FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A UGEIRM participou, nesta segunda-feira (22), de um encontro com a candidato a governador pelo PSDB, Eduardo Leite e do seu candidato a vice, delegado Ranolfo (PTB). O encontro foi promovido pela ASDEP e também contou com a participação de outras entidades da segurança pública gaúcha. Aproveitando a oportunidade, a UGEIRM, junto com o SINPOL-RS, entregou ao candidato um documento com uma série de reivindicações dos policiais civis gaúchos. Entre elas, a garantia da manutenção da paridade e da integralidade das aposentadorias policiais, o fim dos atrasos de salários, a realização de concursos públicos periódicos, a publicação das Promoções nas datas acertadas e a retirada dos presos das carceragens das delegacias gaúchas.

O candidato Eduardo Leite recebeu as propostas e se comprometeu a valorizar a segurança pública, pois, nas suas palavras, “a segurança é primordial”.

Dando prosseguimento à mobilização para reverter os sobrestamentos das aposentadorias policiais pelo TCE (tribunal de Contas do Estado), a direção da UGEIRM, junto com o SINPOL e a ASDEP, reuniu, nesta segunda-feira (22), com o Conselheiro do Tribunal, Alexandre Postal.

Os representantes das entidades iniciaram a reunião fazendo uma exposição da situação das aposentadorias policiais, que vêm sendo sobrestadas pelo TCE desde junho deste ano. A justificativa para as decisões do Tribunal, é o julgamento da ADI 5039/RO pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona a paridade e a integralidade das aposentadorias policiais. A UGEIRM argumentou com o Conselheiro, que existe uma lei em vigência, que garante a aposentadoria policial. Portanto, não existe motivo para que o TCE suspenda a homologação das aposentadorias policiais. Diante disso, o pleito das entidades é que as aposentadorias sigam sendo homologadas, até que a questão tenha uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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Desde 2014, o governo do estado vem deixando de pagar a ajuda de custo aos Policiais Civis nomeados. Este benefício deveria ser pago antecipadamente aos servidores lotados em regiões diferentes da sua origem. Os valores visam cobrir custos de viagens, novas instalações, transferência, entre outros. A UGEIRM, inclusive, já ajuizou ação buscando o pagamento dos valores devidos a esses policiais. Nesta semana, o sindicato recebeu a informação de que o governo pretende pagar os valores devidos aos formados a partir de 2016. Desconsiderando os valores devidos à turma de 2014.

Ao receber essa informação, a direção do sindicato e seu departamento jurídico foram em busca de maiores informações, que justificassem essa postura do governo do estado. A informação obtida, foi de que, realmente, há determinação da Direção Geral para pagamento do direito à ajuda de custo somente aos Policiais Civis nomeados nos anos de 2016 e 2017. Quanto aos policiais formados em 2014, a informação é de que continuam sem previsão de pagamento.

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Caros colegas,

Na tarde da última quinta (18), seguindo a rodada de encontros com os postulantes ao cargo de Governador do Estado de Santa Catarina, representantes do SINPOL-SC (Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina) e da ADEPOL-SC (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina), se reuniram com o candidato Gelson Merísio.

Na oportunidade, os integrantes da Polícia Civil externaram ao candidato os seus pleitos acerca dos seguintes temas: recomposição do efetivo da Polícia Civil, aposentadoria especial, promoção automática, recomposição das perdas inflacionárias e incorporação da IRESA.

O prezado candidato informou aos presentes que, caso eleito, a segurança pública será prioridade no seu governo e atenderá aos anseios das categorias. O candidato do PSL ao Governo do Estado de Santa Catarina, Comandante Moisés, também foi convidado pelas associações a comparecer e debater assuntos atinentes à segurança pública e se comprometeu a, assim que possível, viabilizar o encontro.

Investigação apurou que quadrilha de Porto Alegre tentava se instalar em região dominada por outro grupo

A Polícia Civil realizou entre o final da manhã e o início da tarde desta segunda-feira (22) uma operação no Vale do Sinos contra uma facção criminosa de Porto Alegre. Segundo a investigação, o grupo estaria tentando se instalar na região dominada por outra organização criminosa. Até as 12h40min, nove suspeitos foram presos em uma ação realizada em quatro cidades da região e em uma do Vale do Caí.

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Polícia Civil já contabiliza 15 prisões e o valor de R$ 500 mil em entorpecentes apreendidos em três cidades gaúchas

A Polícia Civil desarticulou um esquema internacional de drogas sintéticas que envolvia uma quadrilha do Rio Grande do Sul. O grupo recebia principalmente ecstasy e LSD da Holanda, via intermediários da região Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, para depois embalar e revender os entorpecentes pelos Correios para outros 10 Estados e o Distrito Federal, envolvendo 27 cidades do país. A polícia contabiliza 15 prisões. 

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Mandados judiciais foram cumpridos em Farroupilha, São Miguel das Missões, Eugênio de Castro, Cerro Largo e Santa Maria 

A Polícia Civil realizou na manhã desta quarta-feira (26) uma operação em cinco municípios gaúchos para prender integrantes de uma quadrilha responsável pelo ataque com explosivos ao Banco do Brasil de Canguçu, no sul do Estado, em julho deste ano. Na ocasião, os bandidos deram vários tiros para o alto em frente à agência, provocaram um apagão em parte da cidade e incendiaram veículos na fuga, inclusive um caminhão, para prejudicar as buscas da polícia. 

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Cerca de 200 policiais cumprem 16 mandados judiciais com apoio de dois helicópteros e de cães farejadores

Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Brigada Militar (BM), com apoio do Ministério Público (MP), foi desencadeada na manhã desta terça-feira (11) contra o tráfico de drogas e a guerra de facções na Restinga, zona sul de Porto Alegre. Ao todo, cerca de 200 policiais cumprem 16 mandados judiciais com apoio de dois helicópteros e de cães farejadores, inclusive com barreiras e uso de drones.  

Cinco pessoas foram presas, duas delas apontadas como líderes de facção criminosa, a mesma que em 2015 pichou o muro do Foro Regional da Restinga. Os nomes dos presos não foram divulgados por que a investigação continua. Foram apreendidos documentos, drogas e uma moto. 

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Agente foi atingido por um tiro de raspão no olho e foi levado para um hospital em Porto Alegre

Um inspetor da Delegacia de Homicídios de Viamão, na Região Metropolitana, foi baleado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no bairro Augusta, na manhã desta terça-feira (28). Conforme a Polícia Civil, o agente, de 39 anos, foi atingido por um tiro de raspão no olho direito e foi levado para o hospital da PUC, em Porto Alegre. 

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Ofensiva está relacionada com incêndio que terminou com a morte de detento

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira, uma operação relacionada a um incêndio ocorrido em março e que terminou com a morte de um detento e deixou outros 42 presos feridos no Presídio Estadual de Dom Pedrito. A ofensiva, chamada de Inferno de Dante, deve cumprir 30 mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão em penitenciárias das cidades de Dom Pedrito, Bagé, Caxias do Sul, Pelotas, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e Montenegro. 

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Ação combate interiorização de grupo criminoso nas regiões Noroeste, no Vale do Sinos e em Santa Catarina e reúne cerca de 300 policiais


A presença violenta de uma facção em cidades do interior do Rio Grande do Sul é alvo de operação da Polícia Civil na manhã desta terça-feira (24). São cumpridos mais de 100 mandados de prisão e de busca em 22 cidades gaúchas e uma catarinense. A ação pretende atingir os elos deste grupo especialmente na Região Noroeste, onde a polícia vem percebendo o aumento do tráfico de drogas e da violência empregada pelos criminosos. No Ao total, 45 pessoas foram presas.

A Operação Android foi desencadeada a partir de uma força-tarefa, coordenada pela Delegacia Regional de Três Passos, que tenta desmantelar ações relacionadas ao tráfico de drogas e outros crimes, como homicídios e roubos, praticados por integrantes da facção Os Manos, com sede no Vale do Sinos.

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Valor é referente à locação de 11 prédios em Porto Alegre.

Polícia Civil gasta R$ 195.537,05 por mês com os aluguéis de 11 prédios em Porto Alegre que alojam departamentos, delegacias e a Corregedoria-Geral da instituição. Uma das tentativas de diminuir esta conta pode ser a criação de um Centro Integrado de Segurança, que poderá ser instalado na área onde atualmente estão a TVE e a rádio FM Cultura, no Morro Santa Tereza, na zona Sul. A Brigada Militar informou que não utiliza nenhum imóvel locado em Porto Alegre.

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Os (as) gaúchos (as) estão todos voltados para o segundo turno das eleições para governador e presidente. Enquanto isso, alguns projetos que o governo não conseguiu aprovar durante seu mandato, continuam na pauta da Assembleia Legislativa. Entre eles, estão a autorização para o governo atrasar os salários dos servidores (PEC 257/2016) e a votação em segundo turno do projeto que acaba com a Licença Prêmio dos servidores públicos estaduais.

Provavelmente, esses temas não serão votados até o dia 28 de outubro, quando acontece a votação em segundo turno das eleições. A própria base aliada do governo Sartori/MDB está mais preocupada em conseguir a reeleição do atual governador do que votar qualquer coisa na Assembleia Legislativa. Porém, é fundamental que os (as) policiais mantenham-se atentos e mobilizados. A possibilidade dessas matérias irem à votação logo após o segundo turno, caso Sartori/MDB consiga a reeleição, é muito grande.

Foi com mobilização que os servidores derrotaram várias iniciativas do governo Sartori/MDB

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A direção da UGEIRM recebeu, através das redes sociais, uma “convocação” do atual governador e candidato à reeleição, José Ivo Sartori, para uma conversa com os servidores da segurança pública. Tal chamado se dá ao mesmo tempo em que o governo retém, ilegalmente, a contribuição dos servidores fazem às entidades sindicais.

Logo depois de confirmadas as candidaturas para o governo do estado, a UGEIRM encaminhou a todos os candidatos um convite para comparecer à sede do sindicato e apresentar suas propostas às eleições de outubro. A assessoria da candidatura do atual governador respondeu, dizendo que não compareceria a nenhum debate de entidades corporativas e priorizaria os debates nos meios de comunicação. O que demonstrava que o diálogo com os servidores da segurança pública não era de seu interesse nessas eleições. Tal resposta foi recebida com naturalidade pelos policiais civis, pois seguiam a lógica adotada durante todo o governo Sartori/MDB e repetia a posição tomada nas eleições de 2014, quando o governador também se negou ao diálogo com os servidores da segurança pública.

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No final de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza a compensação de débitos inscritos na dívida ativo através de Precatórios vencidos. Para garantir que os (as) policiais civis, associados da UGEIRM, possam efetuar esse procedimento de compensação com total segurança, a Assessoria Jurídica do sindicato, Escritório Bergamaschi Advogados Associados, fará a assessoria jurídica dessa transação. Para os associados que se interessarem, o Escritório fará a assessoria desde a ida aos cartórios e outros órgãos para confecção dos cálculos e certidões, até a parte contratual da operação.

Condições necessárias para a venda dos Precatórios

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O SINPOL-SC, por meio de seu presidente irá nomear até o final de outubro os membros da Comissão Eleitoral que serão responsáveis por organizar a eleição da NOVA DIRETORIA 2019/2022, que ocorrerá em março de 2019.

O intuito em iniciar as nomeações da Comissão Eleitoral com pelo menos 6 meses de antecedência, decorre da necessidade de divulgação antecipada das eleições, tornando o processo eleitoral amplamente divulgado e com a participação do máximo de policiais possíveis.

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Foi publicado no ultimo dia (21), no Diário Oficial o DECRETO nº 1.741, que fixa 2 (duas) datas anuais para as promoções. Essa fixação das datas, traz isonomia com outras carreiras da Segurança Pública, que já possuem estas datas há muito tempo.

O decreto garante que o processo promocional ocorra normalmente esse ano, e os efeitos financeiros sejam a partir de janeiro de 2019. O processo promocional continuará seu rito normal, até a finalização da listagem dos promovidos. As promoções são importantes para que os policiais continuem motivados, combatendo a criminalidade e servindo a sociedade.

Hoje foi dado mais um passo importante para o reconhecimento e valorização do policial civil e o SINPOL continuará na busca por melhorias na carreira, assim como na busca pela conclusão e aprovação do Projeto de Promoção Automática.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001/2018

Disciplina a forma e os requisitos necessários para utilização da assessoria jurídica disponibilizada em favor dos associados

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL-SC), utilizando-se de suas atribuições estatutárias, objetivando disciplinar a utilização da assessoria jurídica mantida pelo Sinpol-SC, com referência nos artigos 3º, b), 20, 21, todos do Estatuto Social do Sinpol-SC, visando o respeito e tratamento isonômico aos associados, RESOLVE:

Artigo 01º – Criar a Instrução Normativa nº 001/2018 do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – Sinpol-SC, com objetivo de disciplinar a utilização da assessoria jurídica aos associados.

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