FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Atenção Policiais Civis aposentados. O Ministério da Justiça e Cidadania abriu inscrição para o Cadastro de Inativos da Força Nacional. Para estar apto para se inscrever os policiais da União, Estados ou Distrito Federal, tem que ter se aposentado por tempo de serviço e há menos de cinco anos.

Também não pode ter sido condenado e não estar respondendo processo nas Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar. Não estar, na instituição de origem, respondendo a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço. Possuir, no mínimo, de cinco anos de experiência em atividade operacional de policia investigativa. E, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo de categoria “B”, com validade superior a seis meses na data da inscrição. Não será exigida a realização de teste físico.

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A reportagem sobre o Boletim de Ocorrência contra o Estado feito por um policial civil de São Paulo publicada pelo site G1 na quarta-feira (25), mostra uma realidade que não é vivida apenas pelos policiais paulistas, mas sim de todos os estados brasileiros. O presidente do Sinpo-SC, Anderson Vieira Amorim, que também é diretor da Confederação Brasileira dos Policiais Civis – Cobrapol, comenta que a entidade acompanha vários casos pelo país envolvendo o assédio das chefias, que ultrapassa constantemente o limite do aceitável.

“Os Governos raramente investem em recursos humanos e quando o fazem, mantém um modelo ineficiente de administração das Polícias, precisamos urgentemente discutir a remodelagem das Polícias Civis no Brasil, sob pena da sociedade continuar pagando um alto preço pela ineficiência e ineficácia de nossas ações”, afirma Anderson.

CONFORME A REPORTAGEM DO G1:

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O Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol parabeniza a Polícia Civil de Florianópolis e os policiais envolvidos na Operação contra o tráfico de drogas e homicídios na região Norte de Florianópolis. A operação deflagrada nesta quinta-feira reuniu 200 policiais que cumpriram sete mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão. A ação também ocorreu dentro do sistema prisional catarinense, com oito mandados expedidos.

O presidente do Sinpol-SC, Anderson Vieira Amorim, ressalta que cabe à polícia combater os efeitos da violência social, mas cabem aos governos se aprofundarem nas causas que geram essa violência. “As causas são problemas sociais mais profundos do que a Segurança Pública, se o Governo ao invés de pedir apoio no enfrentamento, investir lá na questão social, lá na infraestrutura básica, com apoio das Prefeituras, onde muitos acreditam que isso é problema dos outros, ledo engano. Se cada ente fizer sua parte, teremos menos problemas para resolver na Segurança e um preso jamais custará mais que uma criança na escola”. Anderson finaliza parabenizando a ação, “parabéns à nossa Polícia Civil, sempre respondendo à altura onde os outros são incapazes de chegar”.

Os agentes que trabalham na DPPA de Canoas estão correndo sério risco à sua integridade física. Na manhã desta quarta-feira (25), 25 presos superlotavam a delegacia. 20 deles ocupavam a carceragem da DPPA, enquanto outros cinco aguardavam na área externa, sob custódia da Brigada Militar. Os agentes que trabalham no local estão submetidos a uma situação de grande tensão, tendo que lidar com dois presos feridos. Um deles foi ferido a bala em novembro, tendo desenvolvido escaras por não poder se locomover. Outro dos presos sofreu uma cirurgia no joelho e necessita de drenagem do local. Os agentes não têm condições de prestar atendimento médico.

A situação na delegacia é de um verdadeiro caos. Os presos, alguns deles detidos desde 17 de janeiro, não possuem local para tomar banho. Para manter o ambiente em níveis suportáveis, os agentes têm providenciado banhos de mangueira para os detidos. A comida é fornecida pelos parentes dos presos, pois a delegacia não tem condições para suprir a alimentação. Na terça-feira, alguns presos fizeram uma greve de fome. O risco de uma rebelião é muito grande, o que coloca os agentes em permanente estado de alerta e muito preocupados com os cidadãos que procuram a delegacia para registrar ocorrências. Os agentes perguntam quem será responsabilizado, caso algum preso tenha alguma complicação médica dentro das dependências da delegacia.

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A UGEIRM concretizou, nesta quarta-feira (25), mais uma vitória frente o descaso do governo Sartori/PMDB com os policiais civis. O Banrisul cumpriu, nesta quarta-feira, a ordem judicial que determinava a devolução dos valores debitados da conta dos policiais civis, relativos ao empréstimo de adiantamento do 13º salário. A decisão da justiça foi em resposta à Ação interposta pela Assessoria Jurídica da UGEIRM, que pleiteava o ressarcimento do desconto da antecipação do 13º salário, mesmo sem o Estado ter efetuado o pagamento integral da Gratificação Natalina. Os valores devem estar disponíveis entre hoje e amanhã na conta dos associados da UGEIRM Sindicato.

A UGEIRM também informa, que os associados que ainda não apresentaram os documentos necessários para ingresso na Ação, tem como último prazo o dia 27 de janeiro para fazer a entrega dos documentos.

O que é necessário para garantir o ressarcimento

É necessário que os interessados entrem em contato com o Sindicato, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), e informem os seguintes dados:

– Nome completo

– Identidade funcional

– Extrato bancário do mês de dezembro, contendo os números da agência e conta do Banrisul.

Aqueles que ainda não são sócios da Ugeirm Sindicato podem se associar para serem beneficiados pela decisão que determinou a restituição dos descontos.

Este é o último prazo para entrega dos documentos. Aqueles que não se habilitarem junto ao Sindicato, até o dia 27, perderão o direito de reembolso do desconto.

A situação das carceragens das delegacias da região metropolitana continua crítica. A UGEIRM fez um levantamento da situação das DPPAs nesta segunda-feira (23). O resultado é estarrecedor e muito preocupante. A regra é a superlotação, mais de setenta presos abarrotam as carceragens de Porto Alegre e da região metropolitana. Dessa maneira, em breve as DPPAs já poderão ter seus nomes modificados, para Cadeias Públicas da Polícia Civil. O que mais impressiona nesta situação, é o silêncio do poder público, em particular do governador Sartori/PMDB e do suposto secretário de segurança, Cezar Schirmer.

Esta situação mostra o descaso do governo do estado com a integridade física dos policiais civis. Tentativas de rebelião e motins em delegacias já se tornaram costume no nosso estado. Essa situação vem ocorrendo há quase dois anos e o governo não toma nenhuma providência. A única medida concreta tomada até agora foi colocar o ônibus trovão azul no pátio da Academia de Polícia, para abrigar presos. Para completar a situação, até mesmo a presidente do Supremo Tribunal Federal já lavou as mãos em relação aos presos em delegacias. Quando acontecer uma tragédia e perdermos a vida de um policial, de alguém que estiver sendo atendido ou de um preso, as ditas autoridades se pronunciarão lamentando o ocorrido e serão anunciadas medidas emergenciais que, novamente, não resolverão o problema.

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Na manhã desta segunda-feira (23/01), o SINCLAPOL participou de uma reunião na sede do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais – SINPRF, com representantes de sindicatos de entidades Policiais do Estado do Paraná, para definir ações para o evento do “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”, em Brasília-DF.

Durante a reunião, foram discutidas formas de ações, que serão organizadas pelas entidades que representam os trabalhadores da segurança pública do Estado do Paraná, no evento que acontecerá no dia 8 de fevereiro próximo, em Brasília, visando a permanência da Aposentadoria Especial para os Profissionais da Segurança Pública de todo o Brasil e a inclusão dos que ainda não gozam deste benefício.

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No final da tarde do último sábado (21), o Policial Civil, Dr. Renato Bandeira voltava para Chapecó/SC, após seu expediente na delegacia de Águas Frias, cansado após ter ficado duas horas na estrada de terra, com um pneu furado e com a chave de rodas quebrada, quando, ao passar por uma transversal da Avenida Fernando Machado, viu dezenas de notas de R$ 100,00 espalhadas pela calçada e pelo asfalto.  Atravessou a viatura na rua, ligou o giroflex da viatura e começou a juntar as notas, com o auxílio de dois populares que passavam.
 
Ao terminar, contou o dinheiro e solicitou o testemunho dos transeuntes, para que atestassem o valor achado, totalizado em R$ 5.600,00. Junto das notas foi encontrado o documento de uma moto.

 

Renato informou seus superiores e foi autorizado a investigar. Consultou o sistema de informações da polícia, onde descobriu o telefone do proprietário da moto, Manoel, possível dono do dinheiro. Foi tentado contato com ele, porém sem sucesso. Foi que então resolveu ir à casa do cidadão. Perguntou se ele tinha uma moto, e solicitou o documento dela. Ao levar a mão ao bolso de trás da calça para pegar o documento, Manoel ficou desesperado, porque percebeu que havia perdido todo o seu dinheiro.

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Foi publicado na última sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, o edital de seleção de policiais civis aposentados para atuação na Força Nacional de Segurança Pública. A atuação se dará na condição de colaborador voluntário.

As inscrições podem ser feitas através do sistema intranet do departamento da Força Nacional de Segurança. No edital, também foram divulgados os critérios para participar do processo seletivo, veja abaixo:

– ter se aposentado exclusivamente por tempo de serviço há menos de cinco anos;- não ter sido condenado nem estar respondendo a processo nas justiças estadual, federal, eleitoral e militar;

– não estar respondendo, na instituição de origem, a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço;

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O que vem acontecendo hoje em todo o Paraná, desde a rebelião na Penitenciária de Piraquara e o resgate de presos nas DPs do nosso Estado, foi denunciado pelo Sinclapol, durante reunião com a Secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, em 2012. Na ocasião, haviam aproximadamente 16 mil detentos nas carceragens das DPs paranaenses, que continua com o maior número de presos em DPs do Brasil, verdadeiras masmorras medievais, onde policiais civis, muitas vezes, fazem plantões sozinhos, cuidando de cadeias lotadas, em evidente desvio de atribuição funcional, colocando em risco de vida a toda comunidade das redondezas.

Na época, foram anunciados o esvaziamento das carceragens das DPs, a construção de novos presídios e até a ampliação de alguns dos atuais. Mas até agora nenhum presídio foi construído e nenhuma ampliação foi concretizada, ficando o setor num total abandono por autoridades do Paraná. Até se ensaiou uma retirada de presos das DPs, mas sem espaço para coloca-los e a chegada de novos presos, as carceragens estão novamente lotadas e o caos continua, com a bandidagem perdendo o respeito e resgatando presos.

As arbitrariedades denunciadas pelo Sinclapol vem causando fugas todos os anos. Em 2017, não poderia ser diferente haja visto a rebelião na Penitenciária de Piraquara no último domingo (15/1), quando um tumultuo no CT-II, do outro lado do complexo chamou a atenção da segurança e um grupo do lado de fora explodiu o muro, facilitando a fuga de mais de 26 presos e a morte de dois deles. Essas ações de resgate de presos e rebeliões em presídios seguem os moldes de casos de outros estados, com a ordem de chefes de determinadas facções comandando a selvageria, por estarem em completo abandono pelas autoridades.

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O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – SINPOL-SC dá boas vindas aos novos policiais catarinenses. Nesta quarta-feira, a Academia da Polícia Civil concluirá a formação dos novos agentes que havia iniciado ano passado, quando 58 Delegados e 298 agentes foram empossados na primeira turma. A segunda turma fornecerá um acréscimo de 114 policiais, entre Delegados e Agentes, para o contingente policial, em cerimônia que será realizada no Teatro Governador Pedro Ivo, na SC 401, às 10h.

 

O grupo iniciou a formação ano passado e por quatro meses passou por treinamentos teóricos e práticos na ACADEPOL, em Canasvieiras. Para o planejamento da distribuição desses novos policiais, utilizou-se critérios técnicos baseados na quantidade de procedimentos policiais das Delegacias pertencentes a Diretoria de Polícia de Fronteira (DIFRON), Diretoria de Polícia do Interior (DPOI) e Diretoria de Polícia do Litoral (DPOL), incluindo número populacional, boletins de ocorrência registrados e índices criminais, tais como homicídio, furto, roubo, etc.

O Ministério da Justiça e Cidadania publicou ontem, quinta-feira (20) no Diário Oficial da União  edital de seleção de policiais civis aposentados para atuação na Força Nacional na condição de colaboradores voluntários.

De acordo com o texto, as inscrições deverão ser feitas diretamente no sistema intranet do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. Os critérios para participar do processo seletivo incluem:

– ter se aposentado exclusivamente por tempo de serviço há menos de cinco anos;

– não ter sido condenado nem estar respondendo a processo nas justiças estadual, federal, eleitoral e militar;

– não estar respondendo, na instituição de origem, a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço;

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O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – Sinpol-SC lamenta a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), . Natural de Faxinal dos Guedes, Oeste de Santa Catarina, Teori tinha 68 anos e foi vítima de um acidente aéreo na tarde desta quinta-feira (19), em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro.

O Sinpol-SC se solidariza e presta condolências  aos familiares do magistrado, que se destacou recentemente como um dos principais nomes da Magistratura Brasileira, à frente da relatoria da Operação Lava Jato no STF.

O ministro era formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela mesma instituição. Desenvolveu sua carreira como professor universitário e juiz de Direito no Rio Grande do Sul, com passagens pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde foi presidente.

Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2003. Em 2012, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o STF, onde exercia a Presidência da 2ª Turma e era relator dos processos da Operação Lava Jato.

Para que a PEC não venha a prejudicar direitos conquistados pelos policiais do Brasil precisamos da união e luta de todos os Policiais (Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Legislativos, Corpo de Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários, Peritos Criminais, Agentes de Trânsito e Guardas Municipais) contra a reforma da previdência social que NEGA as peculiaridades das nossas atividades de risco e IGNORA a baixa longevidade em razão das funções por nós exercidas.

 

Venha em FEVEREIRO lutar conosco!
Dia 08 de fevereiro de 2017 será o dia Nacional de Mobilização de todas as categorias da Segurança Pública.
Contamos com todos!

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Foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2016, o DECRETO No 8.935, que “Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.”

Na prática, o que as alterações propõem são exigir o exame técnico apenas a cada 10 (Dez) anos, e os antecedentes criminais a cada 5 (cinco), ao invés dos 3 (Três) anos em vigor até 19 de dezembro de 2016.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA:

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Na manhã desta segunda-feira, 23, dando continuidade  na luta do SINPOL-RS pela defesa dos direitos dos servidores da Polícia Civil os Diretores  Santos e Sandro Quevedo reuniram-se com o Deputado Federal José Stédile (PSB/RS), em busca de  apoio na retirada dos servidores da segurança pública do texto da Reforma Previdenciária (PEC 287/16), com objetivo de não prejudicar os direitos conquistados pelos policiais civis, tais como a paridade e integralidade na aposentadoria.

Os Diretores também solicitaram ao Deputado que no projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no país (PLS 186/2014), constasse um percentual para a Segurança Pública e um plano de segurança pública em nível nacional, como forma de integrar Governo Federal e Estadual para melhoria de condições de trabalho dos policias civis do País.

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