FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O Conselho de Representantes da UGEIRM se reuniu na sede do sindicato, nesta terça-feira (21). A pauta da reunião foi a avaliação das duas greves da categoria e a continuação da mobilização contra o atraso dos salários, pelas promoções e o pagamento do 13º Salário. Também foi discutida a mobilização contra a Reforma da Previdência, que pode ser votada agora no início do mês de dezembro.

A avaliação dos representantes é que as duas greves foram vitoriosas. A grande adesão da categoria conseguiu pressionar o governo, que abriu um canal de negociação com o sindicato e adiantou o calendário previsto de pagamento dos salários. As mobilizações realizadas em várias cidades do estado e a presença da greve nos meios de comunicação, conseguiu atrair a simpatia da população em relação à greve dos (as) Policiais Civis. Um dos reflexos da mobilização, é a reunião que a Casa Civil e a Secretaria de Segurança Pública está agendando com a UGEIRM, para discutir a pauta da categoria.

Também foi unânime a avaliação de que a categoria precisa se manter mobilizada. Para isso, o Conselho de Representantes deliberou pela convocação de uma nova Assembleia Geral, onde serão traçadas as estratégias para manter a pressão sobre o governo. Nas cidades do interior, serão realizadas reuniões dos (as) Policiais Civis, onde também será discutida as mobilizações contra o atraso dos salários. A data da Assembleia será marcada pela diretoria da UGEIRM.

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Presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim, foi entrevistado na sexta-feira, 24, pelo Blog do Elimar Côrtes, que trata da segurança pública no estado do Espírito Santo e do Brasil.

Confira a entrevista:

ANDERSON AMORIM DEFENDE CARREIRA COM ENTRADA ÚNICA E CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: Presidente do Sinpol/SC fala da luta em favor da padronização das Polícias Civis e critica falta de reuniões da Senasp

O agente de Polícia Civil Anderson Vieira Amorim vem se notabilizando na luta por melhorias do sistema de segurança pública brasileiro. Atual presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina (Sinpol/SC), ele é Técnico em Processamento de Dados, graduado em Segurança Pública e especializado em Inteligência Criminal.

Anderson Amorim é ainda vice-presidente Federação interestadual dos Policiais Civis da Região Sul (Feipol Sul) e da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) e diretor da Organização Internacional de Polícia (OIP). Na Cobrapol, ele forma uma importante parceria com o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal.

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Na última quinta-feira (23) estiveram reunidos na sede do SIPESP – Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo –  representantes de seis sindicatos da polícia civil, sendo eles: SIPESP, representados por seu presidente João Batista Rebouças da Silva Neto e sua diretoria, SINDPOL/MG, representados por seu presidente Denilson Martins e sua diretoria, SINDIPOL/ES, representado por seu presidente Jorge Emílio Leal e sua diretoria, SINPOL/RS representado por seu presidente Emerson Lopes Ayres, SINPOL/SC representado por seu presidente Anderson Vieira Amorim e sua diretoria e SINPOL/DF, representado pelo diretor Alex Galvão.

Os representantes classistas atenderam o convite do presidente do SIPESP e debateram sobre o atual momento da polícia civil brasileira e a necessidade de ações conjuntas para melhoria da classe.

A primeira de muitas outras ações foi a confecção da “Carta de São Paulo”, para a convocação de todos os policiais civis de seus respectivos estados para participarem da “OPERAÇÃO POLICIAL OCUPA BRASÍLIA” no próximo dia 06/12/2017 em defesa das prerrogativas policiais e dos nossos direitos previdenciários contra a PEC 287.

 

As medidas foram anunciadas na tarde desta quinta-feira (23) pelo governador José Ivo Sartori, em ato no Palácio Piratini. Entre os 19 projetos de leis (PLs) do Executivo estão a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública (SPP) e a criação a Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos; e normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.

Confira as medidas que atingem os Policiais Civis:

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Com grande cobertura da mídia, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia (DEM/RJ), esteve ontem em Porto Alegre para se reunir com os deputados gaúchos da base governista. Durante a sua visita, Rodrigo Maia, que é conhecido como Botafogo na lista de propinas da Odebrecht, defendeu de forma veemente a Reforma da Previdência.

Em seu discurso, Rodrigo Maia insistiu no velho argumento de que o grande problema da Previdência são os servidores públicos. O parlamentar do DEM carioca esquece de citar os grandes sonegadores e os valores não cobrados dos grandes devedores da Previdência. Como denuncia o relatório da CPI da Reforma da Previdência no Senado, “é importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”.

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Luís Eduardo Gomes (Sul 21)

Centenas de estudantes e funcionários da UFRGS se reuniram às 12h30 desta segunda-feira, 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, diante da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para posar para uma foto coletiva intitulada “Sim, representatividade importa”. Eles seguravam balões em que se lia: “UFRGS negra”. A ideia dos organizadores era mostrar que a universidade tem cor, ou melhor, uma pluralidade de cores e não só a branca, que dominou majoritariamente os campus da federal até que as políticas afirmativas passassem a ser adotadas no final da década passada. Mas também teve outra contribuição, a de mostrar para muitos estudantes negros que eles não estão sozinhos, que podem ser poucos em determinados cursos, mas que já são muitos – e deveriam ser mais – dentro da UFRGS.

Uma das organizadoras da foto, a estudante do 2º semestre do curso de Ciência Sociais Morgana Almeida, 19 anos, diz que o evento teve origem em outra foto coletiva tirada no mês de setembro, que reuniu no Campus do Vale estudantes negros que ingressaram na UFRGS no primeiro e segundo semestres de 2017, reunindo cerca de 50 pessoas. A partir daquela ocasião, estudantes, funcionários e servidores negros da universidade passaram então a organizar uma nova imagem coletiva, como parte das comemorações do novembro negro na Faculdade de Educação (Faced).

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Fernanda Canofre (Sul 21)

O racismo de todos os dias, expresso nos números do mercado de trabalho. A violência doméstica e institucional. O perfil do sistema prisional brasileiro. As ameaças que podem acabar com demarcações de terras quilombolas. A intolerância às religiões de matriz africana. Os cortes em serviços, vindos em forma de PECs e PLs. Essas foram algumas das pautas reunidas dentro da mesma marcha, neste 20 de Novembro, em Porto Alegre, na celebração do Dia Nacional da Consciência Negra.

Movimentos sociais, organizações estudantis, sindicatos, representantes de religiões de matriz afro e escolas de samba, quilombolas, todos caminharam juntos desde o Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, até o Largo Zumbi dos Palmares. Pelo caminho, os manifestantes alternavam letras de samba enredos clássicos, com gritos políticos de resistência. De “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós” a “Povo negro unido, povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte”.

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DA RBA

O desemprego e a exclusão do mercado de trabalho atingem, principalmente, pretos e pardos (classificação usada pelo IBGE), mulheres e moradores da região Nordeste, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, com dados regionais divulgados hoje (17) pelo instituto. Dos 13 milhões de desempregados no país, 8,3 milhões (63,7%) eram pretos ou pardos. A taxa de desemprego entre eles foi de 14,6%, enquanto a dos brancos chegou a 9,9%.

Ainda entre os aproximadamente 13 milhões de desempregados, eram 52,6% de pardos, 35,6% de brancos e 11,1% de pretos. Cinco anos antes, essas proporções eram de 51,9%, 38,3% e 9,3%, respectivamente.

Pretos e partidos são maioria da população de 14 anos ou mais (55%) e entre os trabalhadores ocupados (53%). Mas a proporção de ocupados negros é inferior à de brancos. A diferença também se nota nos rendimentos: a édia entre pretos e pardos é de R$ 1.531 e a dos brancos, R$ 2.757.

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Do Opera Mundi

O site Opera Mundi inaugura neste domingo (19/11) uma série de reportagens, com vídeos, sobre a imprensa alternativa no Brasil durante a ditadura militar. A matéria sobre o jornal “Árvore das Palavras”, ligado ao movimento negro e republicada abaixo, abre a série. 

São Paulo, meados da década de 70. As universidades brasileiras borbulhavam com jornais “nanicos” assinados por estudantes que faziam resistência à ditadura civil-militar. Nelas, o movimento negro tentava ganhar força em um ambiente que tinha portas fechadas aos que não pertencessem às elites do país. A criação de jornais independentes foi um dos sinais dessa luta – e, neste contexto, surgiu o “Árvore das Palavras”.

O “Árvore” foi idealizado pelo jornalista e escritor Jamu Minka, que queria criar um canal que ultrapassasse os muros da universidade, atingindo diretamente o povo negro, em uma proposta unificadora. A ideia era inspirada em experiências ocorridas em Angola e Moçambique, onde havia a proposta de uma discussão política levada a cabo em uma linguagem mais simples. O nome alude à tradição africana de se reunir sob as árvores de baobá para ouvir a palavra dos mais velhos.

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Nesta quinta-feira (16), aconteceu a segunda Audiência de Conciliação entre a UGEIRM e o Governo para tratar da questão dos atrasos de salários e da greve da Polícia Civil. Nesta reunião, a novidade foi a presença do Secretário de Segurança do Estado, Cezar Schirmer.

A Audiência de Conciliação foi um pedido da UGEIRM, a partir do entendimento sobre a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de greve da Polícia Civil. Durante a discussão sobre esse direito, diversos ministros assinalaram a especificidade da categoria, responsável pela manutenção da ordem pública. Os ministros também salientaram que, devido a essa especificidade, o não pagamento de salários de policiais é fato gravíssimo, daí a necessidade de mediação do Judiciário.

Durante essas reuniões, foram levantadas várias questões. Na última, a presença do Secretário de Segurança deu uma importância maior ao conteúdo do debate, por conseguir trazer para a mesa de negociação o primeiro escalão do governo.

Promoções dependem da área econômica do governo

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Grupo vai fazer mutirões em presídios para amenizar superlotação de delegacias

Iniciativa começa a ser realizada a partir da próxima semana, no complexo de Piraquara, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

  • Felippe Aníbal 

 

 O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) vai realizar, a partir da próxima semana, uma série de mutirões em penitenciárias que integram o complexo de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O objetivo é que as vagas abertas a partir da revisão do processo dos detentos custodiados em presídios possam aliviar a superlotação das carceragens de delegacias especializadas e de distritos da capital e região metropolitana. Conforme a Gazeta do Povo mostrou, só nas delegacias de Curitiba, há 438 presos amontoados em espaços que, juntos, têm capacidade para 90 pessoas.

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Os especialistas, que lançaram uma coleção de artigos pelo Instituto de Pesquisa, Econômica Aplicada, afirmam que a União não investe em programas e, sobretudo, em inteligência; e que erra ao atuar de forma ostensiva, com o uso das Formas Armadas e da Força Nacional. A Secretaria Nacional de Segurança Pública se defende, e diz que passou por reformulação aumentando a capacidade investigativa e operacional.

As políticas de segurança pública adotadas pelo governo federal estão na contramão de programas internacionais que estão fazendo a criminalidade diminuir. A avaliação é de pesquisadores do tema, que publicaram uma coleção de artigos sobre o assunto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Pros especialistas, a Política Nacional de Segurança Pública tem equívocos. As principais críticas são à falta de investimentos em inteligência e estratégia e à ausência de órgãos federais especializados na produção de programas contra a violência. Os pesquisadores destacaram ainda que a principal falha está na escolha do governo federal de priorizar a atuação de forma ostensiva, com a presença das Forças Armadas e da Força Nacional. Eles dizem que ações ofensivas por parte da União não são efetivas porque não apresentam resultados duradouros, além de ter um alto custo. Eles defendem que o dinheiro gasto nessas operações, como na Rocinha, no Rio de Janeiro, onde o Exército gastou um milhão de reais por dia, deveria ser investido em medidas capacitivas e de financiamento aos estados. O coordenador do estudo e pesquisador do Ipea, Daniel Cerqueira, disse que o Brasil ao fazer essa escolha, sucateou a inteligência policial, o que é exatamente o oposto das políticas de segurança que prosperaram em outros lugares do mundo.

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O plenário da Câmara aprovou na semana passada o Projeto de Lei 8504/17, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990) no que se refere à progressão de regime de cumprimento de pena. O texto aprovado proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, passando estes a cumprirem pena integralmente em regime fechado.

A decisão dos parlamentares foi comemorada pelo presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, que acredita que a pena pelo homicídio de policiais ou de seus familiares deve ter o maior rigor possível. “Com toda a proteção de entidades de ‘direitos’, os criminosos sabem que estarão de volta ao crime com certa brevidade, então que pelo menos na lei haja mais dificuldade para a volta destes à sociedade”, concluiu.

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Em jantar com empresários e jornalistas, na noite desta segunda-feira (20) o presidente Michel Temer revelou que a reforma da Previdência pode ser promulgada de forma fatiada, avaliou que as chances de aprovação subiram e que, se isso ocorrer, o crescimento da economia poderá dar um “salto enorme” no ano que vem.

Temer e sua equipe avaliaram que as chances de aprovação da reforma da Previdência aumentaram depois da reorganização de sua base aliada.

Numa escala de 0 a 10, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha – presente ao encontro –, calculou que, atualmente, estaria em 8. Na avaliação de Temer, a reforma tem condições de ser aprovada em dezembro na Câmara. No Senado, apenas no próximo ano.

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A Polícia Civil de Santa Catarina lançou na última quinta-feira, 16, através do aplicativo whatsapp, o telefone (48) 98844-0011, para informações e denúncias. O serviço ficará a disposição da população ininterruptamente, tendo como principais características: facilidade, agilidade e garantia de sigilo absoluto. Esta ferramenta representa mais uma importante forma de mobilização social contra a violência e a criminalidade.

De acordo com a Diretoria de Inteligência da Policia Civil (DIPC), o cidadão poderá enviar mensagens com fotos, vídeos e documentos para auxiliar nas investigações. Além de estimular as pessoas a adotarem um comportamento proativo e solidário, caso testemunhe ou tenha conhecimento de algum delito.

Todas as denúncias serão analisadas por policiais civis e encaminhadas aos setores competentes do órgão policial para apuração. A ideia é que a sociedade participe e colabore com a segurança pública, auxiliando nas ações policiais.

A expectativa é que, com a nova ferramenta, o número de denúncias aumente, já que o aplicativo é bastante popular, rápido de usar, funcionará 24 horas e com garantia de anonimato.

Colabore com a Polícia Civil. Disque Denúncia pelo whatsapp (48) 98844-0011.

Em sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre/RS, foi reconhecido a uma Policial Civil, o direito de receber parcela indenizatória relativa à ajuda de custo. O valor é referente à necessidade de mudança em caráter permanente de seu domicílio para o exercício do cargo público (1ª lotação).

Segundo o texto legal, a ajuda de custo corresponde ao valor equivalente a um mês da remuneração do servidor policial, quando não possuir dependentes, e a dois meses, quando possuir dependentes. Atuam em nome da servidora, filiada ao Sinpol RS, os advogados Ronaldo C. Gotuzzo e Jucinéia M. Machado, integrantes da Costalunga Gotuzzo Advogados.