FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewA UGEIRM celebrou um convênio com a Academia Clube de Tiro Defensivo e Caça Vip Sul, da cidade de Bagé. Com o estabelecimento desse convênio, os associados da UGEIRM terão direito a desconto de 45 % à vista, ou 35 % à prazo, no processo para Concessão de Certificado de Registro (CR) – Caçador/Atirador/Colecionador, incluindo laudo técnico, laudo psicológico, taxa de inscrição à entidade de tiro desportivo e demais taxas do exército. O valor total de todo o processo de concessão do CR, sem desconto, é R$ 1.300,00. Com o estabelecimento do convênio, os associados da UGEIRM pagarão apenas R$ 300,00. Para isso, basta apresentar a carteira de associado do sindicato.

Além dos descontos no pagamento do processo de concessão do Certificado de Registro, o convênio com o Clube de Tiro de Bagé propiciará aos associados da UGEIRM descontos de 25%, nos pagamentos à vista, e de 20%, nos pagamentos a prazo, no curso básico de tiro defensivo, curso de combate com pistola, calibre 12, CTT 40, combate velado, combate veicular nível I, II, proteção pessoal, curso com tecnologia não letal, curso de COB (Combate em ambiente confinado) nível I, II, III, e outros.

previewO SINPOL-SC, por meio de sua Diretoria (Presidente Faunner e o Diretor Jurídico Paulo) e da Assessoria Jurídica (Noel Baratieri), acompanhou, em Brasília, neste dia 10 de abril, a sessão do Supremo Tribunal Federal em que estava pautado o prosseguimento do julgamento da ADI 5039/RO. Nesta sessão, estava pautado para o Ministro Alexandre de Moraes apresentar o seu voto vista.

Porém, em função do julgamento de outros processos que estavam pautados para a mesma sessão, o referido julgamento não teve prosseguimento. A sessão do Plenário do STF foi encerrada sem a leitura do voto do mencionado Ministro.

O processo será pautado em breve para que o julgamento tenha o devido prosseguimento. A Diretoria do SINPOL prosseguirá trabalhando para que seja assegurado, pelo STF, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar 51/1985, o direito dos Policiais Civis catarinenses obterem aposentadoria especial com integralidade e paridade, viabilizando, assim, novamente a aposentadoria de todos os Policiais Civis que recentemente foram “desaposentados” pelo IPREV.

O SINPOL-SC, a convite do Delegado Geral, Paulo Koerich, irá compor a Comissão de Reestruturação de Carreira e acompanhar as alterações na Lei nº 453 e na Lei Orgânica da Polícia Civil. Sabemos da importância e da responsabilidade dessa tarefa, pois as alterações terão um grande impacto na vida dos Policiais.

Cabe ressaltar que a função do sindicato é prezar pela qualidade de vida e de trabalho do policial civil e buscar sempre colaborar com o fortalecimento e aperfeiçoamento da instituição Polícia Civil como um todo.

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previewO SINPOL RS, marcou presença nas ações e manifestações em defesa da aposentadoria policial em Brasília nos dias 9 a 11 de abril.

Representado pelo Presidente Emerson Ayres, pelo Diretor Jurídico Político, Mário Flanir Oliveira Martins; pelo Diretor de Comunicação Social e Imprensa, Ricardo de Souza Salamon; pelo Diretor do Interior, Rafael Fernandez de Carvalho; pelo Diretor Jurídico Institucional, Fábio Alabarce Prado e pelo Diretor Institucional e Intersindical, Antonio Santos Neto.

Presidente e diretores visitaram os gabinetes dos Deputados Federais Ronaldo Santini (PTB/RS) e Ubiratan Sanderson (PSL/RS) entre outros deputados, dialogando e buscando apoio à proposta de incluir a aposentadoria dos Policiais nos mesmos moldes dos militares.

A mobilização foi uma convocação da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, COBRAPOL, junto com a União dos Policiais do Brasil, a UPB Nacional.

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Na tarde da última quinta-feira (11), o Diretor Jurídico da FEIPOL SUL Evandro Baroto e o Diretor Institucional e Intersindical do SINPOL RS, Antônio Santos Neto, acompanharam o Presidente da COBRAPOL André Luiz Gutierrez e representantes da União dos Policiais do Brasil, UPB Nacional, a uma reunião com a Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/PR), líder do governo no Congresso.

A agenda foi proposta pela Deputada em razão das manifestações na Câmara dos Deputados, contrárias a Reforma da Previdência, realizadas pelos representantes da Segurança Pública na última quarta-feira (10).

Sem se comprometer com a pauta, a Deputada informou que “o Governo possui um cobertor curto, precisa realizar a reforma e cortar privilégios”,

Sobre a proposta de incluir a aposentadoria dos Policiais nos mesmos moldes dos militares, ela reconheceu a importância do papel policial, porém não deixou claro se o Governo considera a diferenciação da categoria policial.

A Deputada disse ainda que levaria as pautas ao conhecimento do Presidente Jair Bolsonaro e deixou aberto o canal de comunicação com sua assessoria.

 

 

 

 

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado de outros dirigentes da entidade e de representantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), abordou, ontem (10), nas dependências da Câmara dos Deputados, a deputada federal Joice Cristina Hasselmann, atual líder do governo no Congresso Nacional, para demonstrar a insatisfação das categorias da segurança pública nacional diante da proposta de Reforma da Previdência que tramita no legislativo. (Na foto, acima, Gutierrez conversa com a deputada Hasselmann, ladeado por Kiko, presidente da FEIPOL-SUDESTE, e Emerson Ayres, presidente da FEIPOL-SUL).

A parlamentar chegou a ficar surpresa com as manifestações das lideranças dos policiais de todo país, que brandiam, entre outras, palavras de ordem demonstrando o desapontamento com o governo: “Aposentadoria, policial tem direito”; “A nossa aposentadoria vale uma guerra”; “Polícia unida jamais será vencida”.

Diante das informações prestadas por Gutierrez e outras lideranças presentes, a deputada comprometeu-se a receber nesta quinta (11) uma proposta que possa corrigir o texto encaminhado pelo governo em relação à aposentadoria dos policiais. Além disso, Hasselmann garantiu que levaria a posição dos policiais à equipe econômica do governo.

FONTE: COBRAPOL

previewO SINPOL-SC, por meio de sua Diretoria e da Assessoria Jurídica (Baratieri Advogados), acompanhará, em Brasília, no próximo dia 10 de abril, o prosseguimento do julgamento da ADI 5039/RO, que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal – STF. O julgamento foi iniciado com o voto do relator Ministro Edson Fachin, na sessão do Pleno do dia 23/05/2018. Nesta sessão, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. No próximo dia 10/04/2019, o referido Ministro apresentará o seu voto vista.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada contra os artigos 45, § 12 e 91-A, §§ 1º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Complementar 432/2008, com a redação conferida pela Lei Complementar 672/2012, ambas do Estado de Rondônia, que dispõem sobre regras especiais de aposentadoria e pensão aos servidores públicos ocupantes do cargo de policial civil. O resultado deste julgamento impactará todos os Estados da Federação.

O SINPOL-SC confia que o Supremo Tribunal Federal, no mínimo, assegurará, aos Policiais Civis, que ingressaram na Polícia Civil até a data da publicação da Emenda Constitucional 31/2003, o direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade. A esperança é que o julgamento viabilize, novamente, aposentadoria de todos os Policiais Civis que recentemente foram “desaposentados” pelo IPREV.

previewInformativo mensal de Jurisprudência referente a Polícia Civil produzido pela Assessoria Jurídica do SINPOL-SC, o escritório Baratieri Advogados Associados.

Acompanhe as decisões do TJSC, STJ, STF, a respeito de temas de interesse dos Policiais Civis.

Para fazer download do informativo de março, clique aqui

previewHoje, 05/04/2019, foi um dia muito especial para nossa entidade.
Nossa querida Dona Ivone, como e chamada por todos, completou 19 anos na casa.
Nosso agradecimento por sua dedicação e comprometimento em prol de um atendimento diferenciado aos colegas.

previewOcorreu na tarde desta quinta-feira (4), um encontro da diretoria do SINPOL RS com a Comissão dos Aprovados no concurso da Polícia Civil 2018.

A principal pauta apresentada pela comissão foi a priorização da continuidade do chamamento no último concurso para inspetores e escrivães.

O Rio Grande do Sul tem no momento o maior déficit de policiais desde 1979, este Governo se elegeu sob a promessa de um olhar atento à Segurança Pública e a recomposição de pessoal é urgente para a garantia do atendimento justo à população.

O SINPOL RS apoia a pauta e está aberto ao diálogo propositivo com os aprovados e demais interessados no fortalecimento da segurança no Estado.

O SINCLAPOL foi informado, através de boatos via WhatsApp e Facebook, de que Instituto de Identificação estaria cometendo irregularidades colocando Policiais Militares e Guardas Municipais nas chefias dos postos de identificação em Curitiba.

Cumprindo o dever a fim de evitar tais irregularidades, o SINCLAPOL oficiou imediatamente o Diretor do IIPR para que apresentasse informações quanto a tais irregularidades cometidas contra os papiloscopistas de carreira.

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Reunião com os policiais civis de Cornélio Procópio os principais assuntos conversados foram a Reforma da Previdência e nossa Data Base, Garantida pela constituição e é obrigação do Estado.

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Presidente do Sinclapol, Barddal, em sua viagem pelo interior do estado do Paraná visitou a delegacia de polícia civil de Curiúva, nessa segunda etapa mostra mais celas que estão de frente para o deposito de veículos cheios de mosquitos da dengue e ratos, e também a situação precária e degradante do edifício onde os nossos colegas policiais tem que trabalhar e viver no dia a dia.

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preview
As rachaduras nas paredes já tomaram conta do prédio

A direção da UGEIRM esteve, na tarde desta quarta-feira (03), na 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo. O quadro encontrado remete aos piores pesadelos para qualquer trabalhador. As condições de trabalho não poderiam ser piores. Um prédio caindo aos pedaços, com fiação exposta, paredes com rachaduras que dão a impressão que podem desabar a qualquer momento, infiltrações que tomam toda a parede, um cheiro de mofo insuportável, condições sanitárias dignas de um prédio abandonado e o risco permanente de incêndio, devido às precárias instalações elétricas, fazem parte do cotidiano dos (as) policiais lotados (as) na pior delegacia do estado.

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previewOs associados da UGEIRM agora, terão direito a descontos no restaurante Via Imperatore, localizado na Cidade Baixa em Porto Alegre.O restaurante, um dos mais tradicionais da capital, oferece um variado buffet no almoço e no jantar.

Para utilizar o desconto de 10% sobre o valor das refeições, às sextas-feiras a noite e durante o dia nos fins de semana, basta apresentar a carteirinha de associado da UGEIRM. O Via Imperatore fica localizado na rua da República, 509, no bairro Cidade Baixa em Porto Alegre.

previewHá vários anos, a UGEIRM vem denunciando a queda acentuada do número de policiais civis no nosso estado. Ano a ano o contingente vem se reduzindo. A reposição, quando feita, não consegue nem mesmo suprir as saídas de policiais. De acordo com dados da própria Secretaria de Segurança Pública, o déficit da Polícia Civil hoje chega a 50% do necessário para que cumpra a “previsão legal para trabalhar”, nas palavras do Secretário Ranolfo Vieira. A instituição tem previsão de 9,6 mil servidores e, hoje, conta com apenas 4.851 policiais. Um número bem abaixo do que já contou, por exemplo, em 1980, quando a Polícia Civil contava com um quadro de 6,5 mil policiais e o estado tinha 7,5 milhões de habitantes. Hoje o estado tem mais de 11 milhões de habitantes e menos de 5.000 policiais.

O resultado dessa política, tem se mostrado catastrófico para a segurança pública do estado. Com tamanho déficit, a finalidade primeira da Polícia Civil, que é a investigação, fica relegada a segundo plano. Um policial da região Noroeste define bem a situação, “como vai sair para fazer investigação? Atender ocorrência, intimar? Precisa de material humano. Caso não, oferece risco para o policial e para os demais. Preciso empregar maior força para evitar me colocar em risco, por exemplo”.

Mudança de escalas e sobrecarga para os (as) policiais viraram rotina

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Renato Sérgio de Lima

As propostas de reforma da Previdência e do sistema de proteção social dos militares, bem como o pacote do Ministro Sergio Moro, ignoram que a implementação das medidas sugeridas irá reforçar uma série de distorções nas carreiras policiais do país. Ao invés de garantir direitos e condições dignas de trabalho de uma categoria que acreditou no projeto político do Presidente Jair Bolsonaro, elas vão, se aprovadas do jeito que estão, reforçar os antagonismos que já em muito dificultam a gestão e a governança de um sistema caótico e sedento por efetivas transformações.

Para começar, vale visualizar o quadro comparativo elaborado pela Ordem dos Policiais do Brasil – OPB, entidade que reúne vários desses profissionais em torno de agendas de interesse das diferentes carreiras que integram as polícias brasileiras.

Sem entrar no mérito de qual das alternativas é mais justa para com os policiais e para a situação fiscal do país, o quadro mostra que, ao contrário dos militares, os policiais civis, federais e rodoviários federais perderão a integralidade e paridade e a pensão integral e vitalícia. Isso significa que as pensões a serem recebidas pelos familiares de policiais mortos em serviço serão sempre uma fração do salário do policial e, na maior parte, temporária. A depender do caso, cônjuge pode receber pensão com redução de até 80% do salário do policial e durante apenas 4 meses. Já militares mortos durante a folga ou em serviço terão direito que seus familiares recebam pensão integral e vitalícia.

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