FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Confirmado nesta segunda-feira (30) pela governadora Cida Borghetti a criação da Secretaria da Administração Penitenciária. A Secretaria será comandada pelo coronel da Polícia Militar, Élio de Oliveira Manoel. A medida desvincula a gestão do sistema penal da pasta da segurança pública e irá tratar de assuntos relacionados às penitenciárias e unidades prisionais. O presidente do Sinclapol, Fabio Rossi Barddal Drummond e diretores do Sindicato estiveram presentes ao encontro, no Palácio Iguaçu. Para Fabio Barddal, o mais importante foi que a governadora disponibilizou para que tome pé da situação e haja com intensidade e força, o novo secretário de infra estrutura e logística, Abelardo Lupion. O secretário deixou claro que dará prioridade total à conclusão dos projetos iniciados na gestão do ex-governador Beto Richa. Alguns, segundo Barddal atrasadíssimos.

“Esperamos que esta promessa do novo secretário venha beneficiar os policiais civis e que efetivamente esses projetos sejam transformados em obras. Sabemos que há recursos para que essas obras sejam concluídas. Vamos acompanhar e cobrar o cumprimento dessas promessas,” diz o presidente.

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História de pioneirismo e coragem.

O Sinpol-RS foi criado em 10 de Junho de 1989. A seguir, a transcrição de trechos da Ata de Fundação:
ATA N°1 - A CRIAÇÃO DO SERVIPOL - Aos 10 (dez) dias do mês de junho do ano de 1989 (mil novecentos e noventa e nove), no auditório Cícero do Amaral Viana, no Palácio da Polícia, na Avenida João Pessoa, 2050, nesta Capital, foram abertos os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, convocada por edital, no jornal Zero Hora, na editoria de Polícia, assim como no jornal Eco da UGEIRM n° 39, com a seguinte ordem do dia:

Apreciação da discussão e decisão da categoria sobre criação da identidade sindical - sindicato- representativa de todos policiais civis do Estado, fato social relevante que foi inserido pelo constituinte de 1988, em vista a proibição pretérita que havia no regime de exceção que proibia a criação de sindicato policial; Escolha da denominação, grau e base territorial; Discussão e aprovação do estatuto provisório; Eleição e posse de uma diretoria e de conselho fiscal, provisório; Assuntos gerais sobre sindicato. OBS: os policiais presentes deverão identificar-se com a cédula funcional.

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Em uma cela improvisada, foi registrado um preso com problemas mentais. Uma vaga foi solicitada ao complexo médico penal, até agora, sem nenhum retorno. “Esta é a situação que se impõe ao cidadão paranaense”, diz o presidente do Sinclapol. Confira o vídeo abaixo.

 

Indignado com as condições precárias da Delegacia de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, o presidente do Sinclapol, Fabio Rossi Barddal Drummond disse que vai pedir providências ao Ministério Público. Segundo Barddal, o problema de Almirante Tamandaré não é o único. “Somos absolutamente contrários a esta situação perpetuada na Polícia Civil. Entra governo e sai governo e nada muda,” reafirma Fabio Barddal. Confira o vídeo abaixo.

 

No dia 19 de abril, o Chefe de Polícia, delegado Emerson Wendt, havia chamado as entidades para conhecerem as propostas de alterações no PLC36, elaboradas pelo governo. Após a apresentação das propostas, Emerson Wendt solicitou que as entidades fizessem uma análise dos projetos e, se necessário, propusessem alterações, para que fossem encaminhadas internamente ao governo.

Na terça-feira, dia 24 de abril, a UGEIRM se reuniu com a ASDEP, o Sinpol/RS e a ACP, para analisar e propor alterações nas propostas da Chefia de Polícia. A primeira alteração sugerida pelas entidades, é de que as propostas sejam encaminhadas através de um Substitutivo ao Projeto e não através de Emendas, como sugerido pela Chefia de Polícia. No Substitutivo proposto pelas entidades, é feito um resgate da situação anterior, com a garantia da Promoção Extraordinária automática para a última classe da Carreira, aos policiais mortos em serviço. Outro ponto contemplado pelo Substitutivo, é o que garante o direito à Promoção Extraordinária a todos(as) policiais que estejam de folga, férias ou qualquer outro tipo de afastamento previsto em lei.

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Mesmo com a decisão válida desde setembro definindo a interdição da carceragem da Delegacia de Almirante Tamandaré, o espaço está superlotado novamente com a guarda de presos.

O fato gerou indignação ao Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – Sinclapol, que há algum tempo vem denunciando a situação caótica com a superlotação de presos e o desvio de função a que estão expostos os policiais civis nas delegacias. Hoje a delegacia de Tamandaré tem 22 presos ocupando um espaço destinado a dois presos somente. Fabio Rossi Barddal Drummond, presidente do Sinclapol esteve nesta quarta-feira (25) no local e denunciou a situação crítica vivida novamente por aqueles presos e policiais. Confira no vídeo abaixo

Estado das Ilegalidades

Até quando viveremos esta ilegalidade, quando a administração pública vai tomar uma providência,” questiona o presidente do Sinclapol. Ele classifica a situação como insustentável.

 

Esse vai ser o 29° mês em que a gestão de José Ivo Sartori não consegue pagar a folha na íntegra.

O governo gaúcho estima pagar, na segunda-feira, dia 30, os salários de abril para os servidores com rendimento líquido de até R$ 4 mil. Nesta sexta-feira, a Secretaria da Fazenda deve anunciar os valores, o número de faixas e a previsão de quitação da folha.

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Fernanda Canofre

Fernando Weller tropeçou na história do filme Em Nome Da América sem querer. Há seis anos, o diretor partiu para o interior de Pernambuco atrás de encontrar quem falasse sobre o boato de que Steven Spielberg teria vivido na região, nos anos 1960, para fugir da Guerra do Vietnã. Acabou descobrindo que, mesmo que a passagem do cineasta fosse uma lenda, a presença de jovens norte-americanos na região, no período em que o Brasil entrava em um regime militar com apoio dos Estados Unidos, foi bem real.

Embalado na paranóia anti-comunista da Guerra Fria, foi nesta época que o governo de John Kennedy criou o programa Corpos de Paz. Uma tentativa de polir a imagem dos EUA no exterior. Através dele, jovens, brancos, universitários, de classe média, eram enviados para trabalhos comunitários em vários países subdesenvolvidos, como alternativa à frente de batalha na Ásia. O Brasil era um dos destinos.

Os integrantes do programa chegaram a ser expulsos do Rio Grande do Sul pelo então governador Leonel Brizola – que havia estatizado empresas de energia norte-americanas – mas encontraram terreno fértil no Nordeste, onde começavam a se organizar Ligas Camponesas. Na mesma terra que as elites tinham medo de ver se tornar uma “nova Cuba”, com lideranças como Francisco Julião surgindo, o trabalho do governo norte-americano, com investimentos de milhões de dólares e construção de sindicatos rurais, vingou.

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Autoridades do governo do Estado, deputados, policiais civis, militares, e municipais, representantes de sindicatos estiveram presentes, nesta segunda-feira (23) na solenidade de inauguração do Setor de Atendimento ao Turista, no 12º Distrito Policial, em Santa Felicidade.

A iniciativa é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de três anos pelo Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) São Braz juntamente com a comunidade de Santa Felicidade e região e o apoio do Sinclapol. De acordo com o presidente do Conseg, Pedro Vidal, além das policias, civil, militar e municipal, esta delegacia contará com policiais bilíngues para atendimento aos turistas que circulam pelo bairro de Santa Felicidade o ano todo. Santa Felicidade foi classificado como o maior bairro turístico de Curitiba, através de Decreto Municipal expedido pelo prefeito Rafael Greca.“Será um atendimento especial com placas indicativas demonstrando que a delegacia está voltada também para o turismo. Vamos atender não somente a questão segurança, mas também todas as necessidades do turista,”diz Pedro Vidal. A redução da violência, em cerca de 40% foi outro fator importante em Santa Felicidade. Atualmente são registrados no bairro, apenas pequenos furtos.

Trabalho em Equipe

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No dia 02 de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, o Sinpol-RS vai oferecer um delicioso café da manhã para todos os policiais civis, na sede do sindicato, em Porto Alegre. 

A medida é uma forma de confraternização para classe e será repetida futuramente. 

Participe! É gratuito para todos os Policiais Civis.

O Sinpol-RS fica na rua Leopoldo Bier, número 454, bairro Santana, em Porto Alegre.

O café ficará disponível das 8h às 10h da manhã. 

O jornal Folha de S. Paulo, lançou neste domingo um especial visando o debate das eleições presidenciais de outubro. O tema desse primeiro Especial é Segurança Pública. Veja a íntegra da reportagem.

Série discute políticas públicas

Projeto apresenta diagnósticos e discute propostas que possam contribuir para o debate e o encaminhamento de soluções sobre segurança pública.

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A Folha consultou 42 estudos sobre diversos aspectos da segurança pública e da Justiça criminal brasileiras, examinou ainda ao menos três bases de dados e entrevistou 28 especialistas para se aproximar dos denominadores comuns no enfrentamento da violência e da criminalidade.

Veja medidas de curto, médio e longo prazo com diferentes níveis de impacto.

COORDENAR INSTITUIÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL

ImpactoAlto, pois otimiza os recursos existentes e evita redundâncias, diminuindo o tempo de resposta

Prazo Curto

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País lota prisões com pessoas que cometeram delitos menos graves ou que ainda não receberam uma condenação. Penas alternativas são ignoradas e facções exercem domínio.

Fernanda Mena

A Lei de Execução Penal, que regula o cumprimento de sentenças criminais no país e a organização administrativa das unidades prisionais, estabelece, entre outras medidas, a classificação e separação de condenados por perfil e periculosidade.

A lei garante ainda ao preso assistência jurídica e acesso a saúde, educação e trabalho para “orientar o retorno à convivência em sociedade”.

Instituídas há 34 anos, essas normas não saíram do papel.

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Código fixa prazo de até 316 dias para processamento dos casos de homicídio, mas demora é, em média, de oito anos e meio. Com menor acesso ao sistema Judiciário, os mais pobres são vítimas das assimetrias.

Fernanda Mena

Lento, caro, ineficiente, hermético, corrupto e pouco independente. Esta é avaliação que a maioria dos brasileiros tem do Judiciário, segundo o Índice de Confiança na Justiça do Brasil de 2017, elaborado pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

Na falta de evidências que contestem esse diagnóstico, sobram as que o confirmam.

O Código de Processo Penal fixa prazo de até 316 dias para o processamento de um caso de homicídio, mas, fora do papel, ele demora oito anos e seis meses, em média.

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Esforços para controle de circulação de armamento têm gerado efeitos sobre redução de homicídios.

Rafael Gregorio
SÃO PAULO

Os esforços para controle de armas no país têm gerado efeitos sobre a redução de homicídios.

“Temos prova empírica de que essa é uma correlação clara”, afirma Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations, ONG de George Soros. Abramovay foi assessor do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) à época da aprovação do Estatuto do Desarmamento.

Aprovada em 2003, a lei restringiu o direito ao porte de armas, embora seu artigo mais draconiano, que proibia a comercialização, tenha sido rejeitado em referendo de 2005.

Na prática, a quantidade de pessoas aptas a portar armas diminuiu, mas diversas hipóteses de porte residencial ou no local de trabalho continuaram vigentes, embora a custos mais elevados para atender exigências burocráticas.

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Longo caminho a percorrer para o aperfeiçoamento das polícias não passa obrigatoriamente por fusões e pela desmilitarização.

Fernanda Mena
Especialistas em segurança pública de diferentes matizes ideológicos tendem a concordar na avaliação do baixo desempenho das polícias civil e militar do Brasil.

Salvaguardadas situações pontuais e localizadas, essas instituições fracassam no atendimento à população, são ineficazes em matéria de investigações, mantêm setores contaminados pela corrupção, incorrem em preconceitos e matam em demasia.

Apresentam, ainda, deficiências na coordenação de ações, na formação técnica e nas condições materiais.

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