FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewA MELNICK EVEN Construtora e Urbanizadora, estará realizando no mês de AGOSTO a  Tradicional Campanha de Descontos: ” Special Week “.

Até o dia 30/8 as unidades serão represadas para Pastas de Interessados e no dia 31/08,  estaremos buscando o melhor negócio, com ótimos descontos,  entrada de R$ 3.000,00 para validar o Negócio no Dia.

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previewEstiveram reunidos no SINCLAPOL, na data de hoje, representantes dos veteranos da Polícia Civil do Paraná, para oficializar a Comissão que passará a auxiliar nos trabalhos, conforme estabelecido em Assembleia Geral.

Teremos reunião no dia 23/08/19 com os representantes da ADEPOL e SIDEPOL visando iniciar as novas medidas que serão adotadas, também conforme Assembleia.

SINCLAPOL/PR

previewNa tarde da última quinta-feira (15), uma comitiva formada pelo Diretor Jurídico do SINPOL RS Mário Flanir, pelo Dr. Saul Tourinho, advogado representante do escritório Ayres Britto, pelo Deputado Federal Paulo Pimenta, pelo Vice-Presidente da Ugeirm, Fábio Castro e por outros representantes sindicais do Ceará e de Rondônia, esteve reunida com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
O objetivo do encontro era viabilizar a retomada da pauta sobre julgamento da ação que envolve o aproveitamento dos policiais referidos na lei 14.433/2014.
A reunião foi extremamente positiva e como resposta, Dias Toffoli afirmou que o tema será julgado até o final do ano.

previewDesde outubro do ano passado, o governo do Estado tem bloqueado os pedidos de aposentadoria dos Policiais Civis gaúchos. A justificativa apresentada, seria um Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), recomendando que o governo aguarde a Decisão do STF a respeito da ADI 5039, que decidirá sobre o direito dos Policiais à Paridade e à Integralidade nas suas aposentadorias. Essa ADI seria julgada no Supremo no mês de junho, mas foi retirada devido ao congestionamento da Pauta do STF. Uma nova data ainda será marcada pelo Tribunal, sem nenhuma previsão de quando o julgamento será realizado.

Demora no julgamento é providencial para o Governo do estado

Desde que assumiu, o governador Eduardo Leite e a sua equipe econômica têm batido na tecla do déficit da Previdência Estadual. De acordo com o governo, essa seria uma das principais causas da grave crise financeira porque passa o Rio Grande do Sul. Nas contas da Secretaria Estadual da Fazenda, o déficit da Previdência chegou a 11,65 bilhões em 2019. Na visão dos técnicos, os principais “culpados” por esse déficit, seriam as aposentadorias das áreas da educação e da segurança pública. O que explica o represamento das aposentadorias da Polícia Civil e as constantes ameaças de mudanças na aposentadoria policial.

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Em novembro de 2015 a UGEIRM, em conjunto com outras entidades da segurança pública gaúcha, ajuizou um Mandado de Segurança Coletivo, que objetivava garantir o pagamento integral dos vencimentos dos servidores públicos no último dia útil do mês trabalhado.

Em julgamento de mérito, o Tribunal de Justiça do RS concedeu o Mandado de Segurança, determinando que o Governador do Estado se abstivesse de proceder com o parcelamento da remuneração dos servidores públicos representados pelas entidades impetrantes, assegurando o pagamento integral dos vencimentos até o último dia útil do mês trabalhado.

Comunicado da Decisão, o Estado apresentou um recurso especial e um recurso extraordinário. O recurso especial foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu por rejeitar o pedido e, mesmo após a apresentação de um recurso de agravo interno, manteve o seu posicionamento. Com essas decisões do STJ, o Mandado de Segurança transitou em julgado naquele Tribunal.

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previewDELEGADOS APROVARAM TAMBÉM AS MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS E O CÓDIGO DE ÉTICA DA ENTIDADE

Os delegados presentes ao Congresso Nacional Extraordinário da COBRAPOL, realizado em Brasília desde segunda (12) e encerrado nesta quarta-feira (14), decidiram, por unanimidade, reforçar a luta dos policiais civis em defesa da aposentadoria diferenciada na reforma previdenciária que será discutida e deliberada em dois turnos pelo Senado Federal nas próximas semanas.

Segundo o presidente André Luiz Gutierrez, “vamos intensificar o trabalho para sensibilizar os senadores de modo a aprovar nosso pleito pela aposentadoria diferenciada para os policiais civis e demais profissionais da segurança pública e, no mínimo, tentar reduzir ao máximo os danos ainda contidos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados”.

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previewO Congresso Extraordinário da COBRAPOL teve continuidade na quarta-feira (14) com uma palestra de Daisson Portanova, jurista, consultor em matéria previdenciária e de Direito Social, professor em Direito Previdenciário e ex-presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RS (fotos). Após a apresentação do professor, houve debates sobre as consequências da aprovação da PEC 6/2019 na Câmara dos Deputados para os policiais civis e demais profissionais da segurança pública.
Uma outra questão abordado durantes os debates foi a implantação da reforma nos Estados e seus reflexos para a categoria. 
O presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez, afirmou que uma das principais motivações do Congresso é a discussão dos rumos da luta pela defesa da aposentadoria policial. “Essa é uma questão que diz respeito aos atuais profissionais e aos futuros, por isso, temos que buscar todas as alternativas para não haver retrocesso em nosso direito a uma aposentadoria diferenciada em razão das atividades de risco que exercemos, assim como outros segmentos da segurança pública”, argumentou.

Fonte: Comunicação COBRAPOL

previewA COBRAPOL promoveu na noite desta segunda-feira (12) a abertura de seu Congresso Nacional Extraordinário, nas dependências do Hotel Nacional, em Brasília (DF), com a presença de delegados e representações das entidades filiadas de todo país, em clima de unidade e luta (fotos).

A cerimônia de abertura foi feita pelo presidente da entidade, André Luiz Gutierrez, que, ao saudar e agradecer todos os presentes, destacou “a importância do momento vivido pelos trabalhadores policiais civis brasileiros e os desafios da COBRAPOL para defender as suas causas, como a aposentadoria diferenciada, e melhores condições de trabalho diante do grave quadro de sucateamento que vive a instituição Polícia Civil”.

“Passou da hora dos governantes darem a devida importância à segurança pública nacional”, afirmou Gutierrez, acrescentando que “o que está em jogo, em última instância, é a defesa do cidadão e da sociedade, nunca tão desprotegidos como atualmente”.

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O Damásio Educacional Capão da Canoa está oferecendo desconto de 50% nos cursos de atualização e prática jurídica do Damásio Educacional Capão da Canoa, para os Associados da UGEIRM Sindicato.

O Damásio Educacional é uma instituição tradicional na área do Direito – há quase 48 anos de atuação no País –, possui atualmente mais de 50 mil alunos em cursos de graduação, pós-graduação, preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para as carreiras públicas, no país inteiro.

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Por iniciativa do deputado estadual Rodrigo Maroni (PODE), a Assembleia Legislativa dedicará seu Grande Expediente, desta terça-feira (13), à uma homenagem à Polícia Civil por seus relevantes serviços prestados à comunidade. A sessão terá início às 14 horas, no Plenário da Casa.

A realização dessa homenagem é uma iniciativa muito importante, nesse momento em que a instituição passa por grandes problemas, mas, mesmo assim, continua prestando serviços inestimáveis à sociedade gaúcha. A direção da UGEIRM estará representada nesta sessão e convida todos os (as) policiais civis, que tiverem disponibilidade, a estar presente na Assembleia Legislativa, para receber essa homenagem da representação do povo gaúcho.

previewOs associados da UGEIRM agora, terão direito a descontos no restaurante Via Imperatore, localizado na Cidade Baixa em Porto Alegre.O restaurante, um dos mais tradicionais da capital, oferece um variado buffet no almoço e no jantar.

Para utilizar o desconto de 10% sobre o valor das refeições, às sextas-feiras a noite e durante o dia nos fins de semana, basta apresentar a carteirinha de associado da UGEIRM. O Via Imperatore fica localizado na rua da República, 509, no bairro Cidade Baixa em Porto Alegre.

A edição do Diário Oficial do Estado saiu, nesta sexta-feira (09), com a notícia tão aguardada pela categoria: as Promoções da Polícia Civil, represadas desde o ano passado, foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado que segue em anexo.

Essas Promoções são merecidas e fazem justiça à grande dedicação desses profissionais que, mesmo com todas as dificuldades, como o déficit de efetivo e os salários atrasados, conseguem desempenhar um trabalho exemplar, que tem refletido na diminuição substancial dos índices de violência. É importante ressaltar o empenho da Chefia de Polícia e da Secretaria de Segurança para, mesmo em um cenário de grande crise financeira, conseguir efetivar as Promoções da Polícia Civil.

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previewA diretoria do SINPOL RS, representada pelo Presidente Emerson Ayres, pelo Dir. Jurídico Mário Flanir, pelo Dir. Intersindical Antônio Santos Neto e pelo Secretário Geral Sandro Quevedo, está participando do Congresso Nacional Extraordinário da COBRAPOL, em Brasília/DF, cuja pauta principal é a PEC da Reforma da Previdência (PEC 06/19) em tramitação no Senado Federal. 


A abertura do Congresso contou com a participação dos presidentes das Federações, o presidente da COBRAPOL André Gutierrez e o Dep. Federal Luis Miranda (DEM-DF).

Após meses de expectativa, na manhã desta sexta-feira (9), foram publicados os nomes da lista de promoções da linha de frente da segurança pública gaúcha.

Ao todo, foram divulgados 617 nomes integrantes da Polícia Civil do Estado, sendo 351 seguindo o critério da antiguidade na instituição e 266 por merecimento. A publicação das promoções teve boa repercussão na categoria, porém existem ainda muitos nomes na lista de espera pelo reconhecimento profissional.

Historicamente, no Rio Grande do Sul, o dia da publicação das promoções é esperado, pois é o momento do reconhecimento e valorização do trabalho e do empenho dedicados pela nossa categoria, em um ambiente tão árido e em tempos tão difíceis.

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previewA direção da UGEIRM se reuniu, nesta quarta-feira (07), com representantes da ABAMF (Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar) e da ASSTBM (Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar), para traçar estratégias conjuntas de enfrentamento aos atrasos de salários e ao aumento da alíquota da previdência, que representará uma verdadeira redução salarial dos servidores públicos estaduais. Outra grande preocupação manifestada pelas entidades, diz respeito à violência que têm sido vitimas os Policiais Civis e Militares, com um preocupante aumento do número de policiais mortos em serviço.

Essa reunião, dá prosseguimento ao primeiro encontro, realizado no dia 22 de julho, entre a UGEIRM e a ABAMF. Agora, com a participação também da ASSTBM, as entidades aprofundaram a integração no sentido da construção de uma atuação conjunta em defesa dos direitos dos policiais gaúchos. Como primeiro gesto dessa integração, as entidades da Brigada Militar manifestaram seu apoio irrestrito à paralisação da Polícia Civil, programada pela UGEIRM para o dia 30 de agosto, em protesto contra o não pagamento dos salários.

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previewAté 26 de julho, 2.337 apenados tiveram o equipamento instalado neste ano. Ainda faltam aparelhos para 600 detentos no Estado.

Considerado alternativa para cumprimento de pena, o uso de tornozeleiras eletrônicas por presos cresceu nos últimos cinco anos no Rio Grande do Sul. Entre 2014 a 2018, o número de aparelhos instalados saltou de 1.143 para 2.607, uma elevação de 128%. Os dados foram obtidos por GaúchaZH via Lei de Acesso à Informação (LAI), encaminhados pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

Uma das explicações para o aumento é a implementação do sistema em mais regiões do Estado. Em um primeiro momento, em 2014, as tornozeleiras foram instaladas em Porto Alegre, nas regiões Metropolitana, Central, Norte e na Serra. No ano seguinte, foi implantada nos Vales do Taquari Rio Pardo. Por último, entre 2017 e 2018, os aparelhos chegaram à região sul do Estado.

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previewQuantidade de vagas produzidas anualmente não acompanha a demanda de encarcerados e as facções demonstram organização e articulação

A segurança pública é um dos temas que mais preocupam a sociedade brasileira, especialmente devido ao aumento da criminalidade no país. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos 35 anos ocorreram cerca de 1,5 milhão de assassinatos no Brasil, o que levou o país à condição de campeão mundial em homicídios. Segundo a pesquisa, possivelmente haverá aumento da criminalidade no país até o ano de 2023, devido a alguns fatores, como população jovem, alta desigualdade social e alta prevalência de armas em circulação.

Ademais, há no Brasil um problema de superpopulação carcerária. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2016 o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil ultrapassou a marca dos 700 mil. Assim, ocorreu um aumento de 707% das pessoas privadas de liberdade em relação aos registros da década de 90.

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Renato Sérgio de Lima

Entre janeiro e junho de 2019 foram produzidas no Brasil, ao menos, 161.850 notícias, em 110 veículos de imprensa diferentes, a partir da expressão “segurança pública”. Dessas, 17.853 são conteúdos inéditos, gerados em sua maioria por redações e equipes do jornalismo profissional. Cada reportagem sobre segurança pública foi replicada, em média, 9 vezes, sem contar a interação das redes sociais, o que demonstra a importância da imprensa para o debate público do país.

Esses dados fazem parte de levantamento especial feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que nas próximas semanas irá lançar o “Fonte Segura”, uma newsletter semanal de análise sobre os rumos da segurança pública no Brasil e no mundo, e que usará tais dados para cruzá-los com a atuação governamental, considerando gastos públicos e agendas de autoridades públicas, entre outras dimensões.

O estudo utiliza a técnica de inteligência artificial conhecida como ‘Structural Topic Model’ para gerar tópicos a partir de agrupamentos de palavras presentes nos textos das reportagens. Pela técnica, foram encontrados 12 temas de segurança pública: decreto das armas; mortes violentas; Ministério da Justiça e Congresso; sistema prisional e organizações criminosas; educação; denúncias e investigações sobre Flávio Bolsonaro, Queiroz, Lula; pacote ‘anticrime’; Bolsonaro; Lava Jato; meio ambiente e questão indígena; outros temas do MJ; violência contra a mulher.

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