FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A mensagem e a voz da base não vai se calar. Temos o dever de alertar a sociedade que nossa instituição PCPR está falida por falta de gestão. Não há que se falar em segurança pública quando a instituição privilegia um cargo de policiais ( delegado ) em detrimento dos demais  profissionais que compõem a estrutura da Polícia Civil. Atualmente os policiais civis de base estão relegados a margem da instituição, são subutilizados sem a devida valorização pela própria instituição. O desestimulo é geral entre os policiais de base. Esta mensagem tem que ecoar entre a sociedade. Não haverá resultado diferente do que hora apresentamos com as atuais diretrizes ultrapassadas, sem  um plano de carreira os Policiais Civis estão a mercê de leis que não corresponde com a realidade da sociedade contemporânea. Carreira única para a Polícia Civil já!

Sinclapol participa de Audiência pública realizada no plenarinho com o tema “QUE POLÍCIA VOCÊ QUER PARA O PARANÁ”, que debate situação dos policiais e segurança pública paranaense. Compuseram a mesa deputado Recalcatti, deputado eleito subtenente Everton, o Coronel Zanatta e o Delegado Noronha.

No debate não foram apresentados projetos novos ou discutidas idéias para soluções, foram colocados apenas os problemas enfrentados diariamente pelos policiais, já conhecidos por todos e que precisam de uma solução imediata.

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O SINPOL/SC por meio de sua assessoria jurídica (Baratieri Advogados), considerando os questionamentos com relação à decisão proferida na última sexta-feira (autos de n. 0313459-54.2018.8.24.0023), orienta os associados afetados pela decisão a permanecerem em suas funções até que haja a notificação oficial do IPREV/SC para cumprimento da deliberação.

A assessoria jurídica permanece à disposição para eventuais questionamentos e assim que ocorrer a citação do IPREV/SC, irá informar através do Portal SINPOL-SC.

O SINPOL-SC, ingressou com Ação Coletiva n. 0313459-54.2018.8.24.0023, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/SC. FOI DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO QUE ANULOU APOSENTADORIA DOS ASSOCIADOS DO SINPOL-SC.

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O SINPOL-SC com propósito de alterar o cenário dos filiados afetados pela Portaria n. 3880 exarada pelo IPREV, impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido Liminar, protocolado junto ao Tribunal de Justiça sob o n. 4032678-30.2018.8.24.0000 contra o mencionado ato administrativo – este que tornou sem efeito as aposentadorias concedidas por meio das liminares deferidas nas ações de n. 0301570-74.2016.8.24.0023 e 0302737-29.2016.8.24.0023 e no mérito da ação judicial n. 0045817-53.2015.8.0023.

A fundamentação adotada no MS impetrado pelo SINPOL é a ausência de observância do devido processo legal na ocasião em que foram anulados os atos de aposentadoria. Isso porque, antes de qualquer medida, para assegurar o devido processo legal, deve-se oportunizar a ampla defesa e o contraditório aos prejudicados pelo ato administrativo.

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Na sexta (23), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu Plenário Virtual, por unanimidade, reputou a existência de repercussão geral em relação ao Tema 1019, cujo conteúdo:

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Na última quinta-feira (29) foi julgada, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Complementar 14.661/2014. A decisão foi proferida pela 3° Câmara Cível do TJRS. A LC 14.661/2014 determina que Policiais Civis (Agentes e Delegados) que em razão de estarem em objeto de serviço, cumprindo suas atribuições, determinações judiciais, se deslocando ou retornando para o seu lar após atividades policiais entre outros requisitos, estão aptos à Promoção Extraordinária. A lei contempla também casos anteriores à sua edição, desde que cumpram todos os procedimentos legais.

O SINPOL RS se sente contemplado perante a categoria dos Agentes e Delegados da Polícia Civil gaúcha em razão desta decisão. A ação coletiva 700.760.76173 que acarretou esta decisão, foi ajuizada em novembro de 2016 pelo escritório Costalunga Gotuzzo Advogados, banca jurídica que representa o SINPOL RS.

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Com o novo pagamento, serão 338 mil matrículas com a folha de outubro em dia: 98,4% do funcionalismo

O governo do Estado quitou, na noite de quarta-feira (28), os salários de outubro para os servidores com rendimento líquido entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. Desta maneira, serão 338,5 mil matrículas com a folha integralizada desde a virada do mês, o que representa 98,4% do funcionalismo do Executivo. São 8.170 vínculos que se encontram nesta faixa salarial.

A quitação integral da folha de outubro dependerá do ingresso de receita ao longo dos próximos dias. Para atender a 1,6% pendente (5.480 matrículas) serão necessários ainda R$ 109 milhões. A parte líquida da folha do mês passado fechou em R$ 1,228 bilhão, sem considerar os valores das consignações.

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Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em julgamento no último dia 23 de novembro, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1162672, do Tema 1019, em que se examina “à luz dos arts. 40, §§ 1º, 3º, 4º, 8º e 17, da Constituição Federal; 3º, 6º, 6º-A e 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das referidas emendas constitucionais, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade.”

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O SINPOL RS obteve nesta terça-feira (27) uma importante vitória para os Policiais Civis do Rio Grande do Sul.

Em abril de 2017, a entidade por meio da banca jurídica Costalunga Gotuzzo Advogados, ajuizou ação coletiva na Justiça para solicitar a isenção das taxas relativas ao porte e ao registro de armas de fogo a Policiais Civis inativos.

Apesar de o Estatuto do Desarmamento assegurar, desde 2003, a isenção das taxas de registro, renovação, segunda via de registro, porte federal, renovação de porte e segunda via de renovação de porte de arma de fogo a integrantes das forças de segurança pública, a administração pública federal não reconhece o direito a policiais inativos, sejam eles civis, militares ou federais.

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O Sinpol RS reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (26), com o vereador e deputado estadual eleito, Dr Thiago (DEM). Na ocasião, foram discutidos temas relativos à Segurança Pública e aos servidores públicos estaduais. 


O presidente do Sinpol RS e da Feipol Sul, Emerson Ayres, entregou ao parlamentar uma cópia do anteprojeto da Lei Orgânica das Políciais Civis e solicitou apoio da bancada do DEM para a sua tramitação junta à Câmara dos Deputados. Também foram debatidas o projeto que prevê a Reforma da Previdência e seus impactos aos trabalhadores da Polícia Civil do País. 


Participaram do encontro representantes da Ugeirm e do SindPerícias. 

Às vésperas de encerrar seu mandato, e claramente com o objetivo de dizer à população que fez grandes avanços na segurança pública, o governador José Ivo Sartori anunciou no final da tarde de quinta-feira (22) a autorização para a convocação de 400 agentes aprovados no concurso da polícia civil, para fazer o curso de formação na Academia de Polícia, Acadepol.

O governador Sartori diz repetidamente: “Fizemos um dos maiores concursos da história da Segurança pública do Rio Grande do Sul”, o que ele esquece de dizer junto a esta frase, é que a convocação anunciada totaliza apenas um terço dos aprovados no concurso.

A Polícia Civil gaúcha está em situação de defasagem, esquecida e desrespeitada pelo poder público. Para que o efetivo seja recuperado, é necessário a realização de mais cinco concursos, com o número mínimo de 1000 vagas em cada um.

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previewAconteceu na cidade da fronteira do estado, nos dias 8 e 9 de novembro, o VII Seminário Estadual da Polícia Civil. Com o tema “Gestão da Investigação Criminal”, o evento contou com a participação de aproximadamente 500 policiais de todo o estado. Durante os dois dias, realizaram-se diversas palestras e painéis sobre temas de interesse da Polícia Civil gaúcha.

As atividades tiveram inicio com a palestra “Ferramentas Tecnológicas na Investigação Criminal”, ministrada pelo delegado Alessandro Gonçalves Barreto, que é Coordenador-geral de Contrainteligência da Dint/Senasp. A exposição foi mediada pelo Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt. Na sequência, o professor Rogério Bohn, da Escola Superior de Propaganda e Marketing – (ESPM), palestrou sobre “Os Desafios da Gestão”. A apresentação teve como mediadora a delegada Andrea de Melo da Rocha Mattos, Diretora da Divisão de Planejamento e Coordenação (Diplanco).

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previewAs delegacias da região metropolitana sofrem com uma nova onda de superlotação das suas carceragens. Com o fim melancólico do governo Sartori/MDB se aproximando, os policiais civis têm que lidar com o risco que representa a permanência de presos nas delegacias. O problema, que virou uma marca registrada do governo que termina, parece não ter fim. Nesta quarta-feira (21), eram 91 presos que permaneciam, ilegalmente, nas dependências das DPPAS da região metropolitana.

Somente em São Leopoldo, eram 24 detentos que se amontoavam na carceragem da delegacia. O prédio, que não possui a mínima condição de funcionamento, se torna uma verdadeira bomba relógio, com a permanência de mais de 20 presos nas suas dependências. A realidade é que, mesmo sem a presença de presos, a Delegacia de Pronto Atendimento de São Leopoldo já deveria estar fechada. Suas instalações são uma verdadeira calamidade, a rede elétrica pode entrar em curto a qualquer momento, em dias de chuva, os alagamentos são frequentes e a total falta de condições sanitárias expõe os policiais ao risco iminente de contraírem doenças infectocontagiosas. A UGEIRM já encaminhou uma denúncia ao ministério Público, pedindo a interdição do prédio. Até o momento, nenhuma providência foi tomada.

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A Polícia Civil, mesmo com condições precárias de trabalho, baixíssimo efetivo policial, salários desproporcionais, mínimo apoio do governo do estado e da secretaria de segurança...

Faz o melhor por você!

Precisamos valorizar nossos policiais!

previewA direção da Cobrapol, constituída pelo Presidente André Gutierrez, Diretor Jurídico Nacional Mário Flanir Martins, e a Presidente da Feipol da Centro Oeste Norte, Marcilene Lucena, reuniram-se com o futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quinta-feira (22/11). O encontro ocorreu na Fundação Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, onde está instalada a equipe de transição do governo eleito.

Na ocasião, foi entregue ao próximo titular da pasta um ofício de congratulações pelo comando, bem como, reivindicando que a aposentadoria especial do policial seja mantida com suas especificidades e benefícios em razão das atribuições constitucionais da categoria. Igualmente foi abordada a necessidade que os temas: reforma do CPP, PEC da Unificação e implantação da Lei Orgânica da Polícia Civil, sejam considerados e amplamente discutidos com a Cobrapol, a qual é a legítima representante dos policiais no Brasil. Foi solicitado a Moro que a confederação esteja presente e faça parte efetiva dos estudos e proposições referentes às matérias.

No mesmo evento, a Cobrapol foi recebida pela secretária pessoal do presidente eleito Jair Bolsonaro,  Heloisa Carvalho, que recebeu e protocolou o ofício, com o mesmo teor do entregue a Moro, direcionado ao futuro líder da nação. A funcionária garantiu que o documento será entregue em mãos ao novo presidente.

Por fim, foi mantido longo contato com o senador gaúcho Luiz Carlos Heinze, que  também integra a equipe de transição. Heinze garantiu total apoio político aos pleitos dos policiais civis, sempre respeitando a pasta ministerial originária.

previewBomba é colocada na casa de policial gaúcho” é destaque hoje em um importante veículo de comunicação da capital, o fato é que, Patrício Jardim Antunes, policial civil gaúcho, encontrou no amanhecer de segunda-feira (19) junto à janela de sua casa, em Dom Pedrito, restos de uma fogueira e uma térmica com conteúdo pesado que o lhe causou estranheza. Mais tarde, o Grupo de Ações Táticas, Gate, confirmou que tratava-se de uma bomba com potencial para danificar consideravelmente o imóvel e que trazia riscos importantes à família, o artefato só não explodiu por acionamento incorreto.

“Recebi tantas ameaças nos meus oito anos de Polícia que jamais imaginei que poderia acontecer”, revelou o policial.

Jardim é casado com uma agente penitenciária e tem dois filhos. A família teve que se retirar do imóvel até que o artefato fosse detonado em um terreno baldio próximo.

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previewEm setembro de 2015, com a Assembleia Legislativa cercada, o governo Sartori/MDB conseguia aprovar sua proposta de aumento de impostos. Com a aprovação, a alíquota do ICMS subiu de 17% para 18% em janeiro de 2016. O imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kw também tiveram aumento de 25% para 30%. Os aumentos tinham validade até o fim do mandato do governador, ou seja, agora em dezembro de 2018. O discurso adotado era de que, com o tarifaço e os cortes de investimentos, as contas do estado estariam ajustadas no fim de 2018, possibilitando a volta das tarifas aos patamares anteriores.

Tudo não passou de uma grande mentira, como a UGEIRM já alertava na ocasião. Com as políticas recessivas adotadas pelo governo Sartori/MDB e a sua total incapacidade administrativa, o que vimos foi um aprofundamento da crise. Os salários dos servidores continuam atrasados, com o agravante de termos a possibilidade do encontro das folhas de pagamento no mês de dezembro e o 13º sem perspectiva de pagamento. O caixa do governo vai ser entregue ao próximo governador com saldo negativo. A segurança pública, a educação e a saúde foram completamente desmontadas e a população entregue ao medo da violência que chegou a níveis assustadores. Essa é a herança deixada por José Ivo Sartori ao novo governador.

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Na data de Hoje, 20/11/2018, estivemos em reunião como UPB - PR (União dos Policiais do Brasil - Paraná) com o Senador eleito Professor Oriovisto Guimarães.
 
O Líder da UPB, Nunes, expôs as necessidades de apoio com relação a reforma da previdência, e o presidente do sindicato, Barddal, expôs os pleitos estaduais.

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previewA UGEIRM firmou convênio com uma das maiores casas de carne do estado. A partir de agora, os sindicalizados da UGEIRM terão 15% de desconto sobre o total da conta, ou sobre a parte paga pelo associado (exceto produtos em promoção), na Parrilla Del Sur. O restaurante fica localizado na Rua Amélia Teles, 399, em Porto Alegre (Fone: (51) 3012-7878 | (51) 3012-9267)

A Parrilla Del Sur oferece aos clientes um cardápio tipicamente uruguaio em um ambiente contemporâneo e aconchegante. Sua especialidade são os cortes de carne do Uruguai feitos em uma grande parrilla localizada no salão principal. Para acompanhar, guarnições como batata recheada, pimentões assados e a requisitada salada Ceasar. A sobremesa destaque fica por conta da torta de alfajor, uma massa folhada recheada de doce de leite e coberta com chantilly. Para beber, as opções são chopp, cervejas nacionais e uruguaias. Mas para quem prefere vinhos e espumantes, a casa conta com uma qualificada carta de vinhos nacionais e internacionais. A adega oferece vinhos das melhores regiões produtoras do mundo, dentre delas, a Serra Gaúcha. Com capacidade para 500 lugares, o local já conquistou a preferência do público gaúcho e de turistas que estão de passagem pela capital.