FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A Academia de Polícia do Rio Grande do Sul, publicou um edital retificando as datas de realização das avaliações psiquiátricas e dos Exames de Saúde do concurso para Inspetor e Escrivão da Polícia Civil do RS. De acordo com o edital, as novas datas são:

Período de realização das avaliações psiquiátricas: 09/08 a 06/10/2018;

Período de realização dos exames de saúde para Inspetor de Polícia: 20/08 a 24/09/2018;

Período de realização dos exames de saúde para Escrivão de Polícia: 24/09 a 26/10/2018.

A Fabeni Advocacia vem por meio desta informar a todos os filiados do Sinpol/SC, que encaminharam documentação para ingresso de ações judiciais, que estamos trabalhando incansavelmente para o protocolo das Ações Judiciais com a maior brevidade possível. Entretanto, prestamos informações referente as ações judiciais específicas, até o momento, patrocinadas pela Fabeni Advocacia em favor dos filiados ao Sinpol/SC, Ação de Promoção, Ação da Iresa, e, Ação de Licença Prêmio.

 

AÇÃO DE PROMOÇÃO

Na Ação de Promoção houve o indeferimento da Justiça Gratuita pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fato que, impõe o pagamento de custas processuais no valor médio de R$ 2.600,00. Para propiciar o ajuizamento da ação sem o desembolso de custas iniciais, estamos buscando realizar o processamento da Ação de Promoção pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, pleito que está em análise perante esse juízo. Caso seja mantido esse entendimento, far-se-á o protocolo dessas demandas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, evitando o pagamento de custas iniciais.

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Como virou hábito desde o início do seu mandato, o governador Sartori/MDB pagará, pela 32º vez, os salários dos servidores públicos estaduais com atraso. A previsão é de que os salários só sejam quitados completamente após o dia 20 de agosto.

Os atrasos de salários já não causam mais surpresa há algum tempo. A grande novidade neste mês, é que o governo escolheu a sua grande bandeira da campanha pela reeleição: a segurança pública. Os profissionais que lidam diariamente com a violência no estado podem achar que é uma ironia, mas não é.

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Rogério Pagnan – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO

Com base em interceptações telefônicas, a Polícia Civil de São Paulo suspeita que integrantes da facção criminosa PCC estejam planejando uma série de ataques a fóruns do país em busca de armas guardadas pela Justiça.

Nas conversas monitoradas, os criminosos falam de ordem dada por chefões do crime para a realização de levantamento de fóruns em todo o território nacional que possam ter estoques de “ferramentas”, maneira como os criminosos chamam as armas.

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Após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 14.750/2015, que instituiu o novo regime de previdência do Estado do Rio Grande do Sul, verifica-se que a Administração vem encontrando problemas na sua interpretação e aplicação. Uma pequena parte dos novos policiais civis, egressos da Polícia Militar, estão sendo, equivocadamente, insseridos no novo regime de previdência do Estado do Rio Grande do Sul, sem que tenham expressamente optado. Respondendo a consultas do sindicato, a administração da polícia civil creditou o ocorrido a algum erro administrativo, pois a maioria dos Policiais Civis na mesma situação foram, acertadamente, colocados no regime de previdência anterior.

Conforme redação do §16 do artigo 40 da Constituição Federal e o artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 14.750/2015, a todo servidor público que já havia ingressado no serviço público, somente pode ser aplicado o Regime de Previdência Complementar se houver prévia e expressa opção pelo novo regime de previdência, o que não é o caso desses policiais.

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A direção da UGEIRM participou, na tarde desta terça-feira (24), de uma reunião com o presidente do TCE/RS (Tribunal de Contas do Estado), o conselheiro Iradir Pietroski. Além do sindicato, também participaram da reunião representantes da ASDEP, Sinpol/RS e ACP/RS. O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Ronaldo Santini (PTB/RS), que solicitou a reunião a pedido das entidades.

A reunião foi iniciada com os representantes das entidades fazendo um relato das consequências que as recentes decisões do Tribunal, com o sobrestamento das aposentadorias policiais, têm trazido para a categoria. Nos relatos, foi salientado o clima de insegurança que tais decisões têm gerado entre os(as) políciais civis. Além disso, as entidades ressaltaram a preocupação de que a partir da decisão do TCE, o governo passe e negar a concessão de novas aposentadorias.

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Após quatro anos de mandato, o governo Sartori/MDB não vai conseguir nem mesmo cumprir o básico, que é pagar os salários dos servidores em dia. Quando assumiu, o governo estipulou como sua principal meta a de colocar as finanças do estado em ordem. Para isso, logo em seu primeiro ato como governador, promoveu um dos maiores cortes de investimentos da história do Rio Grande do Sul. Congelou salários, proibiu novas contratações, contingenciou investimentos, proibiu promoções e, praticamente, paralisou a máquina do estado. Em seu discurso para justificar o Decreto, Sartori afirmava que essa era a única maneira de colocar as finanças em ordem para, dessa forma, alavancar o desenvolvimento do estado.

Quase quatro anos depois, o mesmo governo anuncia que, provavelmente, não vai conseguir pagar os salários dos servidores em dia até o fim do seu governo e que o 13º de 2018 deve ser pago, novamente, de forma parcelada. Nesses quase quatro anos, Sartori/MDB, diferente do que diz na imprensa, aprovou quase tudo que propôs na Assembleia Legislativa. Aumentou impostos, extinguiu Fundações públicas, aprovou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União, demitiu servidores, aprovou uma PEC congelando investimentos públicos, aumentou a contribuição previdenciária dos servidores, entre outros absurdos. Mesmo assim, chegamos ao final do governo com a situação financeira do RS pior do que quando começou.

SINCLAPOL impetrou “mandado de segurança com pedido liminar” em face do DELEGADO GERAL e PRESIDENTE DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ e ESTADO DO PARANÁ, requerendo a concessão liminar da segurança para determinar que seja publicado o Almanaque da Polícia Civil e ainda, que se determine seja dada publicidade suficiente, inclusive com edital fixado junto ao GARH/DPC, diariamente se for o caso, das vagas abertas ao preenchimento por promoção e respectivas datas de abertura, dando conhecimento de todo o processo aos interessados e oportunizando os recursos cabíveis àqueles que se sentirem prejudicados.

Nessa segunda-feira (23), o presidente Faunner Cavon, esteve em Rio do Sul, visitando a regional, onde também atua o suplente do SINPOL, Rômulo de Oliveira Machado. O objetivo dessas visitas é aproximar ainda mais os policiais que estão mais distantes da sede do sindicato, que por questão de logística se encontra em São José.

Esse contato presencial, para ouvir as demandas, críticas e sugestões de todos, faz parte da política adotada pela atual diretoria, que acredita que a integração e o diálogo franco, faz toda a diferença para uma boa gestão.

A ótima receptividade das Regionais de Rio do Sul e de Curitibanos, este visitado no ultimo dia 9 de julho, mostra que esse é o caminho a ser seguido pelo sindicato. Nos próximos dias novas regionais também irão contar com visitas do Sinpol para explanarem suas demandas, críticas e sugestões.

Os diretores da Cobrapol Mario Flanir (Assuntos Jurídicos) e Sandro Quevedo (Vice-presidente Regional Sul) visitaram nesta terça-feira (10/07) gabinetes de parlamentares do PP, em Porto Alegre. Flanir ocupa também o cargo de diretor Jurídico Político do Sinpol RS e Quevedo é diretor Institucional e Intersindical da entidade sindical gaúcha.

No gabinete do deputado estadual Frederico Antunes, eles foram recebidos pelo Chefe de Gabinete Ernani Ruschel, com quem conversaram sobre o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil, apresentado à Secretaria Nacional de Segurança Pública em março deste ano. A proposta construída pela Cobrapol e pelas entidades sindicais regionais, entre elas o Sinpol RS, prevê, por exemplo, a criação de um cargo único com entrada única na Carreira Policial Civil como requisitos indispensáveis para a evolução funcional, com critérios de tempo e de avaliação profissional progressiva, que devem servir para assegurar a valorização ao longo da carreira.

No gabinete regional do deputado federal Luis Carlos Heinze, pré-candidato ao governo do RS pelo PP, os diretores do Sinpol RS foram recebidos pelo chefe de gabinete Renan Lopes e pelo assessor Luciano Machado. Foi acordada a realização de um encontro no dia 16 de junho, a partir das 19h, na sede do Sinpol RS, em Porto Alegre, durante o qual Heinze deverá explanar sobre seus principais projetos para a área da Segurança Pública.

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Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), representantes da Sinpol RS, Ugeirm, Asdep e ACP definiram as próximas ações conjuntas.

Será agendada uma reunião com o presidente do TCE/RS para tratar do sobrestamento do registro das aposentadorias dos policiais civis, em virtude da insegurança jurídica que tal decisão traz aos servidores. 

Outra decisão tomada foi o agendamento de reunião com o chefe da Casa Civil para discutir temas como o sobrestamento do registro das aposentadorias dos policiais e suas consequências. Também será pauta do encontro a possível revisão do Parecer da PGE nº 17.046, que trata de integralidade e paridade na aposentadoria. O grupo também pretende reiterar o pedido de encaminhamento à Assembleia Legislativa de projetos sugeridos em conjunto pelas entidades e Chefia de Polícia para votação em regime de urgência. 

As entidades decidiram acionar suas assessorias jurídicas sobre a ADI 5.039 e o voto do relator, ministro Edson Fachin, em que se discute questões relacionadas a integralidade e paridade em aposentadorias especiais de policiais. Posteriormente, se for necessário, vão reunir as assessorias para uniformidade de procedimentos.

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Desde o dia 10 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) tem sobrestado os pedidos de homologação das aposentadorias policiais que chegam ao Tribunal. A justificativa para as decisões é de que os pedidos devem aguardar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao julgamento da ADI-5039, do governo de Rondônia, que questiona a lei estadual que estabelece os critérios de aposentadoria dos policiais civis daquele estado. Essa ADI, caso o STF julgue procedente, terá repercussão geral, acabando com a integralidade e paridade nas aposentadorias dos policiais civis de todo o país, inclusive do RS.

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