FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O Sinclapol esclarece ao Povo Paranaense os motivos da GREVE deflagrada pelas categorias da Polícia Civil do Paraná, para que fiquem informadas corretamente sobre as reivindicações da classe e que os serviços essenciais estarão sendo realizados nas Delegacias.

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Senhores Policiais Civis. Após reuniões em todas as SDPs do interior do Paraná durante a semana passada e da Assembleia em Curitiba na última sexta-feira (14/10), a categoria decidiu em maioria total, pela deflagração de GREVE a partir desta segunda-feira (17/10). Para tanto, seguem abaixo as instruções de procedimento:

Orientação do Comando Central de Greve

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Na manhã desta sexta-feira (14), as entidades que compõem o Bloco da Segurança Pública, fizeram uma atividade no aeroporto internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Portando faixas e distribuindo panfletos, os manifestantes alertavam os passageiros que chegavam à Porto Alegre, sobre o risco que é viver hoje em Porto Alegre.

As entidades já tinham realizado uma atividade no aeroporto Salgado Filho, no início do mês de junho. Porém, após o acontecimento de dois crimes graves nas dependências do aeroporto, as entidades resolveram voltar ao local, como uma forma de denunciar a situação caótica que se encontra a segurança pública no nosso estado. No mesmo mês de junho, uma funcionária, Minéia Sant’Anna, foi sequestrada dentro do aeroporto e assassinada após sair do trabalho. Em setembro, aconteceu o crime que espantou todo o país, Marlon Roldão foi executado no saguão do aeroporto, em plena luz do dia, com 17 tiros.

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Servidor público que se aposenta sem requerer o usufruto do benefício antes da aposentadoria não tem direito à indenização pelas licenças-prêmio não gozadas. Este foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) ao julgar, quatro processos envolvendo o assunto no mês de junho.
Em primeira instância, os servidores tiveram reconhecida a possibilidade de serem indenizados pelos meses de licenças não usufruídas, calculadas com base na última remuneração integral, com valores corrigidos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu das decisões, de diferentes comarcas de Santa Catarina, argumentando que os servidores não tinham solicitado o benefício enquanto estavam na ativa, o que resultou na perda do direito de usufruto.
A alegação foi baseada na Lei Complementar Nº 381/07, que explicita que as licenças-prêmio deverão ser usufruídas integralmente antes da concessão da aposentadoria voluntária ou compulsória.
Ao mesmo tempo, o Artigo 190-A dessa lei, no § 4º, que foi atualizado em 2011, diz que “a apresentação de pedido de passagem à inatividade sem prévia e oportuna apresentação do requerimento de gozo” implicará na perda do direito à licença-prêmio e à licença especial.

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O presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres, se reuniu na tarde desta sexta-feira (7) com representantes dos Servidores Administrativos Lotados na Polícia Civil, na sede do Sindicato, em Porto Alegre. Os colegas apresentaram suas demandas referentes à busca da criação do quadro administrativo privativo da polícia, além de outros assuntos considerados relevantes.

O Sinpol-RS está à disposição dos servidores da Polícia Civil para debates e orientações, sempre lutando pelo melhor para a categoria.

Foto: Genésio Barão

Seguindo a série de compromissos agendados pelo Sinpol-RS em Brasília (DF), o Diretor Institucional e Intersindical da entidade, Sandro Barbosa Quevedo – acompanhado pelo presidente da COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policias Civis), Jânio Gandra, e pelo presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim – foi recebido nesta quinta-feira (6) pela Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). A reunião foi viabilizada pelo Deputado Estadual Frederico Antunes (PP), ocasião em que Quevedo solicitou da parlamentar apoio no combate ao PLC 54 (antiga PLP 257) e à PEC 241, projetos de lei que tramitam, respectivamente, no Senado e na Câmara dos Deputados que, se aprovados, trarão imensos prejuízos aos policiais civis.

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Os diretores do Sinpol-RS Benildo Pereira De Lucca, Graciano Pacheco De Pietro, Claudino Wanderley Machado Knorr (Fom) e Francisco Fraga da Silveira (Chico) deram continuidade às visitas aos colegas na última terça-feira (4), percorrendo as delegacias de Guaíba, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Tapes. O objetivo é verificar a estrutura e as condições das DPs, fazendo um levantamento das principais necessidades e problemas de cada uma delas, como falta de efetivo, falta de material de trabalho, precariedade estrutural, sobrecarga de trabalho, entre outros.

Até o momento, a diretoria do Sinpol-RS visitou as delegacias de Arroio do Sal, Atlântida Sul, Capão da Canoa, Osório, Glorinha, Maquiné, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Imbé, Cidreira, Pinhal, Capivari do Sul, Guaíba, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Tapes.

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Nesta quarta-feira (5), o Diretor Institucional e Intersindical do Sinpol-RS, Sandro Barbosa Quevedo – acompanhado pelo presidente da COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policias Civis), Jânio Gandra, e pelo presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim – se reuniu com o Senador Paulo Paim (PT-RS), no Senado Federal, em Brasília (DF). Cumprindo agenda solicitada pelo Sinpol-RS, os líderes sindicais buscaram apoio do parlamentar na luta contra o PLC 54 (antiga PLP 257) e a PEC 241, projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados que, se aprovados, trarão prejuízos imensuráveis para a categoria.

De acordo com Jânio Gandra, as entidades buscam ações e estratégias para enfrentar a possível reforma da previdência que o Governo Federal deve encaminhar para o Congresso. Uma das principais preocupações é quanto ao prejuízo que sofreria a aposentadoria especial dos servidores, o que fez com que a COBRAPOL, em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), obtivesse junto às universidades um laudo técnico que apresenta os riscos de vida que sofrem os policiais civis, o que consequentemente deixa claro a necessidade de uma aposentadoria diferenciada para a categoria.

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O Sinpol-RS participou, nesta terça-feira (4), da reunião da Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, representado pelo seu Diretor Institucional e Intersindical, Sandro Barbosa Quevedo. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O representante da nossa entidade solicitou apoio aos parlamentares na luta contra o PLC 54 e a PEC 241, projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados que, se aprovados, trarão prejuízos imensuráveis para a categoria.

Quevedo e o vice-presidente da COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), André Gutierrez, estiveram nos gabinetes da Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e do Senador Álvaro Dias (PV-PR). Os parlamentares solicitaram que fossem apresentadas propostas visando alterações nos projetos de lei.

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Durante os 14 dias de funcionamento, de 07 a 20 de setembro, o Piquete do Sinpol-RS, no Acampamento Farroupilha, recebeu cerca de 1 mil visitantes, entre policiais e seus familiares, alunos da ACADEPOL e população em geral, que puderam provar a comida campeira e aproveitar o espaço de lazer durante os Festejos Farroupilhas.

O Sinpol-RS agradece a todos que prestigiaram as atividades do piquete e aos colegas colaboradores Comissário Orlando Laitano, Sérgio Ceará, Jorge, Mário, Eliandro, Canhoto, Zanetti, Casquinha, João, Jane, Azambuja, Cananea, Menezes e todos que de alguma forma contribuíram e participaram. Nossos agradecimentos também aos colegas do DEIC, DENARC, Conselho Superior de Polícia, DAME, alunos da ACADEPOL e demais colegas visitantes.

Reconhecimento especial também ao presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres, vice-presidente Ilorita Cansan, diretor Milton da Rosa e colega Marcão, que apresentaram o projeto cultural do Piquete, e a todos os diretores do Sindicato.

Foto: Andressa Pazzini

Nesta sexta-feira (14), às 10 horas, as entidades que integram o Bloco da Segurança Pública realizarão um novo Ato no aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre. O Ato Público tem como objetivo denunciar, mais uma vez, a violência crescente que tem tomado o nosso estado. Somente na madrugada de terça (11) para quarta (12), seis pessoas foram assassinadas na Capital. O roubo de carros chegou ao absurdo número de 106 veículos roubados por dia no estado, o que dá a estratosférica média de 1 veículo a cada 14 minutos. A Força Nacional virou motivo de piada em Porto Alegre. São os famosos vigias de posto de gasolina. Enquanto isso, o governo Sartori/PMDB continua desrespeitando as decisões da justiça e parcelando os salários dos policiais.

É a segunda vez que o Bloco da Segurança faz uma manifestação no aeroporto. Da outra vez, dias depois uma funcionária foi morta após um assalto nas dependências do aeroporto. De lá para cá, nenhuma medida foi tomada pelo governo Sartori/PMDB.

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Os presidentes da OAB-PR José Augusto Araújo de Noronha e do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, recebem o Pedido de Providências do presidente do Sinclapol, André Luiz Gutierrez, que versa sobre a questão de carceragem ilegal em Delegacias de Polícia.

Lamachia se colocou a disposição para um trabalho conjunto, visando combater esta ilegalidade que afeta em muito as prerrogativas do Advogado por todo o Brasil, pois além do desvio de função dos Policiais Civis, os presos ficam amontoados em situação desumana, com higiene precária e sem banheiros privados, comprometendo inclusive a sua saúde e dos plantonistas, que repassam os alimentos e retiram os dejetos.

As eleições para prefeito e vereadores em Santa Catarina deste ano registrou a participação de policiais civis como candidatos aos referidos cargos eletivos. Dos 34 candidatos, 8 conseguiram se eleger:

GERSON DE MATIA – agente de polícia (vereador) – Fraiburgo; CARISO SAVIO GIACOMINI – agente de polícia (vereador) – Rio do Sul; MARCIANO DALMOLIN – agente de polícia (vereador) – Campos Novos; JORGE LUIZ KOCH – delegado ( prefeito) – Orleans; EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS – agente de polícia (vereador) – Tubarão; HELIO LUIZ BUNN – agente de polícia (vereador) – Lauro Muller; LUCAS SERNAJOTO – agente de polícia (vereador) – Abelardo Luz; e ARLETE TERESINHA DEBASTIANI – Analista (vereador) – Vargem Bonita. (LISTA COMPLETA DOS CANDIDATOS ABAIXO)

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A juíza Suelenita Soares Correia, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou na segunda-feira (10) a suspensão imediata e urgente do concurso (Edital nº 004) para agentes e escrivães de polícia substitutos do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), cuja prova objetiva estava marcada para o próximo domingo (16).

A magistrada acatou pedido formulado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), que ajuizou ação anulatória com pedido de tutela de urgência contra o Estado de Goiás e o Centro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Evento (Cebraspe) sob a alegação de que existe ilegalidade na realização do certame. O órgão argumentou que existe inconstitucionalidade na Lei Estadual nº 19.275/2016, que diminuiu 220 cargos para escrivão de polícia de 3ª classe e 280 para agentes de polícia de 3ª classe, justamente o número previsto no edital do certame.

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Evandro Baroto (Jurídico Sinclapol), Deputado Péricles de Melo e Daniel Côrtes (vice-presidente Sinclapol).

 

O Sinclapol esteve nesta segunda-feira (10/10), às 15 horas, junto ao deputado estadual Péricles de Mello, solicitando através do mesmo uma intervenção jurídica contra a Mensagem n.º 043/2016, que afeta diretamente as legitimas reposições inflacionarias pela Lei 18.493, de 24 de junho de 2015.

 Entendemos como um verdadeiro estelionato por parte do Governo do Estado priorizar promoções e progressões, em detrimento às reposições inflacionárias que foram acordadas através de Lei anterior.

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Há mais de oito meses o governo estadual vem desrespeitando o servidor e descumprindo a legislação. Outubro é o oitavo mês consecutivo em que os policiais civis estão recebendo os salários parcelados, medida que está prejudicando cada vez mais os servidores. Contas atrasadas, com incidência de juros e multa, parcelas sem data definida para serem depositadas. Todos esses fatores afetam não só a vida financeira dos policiais, mas têm trazido também danos de ordem psicológica.

A UGEIRM Sindicato segue lutando pelos direitos que estão sendo violados e ajuizou, nesta sexta-feira (7), uma ação indenizatória (processo 001/1.16.0133146-1) contra o Estado. O sindicato entrou com o pedido por meio de seu Departamento Jurídico, Escritório Bergamaschi Advogados Associados.

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Na tarde desta sexta-feira (7), a direção da UGEIRM recebeu a visita do Chefe da Polícia Civil, Delegado Emerson Wendt. O Chefe de Polícia estava acompanhado do Sub-chefe, Delegado Leonel Carivali.

Durante a reunião, a direção da UGEIRM entregou ao Chefe de Polícia, o ofício com o conjunto de reivindicações da categoria. Este mesmo ofício, já havia sido entregue ao Secretário de segurança, Cezar Schirmer, quando da sua visita ao sindicato. O Chefe de Polícia teceu comentários sobre alguns pontos e se comprometeu a fazer, posteriormente, uma leitura mais detida do documento.

O delegado Emerson Wendt ressaltou que vários dos pontos apresentados, já vem sendo tratados pela Chefia com o novo Secretário de Segurança. Wendt combinou com a UGEIRM que, assim que tiver um posicionamento, informará à Direção da UGEIRM.

O presidente do Sinpol-SC, Anderson Amorim, participou de reuniões em Brasília, na quarta e quinta-feira (5 e 6/10),  no Senado Federal com o objetivo de buscar apoio estratégico para ações contra projetos de lei que, se aprovados, trarão imensos prejuízos aos policiais civis.

Juntamente com presidente da Cobrapol, Jândra Gandra e o diretor Institucional e Intersindical do Sinpol-SC, Sandro Barbosa Quevedo, foram recebidos pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).  A reunião foi viabilizada pelo Deputado Estadual Frederico Antunes (PP), ocasião em que os representantes dos policiais civis solicitaram da parlamentar apoio no combate ao PLC 54 (antiga PLP 257) e à PEC 241, projetos de lei que tramitam, respectivamente, no Senado e na Câmara dos Deputados. Também houve encontros com os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (PDT-RS).

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Nessa quarta-feira (05) comemoramos os 28 anos da promulgação da Constituição de 1988. Uma das principais conquistas conseguidas no processo constituinte foi a garantia do acesso à saúde e à educação a qualquer cidadão brasileiro. Os chamados direitos sociais. Na nossa constituição, a educação, a saúde e a segurança pública são considerados direitos de todos e obrigação do Estado. Agora esses direitos estão seriamente ameaçados. Enquanto todos discutiam as eleições municipais, o governo ilegítimo de Michel Temer/PMDB apresentava na Câmara dos Deputados o primeiro Relatório sobre a PEC 241. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), marcava a votação inicial para a segunda-feira (10).

O deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), tentando contornar a repulsa à proposta, combinou com o governo uma pequena alteração no projeto. Pela proposta do deputado, aliado do governador Sartori/PMDB, o congelamento dos recursos para educação e saúde só passaria a valer para 2018. Desse modo, levará mais tempo para a população sentir os efeitos da falta de verbas em hospitais e escolas e, talvez, isso não afete o humor do eleitorado na campanha para deputado e senador em 2018. Em relação aos investimentos em Segurança Pública, os cortes já valem a partir de 2017 mesmo.

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