FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Na tarde da última terça-feira (11), a direção da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Cobrapol, liderada pelo Presidente André Gutierrez, esteve reunida com o Líder do Governo Bolsonaro, Deputado Federal Major Vitor Hugo (PSL/GO) em seu gabinete, para obter apoio e buscar uma posição definitiva sobre o reconhecimento e inserção no relatório do Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB/SP), relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), as reivindicações por meio de emendas, atendendo aos policiais civis brasileiros.

Os pleitos são aposentadoria com integralidade e paridade, pensões integrais por morte em objeto de serviço, transição com percentual igual aos militares das forças armadas, extinção das alíquotas exorbitantes previdenciárias, não a desconstitucionalização das aposentadorias, etc).

Como resposta o Líder do Governo afirmou que esteve reunido na segunda-feira (10), com o relator da PEC 6/2019, e este afirmou que não vai considerar nenhuma das reivindicações policiais, salvo as pensões e transição do período faltante para quem não tempo para se aposentar. O relator declarou que está em plena sintonia com o Presidente da Câmara Deputado Federal Rodrigo Maia(DEM/RJ), e que o texto da PEC enviada pelo Presidente Bolsonaro será aprovada pelo seu relatório integralmente, com exceção aos pontos referidos, assegurou ainda que tem o apoio dos governadores.

O Dep. Major Vitor Hugo (PSL/GO) afirmou que para que se obtenha aprovação das nossas demandas, caso o relatório do Dep. Samuel Moreira (PSDB/SP) seja aprovado, restará realizar emendas de destaques no plenário da Comissão Especial, e após seja encaminhada para apreciação e aprovação no plenário da Câmara, se for o caso, quando da votação final da PEC.

Estamos em uma situação muito delicada e apreensiva, para que venhamos a manter nossas garantias constitucionais conquistadas com muita luta e reconhecimento profissional. O momento exige muita organização, luta, foco e articulação política dentro da Câmara Federal para que nossa carreira não seja aviltada; nossas famílias desconsideradas, nossa Instituição Polícia Civil desqualificada. Isto tudo poderia ser evitado se o Presidente Bolsonaro, houvesse honrado sua palavra durante a campanha eleitoral, que os órgãos internos de segurança do país receberia os mesmos tratamentos dos integrantes das Forças Armadas. Todavia sua palavra honrosa inexistiu no conteúdo da PEC Previdência.

“O governo ignorou o sangue de milhares de policiais que mancham o solo da nossa Pátria em defesa da sociedade brasileira, nesta verdadeira guerra urbana em que vivemos, em detrimento de índices financeiros fictícios contestados por especialistas previdenciários, economistas e órgãos fazendários. Lutemos, resistimos e vamos até as últimas consequências para vermos nossos direitos consolidados”, diz o Diretor Jurídico do SINPOL-RS e da COBRAPOL, Mário Flanir.

previewEm duas Notas Públicas, a Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis) e a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), denunciam a posição do governo Bolsonaro, que vem descumprindo o que havia prometido às entidades policiais, em relação à reforma da Previdência.

Nas duas notas, as entidades elencam uma série de reuniões realizadas, desde antes da apresentação da PEC 06/2019, com deputados da base aliada, representantes do governo e com o próprio presidente Jair Bolsonaro, onde os mesmos se comprometem em dar um tratamento isonômico aos policiais em relação aos militares. Infelizmente, a proposta enviada ao Congresso simplesmente desconsidera as especificidades das forças policiais e constrói a “pior aposentadoria policial do mundo”.

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Após uma longa e persistente atuação da UGEIRM, o governo do estado reconheceu o direito dos (as) policiais civis que ingressaram na instituição no ano de 2014, a receberem a ajuda de custo para pagamento das despesas de deslocamento das suas cidades de origem. Em 2017, a Ugeirm, através do Escritório Bergamaschi Associados, ingressou como uma Ação Coletiva visando o reconhecimento desse direito dos Policiais Civis e com Ações individuais em nome dos Associados. Paralelo à Ação Judicial, a direção do Sindicato fez várias gestões junto à Chefia de Polícia no governo Ivo Sartori, sem sucesso para uma solução administrativa.

Com a posse do governo Eduardo Leite e da nova Chefe de Polícia, Delegada Nadine Anflor, a UGEIRM renovou a discussão com o governo do Estado, tendo, dessa vez, uma maior abertura para uma possível solução administrativa, sem a necessidade de prosseguimento das Ações Judiciais que o departamento jurídico do sindicato mantinha em nome dos (as) policiais civis. O papel desempenhado pela Chefia de Polícia, através da Delegada Nadine, foi fundamental para esse desfecho favorável aos (às) Policiais.

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previewA Turma de Investigadores (as) de 1989, a última da Polícia Civil gaúcha, realizará um Encontro de confraternização, na próxima terça-feira (11), às 20 horas, no Bar do Beto (Avenida Venâncio Aires, 876, Porto Alegre).

O Encontro marca os 30 anos da Aula Inaugural desta turma, que foi a última ates da extinção da carreira de Investigador (a), na Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

previewEsta terça-feira, 11 de junho de 2019 marca os 161 dias do Governo Eduardo Leite, a data também é marcada por mais um princípio de rebelião dentro de uma delegacia superlotada em Porto Alegre.

No mês e maio, a Defensoria Pública do Estado conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário que determinava que os presos não deveriam ficar no xadrez de delegacias e tampouco em viaturas policiais no lado externo das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) por tempo superior ao necessário para a lavratura dos procedimentos da Polícia Judiciária, o problema da falta de vagas nos presídios que acabava por fazer os presos esperarem dias nas viaturas não foi resolvido, foi remendado.

O Governo do Estado só trocou o problema de lugar, cumprindo a determinação judicial, retirou os presos das viaturas e colocou no interior de uma salinha, sem nenhuma condição de contenção de presos, dentro da 2° DPPA no Palácio da Polícia. Nesta manhã, mais de 20 presos encontravam-se trancafiados neste lugar, todos em pé e sem nenhuma condição de esperar horas ou dias para ser alocado em um presídio. O xadrez da 2° DPPA também já estava lotado.

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previewÀs 15h de sábado, dia 10 de junho de 1989, no auditório Cícero do Amaral Viana, no Palácio da Polícia, avenida João Pessoa, 2050, nesta Capital, foi dado início à Assembleia Geral Extraordinária que ao final, determinaria a criação do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, na época SERVIPOL.

A primeira sede provisória foi na rua Lobo da Costa, 480. Hoje a sede própria da entidade localiza-se na Rua Leopoldo Bier, 454, bairro Santana na Capital gaúcha.

A primeira diretoria e conselhos fiscais provisórios, eleitos para a nova entidade era formada pelos seguintes nomes: Presidente: Renato Rosa de Souza; Vice-presidente: Fernando George Maciel Fernandes; Sec. Geral: Antônio Carlos Paz; 1° Secretário: Juares Carlos Hoy; 2° Secretário: Flávio da Silva Mariano; 1° Tesoureiro: Carlos Roberto Correa Lagarreta; 2° Tesoureiro: Aldoir Prates; Dir. Depto. Jurídico: Carlos Estevão Marques Filho; Dir. Depto. Cultural: José Elon Lírio de Oliveira; Dir. Depto. Assistencial: Luiz Carlos Barreto; Dir. Social: Rosângela Vaz; Conselho Fiscal: Júlio César de Paula Guedes, Jair Oliveira, Jorge Pinho Loeffler, Paulo Lucas Moura, Delmar Santos; suplentes: Washington Wines Filho, Falvemback Costa Amaro, Valter José Pinheiro.

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Com o auditório da sede do sindicato lotado, o governador Eduardo Leite esteve na Sede da UGEIRM, nesta quinta-feira (06). O governador estava acompanhado do seu vice e secretário de segurança, Ranolfo Vieira, do Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e da Chefe de Polícia, Nadine Anflor.

Abrindo a reunião, o diretor da UGEIRM, Cládio Wohlfahrt saudou os representantes do governo do estado, ressaltando a importância desse diálogo com as entidades que representam o serviço público estadual. Cládio, em nome da UGEIRM, apresentou alguns pontos da pauta do sindicato, particularmente os referentes à reforma da Previdência e os impactos que a mesma terá sobre os policiais. Outro ponto abordado por Cládio, foram pedidos de aposentadoria que estão represados no TCE. Também foram apresentadas as questões referentes ao déficit de efetivo na Polícia Civil, com a reivindicação da convocação imediata dos aprovados no último concurso e a nomeação imediata dos 400 alunos da Acadepol, que se formam no próximo mês e a permanência dos presos nas carceragens das delegacias. O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, completou, destacando a criação da alíquota extra de até 8%, que seria cobrada dos servidores estaduais, significando um verdadeiro confisco salarial.

Em seguida, o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, fez uso da palavra reafirmando a importância desse diálogo com o governo. O presidente da UGEIRM lembrou a questão das Promoções, da reposição da inflação nos salários dos policiais gaúchos e destacou a necessidade do governo se comprometer com a proposta de criação da data base dos servidores públicos estaduais. Ortiz também cobrou do governo uma solução definitiva para o problema do atraso dos salários dos servidores.

Governo trabalha para garantir as Promoções para o segundo semestre

O vice-governador, Ranolfo Vieira, pediu a palavra antes de Eduardo Leite, para destacar o trabalho que o governo vem fazendo em relação a questão dos presos nas delegacias de polícia. O delegado Ranolfo ressaltou que o governo vem trabalhando diuturnamente para solucionar definitivamente essa questão. Porém, lembrou que esse é um problema complexo e que a questão dos presídios não será resolvida do dia para a noite, mas assumiu o compromisso de, em um prazo reduzido, abrir novas vagas nos presídios e esvaziar as carceragens das delegacias. Por último, o secretário de segurança, informou que está trabalhando para garantir a publicação das Promoções da Polícia Civil no segundo semestre desse ano.

Prioridade do governo é equilibrar as contas do estado

O governador Eduardo Leite, iniciou a sua fala reiterando a disposição para o diálogo do seu governo, destacando que isso é muito importante, porque o governo tem a necessidade de ouvir o que os representantes dos servidores têm a falar. Em resposta às várias reivindicações apresentadas pela UGEIRM, Leite fez uma contextualização da situação financeira atual do Rio Grande do Sul. Foram apresentados vários números, demonstrando que a situação atual do estado é de quase falência, com um déficit potencial para esse ano, que poderia chegar a R$ 22 bilhões.

Reforma da Previdência é prioridade para o governo

Frente a essa situação, Leite justificou que, no momento, é impossível pensar em atender qualquer reivindicação salarial dos servidores. Reafirmando que a reforma da Previdência é prioridade para o governo do estado, pois, de acordo com o governador, somente com o fim do déficit da previdência estadual que, no momento, seria de R$ 12 bilhões, será possível retomar o crescimento do RS. Eduardo Leite, aproveitou para cobrar que os outros poderes, Legislativo e Judiciário, também contribuam com a sua cota de sacrifício.

Fim dos presos nas delegacias e novas contratações depende de adesão ao RRF

Quanto aos presos nas delegacias, Eduardo Leite, reafirmou o que já havia sido dito pelo delegado Ranolfo, que precisa de mais tempo para resolver a situação, que é complexa e depende da criação de novas vagas nos presídios gaúchos. Em relação a reposição do efetivo da Polícia Civil, Leite condicionou à contratação de novos policiais à adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, que, por sua vez, está condicionado a aprovação das privatizações das estatais gaúchas pela Assembleia Legislativa. O governador afirmou que está otimista quanto a isso e que acredita que, brevemente, poderá resolver tanto a questão dos presos nas delegacias, quanto a reposição de efetivo das polícias gaúchas.

Questionado pela direção da UGEIRM, sobre a reformulação do estatuto da Polícia Civil, que é de 1980, ou seja, anterior à Constituição Federal, representando um resquício autoritário, burocrático e ultrapassado no serviço público gaúcho, o governador afirmou que a Chefia de Polícia já está realizando os estudos para a formação de um grupo de trabalho, que será responsável por elaborar propostas para a sua atualização e reforma e se comprometeu a incluir a UGEIRM na discussão.

Por último, o governador reafirmou que não venderá ilusões para os servidores, mas que qualquer medida que atinja os servidores públicos, só será tomada após o diálogo com os representantes dos mesmos. Eduardo Leite deixou claro que nem sempre será possível chegar-se a um consenso nessas medidas, mas que tudo será tratado com toda sinceridade e clareza, por parte do governo.

Ao fim da fala do governador, o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, entregou a Eduardo Leite a pauta de reivindicações dos servidores da Polícia Civil, com os seguintes pontos:

– Reajuste salarial;

– Fim dos atrasos dos salários;

– Data-base no serviço público;

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Apesar de não viverem guerras declaradas, países do continente americano registram altas taxas de assassinatos, segundo relatório

Juan Luis Lagunas Rosales, 17 anos, foi encontrado morto com 15 tiros em Culiacán, capital do conflagrado Estado mexicano de Sinaloa. O crime foi presumidamente a mando de Nemesio Osegueras Cervantes, vulgo El Mencho, líder do cartel Jalisco Nova Genração, um dos grupos que controla o tráfico na região. Fabio Urbina, também de 17 anos, teve destino semelhante: foi morto por policiais com um disparo no peito durante ato contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro em Caracas. Gabriel Paiva tinha a mesma idade de Juan e Fabio quando dois policiais militares o espancaram com um pedaço de pau até a morte em Cidade Ademar, zona sul de São Paulo. Estas três vítimas da violência ilustram o papel que Brasil, México e Venezuela tiveram na alta global dos homicídios registrada no estudo Darkening Horizons (Horizontes Escuros, em tradução livre), organizado pela ONG Small Arms Survey, divulgado este mês.

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Faculdade FTEC – Benefício para conveniados da UGEIRM:
GRADUAÇÃO: – 50% de bolsa de estudos em TODO CURSO convênios. 
Cursos técnicos: Desconto de 10% para conveniados.

Cursos (Campus Praia de Belas): Administração / Ciências contábeis / Gestão de RH / Gestão Financeira / Processos Gerenciais / Analise e des. Sistemas / Gestão da Tecnologia da Informação / Design – Bacharelado / Design Gráfico / Redes de computadores.

Cursos (Campus Zona Norte): Arquitetura e Urbanismo / Engenharia Civil / Engenharia de computação / Engenharia de Produção / Engenharia Elétrica / Engenharia Mecânica / Engenharia Mecatrônica. 
Informações: (51) 3014.9700 / 3014.9707 Ramais 230 ou 350 – 99360.6604 (Whats) – Marcel Padilha Peres

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O déficit de pessoal na Polícia Civil do RS é um problema que já vem se arrastando há vários anos. Porém, nesse ano, chegamos a uma situação insuportável. O número atual de policiais civis no estado, incluindo delegados de polícia, é de 4.943. Levando-se em conta o número de Delegacias no estado e o atendimento de 100% das demandas da população, o Rio Grande do Sul deveria ter atualmente 10.088 policiais.

Ou seja, cada policial civil do estado dá conta do trabalho que deveria ser executado por dois. É importante lembrarmos que a segurança pública é uma área que não permite o não atendimento das demandas da população. Essa realidade tem resultado em uma situação permanente de stress dos profissionais da segurança pública, com um índice alarmante de adoecimento. Se torna mais comum, a cada dia, a notícia de policiais vítimas de infarto e outras doenças associadas ao stress.

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Prezados associados, na tarde de ontem o Sinpol, representado por seu presidente, seu diretor jurídico e seu diretor parlamentar, esteve na Alesc, onde reuniu-se com o Deputado Maurício Eskudlark.

Foi-lhe apresentado projeto de autoria do Sinpol-SC, que poderá resolver o problema dos Policiais Civis desaposentados quanto à situação de contagem do tempo para aposentadoria, do período em que estavam “aposentados”.

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Como parte da mobilização contra a aprovação da reforma da Previdência, a direção da UGEIRM se reuniu, no dia 29 de maio com os Policiais Civis da região de Santa Cruz do Sul. O encontro, que contou com uma excelente participação, teve como principal pauta, a mobilização contra a reforma da Previdência e os graves prejuízos que o projeto traz para a aposentadoria policial.

OS representantes da UGEIRM fizeram uma exposição dos principais pontos da PEC 06/2019 que atingem os policiais civis. Na exposição, ficou claro que a reforma atingirá todos os policiais civis, estejam eles na ativa há muito tempo, tenham recém ingressado na polícia ou já estejam aposentados. Foi ressaltado que aqueles que acreditam que não serão atingidos pela reforma, terão uma grande surpresa.

Entre os pontos levantados, estão o estabelecimento da idade mínima para os policiais, a criação de uma alíquota extra de até 8%, o fim da aposentadoria da mulher policial, a ausência de regra de transição, a implantação do regime de capitalização e a desconstitucionalização da Previdência Social.

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Luís Eduardo Gomes

“O trilhão do Guedes vai sair dos mais pobres e vai para os bancos”. Foi assim que Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da receita federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, avaliou a reforma da Previdência proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Jair Bolsonaro (PSL). Uma das principais vozes contra a reforma, Fattorelli esteve em Porto Alegre na segunda-feira (3) para participar de uma atividade promovida pela Subcomissão de Seguridade Social da Mulher da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Federal Melchionna (PSOL-RS), na Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para ela, a reforma da Previdência tem como objetivos o desmonte do regime solidário de Previdência, a extinção dos regimes próprios de servidores públicos e a implementação do sistema de capitalização, em que cada trabalhador contribui para uma aposentadoria individual e o empregador se desobriga de fazer qualquer contribuição previdenciária.

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previewA direção da UGEIRM esteve, nesta sexta-feira (24) com o deputado federal Jeronimo Goergen (PP/RS) para tratar da reforma da Previdência. No encontro, os representantes do sindicato debateram a Emenda Parlamentar, elaborada pela UPB (União dos Policiais do Brasil) e apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que garante os direitos dos policiais, particularmente no que se refere à Paridade e a Integralidade das aposentadorias e que está sendo chamada de Emenda Segurança Pública.

O deputado Jeronimo Goergen, falou que tem conhecimento da Emenda da Segurança Pública, tendo, inclusive, assinado o pedido de sua admissibilidade. No entanto, o deputado informou que pretende ainda continuar a discussão mais detalhada do texto da Emenda, para poder ter um posicionamento definitivo sobre o seu voto quando a mesma for colocada em votação. O parlamentar afirmou que entende e é sensível às reivindicações dos profissionais da Segurança Pública, porém entende, também, que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país, sendo urgente a correção do déficit do Regime atual.

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