FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Prezados associados,

Mantendo a transparência que a Diretoria do Sinpol implantou desde a administração passada, informamos que no último dia 27 nos reunimos na Delegacia Geral, juntamente com representantes das outras entidades de classe.
Na oportunidade entregamos o Parecer 001 com sugestões sobre os textos iniciais da alteração da Lei 453/2009. Tal documento foi elaborado contendo os objetivos em comum e excluídas eventuais divergências, conforme deliberado na reunião do dia 24 com os representantes de classe.

Conforme documento anexo, o Sinpol sugere a aplicação do sistema de promoções programadas, elaborando estudo técnico, adequando o texto, projeções e regras transitórias conforme o limite (impacto financeiro) apontado pela Delegacia Geral.

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Veja o documento original: Informativo SINPOL-SC 20-05-2019

Prezados associados,

A nova diretoria do SINPOL-SC tomou posse há 13 dias úteis com o objetivo de continuar a gestão técnica administrativa que se iniciou em Março de 2018.

Assumimos com uma diretoria composta por 17 Diretores, nossa primeira reunião presencial ocorrerá no próximo dia 24, data em que deliberaremos sobre os últimos acontecimentos e publicitaremos o resultado em nossas redes oficiais.

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previewO SINPOL RS recebeu na quinta-feira (30), o convite do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), para uma Reunião Almoço na próxima segunda (03) a fim de debater a proposta da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, a PEC 06/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

A reunião contará com a presença do Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e também com parlamentares da Bancada Federal Gaúcha.

Retornando agora do XIX Congresso Nacional da COBRAPOL onde a reforma foi debatida, a diretoria do SINPOL RS vai comparecer a este importante evento com o objetivo incansável de defesa da aposentadoria policial.

Estaremos sempre presentes em todas as discussões em que forem possíveis, mantendo firme nossa luta pelo direito dos Policiais.

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS reconheceu a inconstitucionalidade dos dispositivos do Estatuto da Polícia Civil do RS (Lei nº 7.366/80 - art. 106, §2º) e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RS (LC nº 10.098/94 - art. 80, IV) que determinam o desconto de 1/3 da remuneração mensal de servidor em caso de afastamento preventivo por conta da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e/ou prisão temporária em decorrência de Ação Penal.

A decisão reconhece que a redução dos vencimentos de servidores públicos nesta situação, onde sequer há decisão condenatória transitada em julgado, já que o servidor figura apenas na condição de investigado, fere os princípios da presunção de inocência, bem como da irredutibilidade de vencimentos.

Atua em nome do servidor público, filiado ao SINPOL-RS, o advogado Ronaldo Costalunga Gotuzzo, integrante da COSTALUNGA GOTUZZO ADVOGADOS.

previewFoi lindo de ver, quatro mil homens e mulheres Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Guardas Municipais e profissionais ligados à Segurança Pública unindo forças e lutando pela manutenção de seus direitos.

Com suas bandeiras em punho, sob um sol escaldante, gritavam palavras de ordem e clamavam aos governantes para que suas vozes sejam ouvidas. Pessoas que viajaram 72h direto, dias e noites dentro de ônibus, incansáveis buscando respeito, nada além de respeito.

Entre os apoiadores do movimento, se destacaram alguns nomes do meio político, sendo eles Deputado Federal Sanderson (PSL/RS), Deputada Federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS), Senador Marcos Do Val (PPS/ES), Deputado Federal Lincoln Portela (PR/MG), Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ), Vereador Jones Moura (PSD/RJ), Deputado Federal Paulinho da Força (SD/SP), Deputado Federal Paulão (PT/AL), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Professor Joziel (PSL/RJ), Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Deputado Federal Professor Isarael Batista (PV/DF), Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), Deputado Federal Nicoletti (PSL/RR), Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) e Deputado federal Gutemberg Reis (MDB/RS) todos subiram no carro de som e discursaram palavras de apoio às reivindicações dos integrantes das forças de segurança pública brasileira.

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previewA segunda-feira (13/05), foi marcada de protestos em todo o Brasil. Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais paralisaram seus serviços, a fim de demonstrar contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

A paralisação começou às 13 horas e se estendeu até as 18 horas, a orientação foi para que não houvesse circulação de viaturas. Não houve cumprimento de MBAs, mandados de prisão, operações policiais, serviço cartorário, entrega de intimações, oitivas, remessa de IPs ao Poder Judiciário e demais procedimentos de polícia judiciária. As DPPAs e plantões somente atenderam flagrantes e casos de maior gravidade, como: homicídios, estupros, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes e idosos, Lei Maria da Penha, além das ocorrências em que os plantonistas julgassem imprescindível a intervenção imediata da Polícia.

A mobilização foi nacional e convocada pela União dos Policiais do Brasil (UPB). A reforma que tramita no Congresso atinge diretamente os profissionais da segurança pública. Além do não reconhecimento das características próprias da atividade policial, como risco de morte, a proposta traz a possibilidade do estabelecimento de uma alíquota extra de até 8%, que significará uma diminuição salarial para os policiais de todo o país.

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Foto de capa: Luiza Castro

Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais lotaram o auditório da Casa do Gaúcho em Porto Alegre, nesta terça-feira (07), para debater o projeto de reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional. Ao final da Assembleia foi realizada uma votação, que rejeitou, por unanimidade, a PEC 06/2019 que acaba com a aposentadoria policial e ataca vários direitos dos trabalhadores.

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previewBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Eleito com amplo apoio de policiais federais e civis, o presidente Jair Bolsonaro tem pela frente uma onda de insatisfação nas categorias, que pedem tratamento igual ao dos militares na reforma da Previdência.

Eles também criticam o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) que, segundo eles, não está defendendo com ênfase o pleito das categorias junto às autoridades do governo na área econômica.

A UPB (União dos Policiais do Brasil), uma frente que reúne 28 das principais entidades do setor no país, incluindo delegados, peritos criminais, agentes, papiloscopistas, escrivães, guardas municipais e de trânsito e policiais rodoviários e legislativos, começou nesta segunda-feira (6) a abordar parlamentares federais nos aeroportos do país.

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previewA União dos Policiais do Brasil (UPB) está convocando para o dia 13 de maio, um Dia Nacional de Protestos das Polícias contra a reforma da Previdência. Aqui, no Rio Grande do Sul, a UGEIRM e o SINPOL-RS estão convocando os Policiais Civis a paralisarem suas atividades a partir das 13 horas, quando haverá um ato na frente do Palácio da Polícia em Porto Alegre. A paralisação se estenderá até as 18 horas, por todo o estado.

O Dia Nacional de Protestos, faz parte de uma série de atividades contra a reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional e atinge diretamente os profissionais da segurança pública. Além do não reconhecimento das características próprias da atividade policial, como o risco de morte, a proposta traz a possibilidade do estabelecimento de uma alíquota extra de até 8%, que significará uma diminuição salarial para os (as) policiais de todo o país. Outro ponto que atinge os (as) policiais e, por consequência, a segurança pública, é o não estabelecimento de uma regra de transição para a implementação das novas regras de aposentadoria. Além disso, com o estabelecimento de um gatilho para o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria, em breve, teremos uma força policial extremamente envelhecida, com sérias dificuldades de garantir a segurança da população.

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previewDa Redação*

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (7), por 39 votos favoráveis e 13 contrários, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.

A oposição criticou a proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), assinalando que ela marca uma postura antidemocrática no início do novo governo. Luciana Genro (PSOL) lamentou que a primeira vitória obtida pelo governo nesta legislatura seja uma ação para restringir a democracia e os espaços de participação popular que foram conquistados na Constituição Estadual por meio da emenda que estabeleceu o plebiscito como uma condição para a privatização de empresas públicas.  “Não querem o debate público, por isso querem retirar a realização do plebiscito da Constituição Estadual”, emendou o deputado Pepe Vargas.

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Da Redação

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade que publica o Anuário de Segurança Pública, criticou em nota o decreto assinado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), facilitando o porte de arma de fogo. A medida altera requisito do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, que exigia “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física” para liberação do porte de arma. De acordo com o decreto de Bolsonaro, fica entendida a efetiva necessidade para políticos, advogados, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.

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previewInformativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, o escritório Baratieri Advogados Associados.

Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis.

Para fazer download do informativo de abril, clique aqui

previewSeguindo o calendário de manifestações da União dos Policiais do Brasil, UPB Nacional, na manhã desta terça-feira (7), aconteceu uma Assembleia Geral Unificada, com a finalidade de deliberar sobre a PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Em consulta, a maioria absoluta dos presentes manifestou repúdio ao texto proposto pelo Governo Bolsonaro.

O Presidente do SINPOL RS, Emerson Ayres, ressaltou durante a assembleia que o Governo Bolsonaro foi eleito em grande parte pelos profissionais da segurança pública, sob a tese de que a pauta seria prioridade. Para Ayres “a reforma previdenciária do governo ataca direitos e garantias que foram conquistadas através de muita luta e pelo reconhecimento de uma atividade que coloca a vida do policial em riscos nas 24 horas do dia e a retirada dos direitos dos servidores foi a única medida apresentada pelo governo até o momento.”

Após a assembleia, houve caminhada dos policiais até o Palácio Piratini, sede do governo do Estado do Rio Grande do Sul, onde os participantes manifestaram seu desagrado com o texto original da Reforma da Previdência e o repúdio à qualquer atitude do governo que retire direitos dos policiais.

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previewDuas datas fixas para o processo promocional, portal transparência, retirada do impedimento para o agente da autoridade policial ser promovido durante o estágio probatório, restabelecimento da comunicação com o Governo e a aquisição de sede própria, marcam mandato tampão do sindicato. 

Tomou posse na última terça-feira, 30, a nova Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL-SC) para o triênio 2019-2022. Em Assembleia Geral, realizada em Florianópolis, com a presença de alguns associados e do representante do Delegado Geral, Delegado Diego Gonçalves de Azevedo, o ex-presidente, Faunner Alfredo Cavon, entregou nas mãos do presidente eleito, Elmar Osório, as chaves da primeira sede própria do sindicato, localizada na Square Corporate, SC 401, Bairro Saco Grande, na Capital.

Em seu discurso de despedida, Faunner enalteceu o trabalho realizado nos últimos 13 meses.

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