FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O Diário Oficial publicou na edição do dia 2 de março, o Parecer 17.046/18, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a aprovação do governador Sartori, que modifica o entendimento sobre as regras de aposentadoria especial dos Policiais Civis. A orientação do
referido Parecer é a de que as aposentadorias dos Policiais Civis, pela regra especial, ou seja, 20 anos de atividade e 10 anos de outra contribuição, não garantem proventos integrais e paridade entre ativos e inativos. Pois, segundo entendimento da PGE, a integralidade e paridade no ato da aposentadoria só está garantida quando preenchidos os requisitos pela regra geral, qual seja, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens e 30 anos de contribuição e 55 de idade para mulheres. Também, o entendimento da PGE não reconhece o direito à aposentadoria especial das mulheres, regrada pela LC 144/14. 

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Edital foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.

 

Com 100 vagas e salário de R$ 20.353,06, o governo do Rio Grande do Sul abriu o concurso público para o cargo de delegado de Polícia. O edital foi publicado, nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado. As inscrições devem ser realizadas no site da Fundatec  entre os dias 26 de fevereiro e 27 de março. A taxa de inscrição no valor de R$ 187,77 pode ser paga até 28 de março.

Para se candidatar, é preciso formação em Direito completa, ter no mínimo 18 anos até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional, haver exercido atividade jurídica ou policial pelo período mínimo de três anos, até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional. 

Do total de vagas, 74 são para acesso universal, 16 para negros ou pardos e 10 para pessoas com deficiência, desde que sejam compatíveis com as “habilidades e as aptidões exigidas para o cargo”. O concurso será realizado em duas etapas. Na primeira, serão aplicadas provas de capacitação intelectual, prova de capacitação física, sindicância da vida pregressa e atual, exames de saúde e avaliação da aptidão psicológica. Já a segunda etapa é o curso de formação profissional.

Função do delegado

O delegado de Polícia tem como responsabilidade presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante; apreender objetos que tiverem relação com crimes e solicitar perícias; cumprir e fazer cumprir mandados de prisão; dirigir e orientar a investigação criminal, entre outras funções. Na fase inicial da carreira, os aprovados deverão dedicar 40 horas semanais para a Polícia

Datas

26/02 a 27/03

Período de Inscrições pela internet, através do site da Fundatec

26/02 a 28/02

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O diretor Institucional e Intersindical do Sinpol RS, Sandro Quevedo, está em Brasília, participando de reuniões e mobilizações para garantir a aprovação de projetos importantes para a categoria. Na segunda-feira (19/02), Quevedo esteve presente no encontro do Conselho de Entidades da Cobrapol - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

Entre as pautas da reunião estiveram os temas: auditoria contábil na Cobrapol, a Lei Orgânica dos Policiais Civis e a realização de um calendário de ações no Congresso Nacional em defesa de assuntos de interesse da classe. Participaram representações de 22 Estados. 

Na sequência, o grupo de sindicalistas visitou gabinetes na Câmara dos Deputados e no Senado em busca de apoio para as suas proposições. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi um dos parlamentares que recebeu as demandas do grupo. Participaram da visita os presidentes do Sinpol do Mato Grosso do Sul e do Tocantins, Giancarlo Miranda e Ubiratan do Nascimento, respectivamente, e o diretor do Sinpol RS, Sandro Quevedo. 

Os representantes dividiram-se para visitar e conversar com os parlamentares na tentativa de pautar positivamente a segurança pública atendendo a necessidade dos Policiais Civis. A intenção é manter a mobilização e a atenção aos movimentos do Executivo e Legislativo federais, já que, apesar da retirada de pauta da PEC 287, a Reforma da Previdência, o risco de ataque aos direitos dos trabalhadores permanece. 

Foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23) os atos de promoção em todos os níveis das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP). A ação engloba 3.311 servidores da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil (PC), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Na PC, foram promovidos 87 delegados e 1.725 agentes. 

O Sinpol parabeniza todos os colegas promovidos. É a primeira vitória de uma luta que só irá finalizar com a publicação das promoções de todos os Policiais Civis aptos, inclusive os nomes que foram retirados com base no Parecer 17048/17, da PGE (Procuradoria Geral do Estado). 

Confira a LISTA.

Os (as) Policiais Civis foram surpreendidos, mais uma vez, com uma ameaça à aposentadoria policial por parte do governo do estado. Na última sexta-feira (02), foi publicado, no Diário Oficial do Estado, um Parecer da Procuradoria Geral do Estado, que recomenda ao governador o fim da paridade e da integralidade da aposentadoria policial. O Parecer define como inconstitucional a LC 144/14, que estabelece o direito a aposentadoria integral aos 30 anos de contribuição aos policiais civis gaúchos e aos 25 anos às mulheres policiais.

Como o governo não se pronunciou sobre a questão, a UGEIRM entrou em contato com a PGE e foi informada que essa publicação se refere ao mesmo Parecer elaborado no meio do ano passado. O qual, após grande pressão da categoria e uma grande mobilização realizada pela UGEIRM, foi rejeitado, mesmo a contra-gosto, pelo governo do estado, que se comprometeu a respeitar a Legislação que garante a aposentadoria policial. De acordo com a fonte consultada na PGE, a publicação foi realizada por uma necessidade legal, que obriga a Procuradoria a dar publicidade oficial a todos os Pareceres elaborados.

Governo precisa vir a público e se manifestar

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“Quantas vezes o André esteve comigo cobrando o concurso de escrivães, mas sempre da mesma forma entendendo as dificuldades.”

Governador Beto Richa

Foram muitos meses de espera e constantes tentativas junto ao Governo do Paraná para a realização do concurso de escrivão da Polícia Civil do Paraná. Em todo este tempo prevaleceu a perseverança e a certeza de que o concurso aconteceria. Esta certeza vinha dos dirigentes do Sinclapol, na época, tendo como representante e articulador, o presidente do Sindicato, André Luiz Gutierrez, atualmente presidente da Cobrapol- Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

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O Diário Oficial publicou na edição do dia 2 de março, o Parecer 17.046/18, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a aprovação do governador Sartori, que modifica o entendimento sobre as regras de aposentadoria especial dos Policiais Civis. A orientação do
referido Parecer é a de que as aposentadorias dos Policiais Civis, pela regra especial, ou seja, 20 anos de atividade e 10 anos de outra contribuição, não garantem proventos integrais e paridade entre ativos e inativos. Pois, segundo entendimento da PGE, a integralidade e paridade no ato da aposentadoria só está garantida quando preenchidos os requisitos pela regra geral, qual seja, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens e 30 anos de contribuição e 55 de idade para mulheres. Também, o entendimento da PGE não reconhece o direito à aposentadoria especial das mulheres, regrada pela LC 144/14. 

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Da Redação*

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6) dois dos quatro projetos do Governo que constavam na pauta de votações. As matérias criam a estrutura do IPE Prev, órgão que será o gestor da previdência dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concessão de benefícios. Às 19h45, ao longo da discussão do terceiro projeto previsto para ser apreciado, o PLC 212/2017, que reorganiza o IPE Saúde, o líder do governo informou que o Executivo iria enviar emenda acolhendo sugestões à proposta e necessitava de tempo para a redação. Em seguida a sessão foi encerrada por falta de quórum.

IPE Prev

O PLC 206 2017, aprovado com 32 votos favoráveis e 22 contrários, altera a estrutura do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) e cria o IPE Prev, órgão que passa a ser o gestor único do regime de previdência dos servidores estaduais.

De acordo com a justificativa, a estrutura proposta visa a atender aos requisitos definidos no PRO Gestão – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O novo órgão caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e autonomia nas suas decisões.

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Da RBA

As empresas estatais federais dão lucro para a União. Essa é a conclusão do estudo produzido pelo Dieese, publicado em janeiro deste ano. De acordo com Gustavo Teixeira, técnico da instituição, os argumentos do governo Temer para a desestatização são falsos e as empresas deveriam tomar decisões orientadas pelo interesse coletivo, não do capital.

“É interessante debater se de fato o objetivo da estatal é gerar lucro. Mas fora desse debate, observamos que as estatais federais, nos últimos 15 anos, distribuíram mais de R$ 250 bilhões de dividendos para a União. Quando olhamos para outros países, vemos um processo forte de reestatização de serviços de utilidade pública. Esse processo que está forte em países da Europa tem como justificativa a falta de eficiência do setor privado em atender a população”, afirma em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Ele também rebate o argumento do presidente da Petobras, Pedro Parente, de que a empresa precisa ser privatizada. Para o técnico do Dieese, a petrolífera nacional tem papel estratégico no desenvolvimento do Brasil.

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Da RBA

O presidente Michel Temer teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na segunda-feira (5). A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. Além de Temer, que no fim de semana voltou a ser apontado como o mais rejeitado da história da República brasileira, também tiveram sigilos quebrados seus assessores e amigos pessoais Rodrigo Rocha Loures (conhecido como o “homem da mala”) e José Yunes, e Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar.

É a primeira vez que um ocupante da presidência no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.

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Luís Eduardo Gomes

Pela terceira semana consecutiva, a Assembleia Legislativa está pautada nesta terça-feira (6) para votar os quatros projetos de autoria do governo Sartori que preveem a separação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) em IPE Saúde e IPE Previdência, com a consequente regulamentação desses órgãos. Para protestar contra essa medida, sindicatos de servidores públicos realizaram uma vigília nesta manhã na Praça da Matriz. Para eles, os projetos configuram a desconstrução das políticas de seguridade dos funcionários públicos e abrem as portas para a privatização da previdência estadual.

Pela ordem, o primeiro a ser votado deve ser o PLC 206, que prevê a estruturação do IPE Previdência como autarquia única, o IPE Prev. O PLC 207 dispõe sobre como fica ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-RS) com a nova divisão. O PLC 2011 prevê a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, IPE Saúde. Enquanto PLC 212 dispõe sobre o IPE Saúde e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS).

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Alex Rodrigues – Agência Brasil

Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cujos resultados atualizados foram apresentados hoje (5).

Com base em informações disponibilizadas por vários órgãos públicos, o observatório estima que, entre o começo do ano passado e as 14h de hoje, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 2.351 mortes.

Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores. Além disso, com base em cálculos da OIT, o procurador do trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, afirma que o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”.

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Da Redação*

Os indicadores do mercado de trabalho na Região de Porto Alegre mostram que a recessão que atingiu o biênio 2015-2016 aumentou o desemprego entre as mulheres e interrompeu o processo de redução das desigualdades entre mulheres e homens no âmbito laboral na última década. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (06), no Boletim Especial A inserção das mulheres no mercado de trabalho na RMPA em 2017, produzido pela FEE, DIEESE e FGTAS.

Esses dados apontam um mercado de trabalho regional com comportamento adverso pelo terceiro ano consecutivo. A taxa de desemprego total aumentou de 10,7% em 2016 para 11,2% da População Economicamente Ativa (PEA) em 2017, com um incremento estimado em 3 mil pessoas desempregadas de um ano para o outro. Apesar da saída numerosa de pessoas do mercado de trabalho (menos 55 mil pessoas, ou -2,9%), o nível ocupacional reduziu-se em maior montante (menos 58 mil pessoas ocupadas, ou -3,4%), o que resultou na elevação do contingente de desempregados. O total de ocupados foi estimado em 1.628 mil pessoas, sendo 44,9% de mulheres.

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Fernanda Canofre

Em meio a uma das piores crises de segurança pública já enfrentadas pelo Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (MDB) convocou uma coletiva de imprensa para apresentar 19 projetos, em novembro do ano passado. Um deles voltado especificamente ao sistema prisional: a criação de uma Subsecretaria de Administração Prisional.

No começo do ano, o governo pediu urgência para votação do projeto na Assembleia Legislativa. Sem apoio, com críticas mesmo entre deputados da base, no dia 20 de fevereiro, o líder Gabriel Souza (MDB), solicitou a retirada. Levou oito dias para que voltasse atrás. O governo quer que o PL 279 volte a tramitar com urgência esta semana.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a decisão veio do núcleo do governo. Se o PL for aprovado, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), encarregada hoje de gerir o sistema, ficaria subordinada à nova subsecretaria, que por sua vez responderia à SSP, de Cezar Schirmer (MDB). O foco da pasta seriam mais político: licitações, cotas e suplementação orçamentária, criação de vagas prisionais, “possíveis permutas de imóveis visando a construção de novos presídios”.

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O Diário Oficial publicou na edição do dia 2 de março, o Parecer 17.046/18, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a aprovação do governador Sartori, que modifica o entendimento sobre as regras de aposentadoria especial dos Policiais Civis. A orientação do
referido Parecer é a de que as aposentadorias dos Policiais Civis, pela regra especial, ou seja, 20 anos de atividade e 10 anos de outra contribuição, não garantem proventos integrais e paridade entre ativos e inativos. Pois, segundo entendimento da PGE, a integralidade e paridade no ato da aposentadoria só está garantida quando preenchidos os requisitos pela regra geral, qual seja, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens e 30 anos de contribuição e 55 de idade para mulheres. Também, o entendimento da PGE não reconhece o direito à aposentadoria especial das mulheres, regrada pela LC 144/14. 

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O presidente do Sinpol RS, Emerson Ayres, foi eleito nesta quinta-feira (01/03) Presidente da Feipol Sul - Federação Interestadual dos Policiais Civis para o triênio 2018/2021.

A Feipol Sul representa as entidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  Confira a nova DIRETORIA da Feipol Sul.

A UGEIRM participou, na última quinta-feira (01), de uma reunião de mobilização pela aprovação da PEC da data-base. O encontro definiu uma série de ações para pressionar os deputados e fazer com que a PEC tenha sua tramitação encaminhada na Assembleia Legislativa. Após ser protocolada em agosto do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional encontra-se, desde setembro, na Comissão de Constitucional e Justiça aguardando um Parecer do deputado Gabriel Souza (MDB/RS).

Uma das ações definida na reunião, foi um pedido de reunião com o parlamentar, pedindo que o mesmo dê o seu Parecer, liberando a tramitação da PEC na Assembleia Legislativa. Paralelo a isso, as entidades definiram que começarão uma campanha de mídia para a divulgação da importânica da PEC na qualificação do serviço público. Outra medida aprovada, foi a de buscar os candidatos a governador e deputado estadual nas eleições de outubro desse ano, cobrando o comprometimentodos mesmos com a proposta de data-base para os servidores públicos estaduais.

Um dos principais pontos da PEC, é o que altera o parágrafo primeiro do art. 33 da Constituição estadual, estabelecendo uma data para que ocorra a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Estado, sem distinção de índices. Além do estabelecimento da data-base para negociação de salários dos servidores públicos, a PEC visa garantir também a isonomia entre os vencimentos de mesmos cargos com atribuições iguais ou assemelhadas e as correções devidas quando ocorrerem atrasos nas folhas de pagamentos.

Clique aqui e veja a íntegra da proposta e a sua atual tramitação na Assembleia Legislativa

A CODEM (Coordenadoria das Delegacias da Mulher), em parceria com a Escola Superior de Polícia Civil, realizará um evento sociocultural em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) e aos 33 anos da Delegacia da Mulher.

Para celebrar, preparamos o Projeto TODOS POR ELAS, com um cronograma repleto de atividades para promover a integração, conscientização,aprimoramento e o bem-estar das servidoras da Segurança Pública e das Forças Armadas.

Para inscrever-se, leia atentamente os Editais de cada atividade e preencha o formulário de inscrição.

Ele(a) diz: "A inscrição é livre para mulheres policiais civis da ativa e aposentadas e também para as mulheres que trabalham no âmbito da Polícia Civil.

Você pode acessar o link através do seguinte endereço: 
Formulário:
http://www.escolasuperiorpoliciacivil.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=16

Matéria:
http://www.escolasuperiorpoliciacivil.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2889

O Projeto de Lei, de iniciativa do governo Sartori/MDB, que altera a estrutura do IPE, dividindo-o em duas autarquias, estará na pauta de votação da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (05). Os quatro projetos que podem ir a votação, tratam da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) e da criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul. O governo já tentou colocar os projetos em votação nas duas semanas anterior, porém não conseguiu quórum suficiente.

É fundamental que os servidores pressionem os parlamentares, para que os projetos sejam retirados da pauta e se abra uma discussão aprofundada sobre os rumos do IPE. O Instituto é sustentado com a contribuição dos servidores públicos estaduais e qualquer mudança deve ter a participação dos maiores interessados na saúde financeira e administrativa do Instituto.

A UGEIRM está convocando os Policiais Civis a enviarem mensagens de e-mail, solicitando aos parlamentares que retirem o projeto da pauta e abram a discussão com os servidores. O IPE necessita de mudanças, mas não feitas de afogadilho, sem discussão e com qquestinoamentos dos próprios servidores do IPE. Não vai ser a criação de mais uma estrutura que vai resolver os problemas do IPE.

Clique aqui e veja um estudo realizado pelo MUS (Movimento unificados dos Servidores Públicos Estaduais), do qual a UGEIRM participa, sobre as mudanças propostas pelo governo Sartori/MDB.

O presidente do Sinclapol, Fabio Rossi Barddal Drummond, juntamente com o presidente da Cobrapol – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez e o presidente da Fepol-Norte- Federação dos Policiais Civis da Região Norte, Itamir Alisson Neves de Lima foram recebidos, na semana passada, por ocasião da agenda da entidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pelo líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), (foto).

Durante o encontro, foi solicitado ao parlamentar apoio à criação do Fundo Nacional de Segurança Pública cuja PEC tramita na Câmara Federal e a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil que está em discussão no Ministério da Justiça. O deputado mostrou-se receptivo ao pleito da Cobrapol, comprometendo-se a fazer gestões sobre as duas matérias de grande interesse da categoria.

Cobrapol

Fabio Barddal destacou o vínculo do Sinclapol com a Confederação, nossa representante nas demandas nacionais da categoria. “Não fosse esta parceria, não teríamos uma representação junto ao Congresso,”diz Fabio Barddal.