FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O Chefe de Polícia, delegado Emerson Wendt, em reunião realizada na quarta-feira (6), instalou o Comitê de Valorização Profissional (CVP). Wendt destacou a importância de que haja um grupo específico para discutir questões relativas ao tema. O Sinpol faz parte do Comitê. Participaram do encontro o 2º Vice-presidente do Sinpol,  Edison Vlademir de Almeida Frade, e o Diretor Financeiro da entidade, Tiago Torma da Rocha.

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Nesta quarta-feira (06), os policiais civis da da cidade de Cachoeirinha, cidade da região metropolitana, também aderiram à série de manifestações que tem se espalhado por todo o estado, contra o parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Assim como os agentes de várias cidades do estado, os policiais de Cachoeirinha comunicaram, via ofício, ao delegado da cidade que não atenderão convocações extraordinárias (operações policiais, reforços na DPPA, Força Tarefa, entre outras), enquanto perdurar o parcelamento dos subsídios dos políciais civis, que já atingo o seu 21º mês desde o início do governo Sartori/PMDB.

UGEIRM apoia e incentiva posição tomada por policiais

A UGEIRM já se manifestou favoravelmente ao posicionamento que vem sendo tomado pelos policiais por todo o estado. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressalta “que a posição corajosa tomada pelos colegas de várias regiões, mostra que a situação da polícia civil chegou ao limite. Trabalhar com R$ 350 depositado na conta corrente, é quase impossível. Nós fomos proibidos pelo STF de fazer greve, mas podemos mostrar que o nosso trabalho tem valor e é fundamental para sociedade gaúcha. Os policiais estão sobrecarregados, com operações quase diárias e uma cobrança absurda pelo cumprimento de metas. Nós não vamos aceitar isso. Essa posição está se espalhando pelo estado e mostra a indignação dos policiais”.

Por Caroline Oliveira | Carta Capital

Presos ficam em média 10 dias nas DPs, embora lei preveja 24 horas no máximo. Governo do estado chegou a improvisar ônibus-cela.

Sem ter onde abrigar os acusados que chegam às delegacias do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública do estado transformou um ônibus antigo de transporte de detentos em um ônibus-cela, em 2016. Conhecido como Trovão Azul, o veículo, desativado em maio deste ano, tinha espaço para 40 pessoas.

“Eram duas celas de ferro dentro. As pessoas não podiam deitar e nem ficar em pé, apenas permanecer sentadas. Fora do ônibus tinha apenas um banheiro químico. Na época, havia uma reclamação de que os presos só podiam ir ao banheiro duas vezes ao dia. Eles acabavam usando garrafas PET. Não tinha chuveiro. As pessoas ficaram ali até 40 dias sem tomar banho ”, descreve Mariana Py, defensora pública dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Embora o ônibus-cela tenha sido desativado, as delegacias permanecem superlotadas. Os detentos ficam em média 10 dias nas DPs do estado. A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, é o caso mais crítico, com mais de 40 presos.

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Com as celas lotadas, presos são algemados nos corredores, nos pátios, nas viaturas e nos camburões. Os policiais precisam fazer a “separação de facções criminosas em um lugar onde não cabe ninguém”, contou o vice-presidente da Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), Fábio Castro.

Bárbara Lenzi, defensora pública no Núcleo de Defesa Criminal e de Execução Penal, conta que os policiais tentam fazer a separação das facções de alguma maneira, mesmo com a falta de estrutura. Na última visita que fez a uma delegacia, encontrou cerca de 50 pessoas divididas em ao menos cinco facções criminosas. “No momento em que eles quisessem, eles se matavam”, afirmou Lenzi.

Para dormir e na falta de espaço, “eles colocam um papelão em cima da latrina (um buraco no chão onde fazem as necessidades)”, conta Lenzi. A defensora entende que todos devem cobrir sua pena, mas esta tem um limite e não pode virar uma tortura.

Fábio Castro explica que essa situação de superlotação das delegacias gaúchas não existia desde o processo de redemocratização brasileira, “tanto que são poucas as delegacias que têm celas”, afirma.

Sobre isso, a Lei de Execução Penal não prevê as delegacias policiais como estabelecimentos penais para manter os apenados. O tempo máximo permitido é de 24 horas para, entre outros casos, finalização de flagrante.

A Constituição também não prevê aos policiais civis a atividade penitenciária. Para Fábio Castro, vice-presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil, a atribuição dessa atividade somada ao número reduzido de efetivos cria um contexto de insegurança elevado.

Porque a superlotação chegou às delegacias gaúchas?

O quadro se iniciou, explica Castro, a partir de 2015, quando o governo do Estado do Rio Grande do Sul deu início a uma política de hiper encarceramento. Neste mesmo ano, o governo gastou quase 70 milhões de reais só na ampliação de vagas prisionais. Enquanto que em 2017 foram gastos pouco mais de 2 milhões de reais.

Entre 2014 e até agora, o orçamento destinado para a construção de delegacias de polícia se manteve em uma média de 2 milhões de reais. Castro explica que a queda do orçamento se deu por conta de uma política de ajuste fiscal e de contenção de gastos.

O aumento da criminalidade também contribuiu para a superlotação dos presídios e consequentemente das delegacias. De 2014 para 2016, a população prisional do estado aumentou 12%. São cerca de 3,5 mil pessoas, totalizando quase 33 mil detentos. O estado tem cerca de 26 mil vagas prisionais.

“A população carcerária gaúcha cresceu numa proporção muito maior do que o restante do país”, destaca a defensora pública Bárbara Lenzi. Enquanto o crescimento médio da população prisional no Brasil nos últimos três anos foi de 15%, o Rio Grande do Sul assistiu a um aumento médio de 28,5%. “Prendemos muito mais do que o resto do país. Por isso que as delegacias estão cada vez mais inchando”, entende Lenzi.

A defensora pública Bárbara Lenzi afirma que o aumento da população carcerária se dá principalmente por reincidência de ex-detentos. Ela explica que ao entrar no sistema penitenciário, os detentos trocam favores com as facções criminosas  para sobreviver, comer e dormir  “Então, eles já saem com uma encomenda. Na hora de consumar essa encomenda, um furto ou algo do tipo, eles se tornam reincidentes”, entende.

“Como o Estado não se encontra dentro do presídio, quem acaba coordenando são as facções”, explica Lenzi ao citar a Bala na Cara e Os Mano como as principais facções criminosas hoje no Rio Grande do Sul.

Mariana Py, dirigente do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, entende que o aumento da população carcerária está vinculado à política de drogas vigente.

“O número do Rio Grande do Sul não deixa de ser semelhante ao resto do Brasil quando verificamos que a maior parte da massa carcerária está encarcerada devido à prática de crimes que estão previstos na Lei de Drogas”, contextualiza Py.

A defensora pública Mariana Py acredita que a política de drogas atual cria uma “arsenal de pessoas encarceradas” que irá fortalecer as facções criminosas e piorar o quadro das condições de aprisionamento.

Ações judiciais contra o governo do Rio Grande do Sul

Em maio 2016, uma ação foi movida contra o Estado do Rio Grande do Sul pelo Ministério Público (MP), da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. A ação foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas o governo recorreu e a pauta foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em janeiro de 2017, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu parte da ação que condenava o estado a pagar 2 mil reais por dia por cada detento nas delegacias. Agora o processo está na fase das oitivas de testemunhas.

Marcos Centeno, um dos promotores que firmou a ação, vê a suspensão da multa como um dos motivos para o estado descumprir a medida.

Depois da ação do MP, ainda em 2016, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública contra o governo gaúcho determinando a ida dos detentos para as penitenciárias. A ação também foi para o Supremo Tribunal Federal e espera o julgamento do ministro Ricardo Lewandowski.

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Nessa terça-feira (05), foi a vez dos policiais civis da Defrec de Erechim se posicionarem de forma contundente contra o parcelamento de salários. Seguindo o exemplo dos colegas da região metropolitana e de outras cidades do interior, os Agentes Policiais da Defrec de Erechim comunicaram, via ofício, ao delegado da cidade que não atenderão convocações extraordinárias (operações policiais, reforços na DPPA, Força Tarefa, entre outras), enquanto perdurar o parcelamento dos subsídios dos policiais civis ou na iminência de novo parcelamento. Além dos agentes da Defrec, outras delegacias da região de Erechim fizeram documentos: Nonoai, Getúlio Vargas, DPPA, 1ª e 2ª  DPs, Deam, Itatiba do Sul e Aratiba

UGEIRM apoia e incentiva posição tomada por policiais

A UGEIRM já se manifestou favoravelmente ao posicionamento que vem sendo tomado pelos policiais por todo o estado. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressalta “que a posição corajosa tomada pelos colegas de várias regiões, mostra que a situação da polícia civil chegou ao limite. Trabalhar com R$ 350 depositado na conta corrente, é quase impossível. Nós fomos proibidos pelo STF de fazer greve, mas podemos mostrar que o nosso trabalho tem valor e é fundamental para sociedade gaúcha. Os policiais estão sobrecarregados, com operações quase diárias e uma cobrança absurda pelo cumprimento de metas. Nós não vamos aceitar isso. Essa posição está se espalhando pelo estado e mostra a indignação dos policiais”.

Assim como os policiais da região metropolitana, os agentes de outras cidades do interior vêm reagindo de maneira firme contra o parcelamento de salários, que nesse mês chegou ao absurdo do pagamento de R$ 350.

Dessa vez foram os policiais das cidades de Getúlio Vargas e Nonoai, que se manifestaram formalmente informando que não participarão de convocações extraordinárias (operações policiais, condução de presos, etc.). Como salientado pelos policiais de Nonoai, no ofício encaminhado ao delegado da região, “tal atitude reflete o sentimento de descontentamento dos agentes policiais em relação ao parcelamento dos subsídios, parcelamento do 13º salário, atraso nas promoções, número considerável de operações policiais de cunho político e midiático, excesso de cobrança por metas, bem como, falta de recursos materiais e humanos”.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta segunda-feira (4) que a base de apoio do Planalto perdeu força e que hoje está ainda mais difícil para o governo aprovar a proposta de reforma da Previdência . Considerado uma das principais apostas do Planalto para atingir o equilíbrio fiscal, o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria está com a redação pronta desde maio, mas travou após o surgimento das denúncias do empresário Joesley Batista contra Temer.

Rodrigo Maia, que está exercendo a função de presidente da República durante a ausência de Michel Temer (em viagem à China), disse em evento voltado a empresários na capital paulista que espera levar a reforma da Previdência à votação no mês que vem, mas prevê dificuldades para aprovar a medida . “O problema não é a data, é ter voto para votar. Hoje tem menos votos do que antes”, declarou.

Maia estimou que, atualmente, o governo não é capaz de alcançar mais que 280 votos, quantidade abaixo dos 308 necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como a que altera as regras para a aposentadoria.

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Mais uma grave ocorrência no sistema prisional gaúcho. Não por acaso, até agora só medidas paliativas e circunstanciais. Pirotecnia midiática para enfrentar apenas consequências. Sem nunca enfrentar as verdadeiras causas do colapsado sistema prisional gaúcho. O problema, é quando o improviso custa caro, expondo, sobre maneira, a integridade física e psicológica de colegas. Hoje, graças a Deus, não aconteceu o pior, ainda, no Presídio Regional de Bagé (PRB).

Contudo, é inadmissível que um servidor penitenciário saia para trabalhar e volte ferido pra casa, como se fosse normal, como se o sistema estivesse em ordem, como se tirar meia dúzia de lideres de facções fosse política séria pro sistema prisional. O que ocorreu hoje em Bagé é só a ponta do iceberg. A responsabilidade desse estado de coisas, é única e exclusivamente, do Gov. Sartori/PMDB e do secretário de segurança político César Schirmer. O que, só confirma a incoerência com o discurso inicial desse governo.

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Da Redação

A Secretaria Estadual de Segurança Pública transferiu, na tarde desta segunda-feira (4), 20 presos da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), antigo Presídio Central, para a Penitenciária Modulada Estadual Charqueadas e para Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. Os detentos são considerados “líderes de uma das maiores facções criminosas da Capital” – e, além deles, outros 140 detentos do mesmo grupo foram realocados dentro da própria CPPA.

Há, todavia, uma divergência na justificativa para a transferência: a secretaria, em nota publicada hoje, diz que se trata de uma resposta ao fato de que os 160 detentos abandonaram por vontade própria, há cerca de 10 dias, as galerias do presídio. Eles teriam se alojado no pátio da CPPA, reivindicando uma nova estrutura exclusiva para o grupo – decorrente, segundo o governo, da morte de um dos líderes do tráfico de drogas em Porto Alegre, o que gerou disputa interna pelo controle do grupo. A direção da Cadeia Pública, ao contrário, diz que os presos foram retirados da galeria preventivamente para evitar atos violentos entre grupos rivais. No dia seguinte à morte do líder, diz a diretoria, os detentos foram levados ao pátio, por segurança, até que a a transferência deles fosse efetivada.

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Luís Eduardo Gomes

Paola Ribeiro e Marcelo do Amaral Melo são um casal de professores estaduais. Ela dá aulas de História e Sociologia no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, no bairro Santana, em Porto Alegre. Ele, Geografia no Cel Afonso Emílio Massot, na Cidade Baixa. Até o final do ano passado, moravam, com os três filhos, em um apartamento na Rua João Alfredo, também na Cidade Baixa, comprado em 2011 e financiado em 15 anos. Como diz o velho bordão, realizaram o sonho da casa própria. Mas, após anos de salário congelado e pago parceladamente, se viram obrigados a deixar a casa para não perdê-la.

“A gente teve que sair da nossa casa, por não ter mais condições de sobreviver sozinhos. Hoje, a gente mora com um parente, que nos recebeu e nos auxilia”, diz Paola. A parente é uma tia de Marcelo, que os abrigou em sua residência na Rua da República, também na Cidade Baixa, enquanto eles alugam o apartamento. Com o dinheiro do aluguel e um complemento conseguem manter o financiamento e a possibilidade de não perderem o imóvel adquirido. “Ele seria leiloado e a gente perderia um baita investimento”, complementa Marcelo.

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Resumo da semana – 29/08 a 01/09/2017

Na semana em que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) completou 1 ano, enquanto Michel Temer (PMDB) encontra-se ausente por virtude de viagem oficial à China, o Congresso Nacional dedicou grande parte da pauta às votações que exigiam participação conjunta de ambas as casas: análise de vetos presidenciais e a votação da alteração da meta fiscal.

Eram esperadas dificuldades por parte do governo, que ainda vê sua base desfragmentada. Neste cenário, a oposição demonstrou forte capacidade de obstrução. Tal força, inclusive, foi ressaltada por Romero Jucá (PMDB/RR) após a votação que aprovou o texto-base da revisão da meta fiscal. A conclusão da votação está prevista para semana que vem.

Por outro lado, o Projeto de Lei Orçamentária para 2018 foi apresentado, ainda com a meta fiscal antiga de R$ 129 bilhões em prejuízo (que deverá ser alterada durante a tramitação, visto que a nova meta fiscal ainda não foi aprovada no Congresso), mas sem previsão de realização de concursos públicos e nem a nomeação dos aprovados em certames já realizados.

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O 21º parcelamento de salários do governo Sartori/PMDB foi a gota d’água para a Polícia Civil. Após receber apenas R$ 350 no fim do mês de agosto, a categoria começou a reagir por todo o estado. Em algumas cidades, a polícia civil se uniu aos outros segmentos do serviço público e protestou. Em Santiago, por exemplo, os policiais civis, junto com professores e familiares de policiais militares, protestaram em frente ao quartel da Brigada Militar na região, impedindo a saída de viaturas que fariam o policiamento ostensivo na cidade. Em várias cidades, os policiais foram para a entrada das delegacias, portando seus contracheques, e protestaram contra mais esse parcelamento.

Canoas e Cachoeirinha apontam o caminho

Em Canoas e Cachoeirinha, na região metropolitana, os Agentes enviaram um ofício, informando aos delegados locais, que não mais participarão de convocações extraordinárias (operações policiais, condução de presos, etc), enquanto perdurar o parcelamento de salários. A iniciativa dos colegas da região metropolitana, vem se somar a várias outras que já haviam sido tomadas pelos policiais de diversas cidades do interior do estado, que também se manifestaram, formalmente, informando que não participariam de convocações extraordinárias enquanto perdurar o parcelamento de salários. Essa atitude demonstra que os policiais não aceitarão calados mais esse ataque do governo Sartori/PMDB. Desde o início desse governo, os policiais vêm sendo tratados com total descaso pelo governo. Não publicação das promoções, ataques à aposentadoria policial, superlotação das carceragens, ameaças aos reajustes da Tabela de Subsídios, fim da licença prêmio, além dos sucessivos parcelamentos de salários, levaram a Polícia civil a uma situação extrema. A atitude dos colegas de Canoas e Cachoeirinha é um caminho a ser seguido pelo conunto da Polícia Civil.

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A assessoria jurídica do Sinpol/SC, através do escritório Silva Martins Advogados Associados, iniciou as tratativas com a Procuradoria Geral do Estado – PGE com o intuito de fazer o acordo para o pagamento da Ação de Abono e Permanência.

Ainda não há a definição de valores, pois o acordo está em discussão. Mas para dar agilidade ao processo pedimos aos policiais interessados em fazer o acordo com a PGE que entre em contato com o SINPOl/SC, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando os seguintes dados:

Nome completo:

CPF:

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OFÍCIO Nº 09 – 2017

À Secretaria de Estado e Segurança Pública

Cezar Augusto Grubba

Excelentíssimo Senhor Secretário,

Em virtude da recente onda de atentados aos agentes de Segurança Pública não podemos deixar de nos manifestar e solicitar apoio dessa secretaria para dar possibilidade de defesa aos servidores do IGP.

Os servidores do IGP são servidores da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina que não podem arcar com a própria Segurança. A situação está cada vez mais complicada.

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Os policiais civis envolvidos no Projeto Musical do Sinpol farão uma nova reunião neste sábado (2/9), às 10h, na sede do Sinpol (Rua Leopoldo Bier, 451, Santana, Porto Alegre). Neste encontro, todos devem levar o instrumento musical. 

A primeira reunião do grupo ocorreu no dia 24 de agosto. Os policiais trocaram ideias sobre suas experiências musicais e traçaram planos de trabalho. 

No mesmo dia em que receberam a desagradável notícia que receberiam apenas R$ 350 de salários neste mês, os policiais civis de Canoas estão tendo que lidar com uma situação que, assim como o parcelamento de salários, já está se tornando rotina: 49 presos superlotam a DPPA da cidade. Desses presos, 33 deles permanecem por vários dias no pátio da delegacia. Causando uma situação de grande risco para os policiais e para as pessoas que procuram o atendimento da Polícia Civil.

Essa é a realidade do nosso estado. Enquanto os policiais têm seus salários parcelados, recebendo apenas R$ 350 no final do mês, presos superlotam as carceragens das delegacias, fazendo esses mesmos policiais trabalharem em desvio de função, executando o serviço de carcereiros e colocando sua vida em risco.

O governo Sartori/PMDB anunciou o 21º parcelamento dos salários dos servidores públicos do estado. Nesse mês os servidores receberão o menor pagamento desde o início do seu governo. O depósito de R$ 350 na conta dos servidores públicos, constitui mais uma etapa do desmonte do Rio Grande do Sul que vem sendo promovido por esse governo desde o início do seu mandato.

Diante de mais esse ataque, a Ugeirm e a Amapergs estão convocando os Policiais Civis e Servidores Penitenciários para um dia de mobilização.

A orientação é para que toda a categoria permaneça na frente dos respectivos órgãos de trabalho, portando o extrato com o depósito bancário que representa mais essa agressão. Quanto aos atendimentos nas delegacias, a orientação é para que, nesta quinta-feira (31), somente os casos mais graves sejam atendidos.

Ao final do dia, o sindicato divulgará as orientações para as ações dos policiais civis a partir de sexta-feira (01).

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Homem sem relação com a criminalidade foi morto a tiros na vila da zona leste da Capital na noite de segunda-feira (28). Há cinco dias, 164 presos dormem no pátio do pavilhão controlado por traficantes desta região

Uma reunião no final da manhã desta terça-feira (29) entre a Brigada Militar — que administra a Cadeia Pública de Porto Alegre (nome oficial do Presídio Central) —, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e a cúpula da Segurança Pública tentava encontrar uma solução para um impasse entre detentos, que desde a última quinta-feira (24) mantém 164 presos dormindo em um dos pátios da cadeia. Enquanto isso, nas ruas da Vila Maria da Conceição, no bairro Partenon, o clima continua tenso e a população convive com policiamento reforçado. A crise na cadeia, acredita a polícia, representa o maior risco de explosão de uma nova guerra aberta do tráfico na vila da zona leste de Porto Alegre.

Na noite de segunda-feira (28), a morte de Alexandre Vieira da Silva, 38 anos, na Rua Irmã Neli, no coração da Vila Maria da Conceição, é, possivelmente, um novo capítulo de um racha interno no comando do tráfico da região. No mesmo ataque, uma mulher foi ferida em um dos braços. De acordo com o delegado Rodrigo Reis, da 1ª Delegacia de Homicídios de Porto Alegre (DHPP), o homem vitimado não tinha qualquer relação com o tráfico. Uma das suspeitas é de que a mulher fosse o alvo. A outra linha de investigação considera que os criminosos, trafegando em um Idea, tenham atirado a esmo contra a vila.

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O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), assinado pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, informou a Justiça Federal. A decisão foi publicada no site da Justiça Federal às 16h06 desta terça-feira.

“A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior”, aponta o órgão.

O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de “lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.

A decisão do juiz Spanholo suspende também “eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto”. Assim qualquer medida futura com finalidade de extinguir a reserva natural ficaria também automaticamente suspensa.

Procurado pela BBC Brasil, o juiz confirmou que “a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federal de 1988”.

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A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, integrada por 28 entidades ligadas ao serviço público, quer debater com o governo José Ivo Sartori (PMDB) os projetos de separação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em autarquias distintas para a gestão da previdência e da saúde. Presidida pelo juiz Gilberto Schäfer, também presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a União Gaúcha decidiu pedir audiência à Casa Civil do Palácio Piratini para viabilizar seu desejo de discutir o tema.

Schäfer defende que o governo dialogue com as entidades representativas dos membros dos poderes e dos servidores públicos antes do envio dos projetos à Assembleia Legislativa. “Sabemos que o IPE precisa de reformulações, mas temos algumas questões que nos preocupam. Por isso, queremos mais detalhes dos projetos, anunciados há duas semanas, para que possamos fazer contribuições efetivas na elaboração dos PLs”, disse o dirigente.

Para ele, é importante que as contribuições sejam feitas antes, já que, caso as proposições sejam enviadas para o Legislativo com regime de urgência, o prazo para alterações em caso de prejuízos aos servidores pode ser exíguo.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

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