FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

 


Carceragem da DPPA de Canoas está superlotada desde o início de janeiro

O que a UGEIRM vinha prevendo, aconteceu nesse carnaval. Quatro presos fugiram da DPPA de Canoas na madrugada da segunda-feira (27) de carnaval. Os presos serraram as grades de uma das celas e fugiram para a parte externa da DPPA. A Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas é a mesma onde os agentes descobriram um plano de fuga, em que um policial seria feito de refém.

Em matéria de 26 de janeiro, a UGEIRM já denunciava: “A situação na delegacia é de um verdadeiro caos. Os presos, alguns deles detidos desde 17 de janeiro, não possuem local para tomar banho. Para manter o ambiente em níveis suportáveis, os agentes têm providenciado banhos de mangueira para os detidos. A comida é fornecida pelos parentes dos presos, pois a delegacia não tem condições para suprir a alimentação. Na terça-feira, alguns presos fizeram uma greve de fome. O risco de uma rebelião é muito grande, o que coloca os agentes em permanente estado de alerta e muito preocupados com os cidadãos que procuram a delegacia para registrar ocorrências”. Apesar das denúncias, nada foi feito. Entre os presos que fugiram, haviam alguns que estavam na delegacia há mais de 20 dias.

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Na semana passada, o vereador de Porto Alegre pelo DEM, Cláudio Conceição, que é agente da Polícia Civil, esteve na sede da UGEIRM. O parlamentar se reuniu com a direção do sindicato, com o intuito de se colocar à disposição da UGEIRM nas questões que dizem respeito à categoria e à segurança pública. Cláudio Conceição explicou que tem uma grande preocupação com a atual crise da segurança pública, por que passa o nosso estado, em particular a capital do RS.

Conceição lembrou que, mesmo sendo a segurança pública uma atribuição do governo do estado, sua atuação no parlamento vai se direcionar para as questões relativas à segurança pública e a valorização dos policiais civis. O vereador salientou que somente com uma polícia forte, será possível garantir a segurança da população.

A direção da UGEIRM agradeceu a visita do colega, louvando a iniciativa do parlamentar em centrar a sua atuação na valorização dos policiais. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembrou que a atuação do colega será de grande importância para sensibilizar o seu partido nas questões pertinentes à categoria, em particular a reforma da previdência que tramita atualmente no Congresso Nacional. Conceição se colocou à disposição para fazer essa interlocução com o seu partido, defendendo as propostas da categoria dos policiais.

A direção da UGEIRM esteve, na manhã desta sexta-feira (24), com o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), para discutir o projeto de Reforma da Previdência, atualmente em discussão no Congresso Nacional. O deputado é um dos integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Reforma da Previdência. Essa reunião faz parte da mobilização que a UGEIRM está realizando, com a intenção de pressionar os deputados gaúchos que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Durante a reunião, o deputado Pepe Vargas se colocou como contrário ao projeto apresentado pelo governo Temer/RS. Salientando que as medidas apresentadas representam um ataque sem precedentes aos trabalhadores brasileiros. Pepe Vargas também lembrou que a mobilização dos trabalhadores será fundamental para barrar a reforma da previdência no Congresso Nacional. Na opinião do deputado, somente uma grande mobilização dos trabalhadores conseguirá contrabalançar a pressão que o governo temer tem feito sobre os parlamentares. O deputado relatou que, no momento, os trabalhadores rurais estão bastante mobilizados e tem, constantemente, pressionado os parlamentares, o que tem conseguido algumas adesões contra as mudanças na previdência do setor rural. Porém, a mobilização dos trabalhadores urbanos ainda é pequena, se restringindo, na maioria das vezes, às direções dos sindicatos.

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No dia 6 de março, às 14 horas, A UGEIRM, em conjunto com o Sindicato dos Policiais Federais e o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, estará promovendo um Ato Público contra a Reforma da Previdência. A concentração acontecerá na Monumento do Laçador e de lá, os policiais partirão em caminhada até o Aeroporto Salgado Filho, onde será realizado um ato público, mostrando para a população as consequências da Reforma da Previdência para a segurança pública no país.

A proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16), enviada pelo governo Temer/PMDB ao Congresso Nacional, impõe regras que, se aprovadas, praticamente inviabilizam a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Pelas novas regras, para um trabalhador receber sua aposentadoria integralmente terá que contribuir por 49 anos. Para os trabalhadores da Segurança Pública, a PEC retira da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco desses profissionais. Isso significará o fim da aposentadoria especial dos profissionais da segurança pública de todo o país.

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O governo Sartori/PMDB parcelou, novamente, os salários dos servidores públicos estaduais. O governo promete quitar os salários até o dia 13 de março de 2017, dependendo da disponibilidade de caixa.

Diante de mais esse ataque, os policiais civis retomam a Operação Padrão, conforme deliberação aprovada em Assembleia Geral. A partir desta sexta-feira (24/02/2017), até a integralização do pagamento, os agentes da polícia civil seguirão as instruções abaixo:

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As delegacias de polícia ser transformadas em penitenciária é algo corriqueiro em nosso estado. De tempos em tempos ocorrem denúncias de delegacias lotadas. Neste feriado de Carnaval não foi diferente. O fato ocorreu no Sul do estado, em Criciúma, quando quatro adolescentes ficaram detidos na cela da Divisão de Investigação Criminal (DIC), enquanto aguardavam posicionamento da justiça para serem encaminhados ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório – Casep de Criciúma.

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OConselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) enviará ao ministro da Justiça e Segurança Pública uma recomendação em que solicita ao órgão uma gestão junto à Presidência da República em defesa da manutenção da aposentadoria policial.

 

O documento foi aprovado por unanimidade pelos segmentos da Segurança Pública, gestores da Segurança Pública e da sociedade civil organizada, na reunião da última quinta-feira, 23, na sede do ministério da Justiça, em Brasília. Os conselheiros entenderam a importância das polícias na manutenção da paz social, da lei e da ordem.

O conselheiro Nacional de Segurança Pública e presidente do Sinpol-SC, Anderson Vieira Amorim, que representou a Cobrapol no encontro, trabalhou com afinco e ajudou a conquistar a unanimidade na votação. “Foi um momento importante, porque diferentes segmentos dos trabalhadores da Segurança Pública  e sociedade civil organizada se uniram em prol da defesa dos nossos direitos e compreenderam a necessidade da aposentadoria diferenciada para os profissionais da área da segurança”, ressalta Anderson.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra e contou ainda com o apoio dos catarinenses Elisandro Lotin, presidente da Associação Nacional dos Praças – Anaspra e Abelardo Bridi, diretor Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais –  Feneme.

Embora seja um direito histórico adquirido por policiais de diversas carreiras, a aposentadoria policial está ameaçada pela PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência e, se aprovada como está, deixará de reconhecer a atividade policial como de risco. Nesse cenário, os profissionais da Segurança Pública, entre eles os policiais civis, estarão submetidos às regras gerais da Previdência para aposentadoria: 49 anos de contribuição ou 65 anos de idade.

“Nosso interesse é fomentar o debate sobre essa questão. Sabemos que essa proposta retira a atividade de risco de vida que é inerente às categorias de polícia e isso está causando um grande transtorno nos seios das categorias e nas famílias”, defendeu Gandra.

Segundo o presidente da Cobrapol, o Conselho é o fórum ideal para discutir a manutenção da aposentadoria policial e os males que a Reforma da Previdência trará à sociedade, caso seja aprovada sem revisar esse item.

“Como se já não bastasse a desvalorização sistêmica que os profissionais têm passado ao longo das décadas, hoje somos tratados de forma equivocada ao dizerem que temos uma aposentadoria especial. Não quer dizer que somos especiais: somos uma categoria diferenciada, que utiliza a arma como ferramenta de trabalho e que pode, em uma linha tênue, deparar-se com a morte”, acrescentou Gandra.

Conforme o regimento do Conasp, o ministro terá que aprovar o requerimento para seguir os trâmites solicitados. O objetivo é que o documento seja encaminhado ao presidente da República, Michel Temer.

Leia abaixo o texto da recomendação:

RECOMENDAÇÃO

Considerando os riscos inerentes da atividade policial;

Considerando que as expectativas de vida giram entre 50 e 58 anos de idade, dos policiais brasileiros;

Considerando os desgastes físicos e emocionais provenientes da atividade policial;

Considerando a necessidade da manutenção das diferenças em lei, das aposentadorias entre homens e mulheres policiais, por questões e motivos anterior e amplamente divulgados, o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP vem apresentar decisão colegiada no sentido de requerer a intervenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública no sentido de atuar junto à Presidência da República em prol das seguintes pautas:

  • Retirada das questões afetas aos integrantes das Instituições e Orgãos da Segurança Pública, conforme Artigo 144 da CF, e demais categorias da Segurança Pública da PEC 287, Reforma da Previdência,
  • Criação e inclusão do Inciso IV no Parágrafo 4º do Artigo 40 da CF, com o seguinte termo: Atividade Policial,
  • Inserção dos termos “Paridade e Integralidade” na Lei Complementar 51/1985.

Nesta segunda-feira, 23, Diretoria do Sinpol-RS reuniu-se com o Deputado Federal Alceu Moreira para tratar sobre a Reforma Previdenciária (PEC 287/16), e seus reflexos para os policiais civis.
Não podemos admitir perder direitos conquistados com muito sacrifício pelo reconhecimento da nossa atividade de alto risco na proteção e segurança da sociedade, muitos policiais civis, após se aposentarem, apresentam problemas de saúde em razão de uma vida inteira dedicada a uma função estressante e desgastante, debilitando sua saúde.

O Sinpol-SC e o Instituto Otovida – Diagnóstico e Reabilitação Auditiva firmaram parceria nesta semana. A partir de agora os policiais filiados ao Sinpol poderão receber atendimento especializado na área de Otorrinolaringologia, que trata de doenças localizadas no ouvido, nariz e garganta.

 

O Instituto Otovida está localizado em Florianópolis, em instalações que somam mais de 1400 m2.  Além do atendimento a pacientes de convênios, SUS e particulares, oferece venda e serviço de laboratório e assistência técnica, reabilitação terapêutica e um polo de educação e atualização para profissionais da área.

Mais informações no site: Instituto Otovida – Diagnóstico e Reabilitação Auditiva

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Frente à crise da Segurança Pública que assola o país, está chegando ao Brasil o primeiro Comitê Internacional de Direitos Humanos para Policiais (Internacional Committee on Human Rights For Police – ICHRFP), que será lançado no primeiro semestre de 2017.

 

O Comitê, com sede mundial na Espanha, tem como presidente o brasileiro Alex Diaz  – jornalista policial, com 25 anos de experiência na área. No Brasil o Comitê será presidido por Lilia Vogel, Agente de Polícia Federal há 8 anos, que já foi Escrivã da PF por mais três e também exerceu o cargo de Agente Penitenciário, além de ter sido Diretora da Fenapef.

O Comitê terá como pilar a salvaguarda de todo e qualquer direito cerceado do policial que seja inerente a sua função de profissional de segurança pública e a sua condição de pessoa humana que serve e protege a sociedade. Os familiares dos policias também estarão amparados, pois são o alicerce para que os policiais tenham tranquilidade para irem às ruas e garantirem a segurança da população.

No Brasil, o comitê pretende ministrar cursos de capacitação, aperfeiçoamento e seminários voltados para temas de Direito Humanos e Segurança Pública, tendo como público alvo os policiais e pessoas da sociedade, mostrando a importância de ambos caminharem juntos em benefício da segurança de todos.Também serão propostas parcerias com a gestão pública, pois o Comitê entende que é de suma importância a matéria de Direitos Humanos fazer parte do dia a dia dos administradores, ficando assim, mais fácil o diálogo e menos abusivo as desumanidades por parte da administração pública para com os profissionais da segurança pública.

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O Jornal Diário Catarinense mostrou nesta terça-feira, 21, os investimentos feitos pelo Governo catarinense em Segurança Pública nos últimos dois anos. Os percentuais com pessoal e com obras caíram, com aumento na manutenção dos serviços já prestados.

 

A reportagem do DC utilizou o novo Portal da Transparência do governo do Estado, lançado nesta terça-feira, para fazer a comparação dos gastos públicos entre 2015 e 2016 nas três principais áreas de atendimento ao cidadão: Saúde, Educação e Segurança. Enquanto na Saúde aumentaram os percentuais com despesas com folhas de pagamento e investimentos, na Educação os salários exigiram um desembolso maior, mas os investimentos tiveram uma leve redução. Já na Segurança Pública, os percentuais com pessoal e com obras caíram, com aumento na manutenção dos serviços já prestados.

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A retirada do artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança nos critérios de concessão da aposentadoria, unificou os trabalhadores em segurança pública de todo o Brasil contra a Reforma da Previdência. Depois de realizar um grande Ato em Brasília, que reuniu mais de 5.000 trabalhadores da segurança pública, a unidade para tentar barrar a Reforma da Previdência continua.

Na tarde de sexta-feira (17), as entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB), se reuniram para traçar os próximos passos da mobilização contra a Reforma da Previdência. Após uma avaliação extremamente positiva da Marcha em Defesa da Aposentadoria Policial, as entidades decidiram que o foco, nesse momento, deve ser a pressão sobre os deputados que compõem a Comissão Especial da Reforma da Previdência. A proposta aprovada é realizar uma pressão sobre os deputados em suas bases eleitorais. A partir dos contatos com esses deputados, a UPB pretende realizar uma campanha de mídia, através de materiais gráficos como cartazes e outdoors, denunciando os deputados que se colocarem a favor da retirada da atividade de risco dos profissionais de segurança, como inimigos da segurança pública. Em um momento seguinte, a UPB pretende convocar novas atividades de rua, para conscientizar a população sobre o risco que representará a aprovação da Reforma da Previdência para todos os trabalhadores. No RS, os deputados que integram a Comissão são: Darcísio Perondi (PMDB), Mauro Pereira (PMDB), Pepe Vargas (PT), Heitor Schuch (PSB), Alceu Moreira (PMDB) e Onyx Lorenzoni (DEM).

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O governo do estado anuncia, para essa segunda-feira (20), a inauguração do Centro de Triagem para presos provisórios da Região Metropolitana. O centro terá capacidade para 84 presos e funcionará em uma das estruturas do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), na zona leste da Capital.

De acordo com levantamento feito pela UGEIRM/Sindicato, o Centro de Triagem já será inaugurado com sua capacidade esgotada. Na manhã desta segunda-feira, pelo menos 107 presos ocupavam as carceragens das delegacias de Porto Alegre e Região Metropolitana. Se a lei for seguida e todos os presos que estão há mais de 24 horas nas carceragens das delegacias forem transferidos, o problema continuará, pois o Centro de Triagem não conseguirá absorver todos os presos, com um excedente de 23 presos. Como todas as medidas tomadas pelo governo Sartori/PMDB na área da segurança pública, a inauguração do Centro de Triagem será mais uma solução provisória, como foi o ônibus cela Trovão Azul.

Fim de semana foi de terror nas delegacias da Região Metropolitana

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A denominada PEC do desmontePEC do congelamento, e/ou PEC da desigualdaderepresenta o maior ataque aos Direitos Sociais da História do Brasil, e uma ameaça concreta contra os Direitos das Forças de Segurança Civis do Brasil.

Pela Inconstitucionalidade da PEC 287/16 que promove profundo e inconcebível retrocesso da seguridade social dos policiais da segurança pública civis, desabriga e despudoradamente faz tabula rasa dos princípios fundamentais, garantias e barreiras constitucionais, tratando-os com absoluto descaso, vilipendiando os direitos não só dos policiais da segurança pública civis, mas a própria dignidade da pessoa humana, ao arrepio da valorização do trabalho humano que é o principal fundamento da Ordem Econômica (Art. 170, caput, da CF).

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O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de SC – SINPOL/SC, no uso de suas atribuições, CONVOCAaos Conselheiros de Ética nomeados na Reunião de Diretoria ocorrida em 16 de Fevereiro de 2017, para no dia 23 de Fevereiro de 2017, comparecer à Sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina, na Avenida Presidente Kennedy, nº306, Salas 208/209, Campinas, São José/SC, com primeira chamada para às 09h30 e segunda chamada às 10h, para a PRIMEIRA REUNIÃO ESTRATÉGICA DO ANO DE 2017, conforme Art. 11 do Estatuto do SINPOL SC. Com objetivo de tratar as seguintes pautas e outras que se desdobrem a partir da temática principal:

1 – Avaliação do Estatuto do Sindicado, no que tange às regras previstas sobre Abandono das Atividades, Perda de Mandato, Vacância, Licença e correlatas;

2 – Avaliação das Atas de Reuniões desde o início da Gestão em curso, identificando componentes da equipe cuja situação encontra-se em desacordo com o regramento deste Sindicato injustificadamente;

3 – Sugestão das providências a serem adotadas, visando a otimização, valorização e redistribuição de tarefas à equipe ativa.

ANDERSON VIEIRA AMORIM

Presidente

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta quinta-feira (16) regras diferenciadas para os policiais que exercem atividade de risco.

 

Oliveira Maia enfatizou que ainda está estudando as alterações que pode incluir em seu relatório, previsto para ser divulgado na segunda quinzena de março.

“Estou na linha de Raul Seixas: metamorfose ambulante”, afirmou.

Ele negou, contudo, a possibilidade de retirada dos policiais civis da PEC. “Se criarmos novas exceções, estaremos abrindo a porteira. […] Onde passa boi, passa boiada”, disse.

Apesar de dizer que seria “temerário” retirar categorias da PEC, ele classificou como “justo” o pleito dos policiais por regras diferenciadas. Isso deve valer, segundo o relator, nos casos em que há atividade de risco.

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Santa Catarina participará da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública. O psicólogo policial, Paulo Henrique de Andrade Pinto foi convidado pelo secretário Nacional da de Segurança Pública, Celso Perioli, a fazer parte da equipe de implantação do plano pelos próximos seis meses.

O Sinpol-SC parabeniza Paulo Henrique e entende que para os policiais civis catarinenses o convite é motivo de orgulho e o reconhecimento do trabalho eficaz e eficiente desenvolvido pelos policiais.

A proposta do Plano Nacional de Segurança Pública lançada no início do mês de fevereiro vai mirar na integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas.

 


Em agosto do ano passado, a carceragem de São Leopoldo já havia sido interditada.

Depois de Canoas e Gravataí, os policiais de São Leopoldo também passaram por momentos de tensão e risco. Na tarde do último domingo (12), os presos que se amontoavam na carceragem da DPPA da cidade iniciaram uma tentativa de rebelião. Na ocasião, a carceragem contava com quinze presos, alguns já estavam ali há vários dias. A realidade da delegacia é a mesma de várias outras de Porto Alegre e Região Metropolitana. Presos que deveriam permanecer por, no máximo, 24 horas, lotam as celas por vários dias, sem as mínimas condições de higiene e segurança. Os policiais civis, que deveriam estar exercendo sua função de polícia judiciária, têm que exercer a função de agente penitenciário, em claro desvio de função. Além de ficarem expostos aos riscos de uma rebelião ou, até mesmo, uma tentativa de resgate de presos.

Na tentativa de rebelião deste domingo, os presos tentaram dominar um policial que entregava uma refeição para eles. O agente foi rápido e conseguiu escapar. Após a situação controlada, com o auxílio da Brigada Militar e da Guarda Municipal foi realizada uma revista na cela, tendo sido encontrado um estuque, feito com um cabo de talher, arma que poderia ter dado fim a vida do agente. Três detentos foram transferidos, tornando a situação controlada, por enquanto. Para o diretor da UGEIRM, Cládio Wohlfahrt, “o que aconteceu em São Leopoldo mostra, claramente, que a situação chegou ao limite. A morte de um policial, seguindo como está, é questão de tempo. A responsabilidade é do governo e esperamos que o governador e o secretário de segurança não esperem isso acontecer para tomar uma providência definitiva”.

Entrega do Centro de Triagem de presos é adiada novamente

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O CSP (Conselho Superior de Polícia) publicou, nesta terça-feira (14), uma Resolução que aprova uma minuta de Decreto alterando alguns aspectos referentes às promoções. A principal mudança, é a que altera o período de interstício de dois para três anos. Essa alteração inviabilizaria boa parte das promoções programadas para este ano. A UGEIRM, ciente das consequências da aplicação desse Decreto, entrou em contato imediatamente com o Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt.

O Chefe de Polícia esclareceu que a publicação é apenas uma minuta de Resolução, sem aplicação automática. O Delegado Emerson Wendt, também afirmou que a minuta passará, ainda, pela análise do DAJ (Divisão de Assessoramento Jurídico) da Polícia Civil e, após essa análise, será colocada em discussão com as entidades representativas dos policiais civis. Por último, o Chefe de Polícia lembrou que trata-se de uma resolução de encaminhamento e opinativa, ou seja, não é de aplicação imediata.

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