FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A Direção do Sinpol RS representa pelo Presidente Emerson Ayres e pelo Diretor Jurídico Mário Flanir esteve reunida, nesta quarta feira (16/05) em agenda marcada pelo Presidente da Cobrapol André Gutierres com o Dr. Fabrício, advogado da Cobrapol que está atuando na ADI oriunda do Estado de Rondônia que discute a constitucionalidade da Lei Complementar 51/85 a qual regulamenta a aposentadoria dos Policiais Civis. 

O Dr. Fabrício relatou o conteúdo da demanda se mostrando confiante que o Supremo Tribunal Federal vai manter o entendimento de que a legislação que trata da aposentadoria dos policiais civis não possui vícios que impossibilitem sua aplicação. O Sinpol RS está atento e atuante na defesa dos direitos e garantias dos policiais civis.

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Está agendada para o dia 23 desse mês, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039, que a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia ingressou contra a aposentadoria especial dos(as) policiais daquele estado. Essa ADI questiona a lei estadual que garante a paridade e a integralidade aos(às) Policiais Civis. Depois que o ministro Ricardo Lewandowski, primeiro relator da matéria, considerou a repercussão geral da Ação, as categorias policiais de todos os estados estão ameaçadas, caso o Supremo venha a acatar a ADI 5039.

Esse julgamento será acompanhado pela UGEIRM e vários sindicatos de Policiais Civis do país. A COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), solicitou a participação no processo como amicus curaie (terceiro interessado) e acompanhará o julgamento presencialmente no STF.

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Hylda Cavalcanti
Da RBA

Líderes partidários da Câmara pretendem discutir nesta semana como vão proceder em relação à tramitação das propostas de emenda à Constituição (PECs) daqui por diante. Como as PECs alteram a Constituição e, em função do período de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso fica proibido de votá-las em plenário até o final da intervenção, inicialmente foi firmado um acordo informal para que estas propostas ficassem engavetadas este ano.

Mas na última semana o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a instalação de uma comissão especial para apreciar proposta que muda as regras do foro privilegiado de autoridades. Com isso, a discussão voltou à tona.

Maia anunciou e instalou a comissão como resposta dos parlamentares à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado. A proposta sobre o tema, uma PEC, já foi aprovada pelo Senado e estava parada na Câmara.

Mas assim que o presidente da Casa resolveu dar prosseguimento à tramitação da matéria, num outro colegiado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os deputados também começaram a questionar a possibilidade de ser dado encaminhamento a outra matéria, que sugere alteração na Constituição para aprovar a prisão após julgamento em segunda instância.

Diante do impasse, os líderes ficaram de avaliar a questão de forma mais detalhada. Na CCJ, a discussão será retomada amanhã (16), por meio da votação de dois requerimentos que tratam do assunto. Em outras comissões, muitos parlamentares consideram sem sentido discutir uma PEC para que o texto fique aguardando por mais de seis meses até ser incluído na pauta do plenário – e, praticamente, rediscutido.

O argumento de Rodrigo Maia é de que adiantar a tramitação destas propostas representará “agilizar o trabalho legislativo”. Mas ele não concorda com outra possibilidade aventada pelo Executivo, na época da decretação da intervenção no Rio. A de que, caso necessário, a intervenção seria suspensa para votação das propostas tidas como prioritárias e, depois, decretada outra vez.

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Se medidas urgentes não forem tomadas pela nova Secretaria de Administração Penitenciária, criada pela gestão de Cida Borghetti, situações ainda mais dramáticas serão registradas em cadeias superlotadas.

A prova disto foi o chamado urgente recebido pelo Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis) na última terça-feira (15) na Central de Flagrantes, no Centro de Curitiba para atender os policiais civis que pediam socorro.

Medidas judiciais foram tomadas pelo Sinclapol com intuito de que sejam interditadas as carceragens das delegacias de Vigilância e Capturas, Central de Flagrantes e Centro de Triagem.

Os pedidos foram encaminhados tanto ao Ministério Público quanto ao Judiciário.
Confira abaixo a nota divulgada pelo sindicato.

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O presidente do Sinclapol, Fabio Rossi Barddal Drummond registrou a situação caótica e desumana vivida em carceragens. Confira nos vídeos abaixo.

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O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) negou provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Estado do RS nos autos do Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sinpol-RS, a fim de impedir os atrasos/parcelamentos das remunerações dos servidores ativos e inativos da Polícia Civil, bem como de seus pensionistas. A decisão unânime foi proferida na sexta-feira (11/05). 

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Premiado em Berlim e Suíça, filme de Maria Augusta Ramos sobre impeachment de Dilma Rousseff estreia 17 de maio, às 19h, no CineBancários.

“O Processo” venceu no dia 20 de abril o prêmio de Melhor Longa Metragem da Competição Internacional do Festival Internacional de Documentários Visions du Reel em Nyon, na Suíça, e participou do Hot Docs – Festival Internacional de Documentários de Toronto, dias 29 de abril e 1º e 6 de maio, no Canadá. Também esteve no Festival Indie Lisboa, em Portugal, dias 1º e 6 de maio, e no Documenta Madri – XV Festival Internacional de Cinema Documental, dias 4 e 9 de maio, na Espanha. Depois, participa dos festivais de Munique, na Alemanha, e Sheffield, na Inglaterra.

O longa, que estreou mundialmente em fevereiro, no Festival de Berlim e foi escolhido pelo público como o terceiro melhor documentário da mostra Panorama, retrata o processo que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016.

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Na antiguidade, assim como nos dias de hoje, quando um fato foge ou fugia da explicação lógica e racional, o mesmo era atribuído às forças divinas, sobrenaturais, ou a teoria de que os fatos se repetem sazonalmente e que o que era para acontecer, indubitavelmente, aconteceria. Atualmente o que se escuta nos “corredores” da Gloriosa Polícia Civil, dita por alguns é que o salário que recebemos hoje, iríamos receber de qualquer forma e que é a consequência natural das coisas.

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OLHA AÍ O PERIGO DE NOVO Temer se diz disposto a suspender Intervenção Rio por Reforma da Previdência

Com dificuldades de aprovar a reforma da previdência, Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a proposta ainda este ano. Temer se diz convencido de que, seja quem for o presidente, terá de aprovar a reforma.

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Policial Civil, comece bem seu dia no Sinpol!

Todas as segundas, quartas e sextas-feiras o Sindicato disponibiliza um delicioso café da manhã para seus filiados.

Apareça para tomar um café e conversar conosco!

O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – SINPOL-SC, com escopo no arts.  18 e 19 do Estatuto Social, registrado no Ofício de registros civis de São José/SC, convoca Assembleia Geral Extraordinária, com a seguinte pauta:

1 – Eleição Conselho Fiscal, 01 titular e 03 suplentes;

2 – Posse dos Conselheiros Fiscais;

3 – Autorização para mudança da sede do SINPOL-SC;

4 – Assuntos gerais

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Os primeiros frutos das privatizações do governo Sartori/MDB começam a aparecer. Os 800 estagiários que prestam serviços à Polícia Civil foram liberados das suas atividades nesta sexta-feira (11). O motivo foi o atraso do pagamento das suas bolsas-auxílio. O Palácio Piratini alega que a responsabilidade pelo atraso nos pagamentos é da RENAPSI, empresa que assumiu as funções da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), que está em processo de extinção pelo governo do Estado. Por outro lado, os estagiários que procuram a Renapsi em Porto Alegre recebem a informação de que os pagamentos não foram feitos porque o governo do Estado ainda não repassou os valores.

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Em nome de morto usado para fraude de R$ 1,7 mi na Carris foram feitas doações para candidatos do MDB em 2014 e 2016.

Pelo menos três doações nominais à Campanha de 2014 do governador José Ivo Sartori são provenientes da mesma identidade falsa utilizada na fraude de R$ 1,7 milhão na Companhia Carris Porto-Alegrense divulgada nesta quarta-feira, 9. As informações são públicas e constam no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, foram R$ 5 mil destinados a pagamentos de despesas na Campanha de 2014, registradas em nome de Alexandre Marc Klejner, identidade falsa de um menino morto em 1961, utilizada pelo operador do MDB, Ivsen Gonçalves, 58 anos, investigado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal e  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Núcleo Capital (Gaeco).

Outros candidatos do MDB receberam doações diretas ou por terceiros de Ivsen nas Campanhas Eleitorais de 2014 e 2016, conforme a investigação.

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Em entrevista ao Jornal Gazeta do Povo sobre a dificuldade para emissão da carteira de identidade em Curitiba, o 1º vice-presidente do Sinclapol, Daniel Luiz Côrtes destacou a falta de pessoal para realização deste trabalho. Confira, na íntegra, a matéria.

Enquanto medidas para resolver o martírio da emissão das carteiras de identidade não saem do discurso, curitibanos sofrem com a falta de servidores para atender demanda do sistema sobrecarregado.

Conseguir documento de identidade em Curitiba é mais difícil do que garantir um ingresso para a Copa da Rússia. A média de espera dos curitibanos que acessam o site do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) para agendar atendimento é de dias e até meses. O tempo de espera na fila virtual para garantir espaço em um dos 12 estádios no maior torneio mundial de futebol é de algumas horas. Um dos motivos para esse descompasso é simples: faltam servidores. O governo anunciou abertura de concurso e processo de terceirização para ampliar o atendimento, porém, sem prazo definido. Enquanto isto, vagarosamente a estrutura física na capital vai sendo ampliada. A dúvida fica na eficácia da medida, já que os novos postos serão operados com o contingente atual.

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Nesta quinta-feira dia (10), o presidente do Sinclapol, Fábio Rossi Barddal Drummond e o 1º vice-presidente, Daniel Luiz Santiago Côrtes foram recebidos na sede do Sindicato dos Policiais Federais, pelo presidente, Francisco Carlos Breus e vice Edson Carlos da Silva para discutir o resultado das ações realizadas em Brasília na defesa das garantias e direitos da aposentadoria policial, através da UPB, Cobrapol e Federação Sul.

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Na próxima terça-feira (15), às 13 horas, a UGEIRM será homenageada pela Assembleia Legislativa do RS. Nesse dia, a Casa concederá a Medalha da 54ª Legislatura à Ugeirm – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS.

A outorga da Medalha ocorre desde a época do Brasil Império a pessoas ou entidades que desempenham papel relevante à sociedade. Neste caso, a honraria atende à indicação do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que objetiva destacar 38 anos de trabalhos prestados pela Ugeirm em favor da categoria da Polícia Civil.

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Rafael Alcadipan, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que a pauta de projetos do combate à violência “deve morrer’ à espera do próximo governo que tomará posse em 2019.

Com atraso de quase dois meses, o plenário do Senado está sem prazo para concluir a votação do projeto que cria o Susp (Sistema Único da Segurança Pública), despertando dúvidas e receios de que essa e outras propostas só vão sair do papel no próximo governo.

Há 13 dias a matéria aguarda a deliberação dos senadores. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara, após “obstrução política” da oposição em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse atraso pode ser um sinal de que a redução dos trabalhos no Congresso, em um ano eleitoral, pode atingir a pauta da segurança pública.

O plano do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), era concluir a votação da matéria na próxima quinta-feira (26), após a avaliação, na véspera, do texto pela Comissão de Justiça, Constituição e Cidadania.

Em fevereiro passado, o senador emedebista havia anunciado um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agilizar a votação do pacote da segurança pública, incluindo a criação do SUSP. Eles previam aprovar o texto final já no início de março.

Porém, até o fechamento desta edição, o projeto sequer constava da agenda de deliberações da Comissão. Além disso, as quintas-feiras são dias de baixíssimo quórum no plenário das casas legislativas de Brasil inteiro. Além disso, o projeto precisa ainda ter pedido de urgência aprovado pelos senadores para passar na frente de outras propostas.

Sem isso, outros processos poderão ser votados antes. “Peço urgência para que sejam aprovados os projetos de segurança pública que mudarão a vida dos brasileiros!”, defendeu o senador Wilder Morais (DEM-GO). Ele pediu que o Senado acelere a votação de projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que destina 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais para os fundos de segurança pública dos estados e Distrito Federal.

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Empresária de 37 anos foi encontrada morta em Itaboraí: seu marido confessou o crime, motivado por uma briga em torno do seguro do carro. Mulher foi morta a facadas pelo namorado na frente dos filhos no Rio: o criminoso alegou um surto psicótico, mas a vítima já relatara divergências de cunho religioso. Os dois casos, noticiados no ano passado, se misturam às 32 mortes, 57 tentativas de homicídio e quase 2.900 ameaças registradas por mês em 2017, como mostra o Dossiê Mulher, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública. Os motivos para tanta violência podem ser o menosprezo à condição de mulher, o ciúme, o uso de álcool ou a simples derrota em um jogo de futebol, como mostraram os pesquisadores David Card e Gordon Dahl em estudo que revela que perdas inesperadas de times levam a um aumento de 10% no número de registros de violência doméstica nos EUA.

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