunda da Comissão especial teve como tema “Segurança Pública na Visão de seus Operadores” | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Por Fernanda Canofre

“Hoje, não tenho o que dizer para o senhores. Estaria mentindo se dissesse que vamos esvaziar as delegacias. Não temos condições de colocar todos esses presos dentro do sistema. A solução são novos estabelecimentos e eles levam tempo. Parar de prender não dá, então a gente vai ter que ir se virando do jeito que dá”. Essas foram as palavras da superintendente da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários ), Marli Anne Stock, diante de uma plateia composta majoritariamente por policiais civis, na Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (03).

Em uma sessão realizada para ouvir os servidores da segurança pública e a realidade enfrentada por eles em meio a uma das piores crises do setor, no Rio Grande do Sul, a fala da representante da Susepe – que afirmou “não dormir, fazendo a gestão de vagas” – deixou claro que o sistema entrou em colapso. A pauta planejada para falar sobre políticas públicas, sucateamento de viaturas, acúmulo de funções de policiais, cotidiano entre superlotação e facções, acabou orbitando especialmente na situação das carceragens de delegacias.

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O Sinclapol atento a aspirações de seus sindicalizados, vem informar quanto a Orientação Administrativa n.º 012/2016 – PGE, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Leia o documento abaixo:

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Desde o dia 29 de março está valendo o Decreto Lei n.º 6558, onde são regulamentados os tramites administrativos para os pedidos de aposentadoria e licença remuneratória dos servidores públicos estaduais do Paraná. Com isso, haverá uma redução significativa no tempo para concessão dos benefícios alancados e na exigência de novos documentos.

Hoje existe um excesso de burocracia, o que provoca demora na conclusão dos pedidos. O Decreto prevê a redução de tramites, que às vezes passava pelo mesmo setor por diversas vezes, causando atraso na concretização do direito de aposentadoria e desperdício de recursos nas tramitações dos processos.

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O presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim, participou nesta quinta-feira (6), em Brasília, de uma audiência pública no Senado Federal que debateu os impactos da Reforma da Previdência entre policiais militares, civis, federais e rodoviários.

 

O debate foi proposto pelo senador José Medeiros (PSD-MT), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).  A PEC 287/2016, em análise na Câmara dos Deputados, retira da carreira policial a característica de atividade de risco, que garante aos policiais a aposentadoria diferenciada. O presidente Michel Temer, no entanto, anunciou na semana passada mudanças na proposta que deixariam de fora das novas regras os policiais civis estaduais. Mas ainda não existe um texto fechado com relação às possíveis mudanças.

Participaram da discussão representantes do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além dos presidentes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, da Federação Nacional dos Policiais Federais, do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal.

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina, se manifesta em repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal amplamente divulgada em canais de comunicação, por, na manhã desta quarta-feira, dia 05 de Abril de 2017, julgar inconstitucional o direito a greve de servidores públicos de Órgãos de Segurança Pública, decidindo proibir qualquer forma de paralisação pelas carreiras.

O direito a greve ao servidor público é previsto e garantido pela Constituição Federal da República (CF/88) e em seu Art. 37, VII, nossa Carta Magna determina ainda que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica“, excetuando-se na norma apenas o caso dos Militares, conforme Art. 142 do mesmo dispositivo.

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O presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim, juntamente com o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra e o presidente do Sindicato Nacional de Polícia de Portugal, Armando Ferreira, acompanharam nesta terça-feira (4), em Brasília, na Câmara dos Deputados, o debate sobre situação do sistema penal brasileiro.

Tramita na Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias: federal e estaduais – a PEC 308/2004. O texto cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.

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Em pronunciamento feito na manhã desta segunda-feira (03), o governador Sartori resolveu usar o desespero da população gaúcha com a violência e as mortes de inocentes, como uma última cartada para aprovar o seu Pacote de Maldades na Assembleia Legislativa. O governador condiciona o cumprimento do seu dever, que é garantir a segurança da população, à aprovação da venda das estatais e o ataque aos direitos dos trabalhadores, com a legalização do atraso dos salários e o calote do 13º.

O pronunciamento mostra claramente o desespero do governo Sartori/PMDB. Sabendo que não possui os votos para aprovar as suas propostas, Sartori/PMDB parte diretamente para a chantagem. Mas o que é mais grave: a moeda de troca é a segurança da população, é a vida das pessoas. Não é a primeira vez que Sartori/PMDB usa de chantagem para aprovar seus projetos. Em 2015, para aprovar o aumento de impostos, Sartori/PMDB condicionou o pagamento em dia dos salários dos servidores o aumento da alíquota do ICMS. Os deputados aprovaram a proposta e, de lá para cá, já são 14 meses de parcelamento. Como confiar em um governo que anuncia a previsão de um déficit de mais de R$ 4 bilhões e fecha o ano com R$ 140 milhões de déficit? Em mais de dois anos de mandato, a única coisa que podemos afirmar é: esse é um governo que não prima pela verdade.

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Já se tornou rotina, pela 14ª vez em seus dois anos de mandato, o governador e candidato a reeleição, José Ivo Sartori/PMDB, parcelou os salários dos servidores públicos estaduais. Dessa vez, foram creditados até R$ 1.800,00 na conta dos servidores. O governo promete quitar os salários de março até o dia 13 de abril.

Desde o início do seu governo, Sartori/PMDB aumentou impostos, aumentou a contribuição dos servidores para a previdência, extinguiu Fundações, demitiu servidores, deu calote nas RPVs, cancelou concursos públicos, atrasou promoções, proibiu investimentos públicos e sucateou a segurança pública, a educação e a saúde. No entanto, os salários continuam sendo parcelados todos os meses.

Governo mente para parcelar salários dos servidores

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