FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que tratava sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5039  (ADI 5039), movida pelo governo de Rondônia,  que visa modificar questões relativas à aposentadoria dos Policiais Civis daquele estado. O motivo da suspensão foi o pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O relator da ação, ministro Edson Fachin já demonstrou ser a favor da inconstitucionalidade da lei que garante a paridade entre policiais civis ativos e inativos. Se a ADI for deferida em favor ao governador rondoniense, pode abrir jurisprudência a outros estados, podendo afetar, inclusive, os Policiais Civis gaúchos. A direção do Sinpol-RS está em Brasília acompanhando o julgamento.

A ação foi ajuizada visando acabar com o direito dos Policiais Civis de Rondônia de, ao passar para a inatividade, receberem remuneração equivalente ao subsídio integral da classe imediatamente superior a que o policial estava quando no pedido de aposentadoria.

Na luta em defesa dos interesses da categoria, o presidente do Sinclapol, Fabio Rossi Barddal Drummond e diretores do Sindicato tiveram encontro na última quarta-feira (23) com o Secretário Chefe da Casa Civil do Paraná, Dilceu Sperafico. Na oportunidade foi entregue ao Secretário uma minuta com sugestões de alterações para que sejam suprimidos os impactos financeiros. Também foi citada a questão da data base, tema que vem sendo estudado pela governadora Cida Borghetti sobre a concessão de um percentual. A questão da aprovação do estatuto foi abordada novamente, um dos assuntos principais da reunião. Outra proposta, muito importante para a classe, foi a adequação do final da carreira dos policiais civis. Com relação aos subníveis, assunto que também foi suscitado na reunião com o Secretário da Casa Civil.

Leia mais...

André Gutierrez conseguiu algo inédito. Unir as cinco federações e construir uma Confederação plural.

O policial civil André Luiz Gutierrez, da Polícia Civil do Paraná, foi eleito hoje presidente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL), para o mandato 2018/2022. Em seu discurso, após a eleição, Gutierrez enfatizou o seu compromisso de fortalecer os profissionais que representa – e. principalmente, com a implantação da Lei Orgânica da Policia Civil, considerada fundamental para as funções da Polícia Judiciária e a própria segurança pública dos cidadãos.

Após intensos debates e articulações entre as cinco federações filiadas à COBRAPOL e o Bloco (composto por representantes de outras entidades), os delegados presentes ao XVIII Congresso Nacional da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) elegeram uma chapa unitária encabeçada pelo atual presidente André Luiz Gutierrez (PR), ficando, na 1ª vice-presidência, Giancarlo Miranda (MS),  e, na 2ª vice, Alex Galvão (DF).

Só não houve consenso em torno da indicação do 1º vice-presidente, ficando para a plenária decidir entre Giancarlo Miranda (MS), apresentado pela FEIPOL-CO, e Moacir Maia de Freitas, este último indicado pela FEIPOL-NORTE. Por maioria, os delegados indicaram Giancarlo que passou a integrar a chapa do entendimento. Todos os dois dirigentes conclamaram à unidade em torno da nova direção da entidade.

Leia mais...

Nesta quinta-feira (24), o presidente do SINPOL-SC, acompanhou em Brasília o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5039 (ADI 5039), na qual se questiona lei do Estado de Rondônia sobre os critérios de aposentadoria dos policiais civis do Estado.

O julgamento que havia sido iniciado na quarta-feira (23), com apresentação do relatório pelo ministro Edson Fachin e sustentação oral das partes e dos amicus curiae (Amigos da Corte), que dentre eles, se destaca, a Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policias Civis (COBRAPOL), foi transferido para quinta (24), na qual está suspenso pelo pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

Leia mais...

Na quinta-feira (24), a UGEIRM protocolou uma denúncia de irregularidade no funcionamento da Delegacia de Pronto Atendimento de São Leopoldo. A denúncia levanta a situação precária do prédio onde funciona a delegacia, citando as condições sanitárias que expõe os policiais a um iminente risco de contrair doenças infecto-contagiosas, a falta de alvará sanitário e a inexistência de PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios).

A denúncia foi feita após uma série de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Vigilância Sanitária, atendendo solicitação da UGEIRM. Os órgãos foram unânimes em apontar uma série de irregularidades que justificam a interdição do prédio, por total falta de condições de funcionamento e pelo riscos que representam à saúde e à integridade física dos policiais e da população que utiliza os serviços da polícia no município.

Leia mais...

Foi realizada na quarta-feira (23), Assembleia Geral Extraordinária (A.G.E), do SINPOL-SC. O objetivo do encontro foi a eleição do Conselho Fiscal, assim como a posse de seus membros e a exposição de motivos para pedido de autorização para mudança da sede do sindicato e assuntos gerais, se houvessem.

Abriu-se a pauta pela ordem da eleição suplementar dos membros do Conselho Fiscal para o período 2018/2019, restando já eleitos no dia 23 de março desse ano, os conselheiros Maurício Graciano de Lima e Frank Willy Vieira. Durante a assembleia, o único a se candidatar a conselheiro, foi José Carlos Ramos de Oliveira, eleito por unanimidade pela assembleia. Seguiu-se com a realização da posse dos conselheiros fiscais, sendo eleito pelos conselheiros, Maurício Graciano de Lima como Coordenador do Conselho Fiscal.

Leia mais...

Desde o dia 14 de maio, os flagrantes da cidade de Guaíba, na região metropolitana, passaram a ser direcionados para a 3ª DPPA, em Porto Alegre. Anteriormente, essas ocorrências eram recebidas pela DPPA de Canoas.

Os(as) agentes da DPPA alegam que não houve nenhuma comunicação prévia informando as motivações dessa mudança. A única informação disponível, é que existe uma insatisfação da Brigada Militar de Guaíba, diante da necessidade de ter que levar os procedimentos até a cidade de Canoas. Diante disso, teria havido um acordo do prefeito com o Secretário de Segurança que, durante o período noturno e nos finais de semana, os flagrantes de Guaíba seria apresentados na 3ª DPPA.

Esse novo procedimento, em momento algum foi tratado com os Policiais Civis ou com os Policiais Militares. A 3ª DPPA já sofre com o problema da falta de efetivo e com as suas carceragens que, constantemente, ficam superlotadas. Com essa nova realidade, as equipes, que contam com 3 ou 4 agentes, terão que fazer toda a movimentação e custódia dos presos, o envio do APF (para o Fórum, além de significar um aumento no número de presos nas carceragens da DPPA.

Leia mais...

A reunião do Conselho aconteceu na sede da UGEIRM no último dia 15 de maio. Na ocasiãoforam discutidos vários temas de interesse da categoria, entre eles as últimas mobilizações dos policiais, a votação no STF que pode acabar com a integralidade e a paridade da aposentadoria policial, o Assédio Moral na Polícia Civil e as Operações Policiais.

Veja abaixo, um resumo das discussões e deliberações da reunião do Conselho.

Ataque à Aposentadoria Policial

Uma das principais preocupações colocada pelos representantes, foi em relação à votação que acontecerá, no dia 23 de maio, no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode acabar com a paridade e a integralidade na aposentadoria policial. Todos os representantes levantaram a grande preocupação com a decisão do Supremo. A direção do sindicato deu um relato sobre como a UGEIRM tem se movimentado, junto com a COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), para conseguir adiar a votação do tema no STF. Com isso, seria possível a elaboração de uma legislação nacional garantindo a manutenção da paridade e da integralidade na aposentadoria policial.

Leia mais...

Da Redação

A empresa Taurus realizou a doação de 133 armas para as polícias estaduais do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (21). O ato oficial de entrega ocorreu no Palácio Piratini, com a presença do governador José Ivo Sartori (MDB). Entre as armas estão 41 submetralhadoras, 41 fuzis e 51 pistolas, totalizando R$ 685 mil.

O governador “celebrou” a doação, que se soma a outras realizadas à pasta da Segurança Pública desde o início do ano. O Instituto Cultura Floresta, por exemplo, já havia doado 46 viaturas e equipamentos ao estado.

“Quando se tem boa vontade e disposição se consegue. O caminho que está sendo trilhado no Rio Grande do Sul vai servir de exemplo para o Brasil. Não somos orgulhosos e aceitamos ajuda”, afirmou Sartori.

O presidente da Taurus, Salesio Nuhs, disse que essa deve ser a primeira de “uma série de participações [da empresa] com a Segurança Pública. “A intenção é viabilizar aos nossos policiais melhores equipamentos para o trabalho no dia a dia. Achamos que esse gesto vai fazer a diferença lá na ponta e o caminho que estamos trilhando hoje apontam para um futuro melhor”, disse ele.

Leia mais...

O presidente da Feipol Sul e do Sinpol RS, Emerson Ayres, visitou nesta quinta-feira (18/05) a sede da Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná). Ayres esteve acompanhado dos diretores do Sinpol RS, Sandro Quevedo (Diretor Institucional e Intersindical), e Tiago Torma (Diretor Financeiro). 

Na manhã desta sexta-feira (18) 115 presos foram transferidos da Central de Flagrantes para o sistema penitenciário. O motivo, mais uma vez foi a superlotação de presos naquele local, fato denunciado na última terça-feira (15) pelo Sinclapol. O sindicato recebeu um chamado urgente da Central de Flagrantes atendendo um pedido dos policiais civis. A cena, segundo o diretor de Assuntos Parlamentares do Sinclapol, Rohanito Navarro de Goes, não poderia ser mais impressionante, com 140 pessoas amontoadas em cubículos em um espaço de 30 m2, fétido e úmido, em condições desumanas.

Ainda a pedido dos policiais, os representantes do Sinclapol se deslocaram para o prédio ao lado,conhecido como CT e em seguida à delegacia de Vigilância e Capturas, que se encontravam em condições ainda piores.

Leia mais...

A Direção do Sinpol RS representada pelo Presidente Emerson Ayres e pelo Diretor Jurídico Mário Flanir esteve reunida, nesta quarta feira (16/05) em agenda marcada pelo Presidente da Cobrapol André Gutierres com o Dr. Fabrício, advogado da Cobrapol que está atuando na ADI oriunda do Estado de Rondônia que discute a constitucionalidade da Lei Complementar 51/85 a qual regulamenta a aposentadoria dos Policiais Civis. 

O Dr. Fabrício relatou o conteúdo da demanda se mostrando confiante que o Supremo Tribunal Federal vai manter o entendimento de que a legislação que trata da aposentadoria dos policiais civis não possui vícios que impossibilitem sua aplicação. O Sinpol RS está atento e atuante na defesa dos direitos e garantias dos policiais civis.

O Sinpol-RS, como sempre, agiu de forma proativa de forma instituciona sindical, técnica, responsável e objetiva, e está em Brasília realizando reuniões e agendas com os setores jurídicos da Cobrapol e autoridades do STF, constribuindo no planejamento de estratégias como a sustentação oral a ser realizada pelo Dr. Cezar Britto, em comunhão de esforços com a nossa entidade federal Cobrapol,  a qual ja está habilitada como amicus curiae, em defesa efetiva de todos os Policiais Civis brasileiros! Não fazemos postagens mídiaticas sobre a matéria, agimos objetivamente nos órgãos que realmente decidirão nossos direitos  com muita luta e dedicação! Esta é a verdade dos fatos!

Na última semana algumas delegacias da Capital sofreram alterações em seu horário de funcionamento, diante do ocorrido, o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina montou um cronograma semanal de visitações. O intuito é conversar com os profissionais sobre a alteração e avaliar o funcionamento das centrais de boletim de ocorrência.

Visitas dessa semana:

21/05/2018 – 7º DP às 15h

21/05/2018 – 8º DP às 17h

Leia mais...