FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A atual diretoria, deixou as contas do sindicato saudáveis e as economias e ajustes realizados proporcionaram condições para investir em uma nova banca de advogados, sem comprometer demasiadamente o orçamento do SINPOL.

Com isso, estamos ampliando o serviço de assessoria jurídica, contratando esse grupo de advogados para defender e dar suporte ao policial associado ao sindicato. Após muita pesquisa, com diversos escritórios de advocacia, a diretoria escolheu uma banca com 10 advogados que já possuem experiência em defender policiais civis e servidores públicos.

A categoria possui diversas demandas represadas e a ampliação e reforço no serviço jurídico se fez necessária e é de fundamental importância para agilizar as causas dos filiados. Estamos cada vez mais perdendo direitos, e precisamos de apoio para buscarmos garanti-los e efetiva-los.

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Cinco dias após a divulgação da informação de que uma facção criminosa planejava matar o Juiz Felipe Keunecke de Oliveira, novamente um representante da lei se vê em situação de risco nas ruas da capital gaúcha.
Na manhã desta terça-feira (16), um policial militar fardado foi rendido por quatro homens tendo sua arma e celular roubados em uma parada de ônibus no bairro Mário Quintana.

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Os(as) gaúchos(as) voltarão às urnas no dia 28 de outubro, para escolher entre o ex-prefeito de Pelotas, Eduardo Leite (PSDB), e o atual governador, José Sartori (MDB), no 2º turno para as eleições a governador do RS. Eduardo Leite obteve 35,89% dos votos válidos, contra 31,12% de José Ivo Sartori. O candidato do PT, Miguel Rosseto, ficou em terceiro lugar com 17,75% dos votos, seguido de Jairo Jorge, candidato pelo PDT, que alcançou 11,08% dos votos válidos.

UGEIRM convidará candidatos para apresentar suas propostas no segundo turno

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A UGEIRM participou, nesta quinta-feira (04), de uma reunião com os Promotores do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS). A reunião, que contou também com a participação da ASDEP, SINPOL-RS e ACP, teve como objetivo, buscar soluções para as recentes decisões das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vêm sobrestando as homologações dos processos de aposentadorias concedidas aos Policiais Civis. A justificativa para essas decisões, é o julgamento, pelo STF, da ADI 5039/RO, que questiona a paridade e a integralidade da aposentadoria policial.

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Queremos saber quem vai ter a coragem e se comprometer com nossa causa e ter o apoio de mais de 4 mil policiais, seus familiares e da sociedade que apoia a polícia civil.

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O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – SINPOL/RS, Emerson Lopes Ayres, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.° 35 – Inciso IV do Estatuto Social convoca os filiados e demais integrantes da categoria dos policiais civis, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18/10/2018, na sede deste Sindicato, localizada na Rua Leopoldo Bier, nº 454, nesta Capital, às 18:00 horas (em 1ª chamada), e às 18:30 min (em 2ª chamada), para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária do Art. 33, §5º e do Artigo 59; 2) Alteração da Composição da Diretoria Executiva; 3) Autorização para contratação de Escritório de Advocacia, para atuar em Recurso Extraordinário (RE) junto ao STF, relativo ação da Lei 14.433/14; 4) Prestação de contas relativo ao ano de 2016/2017 e 2017/2018; 5) Assuntos Gerais.

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A Diretoria do Sinpol RS parabeniza a todo o povo gaúcho pela manifestação democrática que se deu no processo eleitoral de primeiro turno, ocorrido no último domingo (7). Em especial queremos parabenizar a todos os policiais civis que lançaram seu nome a uma candidatura. Isto fortalece uma campanha nacional iniciada pelo Sinpol RS, de representatividade da categoria “Policial Vota em Policial”.

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O Sinpol RS participou, nesta quinta-feira (04/09), de uma reunião com os Promotores do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS). O encontro foi mais uma tentativa de buscar soluções para as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vêm sobrestando as homologações dos processos de aposentadorias concedidas aos Policiais Civis.

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Neste 5 de outubro de 2018 comemoram-se os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988. Trata-se da lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas assim como a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que rege as leis em território gaúcho, embora as datas de promulgação não sejam as mesmas, a constituição gaúcha deriva da nacional.

E o momento não é de comemoração, já que o funcionalismo público está vendo ser descumprida uma importante lei constitucional ao ter seus salários atrasados e parcelados pelo atual governo, o ART 35 da constituição gaúcha diz que: “O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado.”

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A UGEIRM recebeu em sua sede, nesta terça-feira (02), o candidato a deputado federal pelo PSB, Marco de Brito. Ele apresentou as propostas que pretende defender, caso seja eleito para a Câmara dos deputados em Brasília.

Marco de Brito é Policial Rodoviário Federal e participou ativamente da mobilização conjunta da Segurança Pública contra os ataques à aposentadoria policial contidos na Reforma da Previdência. À época, as entidades representativas da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, realizaram uma série de manifestações contra o fim da Aposentadoria Policial.

Em sua apresentação, Marco de Brito ressaltou seu compromisso com a segurança pública, os direitos dos policiais e a defesa do serviço público. Na sua visão, é fundamental que o setor tenha uma representação expressiva no Congresso Nacional, para que a discussão sobre segurança pública seja efetiva. Em seu programa, Marco de Brito defende alterações na legislação, que possibilitem um combate mais eficiente à criminalidade e à violência que atinge a sociedade brasileira. Entre essas propostas, estão: mudança no Código de Processo Penal, tornando-o mais ágil e efetivo; revisão do regime de progressão da pena; e a aplicação do Estatuto das Guardas Municipais com a criação da Polícia Municipal.

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A deputada estadual Stela Farias (PT), esteve na sede da UGEIRM na tarde desta segunda-feira (01), para apresentar sua candidatura á reeleição à Assembleia Legislativa. A parlamentar apresentou suas propostas e ressaltou sua atuação na última legislatura, quando presidiu a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia. Durante todo esse período, Stela teve uma atuação destacada na defesa dos servidores públicos contra os ataques desferidos pelo governador José Sartori.

Nas questões relativas diretamente à Segurança Pública, a deputada ressaltou sua presença nas principais mobilizações da UGEIRM tendo, inclusive, convocado uma Audiência Pública para debater o desmonte da segurança Pública promovido pelo governo Sartori. Outro ponto destacado pela candidata, foi a lei, de sua autoria, que obriga o governo a detalhar os dados e estatísticas relativos a segurança pública, dando maior transparência às ações do governo. Essa lei ficou conhecida como Lei Stela Farias.

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No último dia 27 de setembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou dois importantíssimos julgamentos, envolvendo policiais civis, em seu Conselho Superior. O primeiro, foi um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), oriundo do Conselho Superior de Polícia. O processo foi julgado pelo CSP e teve como resultado a absolvição dos três policiais. Eles tinham sido acusados de abuso de autoridade, em face da condução de um então menor que fazia arruaças junto à praça central da praia de Atlântida, em fevereiro de 2016. Após investigação minuciosa, o Conselho Superior de Polícia (CSP) chegou à conclusão que os servidores não teriam praticado quaisquer ato de abuso de autoridade, sendo absolvidos junto ao Órgão Policial.  Porém, a PGE revisou os autos do PAD, por meio de sua Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), e emitiu um projeto de parecer impondo pena de demissão a um dos policiais, demissão convertida em multa por 90 dias a outro e absolvendo apenas uma agente dentre os policiais processados.

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A convocação de policiais plantonistas em folga para participação em Operações Policiais, tem se tornado cada vez mais frequente no nosso estado. Essa prática é ilegal. Um parecer do departamento jurídico da UGEIRM levanta as irregularidades dessa prática. Elas ferem a Constituição Estadual de 1989, que determina que a jornada dos servidores públicos é de 40 horas semanais e 8 horas diárias, podendo haver compensação e remuneração do serviço extraordinário. Este serviço não poderá exceder a 25% da carga horária diária. Em relação ao serviço noturno, ou seja, o realizado entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte, a legislação determina que a hora deverá ser computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos, além de ter seu valor acrescido de 20%. Desta forma, a sistemática de plantão foi feita prevendo a existência de menos horas mensais para compensar as horas extraordinárias diárias, serviço noturno e em finais de semana ou feriados.

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O SINPOL-SC, por meio de seu presidente irá nomear até o final de outubro os membros da Comissão Eleitoral que serão responsáveis por organizar a eleição da NOVA DIRETORIA 2019/2022, que ocorrerá em março de 2019.

O intuito em iniciar as nomeações da Comissão Eleitoral com pelo menos 6 meses de antecedência, decorre da necessidade de divulgação antecipada das eleições, tornando o processo eleitoral amplamente divulgado e com a participação do máximo de policiais possíveis.

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Após mais de um ano em que se deu a publicação da autorização pelo Exército Brasileiro que libera o uso particular de armas calibre 9x19 mm por policiais, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados DFPC publicou a regulamentação para a aquisição do referido calibre, ação há muito esperada pelos policiais civis. A portaria 124 publicada no dia 1 de outubro de 2018 além da regulamentação de compra de armas, determina os parâmetros de compra de munições e regula a quantidade de armas de fogo de uso restrito de acordo com as categorias profissionais entre outras disposições.

Estão autorizados a adquirir até duas armas nos calibres 9x19 mm, .40S&W, .45 ACP e .357 Magnum, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais e bombeiros militares, policiais legislativos do Congresso Nacional, membros da Magistratura, do Ministério Público da União, do Distrito Federal e dos Territórios.

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Esta quarta-feira (03) foi dia de reivindicar a valorização dos servidores da Polícia Civil junto ao presidenciável Ciro Gomes (PDT). O Presidente do Sinpol-RS e Presidente da Feipol-Sul, Emerson Lopes Ayres, e o Secretário-Geral do Sinpol-RS e Vice-Presidente Regional Sul da Cobrapol, Sandro Barbosa Quevedo, acompanharam o Presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, e representantes de outras federações em reunião que ocorreu nessa manhã com o candidato a presidência da república.

Na oportunidade, foi apresentada ao mesmo a Carta Compromisso pela Valorização da Polícia Civil do Brasil. Ciro recebeu a carta e assumiu o compromisso de, se eleito, trabalhar para a valorização da polícia civil. Dentre as reivindicações constantes na carta, estão o apoio à criação da Lei Orgânica da Polícia Civil, adoção de um piso salarial digno, manutenção da concessão das aposentadorias e criação do Fundo de Apoio Habitacional.

A Diretoria do Sinpol RS recebeu na tarde desta segunda-feira (01/09), o presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Federais do RS e candidato a deputado federal pelo PSL, Ubiratan Sanderson. 

Na ocasião, o presidente do Sinpol RS e da Feipol Sul, Emerson Ayres, entregou ao candidato uma cópia da Lei Orgânica da Polícia Civil. O documento visa a corrigir aspectos como disparidade de direitos, desvio de atribuições, cargos em excesso, desequilíbrio na carreira, investigação ineficiente, usurpação de prerrogativas, entre outros pontos. O projeto foi entregue, em março deste ano, à Secretaria Nacional de Segurança Pública.  

Causou estranheza à direção do Sinpol RS, o envio do Email nº 016/2018 - Operação Verão (Serra) endereçado a delegados e agentes da Polícia Civil do RS nesta segunda-feira (01/09). No referido documento digital, é informada a abertura das inscrições para a Operação Verão 2018/2019. Aos interessados, são comunicados os locais da Operação Serra e, pasmem, que não serão distribuídas munição para os policiais civis envolvidos na mesma. O email é assinado pelo delegado Fernando Sodré de Oliveira, diretor do DPI (Departamento de Polícia do Interior) e coordenador da Ooperação Verão 2018/2019.

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