FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

 

No dia 7 de agosto, às 9h foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (C.C.J) o PLC 013.1/2018, de iniciativa do Deputado Leonel Pavan, que permite que o agente da Autoridade Policial possa ser promovido durante o estágio probatório. Nessa comissão o projeto teve parecer favorável do Deputado Darci de Matos, para que fosse aprovado. Por unanimidade dos presentes na comissão o projeto de lei complementar foi aprovado e encaminhado para a Comissão de trabalho.

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No dia 2 de agosto, o hotel Kennedy Executive, foi palco do 1º Ciclo de Palestras da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul (FEIPOL SUL), realizado pelas entidades filiadas à federação. A ideia de realizar o evento, surgiu no encontro realizado em Brasília, onde se constatou a necessidade de se discutir com as bases, sobre o projeto da reforma do Código de Processo Penal que começou a ser discutido em 2009, e as consequências nas atribuições dos(as) policiais civis. O PLS 156/2009 foi aprovado no final de 2010 pelo Plenário do Senado.

O 1º Ciclo de Palestras da FEIPOL SUL, foi um sucesso, atraiu as entidades filiadas à Federação e convidados, que se deslocaram de suas cidades para se reunirem na capital para um dia inteiro de palestras e discussões sobre temas pertinentes.

Na parte da manhã os presentes receberam uma verdadeira aula sobre “A reforma do CPP e seus reflexos na carreira policial civil”, ministrada pelo palestrante Doutor Marcelo Santana, advogado especialista em Direito Processual.

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Foi realizada no dia 31 de julho, Assembleia Geral Extraordinária (A.G.E), do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina (SINPOL-SC). O objetivo do encontro se deu para tratar de 3 pautas importantes para os filiados, sendo elas:

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A UGEIRM participou do 1º Ciclo de Palestras da Feipol Sul. Os diretores Neiva Carla, Pablo Mesquita e Edgard da Costa, os Agentes Fabio Monteiro e Fernando Guterres e o assessor da UGEIRM, Romeu Karnickowiski participaram do evento que aconteceu no dia 2 de agosto, em São José/SC e teve como temas “A reforma da CPP e seus reflexos na carreira da Polícia Civil” e “O voto do ministro relator da ADI 5039, Edson Fachin, e seus reflexos na aposentadoria dos policiais civis”.

No período da manhã, o advogado Marcelo Santana, especialista em Direito Processual, avaliou as consequências do novo Código de Processo Penal na carreira dos Policiais Civis. Em sua fala, o Dr. Marcelo expôs as mudanças que o projeto, que começou a ser discutido em 2009, colocam a para a atividade policial e as consequências do novo CPP nas atribuições dos(as) policiais civis.

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Há 32 meses os policiais civis gaúchos são submetidos a uma humilhante rotina: recorrer ao empréstimo bancário para pagar suas contas do início do mês. Com os seguidos atrasos de salários, a única opção que restou aos servidores públicos gaúchos, foi a linha de crédito, conhecida como Banrisalários, disponibilizada pelo banco público estadual aos servidores que não recebem seus salários em dia. A taxa cobrada pelo Banrisul, nessa modalidade, é uma das menores do mercado, média de 1,2% ao mês, ou 15,38% ao ano. Caso o servidor opte por um empréstimo bancário padrão, a taxa é bem maior, por volta de 35% ao ano.

Mas quem decide essas taxas? Os bancos têm autonomia para decidir o quanto cobram? O que é a taxa SELIC e porque ela  é a mais baixa de todas? Essas perguntas devem povoar a cabeça dos servidores todo início do mês, quando eles se encaminham às agências do Banrisul para pedir seu empréstimo para pagar suas contas.

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A Academia de Polícia do Rio Grande do Sul, publicou um edital retificando as datas de realização das avaliações psiquiátricas e dos Exames de Saúde do concurso para Inspetor e Escrivão da Polícia Civil do RS. De acordo com o edital, as novas datas são:

Período de realização das avaliações psiquiátricas: 09/08 a 06/10/2018;

Período de realização dos exames de saúde para Inspetor de Polícia: 20/08 a 24/09/2018;

Período de realização dos exames de saúde para Escrivão de Polícia: 24/09 a 26/10/2018.

A Fabeni Advocacia vem por meio desta informar a todos os filiados do Sinpol/SC, que encaminharam documentação para ingresso de ações judiciais, que estamos trabalhando incansavelmente para o protocolo das Ações Judiciais com a maior brevidade possível. Entretanto, prestamos informações referente as ações judiciais específicas, até o momento, patrocinadas pela Fabeni Advocacia em favor dos filiados ao Sinpol/SC, Ação de Promoção, Ação da Iresa, e, Ação de Licença Prêmio.

 

AÇÃO DE PROMOÇÃO

Na Ação de Promoção houve o indeferimento da Justiça Gratuita pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fato que, impõe o pagamento de custas processuais no valor médio de R$ 2.600,00. Para propiciar o ajuizamento da ação sem o desembolso de custas iniciais, estamos buscando realizar o processamento da Ação de Promoção pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, pleito que está em análise perante esse juízo. Caso seja mantido esse entendimento, far-se-á o protocolo dessas demandas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, evitando o pagamento de custas iniciais.

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Como virou hábito desde o início do seu mandato, o governador Sartori/MDB pagará, pela 32º vez, os salários dos servidores públicos estaduais com atraso. A previsão é de que os salários só sejam quitados completamente após o dia 20 de agosto.

Os atrasos de salários já não causam mais surpresa há algum tempo. A grande novidade neste mês, é que o governo escolheu a sua grande bandeira da campanha pela reeleição: a segurança pública. Os profissionais que lidam diariamente com a violência no estado podem achar que é uma ironia, mas não é.

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Rogério Pagnan – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO

Com base em interceptações telefônicas, a Polícia Civil de São Paulo suspeita que integrantes da facção criminosa PCC estejam planejando uma série de ataques a fóruns do país em busca de armas guardadas pela Justiça.

Nas conversas monitoradas, os criminosos falam de ordem dada por chefões do crime para a realização de levantamento de fóruns em todo o território nacional que possam ter estoques de “ferramentas”, maneira como os criminosos chamam as armas.

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Após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 14.750/2015, que instituiu o novo regime de previdência do Estado do Rio Grande do Sul, verifica-se que a Administração vem encontrando problemas na sua interpretação e aplicação. Uma pequena parte dos novos policiais civis, egressos da Polícia Militar, estão sendo, equivocadamente, insseridos no novo regime de previdência do Estado do Rio Grande do Sul, sem que tenham expressamente optado. Respondendo a consultas do sindicato, a administração da polícia civil creditou o ocorrido a algum erro administrativo, pois a maioria dos Policiais Civis na mesma situação foram, acertadamente, colocados no regime de previdência anterior.

Conforme redação do §16 do artigo 40 da Constituição Federal e o artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 14.750/2015, a todo servidor público que já havia ingressado no serviço público, somente pode ser aplicado o Regime de Previdência Complementar se houver prévia e expressa opção pelo novo regime de previdência, o que não é o caso desses policiais.

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A direção da UGEIRM participou, na tarde desta terça-feira (24), de uma reunião com o presidente do TCE/RS (Tribunal de Contas do Estado), o conselheiro Iradir Pietroski. Além do sindicato, também participaram da reunião representantes da ASDEP, Sinpol/RS e ACP/RS. O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Ronaldo Santini (PTB/RS), que solicitou a reunião a pedido das entidades.

A reunião foi iniciada com os representantes das entidades fazendo um relato das consequências que as recentes decisões do Tribunal, com o sobrestamento das aposentadorias policiais, têm trazido para a categoria. Nos relatos, foi salientado o clima de insegurança que tais decisões têm gerado entre os(as) políciais civis. Além disso, as entidades ressaltaram a preocupação de que a partir da decisão do TCE, o governo passe e negar a concessão de novas aposentadorias.

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