FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Marco Weissheimer

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está funcionando de forma precária com falta de ambulâncias, devido a problemas de manutenção nos veículos, e falta de pessoal. Do total de 26 ambulâncias que o serviço possui na capital gaúcha, apenas 15 estariam em condição de uso. As demais estariam estacionadas e deterioradas, sem manutenção. O relato é de uma nota divulgada por um grupo de servidores do SAMU para alertar que essa situação deixa a população em situação vulnerável diante de um “cenário de aumento da violência urbana e das lesões e mortes relacionadas a traumas e acidentes de trânsito”.

Segundo João Carlos da Silva, que foi coordenador técnico de enfermagem do SAMU entre 2001 e 2004, o problema de falta de veículos e de pessoal é praticamente diário. E não é pela greve, ressalta, uma vez que os servidores decidiram manter o serviço. “Reconhecemos que fazer greve em um serviço desta natureza é complicado, ainda mais em uma situação de precariedade como a atual”, assinala.

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Helena Martins*
Da Agência Brasil

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (7) comprova a desigualdade de gênero que marca as famílias brasileiras quando o assunto é a criação dos filhos. Em 89% dos casos analisados na pesquisa Primeiríssima Infância – Creche, as mães são responsáveis pela criação dos filhos na faixa até 3 anos. Na média geral, a responsabilidade cabe aos pais em cerca de 5% dos casos. Os cuidadores são avós, tios ou outras pessoas em 5% das situações.

Segundo dados do censo de 2010, em todo o país, existem 9,5 milhões de domicílios com pelo menos uma criança de até 3 anos.

A criação pelas mulheres só não ultrapassa o índice de 90% em casos de agrupamentos familiares que recebem mais de cinco salários mínimos. Nesses grupos, as mães são responsáveis em 72% das situações, e os pais, em 14%. No total, 46% dessas mulheres responderam sobre o primeiro filho; 31% são donas de casa; 51% não têm atividade econômica formal ou informal; 75% moram com companheiro, quase sempre o pai da criança; e 10% estão estudando atualmente.

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Da Redação

Após mais um dia de mobilização e pressão do CPERS, uma comitiva do governo José Ivo Sartori foi até a sede do sindicato, no final da tarde de terça-feira (7), para negociar uma nova proposta com o Comando Estadual de Greve. A comitiva foi composta pelo chefe da Casa Civil, Fábio Branco, pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB), pelo secretário da Educação, Ronald Krummenauer, e pela secretária adjunta da Educação, Iara Wortmann. Os representantes do governo Sartori entregaram uma resposta ao documento de dez pontos construído nas assembleias regionais realizadas nos 42 núcleos do CPERS, tratando da proposta apresentada pelo Executivo no dia 30 de outubro.

Durante quase duas horas, o Comando de Greve debateu item por item do documento trazido pelo governo. “Limpamos algumas arestas e o governo comprometeu-se em redigir novamente o texto e nos entregar ainda hoje com esta nova redação. Assim que chegar, encaminharemos imediatamente para que os nossos Núcleos, a partir de amanhã (quarta), já possam se organizar e fazer o debate em suas assembleias regionais”, disse a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. A direção do CPERS avaliou que a disposição do governo de revisar pontos de sua proposta de 30 de outubro é resultado da pressão e da mobilização da categoria.

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Reforço nas ações policiais em Porto Alegre reflete na gravidade dos delitos registrados no interior

 

Vale do Taquari – A falta de investimentos em patrimônio e recursos humanos é a principal causa do aumento das estatísticas de violência, conforme o professor do curso de Direito da Univates e mestre em Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas, João Antônio Merten Peixoto. Delegado de Polícia aposentado, ele também afirma que, os poucos, recursos têm sido investidos na capital e Região Metropolitana de Porto Alegre, o que provocou a migração da criminalidade para o interior. Ontem, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS) divulgou o levantamento de ocorrências registradas nas cidades gaúchas entre janeiro e setembro deste ano. Embora alguns crimes tenham apresentado queda em Porto Alegre e região, no Vale do Taquari a realidade é outra.

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Luís Eduardo Gomes

O caso de um estudante de 19 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) esfaqueado na Rua Avaí, enquanto aguardava na fila do Restaurante Universitário (RU) próximo o Campus Central da instituição, reacendeu uma pauta que volta e meia aparece no noticiário da Capital: os assaltos nos arredores das universidades. O caso chamou a atenção pela gravidade: o jovem foi levado para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e precisou passar por uma cirurgia às pressas, mas estudantes e comerciantes relatam que assaltos na região são rotineiros e contam estratégias que precisaram desenvolver para se proteger. O comando da Brigada Militar, no entanto, afirma que são raras as ocorrências registradas na região e que a comunidade universitária precisa dialogar mais com a corporação para que esta possa desenvolver estratégias de combate ao crime.

Por volta do meio-dia desta terça-feira (7), a reportagem do Sul21 foi até a fila do RU, que começava na João Pessoa e se estendia por dezenas de metros até a Avaí, e conversou com diversos estudantes. O que ouvimos foram relatos de jovens que temem andar sozinhos, que apressam o passo, desconfiam de tudo e buscam nunca andar com o celular à mostra. Um estudante de Engenharia relatou que sempre anda com o “celular do ladrão”, uma versão antiga para entregar prontamente em caso de assalto enquanto o aparelho novo fica bem escondido. Seu colega diz que da turma de 30 que ingressou com eles, em 2013, só dois não tinham sido assaltados nos arredores do Campus Central até o momento.

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O Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol/SC vem a público manifestar seu pesar pelo falecimento da delegada Lucia Maria Stefanovich. Nossos sinceros sentimentos a todos os familiares e amigos.

A Polícia Civil de Santa Catarina perde uma grande profissional. Lúcia foi a primeira delegada do Brasil, em 1972. Ela também foi a primeira mulher a ocupar um cargo de secretária de Segurança Pública, entre os anos de 1995 e 1999, no governo de Paulo Afonso Vieira, e a primeira mulher a ser chefe da Polícia Civil no país.

O velório acontece no cemitério Jardim da Paz. O sepultamento será às 18h, no mesmo local.

Com informações do Notícias do Dia.

O Sinpol/SC a partir de agora é parceiro da Mapfre Seguros de Vida. Neste 1º ano de convênio, a Mapfre Seguros irá subsidiar um auxílio por morte acidental no valor de R$ 3 mil para todos os sindicalizados, independente, do policial civil filiado ao Sinpol/SC contratar o serviço da empresa. O benefício é automático a todos os filiados.

POLICIAL, ENTRE EM CONTATO COM O SINPOL/SC E VEJA SE OS DADOS CADASTRAIS ESTÃO ATUALIZADOS.

A seguradora é especializada em contratação de um seguro de vida e acidentes pessoais coletivo com condições especiais.

Esse benefício é fruto do convênio entre Grupo Segurador junto a Canal América que é a responsável e única Corretora de Seguros credenciada para comercialização destes produtos em todo o Brasil.

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O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – SINPOL/SC, no uso de suas Atribuições:

CONVOCA

aos DIRETORES, CONSELHEIROS e REPRESENTANTES REGIONAIS para reunião ordinária a realizar-se nas dependências da sede deste Sindicato, na Av. Presidente Keneddy, 306, Sl. 208/209, Campinas – São José, na próxima terça-feira, dia 07/11/2017, às 14h para tratar das seguintes Pautas:

1 – Discussão do Regimento Interno;

2 – Aposentadoria Especial;

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Em Assembleia Geral, realizada nesta quarta-feira (01), os (as) Agentes da Polícia Civil deliberaram pela deflagração de greve pelo pagamento dos salários, a partir de segunda-feira (06/11). A decisão da Assembleia foi unânime e referenda a posição tomada pelos (as) Policiais em reuniões realizadas em várias cidades do interior.

Além da deflagração da greve, a Assembleia também deliberou:

– A greve só será suspensa quando da integralização dos salários de todos (as) os (as) Agentes;

– Manutenção da categoria em Assembleia Permanente, enquanto não for regularizado o pagamento dos salários dos (as) Policiais Civis.

– Deflagração de greve sempre que os salários não forem pagos na data prevista em lei.

Orientações para a Greve dos (as) Agentes da Polícia Civil/RS

1 – O Movimento Grevista manterá os atendimentos de urgência e emergência no período que durar a greve, o que representa a manutenção 30% de cada órgão da PC, quando houver a necessidade de atuação pela emergência e urgência. O objetivo é garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da Comunidade.

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DPPA de Canoas, após desocupação da carceragem

Começou nesta segunda-feira (30), a transferência dos presos que superlotavam as delegacias da capital e região metropolitana. A remoção dos detentos só foi possível com a abertura do módulo 2 da Penitenciária de Canoas. Com a liberação de mais um módulo da prisão estadual de Canoas, mais de 100 presos das penitenciárias estaduais de Arroio dos Ratos e Charqueadas foram transferidos, abrindo vagas nessas unidades para os presos que estavam amontoados em delegacias e viaturas na região metropolitana e na capital.

Governo saiu da inércia após mobilização da UGEIRM

A movimentação do governo Sartori/PMDB, que deslocou Policiais Militares para cuidar provisoriamente da Penitenciária de Canoas, aconteceu depois que a situação das carceragens das delegacias gaúchas virou notícia nacional. As várias reportagens que foram veiculadas em diversos jornais e TVs de alcance nacional, foram realizadas a partir das denúncias feitas pela UGEIRM. Como forma de aumentar ainda mais a pressão sobre o governo, a direção do sindicato começou a percorrer as cidades da região metropolitana, pedindo a interdição das delegacias, por total falta de condições estruturais para seu funcionamento. Na última semana, a mobilização da UGEIRM chegou até a Organização dos Estados Americanos (OEA). A direção do sindicato viajou até Montevidéu, onde se reuniu com o representante da OEA, James Cavallaro, e entregou um dossiê completo, relatando a situação das carceragens das delegacias e as condições absurdas de trabalho a que são submetidos os Policiais Civis.

O representante da OEA se comprometeu a encaminhar a denúncia na OEA, abrindo, inclusive, a possibilidade de uma vistoria nas delegacias gaúchas, para verificar, pessoalmente, as denúncias encaminhadas pela UGEIRM. Uma possível condenação na OEA, poderia significar sanções internacionais ao Estado brasileiro.

Luta pela transferência dos presos começou em 2015


Sala de Triagem da DPPA de Canoas

No primeiro ano do governo Sartori/PMDB, a UGEIRM já se mobilizou para impedir a permanência de presos nas carceragens das delegacias. À época, a direção do sindicato ingressou com um pedido de Liminar, que proibia a permanência dos presos por mais de 24 horas nas delegacias. O Judiciário, em um primeiro momento negou o pedido. Porém, após a insistência da UGEIRM e a incorporação do Ministério Público, que ingressou com Ação semelhante, o Tribunal de Justiça determinou que o governo retirasse todos os presos das delegacias, sob pena de pagamento de multa.

O governo recorreu ao STF, que derrubou a cobrança da multa. Com isso, o governo Sartori/PMDB ignorou a decisão do TJ e continuou com a prática, aumentando ainda mais a quantidade de presos. A partir do início de 2017, a situação piorou, com presos permanecendo por semanas em viaturas estacionadas nos pátios das delegacias, chegando ao absurdo de termos quase 500 presos nas delegacias da região metropolitana e da Capital. Sem o respaldo do judiciário, a direção da UGEIRM ingressou, em abril, com uma denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OEA, relatando a situação dos policiais e dos presos nas delegacias gaúchas.

Solução ainda é provisória e policiais devem ficar atentos

O governo deu um passo importante, com a abertura da penitenciária de Canoas. Porém, a situação ainda é precária, apesar de muito superior a encontrada nas delegacias. O governo deve, agora, elaborar um plano para o sistema carcerário gaúcho, que inclua a conclusão total da penitenciária de Canoas e um plano para a abertura de novas vagas no sistema prisional do estado. Somente assim, poderemos impedir que as delegacias voltem a servir de penitenciária.

O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, afirma que “a UGEIRM vai prosseguir na sua mobilização para garantir condições adequadas de trabalho nas delegacias. Vamos continuar pedindo vistorias para verificar as condições de segurança e estruturais das Delegacias de Polícia. A transferência é uma vitória da nossa mobilização e persistência, mas temos que nos manter atentos. Não vamos permitir que a integridade física dos policiais seja colocada em risco. As delegacias que não apresentarem condições mínimas para o trabalho policial, vamos pedir a interdição aos órgãos responsáveis”.

Crimes com três ou mais mortes vitimaram 90 pessoas em 2016 no Rio Grande do Sul, quase o dobro do ano anterior. Dado é do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta segunda-feira (30).

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado do país com maior registro de chacinas. Em 2016, foram 26 homicídios com três ou mais vítimas, deixando 90 mortos no Estado — no ano anterior, foram registradas 15 chacinas, com 50 mortos. De acordo com o levantamento nacional que integra o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente o Rio de Janeiro, com 136 vítimas em 41 chacinas, está à frente na estatística que escancara o clima de guerra entre facções criminosas rivais.  No ano passado, o RS ultrapassou São Paulo neste levantamento. Lá, houve metade das vítimas gaúchas neste tipo de homicídio.

O anuário foi apresentado na manhã desta segunda-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a constatação de que o Brasil chegou, em 2016, a um recorde de mortes violentas intencionais. Foram 61.619 casos. Em média, sete pessoas são assassinadas por hora no país.

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Sinpol/SC vai sortear livros para seus filiados sobre Segurança Pública.

O Sinpol/SC adquiriu alguns livros de autoria do delegado Ricardo Thomé sob o título: Reinventando a Segurança Pública: Os planos nacionais e as ações de cidadania e polícia em Santa Catarina 1987-2010 e irá sorteá-los entre os policiais civis filiados ao sindicato.

Os diretores do Sinpol/SC estiveram reunidos nesta segunda-feira (30) com policiais civis da região de Rio do Sul. Esta é a 7ª reunião plenária, que faz parte do roteiro de visitas que o Sindicato vem realizando desde o primeiro semestre em diferentes regiões do estado para sanar dúvidas, apresentar as ações do Sinpol e ouvir os policiais filiados.

O Sinpol/SC levou ao conhecimento dos policiais civis as suas ações para garantir o processo de promoção, o direito à aposentadoria especial e as ações jurídicas que impetrou contra o Estado.

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A Polícia Civil realizou, nos dias 26 e 27 de outubro, o VI Seminário Estadual da Polícia Civil – Gestão e Marketing. 

O evento ocorreu na Faculdade Antônio Meneghetti, localizada no distrito de Recanto Maestro, em Restinga Seca. A Diretoria do Sinpol-RS foi representada pelo 2ª Vice-Presidente, delegado Edison Frade, e os diretores Antônio Santos, Benildo De Lucca, Rafael Carvalho e Victor Rieffel. Ficou a cargo do Sinpol RS abordar o tema a Lei Geral da Polícia Civil. A palestra foi ministrada pelo Vice-Presidente da entidade.

Frade destacou da importância de uma revisão na atual estrutura da carreira policial bem como da instituição Policia Civil, levando-se em consideração a experiência dos policiais. Também ressaltou a importância dos avanços sobre a forma de escolha direta da Chefia de
Polícia, critérios do preenchimento das vagas em aberto, com gatilho para execução de novos concursos sempre que a defasagem chegar a 10% do efetivo,  quadro  administrativos próprio, enxugamento de cargos, valorização dos servidores, critérios de promoções definidos e periódicas com datas predefinidas.

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O Governo Sartori/PMDB acaba de anunciar que não pagará os salários dos (as) Policiais Civis no dia 31 desse mês. Em notícia publicada no site do governo do estado (veja aqui), foi anunciado que somente os servidores com salários líquidos até R$ 2.000 terão seus vencimentos depositados na próxima terça-feira (31). Na mesma notícia, o governo prevê para o dia 10 de novembro o pagamento dos salários até R$ 5.000, ficando para o dia 14 a quitação dos salários dos demais servidores.

Esse é o segundo mês consecutivo que o governo não paga os salários da Polícia Civil. Os vencimentos de setembro só foram depositados no dia 13 de outubro, após cinco dias de greve da categoria, que paralisou as atividades da Polícia Civil em todo o estado. No dia 1º de novembro, os (as) Policiais Civis farão uma nova Assembleia Geral que discutirá a deflagração de uma nova greve, por conta do não pagamento dos salários. A Assembleia acontecerá às 14 horas, no Palácio da Polícia. Em várias cidades do interior, acontecerão reuniões, onde também será discutida a proposta de deflagração de greve até a integralização dos salários.

Luís Eduardo Gomes

Blindado de certa forma pelos eleitores e pela imprensa em suas ações a respeito do servidores públicos estaduais, justificadas pela necessidade de austeridade e ajuste nas contas públicas, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) tem, no entanto, os números negativos na área da segurança pública como seu calcanhar de aquiles até mesmo entre seus principais defensores. Para dar uma resposta, Sartori e o secretário Cezar Schirmer (PMDB) anunciaram, em 2017, com direito a solenidades e pompa, dois pacotes para a área: a construção de novas vagas prisionais e a realização de concursos para a contratação de novos policiais.

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Em 3 de abril, Sartori havia anunciado que, em 2017, o governo iria acelerar o processo de troca de imóveis pertencentes ao Estado pela abertura de vagas no sistema prisional. Em 12 de junho, ele ofereceu informações mais concretas ao anunciar a construção dos presídios estaduais em Alegrete e em Viamão, com capacidades para 286 e 430 apenados, respectivamente, sob os cursos de R$ 16,5 milhões e R$ 24 milhões. Também informou sobre a construção de um centro de triagem para presos na Capital, com capacidade para 96 homens e custo de R$ 2,9 milhões. Na ocasião, confirmou que a cidade de Charqueadas foi definida como sede de uma Penitenciária Federal de Segurança Máxima, ao curso de R$ 40 milhões, a serem bancados integralmente pela União.

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 185/2017, que permite a compensação de dívidas – tributárias ou de outra natureza – com precatórios do Estado. Essa lei pode tornar muito lucrativa a sonegação de impostos no estado.

A venda de Precatórios se tornou um grande mercado no Rio Grande do Sul. Esse mercado teve um grande crescimento com a aprovação do Projeto de Lei do Governo Sartori, em 2015, que reduziu o teto para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de 40 para 10 salários mínimos. Com isso, todas as dívidas o Estado, já transitadas em julgado, maiores que dez salários mínimos, foram transformadas em Precatórios. Hoje, basta abrir os jornais para vermos as ofertas de compra e venda de precatórios. Normalmente, esses títulos são comprados por 20% do seu valor.

A PL 185/17, aprovada nesta terça na Assembleia, completou o serviço. A partir de agora, uma empresa que sonega impostos, pode quitar suas dívidas com precatórios comprados por 20% do seu valor. Ou seja, uma empresa que, por exemplo, deve R$ 20 milhões ao fisco estadual, pode ir ao mercado de precatórios e comprar títulos que valem os mesmos R$ 20 milhões, por 20 % desse valor (R$ 4 milhões) e quitar sua dívida. Com isso, terá economizado R$ 16 milhões em pagamento de impostos. Sem dúvida, um grande negócio.

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O clima de descontração e alegria reinou no evento realizado dia 19/10 na sede do Sinclapol no Campo Comprido. Estamos falando do almoço realizado nesse dia o qual já faz parte do calendário de eventos do Sinclapol.

Lá puderam se encontrar vários policiais aposentados e suas famílias a fim de se reverem e contarem histórias de suas atividades durante sua permanência na ativa.

Encontramos com o Véio Marcon com seus 91 anos e ainda forte para comparecer a tal evento. Marcon que se aposentou em 1988, mas deixou seus filhos na polícia civil para continuarem o seu trabalho. Hoje vive para a família sempre com aquele bom humor.

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