FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Associados do Sinpol RS têm descontos e facilidades na Fadergs. Mais informações pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim, foi recebido ontem (14), em Criciúma, pela coordenadora do 28º Encontro das Mulheres Policiais Civis, Rosemary Pieri e também pela escrivã, Leni Kaiser.

Rosemary fez questão de agradecer ao presidente do Sinpol o apoio do Sindicato para a realização do evento, que ocorreu em Criciúma, de 25 a 27 de agosto e reuniu mais de 200 policiais civis. “O sucesso do evento só foi possível porque tivemos boas parcerias, como o Sinpol, por exemplo”, disse. No ano que vem o encontro será em Tubarão. Anderson salientou que, em iniciativas como essa, o Sinpol sempre será parceiro.

Nesta quinta-feira (14), foi a vez dos Agentes das Delegacias pertencentes ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), de Porto Alegre e da Região Metropolitana, se posicionarem contra o parcelamento dos salários do governo Sartori/PMDB. Através de ofício encaminhado ao Diretor do DHPP/RS, os policiais expressaram sua inconformidade e revolta com o 21º parcelamento de salários do governo Sartori.

Diante do absurdo de terem apenas R$ 350 depositados em suas contas no fim do mês, os Agentes decidiram, em reunião na sede da UGEIRM, não participarem de Operações Policiais enquanto os salários não forem integralizados, não se comprometer com as metas do programa Qualificar e não efetuar a remessa de inquéritos policiais, entre outras providências. Essa decisão é válida enquanto persistir a política de parcelamento dos salários implementada pelo governo Sartori/PMDB. Que, no próximo mês, deve ter o encontro das Folhas de Pagamento.

Veja, abaixo, o Ofício entregue pela UGEIRM ao Diretor do DHPP:

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O departamento jurídico da UGEIRM reafirma as orientações, já publicadas, sobre o ingresso de Ações de Danos Materias e Morais devido ao parcelamento de salários e sobre a adesão ao novo sistema previdenciário do estado.

Ação de Danos Materiais e Morais devido ao parcelamento de salários

A direção da UGEIRM reafirma que, os policiais que desejarem, podem ajuizar com Ação individual de Danos Materias e Morais decorrentes do parcelamento de salários. Apesar da existência da Ação Coletiva, há a possibilidade dos policiais civis optarem por ajuizar sua ação de forma individual. Contudo, os que assim procederem, devem estar ciente de que assumem o risco de ter sua ação julgada improcedente. Dessa forma, estarão abrindo mão de um eventual resultado positivo na Ação Coletiva da UGEIRM. (Leia mais aqui)

Adesão ao novo Sistema Previdenciário do estado

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O assédio em espaços públicos é um problema global vivenciado por mulheres todos dias. Pesquisa realizada em 2016 pela organização internacional ActionAid mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades. O mesmo ocorre na Tailândia (86%), na Índia (79%), na Inglaterra (75%), entre outros.

Mas não é apenas o transporte público que é hostil para as mulheres. A arquiteta e urbanista, pesquisadora de Direito Urbanístico Joice Berth afirma que a concepção europeia de cidade define que o espaço privado deve ser para as mulheres e o público para os homens: “A gente tem uma cidade planejada por e para homens, as mulheres não participam. A gente não tem o olhar da mulher, das minorias sociais, pautando as decisões que versam sobre a formação da cidade”.

Segundo Berth, o machismo presente na sociedade se reflete em casos cotidianos de abusos de mulheres e no silêncio do poder público e das empresas onde esses assédios ocorrem:

“O poder público age de maneira lenta porque quem está dominando são homens, temos poucas vereadoras, deputadas, senadoras… Temos que questionar por que o poder público não dá respostas? Não dá respostas porque as mulheres não estão lá e, para os homens, tanto faz porque não é o corpo deles que está sendo violentado dentro dos espaços”.

Para muitas mulheres há uma certeza de que haverá algum constrangimento toda vez que entrar em um ônibus ou metrô, como conta a artista da dança Laísa: “Não me sinto segura em nenhum lugar enquanto mulher. Essa visão do corpo da mulher ser mais vulnerável a todas as situações é pior dentro de um lugar fechado que você não tem nem para onde correr ou mudar de lugar, numa situação de incômodo”.

Esse sentimento é compartilhado pela auxiliar de comércio exterior Talita, que todos os dias utiliza o transporte público em São Paulo, principalmente o metrô. Ela é uma das muitas mulheres que já sofreu abuso no transporte público:

“Eu tinha uns 16 anos e não falei nada porque fiquei muito sem graça, eu não percebi no começo o que estava acontecendo, depois que eu vi e aí fiquei em choque, não tive reação do que fazer na hora, se eu falava para alguém”.

O caso de Talita engrossa os dados sobre abusos e estupros em transportes públicos. Consultado pela reportagem, o Metrô de São Paulo não divulgou dados oficiais sobre abusos em suas dependências.

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Da Redação 

A Casa de Cultura Mario Quintana recebe na próxima quinta-feira (14) a cantora e compositora gaúcha Adriana Deffenti na Audição Comentada da Casa de Cultura Mario Quintana. No encontro que ocorre às 19h, na Sala Luis Cosme (4º andar), Adriana comentará o disco “Elis & Tom”, gravado em 1974. A entrada é gratuita.

Vale lembrar que “Elis & Tom” entrou na lista de leituras obrigatórias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o vestibular de 2018, ao lado de clássicos e destaques recentes da literatura em língua portuguesa.

Ato de coragem de Elis tornou o álbum um clássico da MPB
Em 1974, Elis Regina comemoraria dez anos na gravadora Philips. Por causa da data redonda, a gravadora queria presentear Elis. Podia ser um carro de luxo, um apartamento no exterior ou uma grande viagem, mas a cantora escolheu gravar um disco com o maestro Antônio Carlos Jobim.

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A segunda passagem em Porto Alegre segue sendo gratuita. Essa foi a decisão do desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em julgamento realizado nesta segunda-feira (11). O magistrado negou o pedido encaminhado pela prefeitura e pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) para que a liminar que barrou o decreto do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), dando fim à gratuidade, fosse suspensa.

Na decisão, o desembargador diz que o decreto que coloca fim ao benefício, sem qualquer contrapartida, “implica não só em alteração da relação econômico-financeira estabelecida na ocasião da licitação dos serviços, beneficiando claramente as empresas, como também em imediato prejuízo aos usuários do transporte público“.  

Ele lembrou ainda que o edital de licitação das empresas já prevê a integração gratuita dentro de 30 minutos, ou seja, o cálculo da tarifa sempre teve esse fator para considerar. Na interpretação de Beck isso tira a justificativa da medida do Executivo.

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Hylda Cavalcanti
da RBA

Brasília – Frente ao agravamento da crise política, o comportamento da base aliada de Michel Temer no Congresso daqui por diante é uma incógnita. Para piorar, na tarde de hoje (12), o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou mais uma investigação contra Temer – desta vez, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em caso de negociações para a assinatura de decreto sobre exploração de portos, em maio passado.

O presidente, horas antes da decisão de Barroso, chamou líderes de partidos ligados a ele para uma reunião no Palácio do Planalto e manifestou  preocupação com o apoio do Congresso em relação às próximas votações que considera importantes, entre elas, a da reforma da Previdência e do novo Refis.

A conversa circulou sobre como avaliam o clima da Câmara e do Senado em relação a essas propostas. E, ainda, a posição dos deputados e senadores em relação a uma nova denúncia, que se confirmou há pouco.

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Da Redação

A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Alvorada está, nesta terça-feira (12), com 28 presos espalhados entre as celas da DPPA e viaturas da Brigada Militar estacionadas no pátio. Na segunda-feira, 30 presos permaneciam na delegacia, 10 deles nas celas e os demais algemados nas viaturas da BM. O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), que vem denunciando essa situação de superlotação de presos em delegacias, afirmou que “o absurdo e o descaso continuam sob as vistas míopes e distraídas das autoridades responsáveis”. Em Alvorada, diz ainda o sindicado, um dos presos já está há 30 dias nesta situação. A Secretaria de Segurança Pública alega falta de vagas no sistema prisional para seguir mantendo presos nas delegacias.

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O Sinclapol solicita aos policiais aposentados, que ainda não tem seus endereços atualizados, que entre em contato com o Sindicato pelo telefone (41) 30.16.20.26, pois foi registrada a volta de diversas correspondências por falta de atualização de endereço.

 

Representantes da diretoria do Sinclapol estarão participando nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, da Mobilização dos Servidores da Segurança Pública. A concentração iniciará às 09 horas, na Praça Santos Andrade, em Curitiba. Na oportunidade, entidades estarão se manifestando contraAlterações Legislativas que prejudicam a categoria. O encontro é promovido pela UPB-Paraná –União dos Policiais Brasileiros no Paraná.

Se tiverem dúvidas entrem em contato com o Departamento Jurídico do Sinclapol pelo telefone (41) 3016.2026.

 

REDAÇÃO FINAL DO NOVO PACOTE DE MEDIDAS DE AJUSTE FICAL DO GOVERNO - PROJETO DE LEI Nº. 370/2017 de 04/09/2017.

      O PROJETO DE LEI 370/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POR DECRETO ENTRE OUTRAS MATÉRIAS, A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA, BEM COMO, DA GRATIFICAÇÃO INTRAMUROS – (GRAIM) E DO ABONO PERMANÊNCIA DE INTERESSE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ.

I - DA DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA;

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O registro do momento em que policiais civis, rodoviários e federais ocuparam o Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência ganhou destaque no  23º Concurso Latinoamericano de Fotografia Documental.

A foto feita pela repórter fotográfica Rafaela Felicciano, do Jornal Metrópoles, de Brasília, mostra o momento em que a polícia legislativa tentava barrar o acesso dos representantes dos sindicatos dos policiais à Câmara dos Deputados onde iriam protocolar pedido de cassação do presidente da Casa, Rodrigo Maia. 

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O Sinpol RS venceu ação judicial, em primeira instância, que condenou o Estado do RS a pagar indenização por dano material por atraso/parcelamento dos salários. A ação foi ajuizada por meio da banca Costalunga Gotuzzo Advogados.


Em sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e publicada nesta terça-feira (12/9), foi julgada procedente a ação movida pelo Sinpol contra o governo do Estado, que pedia a aplicação do disposto no Art 36 da Constituição do RS. O dispositivo constitucional obriga a aplicação de juros e correção monetária quando há atraso no pagamento de salários e outras verbas indenizatórias dos servidores públicos.

Em sua sentença, a juíza Andreia Terri do Amaral condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos materiais a serem calculados quando da execução desta sentença, em razão do atraso no pagamento dos salários desde agosto de 2015. A sentença garante o direito aos filiados da entidade. O Estado ainda pode recorrer.

"Esta é mais uma vitória que o sindicato conquista através do Poder Judiciário na busca constante da garantia dos direitos de sua base. Apesar da morosidade, sempre iremos recorrer a todas as instâncias possíveis para que nossos direitos sejam mantidos e garantidos independente do partido que estiver no governo", afirmou o presidente do Sinpol, Emerson Ayres.

O governo do estado já está com o projeto para renegociação da dívida do estado com a União quase pronto. Para conseguir fechar o acordo, o governo Sartori vai entregar uma proposta onde se compromete a congelar salários e concursos públicos até 2020 e prorrogar o aumento do ICMS. A proposta também promete privatizar estatais, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Badesul e a parte gaúcha do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), além de insistir na venda da CEE, da Sulgás e da CRM.

Tudo isso, para ter em troca três anos de carência no pagamento da dívida, que será aumentada em quase R$ 10 bilhões para compensar esse período sem pagamento, e autorização para contrair mais R$ 3 bilhões em dívidas novas. Ou seja, um verdadeiro desastre para o Rio Grande do Sul, em troca do financiamento do último ano de mandato para o governo tentar garantir a sua reeleição.

Aposentadoria é um dos principais alvos do Ministério da Fazenda

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Resumo da semana – 04/09 a 08/09/2017

Apesar do feriado, o Congresso Nacional funcionou e pautas importantes ao governo avançaram. Fora do Poder Legislativo, no entanto, fatos novos a respeito da delação da JBS vieram à tona, de forma que há possibilidade de impacto na pauta política brasileira, ainda pendente de definição em temas relativos ao ajuste fiscal – como a reforma da previdência e a reforma tributária.

Em reunião conjunta das duas Casas, deputados e senadores rejeitaram as emendas e destaques restantes ao texto que altera a meta fiscal de 2018, para prever déficit de R$ 159 bilhões no orçamento.

No âmbito do Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado, em primeiro turno, o texto principal da PEC 282/2016, que é parte da proposta de reforma política e é pauta prioritária da Casa. A PEC veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Em virtude de acordo, o segundo turno deve ocorrer apenas após a decisão a respeito da PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT/SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

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O policial civil do estado do Pará, Cláudio Pinheiro da Costa, fez um estudo de conclusão de curso em Direito sobre quais os efeitos decorrentes da ausência da carreira única na Polícia Civil, sobretudo na função da investigação policial.

O estudo busca demonstrar que a atual estrutura se contrapõe ao modelo de administração pública gerencial, atentando contra o princípio da eficiência, bem como, sua manutenção não corresponde ao interesse público. Questiona, também, a validade do inquérito policial como instrumento de formalização da investigação policial. Para tanto, foi elaborada longa pesquisa bibliográfica de livros, trabalhos acadêmicos, textos, reportagens e entrevistas ligadas ao ramo do Direito, História, Sociologia e Administração afetos à segurança pública e que possibilitaram observar o problema sob diversas óticas. Desta forma foi possível identificar os conflitos internos pela luta de poder dentro da Polícia Civil, a desmotivação policial em decorrência da falta de perspectiva profissional e os conflitos interinstitucionais envolvendo a atividade de investigação criminal. Observando as bases da administração gerencial e os modelos de polícia pelo mundo, foi possível indicar uma estrutura básica de carreira única para os ocupantes da atividade fim, ou seja, para os ocupantes da atividade investigativa da Polícia Civil. Por fim, analisa-se também as propostas legislativas que visam modificar o modelo de organização dos cargos da Polícia Civil, com o objetivo de saber o que o futuro reserva ao tema.

A PESQUISA COMPLETA NO LINK ABAIXO:

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