FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewFundo Penitenciário Nacional tinha R$ 912,5 milhões, mas até 31 de dezembro de 2019 apenas R$ 322 milhões foram executados. Ministério da Justiça diz que Estados precisam cumprir requisitos para receber verba e que repasse deve aumentar este ano

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O governo federal aplicou no ano passado apenas 35% do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), usado para reformas e construções no sistema carcerário do País. Em 2019, duas grandes rebeliões em presídios do Pará e do Amazonas deixaram 112 detentos mortos. 

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previewa Redação

A Secretaria de Educação (Seduc) confirmou no início da tarde desta segunda-feira (6) a antecipação da reunião com o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para discutir o pagamento dos dias parados pela greve iniciada em novembro e o calendário de recuperação das aulas perdidas. O encontro estava previsto para acontecer apenas no dia 10, mas a direção do sindicato vinha pressionando o governo nos últimos dias para antecipar a data.

A reunião será realizada às 11h, na Seduc. Pelo governo, participarão o secretário de Educação, Faisal Karam, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Pelo Cpers, participarão nove representantes da direção e do comando de greve, mais representantes jurídicos do sindicato.

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A partir do dia 07 de janeiro, os servidores do Instituto Geral de Perícias estarão em operação padrão. A decisão foi tomada pela categoria em Assembleia Gera Extraordinária realizada no dia 27 de dezembro. Com isso, as equipes da perícia priorizarão locais e ocorrências emergenciais, realizando todos os procedimentos padrão.

A mobilização ocorre em meio ao debate sobre os projetos encaminhados pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, entre os quais o que trata do subsídio dos servidores vinculados ao IGP. Ao longo de todo o mês de janeiro, o sindicato e associações que representam a categoria irão realizar ações e mobilizações como forma de manifestar a indignação com os projetos.

Nesta sexta-feira, o Sindiperícias protocolou documento no IGP e na Secretaria de Segurança Pública (SSP) informando a entrada da categoria em operação padrão.

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Rio de Janeiro nunca soube a procedência de todas as balas que matam quase 1.500 pessoas por ano. Agora sabe. No ano passado, durante 100 dias, nós começamos um trabalho jornalístico inédito: rodamos por 27 bairros da cidade nos instantes posteriores a trocas de tiros e coletamos do chão 137 cápsulas de munição para responder, afinal, de onde vêm as balas que empilham corpos pela cidade das operações sanguinolentas e dos inquéritos intoxicados?Assine nossa newsletterConteúdo exclusivo. Direto na sua caixa de entrada.Eu topo

Encontramos ainda quentes os cartuchos do mesmo lote de fabricação que matou Marielle Franco, mas não só. Também estavam pelas vielas munições fabricadas na China, nos EUA, na Rússia, na Bósnia – a maior parte delas é proibida no Brasil. Além de munição de última geração produzida por fábricas globais, achamos ainda, surpreendentemente, cápsulas fabricadas quatro décadas atrás na Bélgica, onde pode-se ver nitidamente a marcação da Organização do Tratado do Atlântico Norte. O lote foi produzido para ser usado durante a Guerra Fria.

A partir desse levantamento do Intercept, não há dúvida: o conflito armado no Rio de Janeiro é uma carnificina de responsabilidade global.

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Por Igor Carvalho
Do Brasil de Fato

Na noite desta segunda-feira (23), o Pará se tornou a 11ª unidade federativa a aprovar a reforma da Previdência estadual, antecipando-se à aprovação da chamada “PEC Paralela” (PEC 133/19), que inclui estados e municípios na reforma nacional em vigor desde 12 de novembro.

Essa Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pelo Senado e ainda precisa tramitar na Câmara. Mas o governo federal editou, no dia 4 de dezembro, uma portaria que fixa prazo até 31 de julho de 2020 para a adesão às normas previstas pelo regime federal.

Entre outras obrigações, os entes precisam estabelecer o aumento da alíquota previdenciária dos servidores para pelo menos 14% e a idade mínima deve ser fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O economista Eduardo Fagnani, referência no debate sobre Previdência no Brasil, explica que os estados foram obrigados pelo governo de Jair Bolsonaro, sob pena de perder os certificados de regularidade previdenciária e ficar sem receber repasses voluntários do governo federal.

“Os governadores estão fazendo porque na PEC está dizendo que tem que fazer porque não terá ajuda federal. Não terão direito a financiamento. Esse é o movimento que os governadores estão fazendo agora, porque 2020 é ano de eleição para prefeito.”

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Da RBA

O governo brasileiro não está no caminho certo nem mesmo na área em que tem o discurso mais contundente: a da segurança pública. É o que aponta levantamento feito pelo Datafolha no mês de dezembro. Segundo a pesquisa, ampla maioria dos brasileiros discorda do governo Bolsonaro e de seu ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, que tem priorizado ideias de endurecimento penal e policial como meio de enfrentar a violência. Para 57%, investimentos sociais, como em políticas de educação e cultura, e medidas que estimulem a criação de empregos darão mais segurança à população do que ações meramente punitivas e repressivas.

Ainda segunda a pesquisa, 41% acreditam que priorizar investimentos em polícias seria mais eficaz. Até mesmo entre aqueles entrevistados que aprovam o atual governo, o entendimento contradiz as atuais práticas: 51% acreditam que se deve investir mais nas áreas sociais, e 47% acreditam que se deve investir mais em polícias.

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Da Agência Brasil

Se o Orçamento para 2020 aprovado pelo Congresso for seguido, os investimentos federais vão somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos investimentos a partir de 2007.

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previewDa Redação

Em vídeo publicado nas redes sociais do Centro dos Professores do Estados do Rio Grande do Sul (Cpers), a presidente Helenir Schurer Aguiar afirma que representantes do sindicato estiveram no Palácio Piratini na tarde desta quinta-feira (2) para tentar uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. O sindicato quer que o governo antecipe a negociação com a categoria agendada para o dia 10 que tem por objetivo discutir o pagamento dos dias parados pela greve iniciada em novembro e o calendário de recuperação das aulas perdidas.

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previewNa Assembleia Geral do dia 10 de dezembro, a categoria aprovou, por unanimidade, uma Chamada Extra para financiar a luta contra o Pacote do Retrocesso. Na mesma Assembleia que aprovou a deflagração da greve os (as) Policiais Civis decidiram contribuir com uma parcela única de R$ 45,00 que virá descontada no contracheque desse mês. O desconto total para o sindicato, que incide sobre o salário de dezembro, será de R$ 101,00 (R$ 56 da mensalidade normal + R$ 45,00 da Chamada Extra).

A independência do sindicato começa com a sua independência financeira. A UGEIRM sempre se sustentou com a contribuição voluntária dos seus associados. Essa condição, possibilitou que, em todos os governos, o sindicato se posicionasse de forma autônoma, visando apenas o interesse dos (as) Policiais Civis gaúchos (as).

previewO Natal é o período onde convencionou-se dizer que afloram os melhores sentimentos do ser humano. Solidariedade, fraternidade e amor ao próximo são as palavras mais ouvidas. Porém, o espírito de natal passou longe do governador Eduardo Leite. Em uma canetada, há poucos dias do Natal, vetou a Emenda ao PLC 503, articulada pela UGEIRM com a Chefia de Polícia e Secretaria de Segurança, que garantia para os cônjuges ou companheiros de servidores civis mortos no exercício ou em razão da função, pensão vitalícia e com valor equivalente à remuneração do cargo, sendo reajustada na mesma proporção e na mesma data dos reajustes dos servidores da ativa.

O veto vai, inclusive, contra o posicionamento apresentado pelo Secretário de Segurança e Vice Governador, Delegado Ranolfo Vieira, que articulou a Emenda junto com a Chefia de Polícia. A posição do governador Eduardo Leite é totalmente injustificável, pois a proposta tem impacto financeiro mínimo e atende profissionais que arriscam suas vidas para defender a população. A única justificativa plausível para esse veto, é a total insensibilidade de um governador que parece se sentir ofendido quando alguém discorda das suas posições.

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previewUma decisão do TJ/RS suspendeu uma das determinações judiciais que proibiam o Banrisul de limitar a concessão de empréstimo relativo ao 13º salário a servidores estaduais que tenham algum tipo de restrição de crédito. A decisão, publicada no fim da tarde desta sexta-feira (20), é da desembargadora Thais Coutinho de Oliveira e se refere a uma Ação da Defensoria Pública do Estado, que afirmou que irá recorrer da decisão.

A Desembargadora alega que não consta no Processo nenhuma prova de que existe um convênio, entre o governo do Estado e o Banrisul, garantindo o pagamento do empréstimo em caso de inadimplência por parte dos servidores. A Defensoria alega que o convênio existe e deverá apresentá-lo no recurso para restaurar a Liminar.

Decisão atinge exclusivamente Ação da Defensoria

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previewA direção da UGEIRM se reuniu, na manhã desta sexta-feira (20), com a Chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, para discutir alguns Projetos de Lei que atingem os (as) Policiais Civis gaúchos (as). Na ocasião, a direção do Sindicato entregou à Chefe de Polícia um ofício solicitando a manutenção da equivalência do subsídio dos Comissários de Polícia em relação aos Capitães da Brigada Militar, com o consequente realinhamento das demais classes da Carreira Policial. Esse documento também será entregue pela UGEIRM ao Governo do estado.

A reunião serviu, também, para dar início às discussões com a Chefe de Polícia sobre os PLCs que entrarão na pauta da Assembleia Legislativa no final de janeiro, particularmente o PLC509 que trata da Integralidade e da Paridade da aposentadoria policial. A Delegada Nadine informou que pretende convocar uma reunião com as entidades da Polícia Civil, para o início de janeiro, para discutir o Pacote de Eduardo Leite e levantar os posicionamentos das entidades.

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previewO Departamento Jurídico da UGEIRM estará em férias coletivas entre os dias 20 de dezembro e 8 de janeiro de 2020. A partir do dia 9 de janeiro, o departamento voltará a atender em regime de plantão (internamente). O atendimento telefônico (3062.3790) retornará a partir do dia 20 de janeiro e o atendimento presencial aos associados será retomado a partir do dia 02 de janeiro de 2020.

Durante esse período, o departamento estará monitorando os chamados críticos e urgente através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

previewO departamento Jurídico da UGEIRM peticionou o Judiciário, para que seja cumprida a Liminar que obriga o Banrisul a conceder o empréstimo referente à antecipação do 13º salário a todos (as) os (as) policiais civis gaúchos (as), independente de possuírem restrições, cadastro negativo no SPC, SERASA e outros, dívida ou demanda judicial. Na ocasião do deferimento da Liminar, no ano passado, o Tribunal também estabeleceu multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada negativa individual de contratação do crédito por parte do Banrisul.

A expectativa do departamento jurídico da UGEIRM, é de que o Judiciário se pronuncie imediatamente, obrigando o banco a cumprir a Decisão Judicial. O sindicato orienta a todo (a) policial, que tiver seu pedido de empréstimo negado, a exigir uma formalização da negativa por parte do banco para, dessa forma, exigir seu direito e um possível pagamento da multa por parte do banco. Abaixo, estamos anexando a Antecipação de Tutela concedida pelo Tribunal.

previewPor 38 votos a 15 os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18) a primeira medida do Pacote do Retrocesso do governo Eduardo Leite. Após uma longa sessão, que se estendeu até às dez da noite, os parlamentares aprovaram o PLC503, que altera as alíquotas de contribuição para Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, acarretando, na prática, redução salarial dos policiais civis ativos e inativos.

Aposentados são os mais atingidos

Um dos pontos mais cruéis do Pacote, é o que sobretaxou os aposentados. Pelo projeto aprovado, aposentados com salários até R$ 5.839,45, que atualmente estão isentos da contribuição previdenciária, passam a contribuir para a Previdência com até 14%, tendo uma redução salarial de até R$ 600,00. No caso de um Comissário de Polícia aposentado, o aumento das alíquotas significará uma redução salarial que poderá chegar a R$ 800,00. Sem nenhum exagero, podemos afirmar que o governo Leite promove um verdadeiro confisco nos vencimentos dos aposentados, para suprir o caixa do governo. (Clique aqui e veja a tabela de alíquotas)

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      Tendo em vista o Decreto do 3.043/2019 do Estado do Paraná, que determina recesso dos serviços públicos estaduais entre os dias 26 a 31 de dezembro de 2019 e o fato de Delegado Divisional da Capital ter lançado ordem de serviço que determina o cumprimento de expediente diurno normal nas unidadespoliciais sob sua administração, o SINCLAPOL através de seu jurídico impetrou Mandado de Segurança para afastar os efeitos da referida ordem e o cumprimento pleno do recesso estabelecido no Decreto.
      A Ordem de Serviço é de estatura administrativa inferior, não pode ir na contramão do estabelecido em Decreto, e este não estabeleceu margem de atuação discricionária que permita regulamentar funcionamento de repartição pública nos dias de recesso.
Infelizmente, o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Lucas Cavalcanti da Silva entendeu que as atividades da Polícia Civil são tidas por lei como essenciais à população, de modo que deve garantir funcionamento e atendimento adequados às suas demandas, e indeferiu o pedido.

previewCERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DA UNIÃO DA POLÍCIA CIVIL

        Na data de 19/12/19, foi realizada a cerimônia de posse da nova Diretoria da União da Polícia Civil do Paraná na sede campestre.

        Diretores do SINCLAPOL se fizeram presentes na cerimônia para parabenizar a nova Diretoria e desejar uma caminhada de sucesso, visando sempre a União dos policiais, como mesmo diz o nome da Instituição.

        O evento contou com a presença de outros dirigentes sindicais e dos associados que prestigiaram a nova Diretoria.

        Destarte se faz mencionar o ótimo trabalho do presidente anterior, Wilson Villa que sempre se dedicou e demonstrou a importância da união entre os policiais civis. Villa é uma referência para toda a classe policial.

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previewJURÍDICO SINCLAPOL NO INTERIOR

        O SINCLAPOL tem prestado atendimento a seus filiados de forma mais rápida e direta; mesmo assim, tem buscado aprimoramento neste sentido.

        Na data de 12/12/19, a advogada do SINCLAPOL assessorou filiado na cidade de Maringá e aproveitou para ouvir as demandas judiciais de alguns filiados que lá necessitavam de orientação, na companhia do Delegado Sindical da região.

        Esta gestão do SINCLAPOL tem atuado com respeito e o devido cuidado para com seus filiados.

        Curitiba, 20 de dezembro de 2019.

SECRETARIA SINCLAPOL/PR

Segue abaixo um anexo com a cartilha da Operação Padrão, a aplicação da cartilha terá inicio em Fev/2020 na hipótese de ausência de isonomia de direitos por parte do governo do estado de SC na reforma da previdência. As medidas serão em conjunto com as demais carreiras civis da segurança publicas. Para ler na íntegra clique no texto destacado abaixo:

Clique aqui: Cartilha Operação Padrão