FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O Pl 36, que altera a Lei Complementar nº 14.661, que trata, entre outras coisas, da Promoção Extraordinária aos Policiais mortos em serviço pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). O Projeto de Lei, apresentado pelo governo Sartori/MDB, inicialmente, tramitava em regime de urgência. Após uma mobilização e articulação da UGEIRM, foi conseguido um acordo para que fosse retirado o regime de urgência. Com isso, foi aberta uma discussão com a Chefia de Polícia, na busca de uma alternativa ao projeto.

Após reuniões entre as entidades representativas dos Policiais Civis e a Chefia, chegou-se a um acordo para a apresentação de um Substitutivo ao projeto que tramita na Assembleia, contemplando as reivindicações dos policiais. Pela proposta, o atual PL36 seria substituído por quatro projetos que atendem às seguintes questões:

– Garantia da Promoção Extraordinária automática para a última classe da Carreira, aos policiais mortos em serviço;

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Aconteceram no último final de semana (23 e 24), o exame de capacitação física do Concurso para ingresso na carreira de Inspetor de Polícia do RS. A prova, para os 1834 candidatos, aconteceu no Complexo Esportivo da Ulbra, em Canoas.

Durante o exame, foram aplicados os seguintes testes: flexibilidade (teste de sentar e alcançar), flexão abdominal (força e resistência muscular abdominal), barra fixa (força e resistência muscular para membros superiores), e corrida (resistência cardiovascular ou cardiorrespiratória). As provas transcorreram normalmente.

No próximo fim de semana (30/6 e 1/7), no mesmo local, ocorrerão os exames para os candidatos às carreiras de Escrivão de Polícia. Para essa prova, a Academia de Polícia faz as seguintes recomendações: que os candidatos compareçam munidos de roupa adequada à prática de exercícios físicos, original do atestado médico (constando expressamente que o candidato está apto à prática de atividades físicas e com data de emissão de no máximo 30 dias antes da data da realização dos testes) e um dos seguintes documentos de identidade com foto: cédula de identidade ou carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo); Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

Foto: Polícia Civil/RS

Na manhã desta terça (26), o SINPOL e alguns Policiais Civis acompanharam a apresentação do PL 13.1/2018, de iniciativa do Deputado Leonel Pavan, que visa retirar o impedimento do Agente da Autoridade Policial em ser promovido durante o estágio probatório. A apresentação teve parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e o total apoio do Deputado Darci de Matos.

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O Seminário Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Segurança Pública (SICTI), atualmente em sua 5° edição, é um evento promovido pelo Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento (dEGC/UFSC) da Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (Diretoria de Formação e Capacitação – DIFC/SSP/SC).

Em meio a denúncias de corrupção, altos índices de violência e intervenções militares, o país se encaminha para novas eleições, estadual e nacional, com o tema da Segurança no topo das prioridades. No sentido de evitar retrocessos, torna-se imprescindível reconhecer a complexidade dos problemas no Brasil e edificar um ambiente de discussões cientificas, tecnológicas e de inovação relacionadas à Segurança Pública.

O tema deste ano, “Inteligência Policial e Combate ao Crime Organizado” visa promover discussões interinstitucionais envolvendo policiais, profissionais e representantes de organizações públicas e privadas, bem como, pesquisadores nacionais e internacionais, que totalizarão quase 26 (vinte e seis) palestrantes e panelistas e, outras 350 participantes das mais diversas áreas e regiões do país, envolvidos em Instituições que atuam direta ou indiretamente no setor da Segurança Pública, de Ensino Superior, Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil e no Mundo. O evento ocorrerá em Florianópolis, nos dias 27 a 29 de junho de 2018.

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Os candidatos aprovados na fase de capacitação intelectual dos concursos públicos de ingresso nas carreiras de escrivão e de inspetor da Polícia Civil gaúcha, estão convocados para realizar a prova de capacitação física. As provas acontecerão no Complexo Esportivo da Ulbra, em Canoas. Nos dias 23 e 24 serão realizadas as povas para os(as) candidatos(as) às vagas de Inspetor. Nos dia 30 de junho e 1º de julho, será a vez dos(as) candidatos(as) às vagas de Escrivão de Polícia.

A prova de capacitação física será composta de 4 testes, aplicados na seguinte ordem: teste de flexibilidade (teste de sentar e alcançar), teste de flexão abdominal (força e resistência muscular abdominal), teste de barra fixa (força e resistência muscular para membros superiores), e teste de corrida (resistência cardiovascular ou cardiorrespiratória).

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Presidente do SINCLAPOL, Fabio Rossi Barddal Drummond fala sobre o impedimento da votação da Data-Base para os demais poderes. E reunião com a governadora na sequência.

Atualmente vigora na Polícia Civil um sistema promocional que não contempla de forma justa a Progressão Funcional. O atual modelo de promoções não permite que grande parte dos policiais consigam chegar ao final de carreira no último nível promocional, mesmo tendo mais de 30 anos de contribuição. Muitos se aposentaram em classes inferiores da final por não terem perspectiva de alcançar o nível VIII.

Diante desse contexto o SINPOL-SC em conjunto com AEPOL-SC e APSIPOL-SC, com apoio do Deputado Maurício Eskudlark, construiu um projeto de promoção automática, que contemple todos os agentes da autoridade policial. A intenção do projeto é de que o agente da autoridade policial possa chegar ao final de carreira tendo exercido 15 anos de polícia.

Considera-se que com este projeto definido, os que entrarem na carreira terão conhecimento dos critérios para a sua progressão e poderão assim estimar em que data chegarão ao seu final. Para os que já se encontram na ativa, elaboramos critérios para acelerar a progressão e corrigir distorções herdadas pelo sistema anterior.

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A população da cidade de Viamão, na região metropolitana do estado, presenciou mais uma chacina nesta segunda-feira (18). Sete pessoas foram mortas a tiros, aproximadamente no mesmo horário, em três pontos distantes cerca de 50 metros um do outro, no bairro Parque Jari.

O município de Viamão é um dos mais violentos do estado. O Atlas da Violência, divulgado no último dia 15 pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, coloca a cidade como a de maior taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes do estado, com 77,1 casos, superior a Alvorada (71,8 casos) e Porto Alegre (58,1 casos). O mesmo levantamento coloca Viamão como a 21ª cidade com a maior taxa de homicídios no país.

Chacinas viraram rotina no Rio Grande do Sul

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Na última quarta-feira (13), a Administração da Polícia Civil publicou no Diário Oficial do Estado, o edital de abertura das inscrições do Programa de Policiais Civis Aposentados para Prestação de Tarefa por Tempo Determinado. As inscrições começaram no dia 14 e se estenderam até o dia 18 de junho. Após a inscrição online, os policiais começaram a ter uma série de dificuldades para confirmar suas inscrições.

No próprio ato de inscrição via internet, já ocorreu a exigência de uma série de documentos, que deveriam ser anexados. Dentre esses documentos, o mais problemático era a “cópia da carteira de identidade funcional de aposentado”. A exigência da apresentação de documentos é natural na inscrição para qualquer seleção, porém, é necessária uma certa racionalidade. Em tempos de informatização, seria muito mais simples que a própria administração verificasse no sistema da Polícia Civil, se o candidato é realmente um aposentado da instituição. Para completar a burocratização e insensibilidade, o DAP (departamento de Administração Policial) encaminhou, após a inscrição, um e-mail avisando da exigência da apresentação da Carteira de Aposentado, dando um prazo de menos de 24 horas para que a mesma fosse juntada à inscrição. Vários aposentados residem no interior e precisariam vir até a capital para emitir seu documento. O que, por si só, já inviabilizaria a inscrição.

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Na última quarta-feira (13), o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil emitiu uma resolução (02/2018) instituindo a padronização nacional das identidades funcionais das Polícias Civis de todo o país. A resolução cria dois modelos de identidade funcional, um para os (as) Delegados (as) e outro para os demais cargos da Polícia Civil.

A criação de uma identidade funcional unificada é uma reivindicação antiga dos policiais civis. Porém, o que está por trás da decisão do Conselho de Chefes de Polícia Civil, composto integralmente por delegados de polícia, é o desejo de implementar uma antiga reivindicação dessa categoria. Há muito tempo, esses trabalhadores reivindicam uma carreira autônoma, de natureza jurídica, como ocorre com os membros do MP e da Magistratura. Esse pleito é um direito legítimo dos delegados, porém deve ser colocada no foro apropriado.

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Reunida na tarde desta segunda-feira (18) no Palácio Iguaçu, com policiais civis, entre eles, representantes do Sinclapol, a governadora Cida Borghetti (PP) prometeu dar uma resposta à categoria até a próxima terça-feira (26). Os policiais civis não recebem a data-base desde janeiro de 2016 e vem reivindicando junto ao novo governo os seus direitos.

Durante a última semana, policiais civis, atendendo ao apelo do Sinclapol, estiveram acampados, em frente ao Palácio Iguaçu, enfrentando frio e chuva, mas determinados a se retirarem, somente após uma resposta do governo às suas reivindicações.

A manifestação terminou com uma sessão, realizada na última segunda-feira, na Assembléia Legislativa, com o objetivo de votar o reajuste. A sessão foi suspensa, após o prazo solicitado pela governadora para dar uma resposta ao funcionalismo até o próximo dia 26.

Durante a reunião com os policiais civis Cida Borghetti explicou as “dificuldades enfrentadas pelo governo culminando com a greve dos caminhoneiros.” O pedido do prazo até esta terça-feira para dar uma resposta à categoria tem uma explicação. Segundo a governadora, até esta data, ela irá saber o baque que o Estado vai ter com os últimos impactos financeiros.

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O Seminário Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Segurança Pública (SICTI), atualmente em sua 5° edição, é um evento promovido pelo Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento (dEGC/UFSC) da Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (Diretoria de Formação e Capacitação – DIFC/SSP/SC).

Em meio a denúncias de corrupção, altos índices de violência e intervenções militares, o país se encaminha para novas eleições, estadual e nacional, com o tema da Segurança no topo das prioridades. No sentido de evitar retrocessos, torna-se imprescindível reconhecer a complexidade dos problemas no Brasil e edificar um ambiente de discussões cientificas, tecnológicas e de inovação relacionadas à Segurança Pública.

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