FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Nesta quarta-feira (5), o Diretor Institucional e Intersindical do Sinpol-RS, Sandro Barbosa Quevedo – acompanhado pelo presidente da COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policias Civis), Jânio Gandra, e pelo presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim – se reuniu com o Senador Paulo Paim (PT-RS), no Senado Federal, em Brasília (DF). Cumprindo agenda solicitada pelo Sinpol-RS, os líderes sindicais buscaram apoio do parlamentar na luta contra o PLC 54 (antiga PLP 257) e a PEC 241, projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados que, se aprovados, trarão prejuízos imensuráveis para a categoria.

De acordo com Jânio Gandra, as entidades buscam ações e estratégias para enfrentar a possível reforma da previdência que o Governo Federal deve encaminhar para o Congresso. Uma das principais preocupações é quanto ao prejuízo que sofreria a aposentadoria especial dos servidores, o que fez com que a COBRAPOL, em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), obtivesse junto às universidades um laudo técnico que apresenta os riscos de vida que sofrem os policiais civis, o que consequentemente deixa claro a necessidade de uma aposentadoria diferenciada para a categoria.

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O Sinpol-RS participou, nesta terça-feira (4), da reunião da Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, representado pelo seu Diretor Institucional e Intersindical, Sandro Barbosa Quevedo. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O representante da nossa entidade solicitou apoio aos parlamentares na luta contra o PLC 54 e a PEC 241, projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados que, se aprovados, trarão prejuízos imensuráveis para a categoria.

Quevedo e o vice-presidente da COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), André Gutierrez, estiveram nos gabinetes da Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e do Senador Álvaro Dias (PV-PR). Os parlamentares solicitaram que fossem apresentadas propostas visando alterações nos projetos de lei.

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Durante os 14 dias de funcionamento, de 07 a 20 de setembro, o Piquete do Sinpol-RS, no Acampamento Farroupilha, recebeu cerca de 1 mil visitantes, entre policiais e seus familiares, alunos da ACADEPOL e população em geral, que puderam provar a comida campeira e aproveitar o espaço de lazer durante os Festejos Farroupilhas.

O Sinpol-RS agradece a todos que prestigiaram as atividades do piquete e aos colegas colaboradores Comissário Orlando Laitano, Sérgio Ceará, Jorge, Mário, Eliandro, Canhoto, Zanetti, Casquinha, João, Jane, Azambuja, Cananea, Menezes e todos que de alguma forma contribuíram e participaram. Nossos agradecimentos também aos colegas do DEIC, DENARC, Conselho Superior de Polícia, DAME, alunos da ACADEPOL e demais colegas visitantes.

Reconhecimento especial também ao presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres, vice-presidente Ilorita Cansan, diretor Milton da Rosa e colega Marcão, que apresentaram o projeto cultural do Piquete, e a todos os diretores do Sindicato.

Foto: Andressa Pazzini

Nesta sexta-feira (14), às 10 horas, as entidades que integram o Bloco da Segurança Pública realizarão um novo Ato no aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre. O Ato Público tem como objetivo denunciar, mais uma vez, a violência crescente que tem tomado o nosso estado. Somente na madrugada de terça (11) para quarta (12), seis pessoas foram assassinadas na Capital. O roubo de carros chegou ao absurdo número de 106 veículos roubados por dia no estado, o que dá a estratosférica média de 1 veículo a cada 14 minutos. A Força Nacional virou motivo de piada em Porto Alegre. São os famosos vigias de posto de gasolina. Enquanto isso, o governo Sartori/PMDB continua desrespeitando as decisões da justiça e parcelando os salários dos policiais.

É a segunda vez que o Bloco da Segurança faz uma manifestação no aeroporto. Da outra vez, dias depois uma funcionária foi morta após um assalto nas dependências do aeroporto. De lá para cá, nenhuma medida foi tomada pelo governo Sartori/PMDB.

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Os presidentes da OAB-PR José Augusto Araújo de Noronha e do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, recebem o Pedido de Providências do presidente do Sinclapol, André Luiz Gutierrez, que versa sobre a questão de carceragem ilegal em Delegacias de Polícia.

Lamachia se colocou a disposição para um trabalho conjunto, visando combater esta ilegalidade que afeta em muito as prerrogativas do Advogado por todo o Brasil, pois além do desvio de função dos Policiais Civis, os presos ficam amontoados em situação desumana, com higiene precária e sem banheiros privados, comprometendo inclusive a sua saúde e dos plantonistas, que repassam os alimentos e retiram os dejetos.

As eleições para prefeito e vereadores em Santa Catarina deste ano registrou a participação de policiais civis como candidatos aos referidos cargos eletivos. Dos 34 candidatos, 8 conseguiram se eleger:

GERSON DE MATIA – agente de polícia (vereador) – Fraiburgo; CARISO SAVIO GIACOMINI – agente de polícia (vereador) – Rio do Sul; MARCIANO DALMOLIN – agente de polícia (vereador) – Campos Novos; JORGE LUIZ KOCH – delegado ( prefeito) – Orleans; EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS – agente de polícia (vereador) – Tubarão; HELIO LUIZ BUNN – agente de polícia (vereador) – Lauro Muller; LUCAS SERNAJOTO – agente de polícia (vereador) – Abelardo Luz; e ARLETE TERESINHA DEBASTIANI – Analista (vereador) – Vargem Bonita. (LISTA COMPLETA DOS CANDIDATOS ABAIXO)

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A juíza Suelenita Soares Correia, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou na segunda-feira (10) a suspensão imediata e urgente do concurso (Edital nº 004) para agentes e escrivães de polícia substitutos do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), cuja prova objetiva estava marcada para o próximo domingo (16).

A magistrada acatou pedido formulado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), que ajuizou ação anulatória com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Goiás e o Centro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Evento (Cebraspe) sob a alegação de que existe ilegalidade na realização do certame. O órgão argumentou que existe inconstitucionalidade na Lei Estadual nº 19.275/2016, que diminuiu 220 cargos para escrivão de polícia de 3ª classe e 280 para agentes de polícia de 3ª classe, justamente o número previsto no edital do certame.

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Evandro Baroto (Jurídico Sinclapol), Deputado Péricles de Melo e Daniel Côrtes (vice-presidente Sinclapol).

 

O Sinclapol esteve nesta segunda-feira (10/10), às 15 horas, junto ao deputado estadual Péricles de Mello, solicitando através do mesmo uma intervenção jurídica contra a Mensagem n.º 043/2016, que afeta diretamente as legitimas reposições inflacionarias pela Lei 18.493, de 24 de junho de 2015.

 Entendemos como um verdadeiro estelionato por parte do Governo do Estado priorizar promoções e progressões, em detrimento às reposições inflacionárias que foram acordadas através de Lei anterior.

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Há mais de oito meses o governo estadual vem desrespeitando o servidor e descumprindo a legislação. Outubro é o oitavo mês consecutivo em que os policiais civis estão recebendo os salários parcelados, medida que está prejudicando cada vez mais os servidores. Contas atrasadas, com incidência de juros e multa, parcelas sem data definida para serem depositadas. Todos esses fatores afetam não só a vida financeira dos policiais, mas têm trazido também danos de ordem psicológica.

A UGEIRM Sindicato segue lutando pelos direitos que estão sendo violados e ajuizou, nesta sexta-feira (7), uma ação indenizatória (processo 001/1.16.0133146-1) contra o Estado. O sindicato entrou com o pedido por meio de seu Departamento Jurídico, Escritório Bergamaschi Advogados Associados.

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Na tarde desta sexta-feira (7), a direção da UGEIRM recebeu a visita do Chefe da Polícia Civil, Delegado Emerson Wendt. O Chefe de Polícia estava acompanhado do Sub-chefe, Delegado Leonel Carivali.

Durante a reunião, a direção da UGEIRM entregou ao Chefe de Polícia, o ofício com o conjunto de reivindicações da categoria. Este mesmo ofício, já havia sido entregue ao Secretário de segurança, Cezar Schirmer, quando da sua visita ao sindicato. O Chefe de Polícia teceu comentários sobre alguns pontos e se comprometeu a fazer, posteriormente, uma leitura mais detida do documento.

O delegado Emerson Wendt ressaltou que vários dos pontos apresentados, já vem sendo tratados pela Chefia com o novo Secretário de Segurança. Wendt combinou com a UGEIRM que, assim que tiver um posicionamento, informará à Direção da UGEIRM.

O presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim, participou de reuniões em Brasília, na quarta e quinta-feira (5 e 6/10),  no Senado Federal com o objetivo de buscar apoio estratégico para ações contra projetos de lei que, se aprovados, trarão imensos prejuízos aos policiais civis.

Juntamente com presidente da Cobrapol, Jândra Gandra e o diretor Institucional e Intersindical do Sinpol-SC, Sandro Barbosa Quevedo, foram recebidos pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).  A reunião foi viabilizada pelo Deputado Estadual Frederico Antunes (PP), ocasião em que os representantes dos policiais civis solicitaram da parlamentar apoio no combate ao PLC 54 (antiga PLP 257) e à PEC 241, projetos de lei que tramitam, respectivamente, no Senado e na Câmara dos Deputados. Também houve encontros com os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (PDT-RS).

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Nessa quarta-feira (05) comemoramos os 28 anos da promulgação da Constituição de 1988. Uma das principais conquistas conseguidas no processo constituinte foi a garantia do acesso à saúde e à educação a qualquer cidadão brasileiro. Os chamados direitos sociais. Na nossa constituição, a educação, a saúde e a segurança pública são considerados direitos de todos e obrigação do Estado. Agora esses direitos estão seriamente ameaçados. Enquanto todos discutiam as eleições municipais, o governo ilegítimo de Michel Temer/PMDB apresentava na Câmara dos Deputados o primeiro Relatório sobre a PEC 241. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), marcava a votação inicial para a segunda-feira (10).

O deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), tentando contornar a repulsa à proposta, combinou com o governo uma pequena alteração no projeto. Pela proposta do deputado, aliado do governador Sartori/PMDB, o congelamento dos recursos para educação e saúde só passaria a valer para 2018. Desse modo, levará mais tempo para a população sentir os efeitos da falta de verbas em hospitais e escolas e, talvez, isso não afete o humor do eleitorado na campanha para deputado e senador em 2018. Em relação aos investimentos em Segurança Pública, os cortes já valem a partir de 2017 mesmo.

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Novamente o Sinclapol sensível à demanda da classe, inova com um projeto totalmente voltado para a carreira Policial Civil, beneficiando àqueles que muitas vezes de forma irregular, ultrapassam a carga horária e não recebem a devida indenização. O Projeto de Lei foi de forma incansável estudado quanto a sua viabilidade perante a doutrina majoritária, para que não se alegue a inviabilidade jurídica. Sendo assim, na data de 05/10/2016 protocolamos junto à SESP a minuta de Projeto de Lei conforme anexo.

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O caos nas carceragens chegou com força no interior. Em São Jerônimo a situação é extremamente preocupante. Após uma fuga de presos do presídio de Charqueadas, cinco presos, recapturados, foram levados para a delegacia de São Jerônimo. Esses presos estavam ameaçados de morte por uma facção rival. Como a delegacia de Charqueadas, para onde seriam levados, não estava em condições de receber os presos, eles foram levados para a delegacia de São jerônimo. Porém, essa delegacia também não tem a mínima condição de receber presos nessas condições.

A Delegacia de São Jerônimo conta, hoje, com apenas cinco policiais, sendo dois plantonistas. A cela da delegacia tem menos de dois metros e fica a três metros da recepção. A população, que procura a delegacia para registrar alguma ocorrência, chega a sentir o cheiro da cela, de tão próxima. O risco é evidente. Em caso de alguma tentativa de fuga, ou resgate, os policiais e a população estarão com sua vida em grave risco.

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Na sexta-feira (30), o Secretário Estadual de Segurança, Cezar Schirmer, fez uma visita à UGEIRM. O Secretário abriu o encontro saudando a direção da UGEIRM e sua base, ressaltando que essa visita faz parte de uma série de encontros que teve com as diversas entidades de classe da segurança pública. Em sua fala, Schirmer lembrou que a discussão da Segurança Pública está no centro do debate hoje, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país. Isso se deve ao fato da segurança Pública ser um tema que permeia toda a sociedade, independente de classe social. O Secretário afirmou que, devido a essa centralidade, o combate à violência deve ser resultado de uma ação conjunta de todas as esferas de governo, municipal, estadual e federal. No que se refere à atuação do governo estadual, Schirmer garantiu que todos os esforços serão feitos para diminuir tanto a violência, com o a própria sensação de violência que vive hoje o povo gaúcho.

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Na quinta-feira, 29, os servidores públicos das três esferas que atuam em Santa Maria e região participaram do Seminário que discutiu os ataques contra os direitos dos trabalhadores e as reformas trabalhistas e previdenciárias. Durante todo o dia, o auditório do Colégio Politécnico da UFSM esteve lotado de trabalhadores que se reuniram no 1º Seminário Unificado em Defesa do Serviço Público e se propuseram a debater temas caros não apenas ao funcionalismo, mas à população brasileira. Após uma manhã e uma tarde de discussões acerca do PLP 257/16, da PEC 241/16 e das contrarreformas trabalhista e previdenciária, o dia foi encerrado com o lançamento da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público.

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O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – Sinclapol vem a público manifestar em Nota de Repúdio contra o Projeto de Lei que o Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (3/10), no intuito de suspender o reajuste dos servidores públicos previsto para janeiro de 2017. Como pode o senhor Governador aprovar a Lei n.º 18.493, para garantir o reajuste em janeiro de 2017 e depois querer revoga-la?

A legislação sobre os direitos dos servidores públicos quanto ao reajuste, no artigo 27, inciso X, da Constituição Estadual do Paraná, assegura a revisão anual da remuneração:

“...a remuneração dos serviços públicos e o subsídio de que trata o parágrafo 4.º do art. 39 da Constituição Federal, somente serão fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”

Vale lembrar que em 2015, quando o governador Beto Richa enviou para a Assembleia Legislativa o famoso “pacote de maldades”, não foi aplicado na época o reajuste de maio, contrariando o descrito na Lei n.º 15.512/2007, alegando falta de verba e prometendo repor corretamente mais adiante.

Pois bem, mais adiante o Governo determinou de “forma imperiosa”, assegurando o reajuste com a aprovação da Lei n.º 18.493 de 24 de junho de 2015, que fixou, em seu art. 3.º, as regras para os reajustes do ano de 2017:

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