FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewEm dezembro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial do estado o Decreto Estadual 54.406/18, aprovando o Regimento Interno da Polícia Civil. No novo Regimento interno, consta expressamente a destinação das DPPAs como locais de guardas de presos e a função dos agentes para o cumprimento dessa função. Um exemplo é a redação do artigo 88:

“Art. 88. À Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, sob a direção permanente de Delegado de Polícia, nos termos do “caput” do art. 235 deste Regimento Interno, compete realizar os procedimentos preliminares e imediatos de polícia judiciária e de investigação criminal de competência do Departamento, especialmente os seguintes: (…)

XII – formalizar recebimento, guarda e encaminhamento de preso ao presídio local; (…)

XVI – a guarda de presos temporários; e

(…)”

A pedido da direção do sindicato, o departamento jurídico da UGEIRM, Escritório Bergamaschi Associados, elaborou um parecer que contesta os termos do no Regimento, demonstrando que o mesmo representa um claro desrespeito à Constituição Federal e a própria legislação estadual.

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previewNesta terça-feira (26), as entidades que representam os Servidores Estaduais realizarão uma Vigília contra a aprovação da PEC 242/2016, que acaba com a Licença Prêmio no Serviço Público Estadual.

A UGEIRM está convocando todos os policiais civis a estarem na Praça da Matriz a partir das 10 horas da manhã. A PEC 242 foi aprovada em primeiro turno ainda no governo Sartori, em 2016, e aguarda para votação em segundo turno desde então. Ela poderá entrar em votação já nesta terça-feira.

Ainda no período da manhã acontecerá a reunião do Colégio de Líderes, que decidirá a pauta de votações para a semana. As entidades pressionarão os líderes partidários para tentar evitar que esse ponto seja incluído na pauta. Por isso é muito importante uma presença massiva de servidores na Praça da Matriz. Caso a votação em segundo turno seja incluída na pauta, os servidores prometem lotar as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os parlamentares. Para aprovar a proposição, o governo necessita de 33 votos a favor da proposta.

 

previewNesta última sexta-feira (22), o SINPOL-SC reuniu-se com a nova Procuradora Geral do Estado de SC, Célia Iraci da Cunha e com o novo Presidente do IPREV-SC, Kliwer Schmitt, o encontro foi com o objetivo de apresentar a Diretoria e Corpo Jurídico do Sindicato, tratar de assuntos referentes à aposentadoria dos Policiais Civis e dialogar sobre questões referente  à  verba indenizatória (IRESA) paga aos policiais de Santa Catarina.

Sobre a possibilidade do Policial Civil em receber a IRESA na aposentadoria após o interstício de 03(três) anos no mesmo nível, assunto disciplinado na Lei 609/13, foi informado que os trâmites dos pedidos ocorrem normalmente, sem qualquer decisão impeditiva em definitivo.

Sobre a aposentadoria dos policiais, mais especificamente sobre os recém “desaposentados”, o sindicato frisou a importância da notificação pessoal dos policiais que optaram em não retornar voluntariamente, para que possam se manifestarem oficialmente em voltar à ativa.

O Presidente do Iprev-SC entende que a competência para tal ato seria da Secretaria de Segurança Pública e irá tratar juntamente com sua assessoria para que se verifique a possibilidade da notificação partir daquela Secretaria.

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previewNos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro, o Diretor Jurídico do SINPOL-SC, Paulo Abreu, juntamente com outras entidades que compõem a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), intensificaram suas atividades em Brasília. Durante esses dias, foram promovidos diversos encontros com Deputados Federais, Senadores, Governadores e Autoridades do Poder Executivo, com o objetivo de discutir, entre outros assuntos, a proposta das entidades sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e a posição sobre a emenda constitucional apresentada pelo governo na Reforma da Previdência.

No dia 18, foi realizada uma reunião no Palácio do Planalto, com o Secretário Executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, para levar o pleito dos profissionais da segurança pública no tocante à Reforma da Previdência. Os representantes das entidades explicaram ao Secretário a necessidade do tratamento previdenciário diferenciado decorrente da atividade de risco e da dedicação integral as quais o policial e os demais profissionais da segurança pública estão submetidos. Foi entregue material impresso que detalha o tema.

O secretário chamou a atenção sobre a necessidade de uma nova previdência e que, dentro desse contexto, todos irão dar a sua contribuição. Salientou que o Governo Federal reconhece e compreende as questões que envolvem a aposentadoria policial.

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previewENTIDADES DEFENDEM SOLUÇÃO DIFERENCIADA E JUSTA PARA APOSENTADORIA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR, COMO FICOU COMBINADO

A COBRAPOL somou-se às demais entidades que integram a União dos Policiais do Brasil – UPB no sentido de não aceitar o tratamento dado aos trabalhadores policiais civis, bem como aos demais profissionais da segurança pública brasileira, na proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) entregue pelo governo no dia de ontem (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, afirmou que “em todas discussões que a COBRAPOL  e outras entidades representadas pela UPB participaram, principalmente com representantes do Poder Executivo, ficou definido que nossas categorias ficariam de fora da reforma previdenciária e receberiam o devido tratamento através de Lei Complementar, mantendo a simetria com os policiais militares, em razão do risco da atividade, do desgaste físico e mental, e da atividade exclusiva”.

“Os termos da proposta apresentada pelo governo não condiz com o que foi tratado e não nos atende, pois queremos a manutenção da simetria com o tratamento dado aos policiais militares. Pergunto: porque os policiais militares ficaram fora do texto da reforma e vão ser tratados por Lei Complementar se eles também são policiais, arriscam a vida como nós, policiais civis, e enfrentam as mesmas dificuldades, mudando apenas a sua atribuição?”, sentenciou Gutierrez.

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Buscando atender de maneira mais eficaz os policiais aposentados, a UGEIRM está ampliando o atendimento jurídico para esses sindicalizados. Veja, abaixo, os serviços jurídicos que o policial aposentado poderá requerer junto ao Sindicato:

a) ação de divórcio consensual;

b) exoneração de alimentos consensual;

c) acompanhamento de até 2(duas) audiências por ano no Juizado Especial Cível e Juizado Criminal;

d) defesa completa em ações de acidente de trânsito, sendo o Associado aposentado vítima ou autor do evento, quando tramitar o processo na Comarca de Porto Alegre e Região Metropolitana;

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O presidente Jair Bolsonaro entregou, pessoalmente, nesta quarta-feira (20) a sua proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Todos os temores que os policiais tinham, a partir dos vários boatos e vazamentos, se confirmaram. A proposta apresentada é extremamente dura com as categorias policiais, como a Polícia Civil e a Polícia Federal.

Proposta acaba com a Integralidade para boa parte dos policiais

previewA reforma entregue hoje no Congresso Nacional, acaba, na prática, com a integralidade da aposentadoria policial. E o que é mais grave, provoca uma divisão na categoria ao estabelecer um tratamento diferenciado aos policiais, de acordo com o ano de ingresso na Polícia. De acordo com o projeto, os policiais que ingressaram na instituição após a implantação do Regime de Previdência Complementar estarão submetidos ao mesmo critério do Regime Geral da Previdência. Os que ingressaram antes desta data, se aposentarão com a remuneração do último cargo. Essa situação cria uma divisão na categoria a partir do ano de ingresso, que é extremamente prejudicial para a instituição.

Quanto à Paridade, nos primeiros estudos feitos na proposta pela direção da UGEIRM, não foi encontrado nenhum ponto específico sobre a questão. As entidades dos policiais já começaram a se mobilizar para que seja incluída uma garantia explícita sobre o tema.

Idade Mínima para policiais passa a ser de 55 anos para homens e mulheres

Outra alteração na aposentadoria policial, diz respeito à idade mínima para aposentadoria. Pela proposta apresentada, fica estabelecida uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres policiais. Além da idade mínima, para se aposentar os policiais homens terão que contribuir por 30 anos, comprovando 20 anos na função de policial. Para as mulheres, a exigência será de 25 anos de contribuição, com 15 anos na função de policial. A partir de 1º de janeiro de 2022 o limite mínimo de atividade em cargo de natureza estritamente policial passará a ser acrescido em um ano a cada dois anos, até alcançar 20 anos para as mulheres e 25 anos para os homens.

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previewA proposta de reforma da Previdência, que será apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, trará uma autorização legal para que os estados cobrem uma alíquota extra de até 8 pontos percentuais dos servidores públicos, com o objetivo de cobrir o déficit das previdências estaduais. A ideia é que se inclua na Constituição uma autorização para que os governadores possam enviar às Assembleias Legislativas um projeto criando a alíquota extra dos servidores públicos estaduais.

A proposta teria partido de uma reivindicação dos governadores, que pretendem, mais uma vez, jogar a responsabilidade pela crise nos estados nas costas do funcionalismo público. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, chegou a ir até o ministro da Fazenda para convence-lo a incluir a proposta que será encaminhada ao Congresso. Apesar da pressão dos governadores, a ideia ainda não é consenso na equipe que discute a reforma.

A alíquota da previdência na maioria dos estados, inclusive aqui no RS, já é de 14%. Com a implementação da alíquota extra, os servidores poderiam ter até 22% de desconto nos seus salários. A iniciativa privada, hoje, contribui com, no máximo, 11% dos seus salários para a previdência.

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previewOs diretores da UGEIRM, Neiva Carla e Cladio Wohlfahrt, estão em Brasília para participar da articulação das entidades da Segurança Pública com os parlamentares e com representantes do governo, a respeito da reforma da Previdência.

Cobrapol, Feipol e UGEIRM se reúnem com Líder do Governo na Câmara

Nessa segunda-feira (18), os diretores começaram o dia participando de uma reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo. Nessa primeira reunião, que contou também com a participação da Cobrapol e da Feipol, foi apresentado ao parlamentar o posicionamento das entidades a respeito da reforma da Previdência, destacando a necessidade de um tratamento diferenciado para as carreiras policiais, devido à peculariedade do trabalho policial. O líder do governo reconheceu as características especiais da atividade policial e se dispôs a abrir um canal de diálogo da categoria com o governo federal a respeito das propostas da reforma que atingem diretamente as polícias.

UGEIRM reúne com Assessor Especial da Casa Civil

Após a reunião na liderança do governo, as entidades participaram de um encontro com o Assessor Especial da Casa Civil, Laudívio Carvalho. Nessa reunião, as entidades novamente apresentaram o posicionamento a respeito da reforma da Previdência e solicitaram uma abertura de diálogo com a Casa Civil, que é ocupada atualmente pelo gaúcho Onyx Lorenzoni. Laudívio se colocou a disposição para o debate e se mostrou sensibilizado com as colocações das entidades. Ele também se comprometeu a tentar uma agenda diretamente com o Ministro Onyx Lorenzoni.

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Esta semana o SINCLAPOL está em Brasília cumprindo agenda com Deputados e Senadores apresentando e solicitando apoio as necessidades dos Policiais Civis do Paraná. Carreira Única e Aposentadoria Policial encabeçam a lista. 
No encontro com os deputados federais Rubens Bueno e Luiz Nishimori, ambos receberam bem a Carreira Única e apoiam que o policial civil merece e deve ter aposentadoria diferenciada, com limite de idade e tempo de contribuição diferenciado do geral que hoje é feito pelo INSS.

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previewNa segunda-feira, dia 18 de fevereiro, ocorreu uma manifestação em frente à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, no bairro Vila Izabel em Curitiba.

A manifestação teve o intuito de dar voz à comunidade local, ressaltando os diversos problemas que ali existem. Estavam presentes o Presidente do SINCLAPOL, Fábio Barddal Drummond, diretor jurídico Barotto, diretor de assuntos parlamentares Góes, junto com os Presidentes dos CONSEGS do Água Verde e Portão, Sr. Paulo e Sras. Mari e Helena.

Em Curitiba são roubados aproximadamente 18 carros por dia, um total de 550 por mês. Na DFRV deveriam ficar apenas os presos dos flagrantes de furtos e roubos de veículos, no entanto, hoje está recebendo os presos das delegacias de: Estelionato, Furtos e Roubos, Cargas, Homicídios, CT1 e Pensão.

Com 116 presos, a delegacia está com a capacidade máxima excedida. A lei (LEP – Lei de Execução Penal) permite 1 preso a cada 6m² de área, o que seria no máximo 1 preso por cela nessa delegacia. Porém, a realidade é bem diferente. A delegacia possui 7 celas com 14 presos em cada, um volume absurdo.

Além da preocupação com o risco de arrebatamento ou uma rebelião com fuga, uma vez que a delegacia está localizada perto de escolas e prédios residenciais, num bairro densamente populoso, outro desdobramento alarmante é em relação à equipe especializada que deveria atender a comunidade nos furtos e roubos de veículos, mas está engessada no cuidado dos presos.

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A última etapa da viagem foi na 6º SDP, onde encontraram o Delegado Geral Rochembach, o mesmo manifestou novamente seu apoio e colaboração para que continuemos batendo firme nas nossas lutas pelos interesses policiais, principalmente na questão da gestão dos presos, em que 90% do problemas está na razão de que o DEPEN não os está recebendo, sendo que é o órgão responsável pra manter os encarcerados. O delegado geral aconselhou para que nos empenhemos junto aos políticos para tenhamos êxito em nossos pleitos. Em breve teremos mais um encontro com o Delegado Geral para tratarmos das nossas pautas.

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Durante a viagem de Barddal e Pazello de Goioerê para Foz do Iguaçu, um policial, que trabalha em São Miguel do Iguaçu, entrou em contato com o presidente Barddal informado que mais uma vez houve tentativa de marginais resgatarem presos, na noite de quarta para quinta. Novamente o SINCLAPOL está tomando as medidas cabíveis e principalmente junto ao Poder Judiciário para que se posicione e faça acontecer uma solução para essa situação. 

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Com o objetivo de eleger o investigador Laércio, de Icaraíma, como novo Delegado Sindical para a 7a SDP – eleito por unanimidade – o presidente do SINCLAPOL, Fabio Barddal e o Diretor Dalton Pazello estiveram em Umuarama na semana de 05 a 08 de Fevereiro onde realizaram encontro com os policiais presentes explanando os problemas mais relevantes que atingem a nossa classe, as ações que estão sendo tomadas, tirou duvidas e recebeu sugestões bem como um intenso apoio ao trabalho que o SINCLAPOL está realizando. Ponto comum a todos a importância de todos os policiais se filiarem e participarem ativamente com o SINCLAPOL.

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previewHoje (21), a Comissão Eleitoral do sindicato, após analise da documentação apresentada, homologa a única chapa inscrita para as Eleições Gerais e Membros do Conselho Executivo do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, a saber:

Chapa 01 “CONSTRUÇÃO- INTEGRAÇÃO-TRANSPARÊNCIA’:

DİRETORİA EXECUTIVA
MEMBROS EFETIVOS:
Presidente: Elmar Schmitt Osório,
Vice-Presidente: Francisco Becker De Aquino,
2 Vice-Presidente: Faunner Alfredo Cavon,

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previewOntem (19), a Comissão Parlamentar do SINPOL-SC, voltou à ALESC acompanhada do Presidente do Sindicato, para seguir a agenda visitando os gabinetes dos Deputados Estaduais: Laércio Schuster, Ismael Dos Santos e Romildo Titon.

Agradecemos ainda o excelente atendimento do chefe de gabinete do Dep. Laércio, Vinícius Ouriques, que apresenta exímio conhecimento sobre a Polícia Civil. Além da excelente recepção da chefe de gabinte, do Dep. Titon, Lis Passetto, do chefe de gabinete do Dep. Felipe Estevão, Alessandro Mattos e a chefe de gabinete do Dep. Sérgio Motta, Vera Tasca.

Tendo sido mais uma ótima oportunidade para a apresentação da Comissão Parlamentar SINPOL-SC aos Deputados e aos seus assessores e para a exposição das diretrizes da Polícia Civil, principalmente sobre as demandas institucionais, firmando que o progresso da Polícia Civil se faz com o fortalecimento da Segurança Pública de Santa Catarina e com o reconhecimento de que o material humano é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos.

O SINPOL-SC por meio de sua Comissão Parlamentar continuará em busca de melhorias para a categoria.

previewNo dia 14 de dezembro de 2018, o sindicato criou a Comissão Parlamentar do SINPOL-SC, composta por filiados voluntários, com o objetivo de aproximar e apresentar os pleitos da categoria para os Deputados eleitos e acompanhar as tramitações da casa com mais veemência e com a devida diplomacia.

Dando continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão Parlamentar, no decorrer da semana passada foram realizadas visitações e a entrega de ofícios, com o acompanhamento do presidente do SINPOL-SC, aos gabinetes dos Deputados Estaduais: Ricardo Alba, Ivan Naatz, Laércio Schuster, Fabiano da Luz, Marlene Fengler e  Maurício Eskudlark.

Na visita ao Deputado Ivan Naatz, a Comissão foi acompanhada pelo Delegado Geral, Paulo Norberto Koerich e o Diretor Jurídico Delegado Ricardo Tomé. O Deputado destacou a importância da união de todas as categorias da Polícia Civil.

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