FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A cada R$ 3 gastos com policiamento pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado em 2014, apenas R$ 1 foi desembolsado para a mesma finalidade no ano seguinte. A queda de 63% nos recursos para as polícias deixa Santa Catarina com a incômoda segunda maior redução de investimentos entre os Estados do país, de acordo com o levantamento do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado hoje. O estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta ainda números de violência.

 

Com mais de 150 páginas, a 10ª edição do anuário leva em consideração informações coletadas nos ministérios da Justiça e da Fazenda, além de pedidos por Lei de Acesso à Informação feitos pelo próprio Fórum. Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP e um dos organizadores do levantamento, a queda de investimentos em policiamento é preocupante, mas não pode ser utilizada como único parâmetro para analisar a segurança pública em uma região.

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O Diário Oficial do Estado publicou, no último dia 28 de outubro, a convocação de mais 223 aprovados no concurso de 2013 para o curso de Formação Profissional dos cargos de Inspetor e Escrivão de Polícia. As matrículas ocorrem no dia 9 de novembro para o cargo de Inspetor e dia 10 de novembro para o cargo de Escrivão (confira mais detalhes nos anexos). A Aula Inaugural ocorre no dia 18 de novembro.

Esta é a segunda das três convocações previstas pelo Governo do Estado. Cerca de 150 concursados ainda aguardam convocação para realizar o Curso de Formação. Nestes dois anos após a homologação do concurso, todos os aprovados já deveriam estar formados e em atividade. Ao mesmo tempo, o Governo deveria realizar concursos permanentes – o que, aliás, foi uma das promessas de campanha do Governador José Ivo Sartori. A primeira turma, que iniciou o curso no mês de agosto, só poderá atuar em fevereiro de 2017.

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Luís Eduardo Gomes *

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (3), diante de um teatro Dante Barone lotado de servidores e funcionários de empresas e fundações estatais, audiência pública sobre a possibilidade de privatização e extinção de empresas estatais e fundações ligadas ao governo do Estado. Proponente da audiência, o deputado Pedro Ruas (PSOL) afirmou que o objetivo da audiência foi fazer um alerta sobre os projetos que estão para ser encaminhados para a Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori.

“O que nós queremos é prevenir o conjunto dos servidores do Estado sobre tudo aquilo que o governo está planejando em relação a eles. Lamentavelmente, não é bom. O que nós temos informação é que o governo quer de fato extinguir e privatizar empresas públicas e fundações. Isso tem muito a ver até com empresas que historicamente trabalham no azul, o caso da Sulgás, da CRM, da Corag. São empresas que têm lucros importantes, mas ainda assim estão na meta do governo para extinção, fusão, incorporação, permuta, enfim, tudo aquilo que o governo quer de desmonte do Estado”, afirmou Ruas.

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A UGEIRM, em conjunto com a OAB/RS e mais de 100 entidades gaúchas, estão encaminhando um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a Segurança Pública no RS. Foi criada uma petição pública para a instalação da CPI na Assembleia Legislativa, com o objetivo de que a população se incorpore a essa iniciativa. Compartilhe com seus amigos e vamos abrir a caixa preta da segurança Pública no nosso Estado, descobrindo para onde está indo o dinheiro que deveria ser aplicado na nossa segurança e no pagamento dos salários dos profissionais da segurança Pública. Veja, abaixo, o objetivo da CPI:

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Os policiais civis promoveram, nesta segunda-feira (31), mais uma paralisação em protesto contra o parcelamento dos salários e, também, contra a morte de policiais no governo Sartori/PMDB. A paralisação durou 24 horas e contou com a participação de policiais de todos o estado. Em Porto Alegre, a concentração aconteceu em frente ao Palácio da Polícia. O protesto contra o parcelamento continua com a Operação Padrão dos policiais civis, que acontecerá até a integralização do pagamento dos salários.

Sirenaço homenageou Sargento morto por assaltantes

Ao meio-dia, as viaturas que se encontravam em frente ao Palácio da Polícia, realizaram um sirenaço de 1 minuto em homenagem ao sargento João Marcelo Borges Desidério, de 43 anos, morto a tiros de fuzil, na madrugada do último sábado, quando tentava evitar um assalto na cidade de Herval Grande. Em várias outras cidades do estado também foram realizados sirenaços em homenagem a João Marcelo.

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Na manhã desta terça-feira (01/11/16) a direção da UGEIRM/Sindicato encontrou-se com o Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt, para tratar sobre alguns assuntos pontuais de interesse da categoria.

Dentre os assuntos, estiveram em pauta a Resolução 60447/CSP, que deu nova valoração aos cursos SENASP, bolsa de permutas, carteiras funcionais dos aposentados, permanência/retorno dos aposentados, chamamento de novos policiais e a questão do não pagamento de alguns policiais por problemas no envio da efetividade.

Com relação à Resolução que reduziu o valor dos pontos dos cursos SENASP, o Chefe informou que mediante a interposição dos recursos para questionamento do assunto, irá acolher as solicitações em nome do princípio da isonomia/igualdade, mantendo a pontuação antiga para os cursos realizados até a data de entrada em vigor da referida normativa. Ainda neste assunto, a UGEIRM sugeriu a realização de cursos ministrados pela ACADEPOL no interior do Estado e que a academia também desenvolva cursos on-line nos mesmos moldes do SENASP para a formação dos policiais.

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Às 15h15 da tarde desta terça-feira (01/11), o Sinclapol recebeu o oficial de justiça Francisco Batista, 
do Tribunal de Justiça do Paraná, que veio entregar a notificação de suspensão da greve, mandado
esse com data de 1.º de novembro de 2016 e que foi agilizado junto ao Tribunal de Justiça por força 
oculta, que ligou cobrando para que fosse feita a notificação. De agora em diante vamos partir para
a operação “CUMPRA-SE A LEI” e temos certeza que a união até agora demonstrada seja maior ainda.

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Na tarde desta terça-feira (01/11), André Luiz Gutierrez, presidente do Sinclapol, participará da Sessão Plenária da Câmara de Cascavel, às 14h30, onde terá espaço para manifestação da classe Policial Civil. Na oportunidade, Gutierrez vai prestar esclarecimentos gerais e legais, os motivos que levaram a greve, as reivindicações da classe Policial Civil e solicitação de apoio político.

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Atenção Policiais Civis do Estado do Paraná! Fomos informados que o governo conseguiu uma liminar no TJPR declarando nossa GREVE ilegal. Porém fomos informados apenas pela imprensa e pela Internet. O Sinclapol abriu normalmente nesta segunda-feira e ainda não fomos notificados e quando formos, teremos 24 horas para cumprir a decisão. Portanto, a GREVEcontinua, é a nossa orientação até que tenhamos novo posicionamento. Cabe recurso e certamente recorreremos, mas de qualquer forma a UNIÃO e a FORÇA demonstrada pela categoria não pode ser desperdiçada.

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A COBRAPOL, por meio de seus Diretores, vem desenvolvendo estudos ao longo dos anos, sobre as mudanças na carreira do Policial Civil. Até pouco tempo, a direção da Confederação era reticente sobre entrar em quaisquer outros grupos de estudos, porque ainda estava produzindo dados consistentes para poder embasar toda e qualquer ação, judicial ou parlamentar.

Ao se dirigir ao Gabinete Integrado (GI), a convite das Forças Policiais que participam do GI, a primeira e maior exigência para que pudessem contar com a participação da COBRAPOL, foi exatamente para que a bandeira a ser levantada fosse a Carreira Policial com Entrada Única.

Tendo esse objetivo alcançado no primeiro momento e conforme autorização da Diretoria da COBRAPOL, foi formatado o grupo de trabalho que integrará a partir de então o GI, com o qual acredita poder contribuir com os dados técnicos e políticos.

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A PEC 273/2016 foi apresentada pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga prevê que os órgãos elencados no caput do artigo 144 da Constituição Federal sejam organizados em uma só carreira, com provimento originário no primeiro nível.

Após um processo amplo e maduro de discussão, foi protocolado na quarta-feira, 26 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/2016, que prevê que os órgãos elencados no caput do artigo 144 da Constituição Federal sejam organizados em uma só carreira, com provimento originário no primeiro nível.

Se aprovada tal proposta, todos os Policiais e Bombeiros Militares começariam sua carreira como soldado, e, todos os Policiais Civis e Federais como agente. O presidente do Sinpol/SC, Anderson Vieira Amorim, que integra o grupo de estudos da PEC, explica,

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Nesta segunda-feira (31), uma série de policiais entraram em contato com a UGEIRM, relatando o fato de não terem recebido seu salário neste mês. Ao entrar em contato com o DRH, o departamento jurídico da UGEIRM foi informado que não havia sido apresentada a efetividade desses policiais, referente ao mês do outubro. De acordo com o DRH, provavelmente ocorreu algum erro de comunicação na apresentação da efetividade. O Departamento alegou, também, que enviou e-mail às autoridades responsáveis de cada delegacia ou departamento, assim como aos próprios policiais, informando a situação com antecedência. Porém, todos os policiais que entraram em contato com a UGEIRM, afirmaram não ter recebido qualquer comunicação por parte do DRH.

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A UGEIRM está chamando uma resposta imediata ao parcelamento dos salários. Será realizada uma paralisação de 24 horas, no dia 31 de outubro, com início às 8 horas da manhã. Neste mesmo dia, a UGEIRM está convocando um protesto contra a morte de policiais. Ao meio dia, durante a paralisação da Policia Civil, a categoria realizará um sirenaço de 1 minuto em homenagem ao Sargento João Marcelo Borges Desidério, 43 anos, morto a tiros de fuzil. O colega é mais uma vítima da violência sem controle que assola o Rio Grande do Sul. Até quando o governo Sartori/ PMDB vai permitir a continuidade dessa carnificina? Nesse horário, os policiais colocarão todas as viaturas na frente das delegacias! Em Porto Alegre, o sirenaço será na frente do Palácio da Polícia.

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A UGEIRM está chamando uma resposta imediata ao parcelamento dos salários. Será realizada uma paralisação de 24 horas, no dia 31 de outubro, com início às 8 horas da manhã. Neste mesmo dia, a UGEIRM está convocando um protesto contra a morte de policiais. Ao meio dia, durante a paralisação da Policia Civil, a categoria realizará um sirenaço de 1 minuto em homenagem ao Sargento João Marcelo Borges Desidério, 43 anos, morto a tiros de fuzil. O colega é mais uma vítima da violência sem controle que assola o Rio Grande do Sul. Até quando o governo Sartori/ PMDB vai permitir a continuidade dessa carnificina? Nesse horário, os policiais colocarão todas as viaturas na frente das delegacias! Em Porto Alegre, o sirenaço será na frente do Palácio da Polícia.

No dia 11 de novembro, os policiais realizarão mais uma paralisação. Desta vez, em conjunto com todos os trabalhadores que realizarão uma paralisação nacional contra a PEC 241. Além das paralisações, a UGEIRM reforça a convocação para a realização da Operação Padrão até a integralização dos salários.

Mais uma morte, mais uma paralisação

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O evento tem como um de seus propósitos fortalecer o debate das mulheres que atuam na segurança pública e definir pautas específicas dentro das instituições policiais e sindical.

Para pensar e trabalhar nas demandas dessas mulheres foi criada a Diretoria de Gênero da UGEIRM Sindicato. Com o propósito de fazer com que o diálogo sobre as questões das policiais civis chegue a mais mulheres atuantes na segurança, foram realizados, este ano, dois encontros nos quais as profissionais puderam falar de situações do dia a dia que uma mulher policial enfrenta.

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Na semana passada a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina realizou reunião preparatória da Operação Veraneio 2016/2017 – OV. Coordenada pelo secretário da pasta, César Augusto Grubba, o objetivo da reunião foi o de definir a atuação das Instituições participantes da maior ação programada da Segurança Pública para a próxima temporada.

O lançamento oficial será em dezembro, em data ainda a ser definida, na Avenida Beira Mar Continental. A parte operacional inicia em dia 22 de dezembro e vai até 06 de Março de 2017.

A exemplo de anos anteriores, a OV 2016/2017 foi dividida em três etapas para facilitar o deslocamento do efetivo policial que irá atuar como apoio nas cidades sedes da operação. Com exceção do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) que organizou seu planejamento em quatro etapas.

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Encontra-se disponível, no site do Senador Federal, uma consulta pública (enquete) sobre Proposta De Emenda à Constituição 241/16, numerada na Casa como PEC 55/16.

A aprovação desse projeto resulta no congelamento por 20 anos de todos os investimentos do Estado, principalmente aqueles que têm como foco o interesse social, como as áreas da saúde e educação. Os gastos passarão a ser limitados aos praticados atualmente, reajustados apenas pela inflação do ano anterior.

O SINPOL-SC recomenda todos os policiais civis, demais servidores públicos a opinarem “CONTRA” a PEC 55/16.

Clique no link abaixo e vote:

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Movimento dos Policiais Civis de Foz do Iguaçu.

Nesta sexta-feira (28/10) estão sendo completados doze dias da GREVE dos Policiais Civil do Paraná. Além da demonstração de FORÇA e UNIÃO desses valentes servidores, mesmo estando em Greve, eles ainda achavam uma maneira de beneficiar a população paranaense, com a arrecadação e doação de livros, matérias de higiene e alimentos não perecíveis, como foi o caso de Pato Branco. Na cidade de Foz do Iguaçu os Policiais Civis fizeram um “Mutirão para Doação de Sangue”. E no litoral paranaense foram distribuídos panfletos explicando os motivos da GREVE da categoria.

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Pelo nono mês consecutivo, o governo Sartori/PMDB vai parcelar os salários do servidores. De acordo com informações do Palácio Piratini, a Folha de Pagamento já foi rodada com nove faixas. A primeira faixa tem o valor de R$ 300,00, porém o governo anunciou que tentará pagar mais de uma faixa, podendo creditar um valor um pouco maior. A situação vem se agravando mês a mês. Em outubro, os salários só foram quitados completamente no dia 14. Para efetuar esses pagamentos, o governo utilizou o dinheiro da arrecadação sindical dos servidores, o que causou o atraso do repasse aos sindicatos. Continuando essa dinâmica e a inércia do governo Sartori/PMDB na busca de soluções, em breve teremos o acúmulo de duas folhas de pagamento em atraso.

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