FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Renato Sérgio de Lima

Faces da Violência, diante das notícias sobre as iminentes alterações nas normas sobre armas de fogo no Brasil, abre espaço para a análise e opinião dos subprocuradores gerais da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e Domingos Savio Dresch da Silveira, acerca de dimensões pouco destacadas pelo debate político atual.

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As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, no Brasil, estão assentadas na Lei 10826 de 22/12/2003, regulamentada pelo decreto 5123/2004, com dois sistemas de controle: Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), administrado pela Policia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército (atualmente o Decreto 9493 de 05/09/2018 regula a fiscalização de produtos controlados).

Importante explicitar que cada uma das instituições tem poder regulamentar para estabelecer normas, que incidem diretamente sobre registro, posse e porte de armas permitidas, que podem ser compradas no mercado, campo de atuação da Policia Federal (armas dos cidadãos, empresas de segurança privada, policias civis, guardas municipais), ou aquelas de uso restrito (como as das Forças Armadas, Policias Militares e Bombeiros) e as que podem ser adquiridas por treinadores de tiro, colecionadores e caçadores, campo do Exército. Assim, por exemplo, a portaria nº 124-COLOG, do Exército, de 1º/10/2018 e Instrução Normativa 131 de 16/11/2018, DG/PF.

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Carolina Gonçalves e Ana Cristina Campos
Agência Brasil

Na cerimônia de transmissão de cargo do Comando da Marinha hoje (9), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ressaltou que a reforma da Previdência deve avaliar regras diferenciadas para militares. A solenidade, no Clube Naval de Brasília, contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que chegou ao local a bordo da lancha Amazônia. Seguindo o protocolo, o presidente não discursou.

Azevedo mencionou a reforma da Previdência ao se despedir do ex-comandante, o almirante de esquadra Eduardo Bacellar Ferreira, que passou o comando para o também almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior.

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Exatamente às 16h4min da última terça-feira (8) os presentes no Auditório do Delegado Cícero do Amaral Viana, 1º andar do Palácio da Polícia, puderam presenciar um marco para a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, este foi o momento em que a delegada Nadine Tagliari Farias Anflor assinou o termo de posse que a torna a primeira mulher a assumir o cargo Chefe de Polícia na história da corporação.

O auditório lotado trazia mais um diferencial para o momento, a presença feminina, entre convidadas e servidoras, era superior à masculina. Era a primeira vez que a Polícia Civil gaúcha contou com tantas mulheres acompanhando uma posse.

Em seus discursos, o governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança, delegado Ranolfo Vieira Júnior reafirmaram a necessidade crescente de igualdade entre homens e mulheres. Mesmo deixando claro que não estava ali para falar de crise financeira, o governador disse que será preciso um esforço coletivo, inclusive na segurança pública para superar a crise que o estado enfrenta.

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Os (as) policiais civis de São Leopoldo entraram em 2019 como se ainda estivessem vivendo o ano de 2018. As condições de trabalho só se deterioram. Com a chegada do fim do ano, o déficit do efetivo se agrava, a demanda aumenta e as condições de trabalho dos (as) policiais civis se tornam ainda mais precárias.

Hoje, a polícia civil de São Leopoldo conta com um efetivo que corresponde à metade do necessário para atender a demanda da região. Essa situação, agregada à superlotação da sua carceragem, com a permanência de presos por vários dias, e as péssimas condições das instalações físicas da DPPA, torna a atividade policial uma verdadeira operação de risco. As tentativas de fuga de presos, antes um fato extraordinário, já entraram para o cotidiano dos (as) policiais civis locais. Toda essa sobrecarga de trabalho, afeta diretamente o atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população.

Suspensão de férias e mudança na escala de serviço não são soluções

A atual situação da DPPA de São Leopoldo é resultado da total falta de planejamento do governo Sartori. Não é novidade para ninguém que, chegando o período de fim de ano, a tendência é a diminuição do efetivo e o aumento da demanda nas DPPAs. Infelizmente, ao invés da elaboração de um planejamento que se antecipe a esses problemas, a prática corrente tem sido as ditas soluções paliativas que só pioram o atendimento. A imposição de escalas de 24X72 horas e a suspensão de férias jogam nas costas dos policiais civis a responsabilidade para resolver problemas que já vem de anos.

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previewO decreto n° 54.479, de 2 de janeiro de 2019 deixou os servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul apreensivos. O motivo da preocupação é que o decreto estabelecia diretrizes para a contenção de despesas de custeio do governo do estado, entre elas o corte das horas extras aos servidores da segurança.

O estado apresenta um déficit histórico em relação a efetivo, a Polícia Civil apresenta 100% de necessidade de reposição, ou seja, está com metade dos recursos humanos necessários para realizar a segurança da população, dados coletados por GaúchaZH, em fevereiro de 2018, apontaram que 77 municípios gaúchos contavam com apenas um policial civil ativo. Um policial sozinho não tem humanamente condições de garantir a segurança de uma cidade durante as 24 horas do dia, tampouco um bairro ou rua. Bombeiros e Brigada Militar apresentam situação semelhante.

A alternativa encontrada pelas delegacias para sanar, em parte, esta falta de efetivo são as horas extras. Diariamente os policiais trabalham muito mais horas extras do que recebem.

Um Policial não pode deixar a ocorrência pela metade ou negar um atendimento durante um final de semana de folga porque já acabou as horas remuneradas, ele vai lá e termina o trabalho, atende quem precisa, mesmo que não ganhe para isso. Sandro Quevedo, Secretário Geral do SINPOL RS

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previewNa última terça-feira (01) tomaram posse de seus novos cargos o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o Vice-Presidente Hamilton Mourão, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o Vice-Governador Ranolfo Vieira Júnior. Todos eleitos por segundo turno em outubro de 2018.

Bolsonaro e Leite assumem seus postos em momento bastante crítico para a sociedade, com problemas graves em todas as áreas primordiais, como saúde, educação e principalmente na segurança.

O SINPOL RS congratula e deseja sucesso ao Presidente, Vice-presidente e demais integrantes da equipe de governo, de quem esperamos oportunidades para, através de diálogo, construirmos políticas relativas à segurança pública, em especial aos Policiais Civis do Brasil.

A COBRAPOL, Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, entidade a qual o SINPOL RS é filiado e possui representantes na diretoria, já esteve reunida com o Presidente, na ocasião entregou o anteprojeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil - Projeto da Carreira Única, a LONPC, com a principal pauta da confederação e demais entidades filiadas. Através da LONPC buscamos reestruturar a carreira policial, e assim valorizar a experiência dos Policiais Civis.

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previewA direção da UGEIRM vem, através dessa Nota Pública, manifestar a sua total solidariedade aos diretores do SINPOL-PE, que vêm sendo perseguidos de forma sistemática pelo governo daquele estado. Já são mais de 40 processos administrativos contra diretores do sindicato. Um deles, objetiva a demissão do presidente do sindicato, Áureo Cisneiros. Recentemente, Áureo foi notificado de que o processo que averigua uma suposta contumácia (prática reiterada de faltas funcionais) foi finalizada, tendo a Comissão processante decidido pela sua demissão, restando apenas a assinatura do governador. Outro policial que vem sofrendo a mesma perseguição, é o vice-presidente da entidade, Rafael Cavalcanti, que também responde a um processo de contumácia pelos mesmos fatos.

É importante frisar que, no ano de 2016, o Governo assinou um acordo com o sindicato, pondo fim a uma greve da categoria, onde havia o compromisso de anistiar todos os processos administrativos relativos à atividade sindical que envolvessem a diretoria e sua categoria. Com a perseguição deflagrada, o governo descumpre de forma acintosa o Acordo assinado com o sindicato. Como se não bastasse o descumprimento do acordo, o Governo veio a público recentemente, através de uma nota, mentir descaradamente ao povo pernambucano, afirmando que os processos que sustentam a contumácia são em decorrência de faltas no cumprimento de seus respectivos deveres policiais.

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previewO presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, foi recebido na manhã desta quarta-feira (26) pelo general Santos Cruz no escritório do governo de transição instalado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, ocasião em que o dirigente da entidade apresentou as principais demandas da categoria, principalmente a proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil com a implantação da Carreira Única, cuja minuta já foi entregue aos representantes da próxima administração federal e às principais lideranças do Parlamento.

Gutierrez estava acompanhado por Alex Galvão, 2º vice-presidente;  Marcele Alcântara de Almeida, diretora de Assuntos da Mulher Policial; além do diretor Jackson, do SINPOL-DF, e da diretora Eufrázia, do SINPOL-GO (todos, na foto, com o general Santos Cruz). Durante o encontro, os representantes da Confederação abordaram também outros assuntos de interesse dos policiais civis, como a questão do Ciclo Completo e da proposta de unificação das polícias, matérias que estão sendo discutidas no âmbito do Congresso Nacional.

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Claiton Silva,
da SSP-RS

Contêineres-cela serão utilizados na custódia temporária de presos provisórios na região do Vale do Rio do Sinos. Os equipamentos, instalados no Instituto Penal de Novo Hamburgo (IPNH), foram entregues ao Estado nesta sexta-feira (21) após inspeção realizada pelo secretário Cezar Schirmer.

Presos que hoje são encaminhados às Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) de Novo Hamburgo e São Leopoldo terão como ponto de passagem o local, até que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) efetue o seu direcionamento para uma casa prisional. Eles já podem ser utilizados em caso de necessidade. No entanto, a sua ocupação plena ocorrerá em janeiro de 2019.

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A 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do RS concedeu, nesta quinta-feira (19), Tutela Antecipada na Ação impetrada pelo departamento jurídico da UGEIRM. Essa decisão obriga o Banrisul a conceder o empréstimo referente à antecipação do 13º salário a todos (as) os (as) policiais civis gaúchos (as), independente de possuírem restrições, cadastro negativo no SPC, SERASA e outros, dívida ou demanda judicial. O Tribunal também estabeleceu multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada negativa individual de contratação do crédito por parte do Banrisul.

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previewA direção da UGEIRM esteve, na manhã desta quarta-feira (19), na sede da Acadepol, para recepcionar os alunos da nova turma da Academia de Polícia. Também foi estendida uma faixa, recepcionando os(as) futuros(as) agentes da Polícia Civil gaúcha.

Os diretores do sindicato conversaram com os novos colegas, que participarão da aula Inaugural que ocorrerá na próxima sexta-feira (21). Nesta quarta-feira, foram feitas as matriculas dos 200 aprovados para o cargo de Inspetor de Polícia, na quinta-feira (20), serão efetuadas as matrículas dos aprovados para o cargo de Escrivão de Polícia.

A direção da UGEIRM estará presente na Acadepol, novamente, nesta quinta-feira para recepcionar os aprovados para o cargo de Escrivão de Polícia e na sexta-feira para a Aula Inaugural das novas turmas.

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Desde a última sexta-feira (14), a UGEIRM tem recebido várias denúncias em relação ao empréstimo concedido pelo Banrisul para garantir o pagamento do 13º dos (as) servidores (as) do Executivo. As principais queixas se referem aos servidores (as) que possuem ação judicial contra o banco, dívida em aberto com o Banrisul ou alguma restrição nos órgãos de restrição ao crédito. Esses (as) servidores (as) têm tido sua linha de crédito negada pelo banco estadual.

Diante dessa situação, a UGEIRM, através do seu departamento jurídico, ingressará com uma ação judicial, já nesta terça-feira (18), que visa garantir o acesso à linha de crédito do 13º salário para todos os (as) policiais civis, independentemente de qualquer situação perante o Banrisul ou qualquer outra instituição financeira. A ação solicitará, também, uma indenização por danos morais a todos (as) os (as) policiais que tiveram seus pedidos do empréstimo do 13º negados pelo Banrisul.

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O Sinpol-SC sempre busca atender os seus associados da melhor e mais eficiente maneira possível, por essa razão a assessoria jurídica do sindicado por intermédio do escritório Baratieri Advogados promoverá AÇÃO DE COBRANÇA DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS POR PLANTONISTAS aos policiais civis de todo o Estado de Santa Catarina.

A Lei n. 16.774, de novembro de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, prevê, em seu artigo 7º, §1º, I, que são consideradas horas excedentes as horas efetivamente trabalhadas pelo policial civil que superem o quantitativo de horas estabelecido para as escalas de plantão previstas no art. 3º da mesma lei.

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SINPOL-SC, neste ato representado pelo Presidente Faunner Alfredo Cavon, nomeia a Comissão Parlamentar com a finalidade precípua de conduzir e elaborar um documento com as principais demandas da polícia civil, aproximar os associados dos políticos eleitos, coordenar e estimular os policiais a participarem do cenário político, sempre respeitando os princípios éticos e morais nessa nobre missão.

A referida comissão, com mandato específico, até 30 de abril de 2019, terá a responsabilidade que lhe foi conferida e será constituída pelos seguintes membros associados:

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    Está ocorrendo nesta sexta-feira (21), a partir das 14h, a Aula Inaugural do Curso de Formação Profissional de Inspetores e Escrivães de Polícia na Casa da Música da Ospa, Avenida Borges de Medeiros 1501, Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre/RS.
    O evento marca o início do processo de formação para os 400 primeiros aprovados no concurso para os cargos de escrivão e inspetor de polícia.
    O SINPOL RS dá boas vindas aos futuros policiais com a certeza de que a chegada destes irá reduzir em parte a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos Policiais Civis gaúchos em razão baixo efetivo, que no momento é inferior ao que o estado tinha na década de 80.
    A direção do SINPOL RS irá se emprenhar junto ao próximo governo para que todos os aprovados sejam convocados, dentro da capacidade, para o curso de formação.

previewO Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21) saiu com uma boa notícia para os Policiais Civis Gaúchos, as promoções foram finalmente publicadas e os Policiais contemplados tiveram nelas o reconhecimento de seu trabalho.
    O SINPOL RS aproveita a oportunidade para parabenizar àqueles que merecidamente obtiveram esta recompensa. Em um cenário onde diariamente vemos nossos agentes arriscando suas vidas, sendo jurados de morte e tendo suas residências ameaçadas, com pouca ou nenhuma valorização, recebendo salários e 13° parcelados, as promoções vieram em boa hora, tardias, mas vieram.
    O gráfico apresentado ao lado, demonstra a atenção que o SINPOL RS, ao longo dos anos, tem com o reconhecimento dos policiais, ele apresenta um comparativo dos últimos sete governos com relação ao número de promoções publicadas em cada um. Sabemos que outros colegas também deveriam ter recebido o reconhecimento pela dedicação e empenho em prol da segurança da sociedade, reafirmamos o compromisso de lutar junto ao próximo Governo, para que isso ocorra o mais breve possível.

    Nesta quinta-feira (20) o governador eleito do Rio Grande do Sul fez o anúncio há muito aguardado pelas categorias de segurança pública gaúcha, o nome do novo Secretário de Segurança Pública do Estado.
    O próximo secretário será o Delegado de Polícia Ranolfo Vieira Junior (PTB) que vai acumular o novo cargo ao de Vice-Governador. Ranolfo conhece os anseios e reivindicações da Polícia Civil, permite fácil comunicação com as entidades representativas e têm experiência no setor de segurança pública. Esperamos seguir mantendo o diálogo e a transparência a fim de alcançar fortalecimento dos órgãos vinculados à secretaria.
    Na mesma oportunidade, Eduardo Leite (PTB) também anunciou a nova Chefia de Polícia Civil, o nome escolhido foi o da Delegada Nadine Farias Anflor, ela será a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil na história do Estado do Rio Grande do Sul. Nadine é experiente, bem preparada e é conhecida pelos colegas como uma grande gestora. Em sua gestão, esperamos manter um relacionamento franco e sincero, alcançando assim o fortalecimento das carreiras policiais e da instituição Polícia Civil.
     O SINPOL RS continuará com sua postura de militância a favor dos Policiais Civis e de suas demandas, buscando sempre a comunicação com o governo para assim, garantir que as nossas reivindicações sejam ouvidas.

O novo Regimento Interno da Polícia Civil do Estado entrou em vigor na última sexta-feira (14). O texto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), promove uma série de adaptações em relação ao que estava em vigor e que foi estabelecido por meio do Decreto 28.656 de 1979 - na época, o dispositivo estabelecia a organização básica da Polícia Civil. 

Entre as principais mudanças, está a criação do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis, fruto da transformação do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), ocorrida no início do ano por meio de alteração da Lei nº 10.994/97. O novo departamento será composto por três divisões operacionais - a Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente, a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (assumindo a coordenadoria das Deams) e a Divisão de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância.

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No dia 12 de dezembro, a Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região SUL (FEIPOL SUL), terá a honra de receber os associados do SINPOL-SC, assim como todos os convidados dos sindicatos dos Policiais Civis da região Sul, para participarem da solenidade que será realizada às 16h30min, no salão Foyer do Kennedy Executive Hotel, localizado na Rua Maria Bernadina Vaz Borges, s/n, bairro Kobrasol em São José/SC.

No ato será prestada homenagem ao Agente de Polícia Rui Godinho da Mota que ocupará a 1a Suplência de Deputado Federal, pelo partido PSL e ao Delegado e Deputado Estadual reeleito Mauricio Eskudlark, do partido PR., por seu comprometimento com a categoria dos Policiais Civis demonstrado ao longo do tempo.

Nessa terça (11), o SINPOL-SC e alguns policiais civis e futuros policiais estiveram na ALESC para agradecer ao Deputado Leonel Pavan e ao Deputado Maurício Eskudlark, assim como aos demais deputados pelo apoio no projeto de promoção durante o estágio probatório.

Já se aproveitou a ocasião para reforçar o pedido na convocação dos policiais civis aprovados nos últimos concursos. Ainda reforçou-se durante a visita o pedido para que as promoções ocorram ainda esse ano para os policiais civis.