FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Os representantes da Associação dos Servidores da Perícia Oficial de SC – Asposc, Fernando Ramos e Rômulo Sousa, estiveram nesta terça-feira na sede do Sinpol. Na oportunidade eles conversaram com a assessora jurídica do sindicato, advogada Grace Martins sobre os serviços jurídicos prestados pelo sindicato e a valorização da carreira de Auxiliar Pericial.

O presidente do Sinpol/SC e vice-presidente Regional Sul da Cobrapol, Anderson Vieira Amorim, estará em Brasília nesta semana para  acompanhar as pautas de interesse da categoria.

Pauta da Semana – 19 a 23/06/2017  

Câmara dos Deputados 

Terça-feira (20/06/2017)

a) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – Anexo II,
Plenário 1 – 14h30:

– PL 8125/2014, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial”. O relator, deputado Marcos Rogério (DEM/GO), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, por entender que “o mais adequado seria criar uma qualificadora para os crimes de resistência e de desobediência”, além de substituir o termo “policial” pela expressão “autoridade ou agente de órgão descrito no art. 144 da Constituição Federal”. O deputado Luiz Couto (PT/PB) apresentou voto em separado, pela rejeição da matéria.

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Quem passasse pela Avenida Aparício Borges, em Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (16), iria se deparar com uma cena inusitada. Mais de 10 viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil, com dois servidores, em cada veículo, que faziam o papel de atores em uma propaganda que vai ajudar na tentativa de reeleição do governo Sartori/PMDB.

Enquanto a população sofre com a falta de policiamento, mais de 10 viaturas e mais de 20 policiais servem de atores para a encenação do governo do estado. Não contente em criar um mundo de fantasia em suas propagandas, o governo do estado ainda utiliza os profissionais, que são pagos pelos gaúchos para garantir a segurança da população, como atores nesta farsa. Por ironia, a alguns metros de ontem aconteciam as filmagens, dois terminais do Banrisul tinham sido atacados na noite anterior. Talvez, se as filmagens tivessem sido marcadas para o horário do assalto, o governo Sartori/PMDB tivesse conseguido material para mostrar a verdadeira situação da segurança pública no nosso estado.

Moradores do entorno, que assistiram as filmagens, fizeram fortes críticas ao desperdício de dinheiro público e o desvio dos policiais militares e civis de suas atividades na área da segurança pública. Se o governo quisesse imagens que não fossem de mentira, poderia utilizar vídeos de operações e ações reais das próprias corporações. O que devemos perguntar é: quanto o governo gastou e quanto a agência de publicidade recebeu para montar a farsa do governo Sartori/PMDB? Outra pesquisa importante, é descobrir para quem essa mesma Agência vai trabalhar na próxima campanha eleitoral.

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Os últimos fatos ocorridos no RS mostraram que o governador José Ivo Sartori é defensor do cumprimento da lei e de decisões judiciais.

Senhor governador, dê o primeiro passo. Cumpra o que determina o Art. 35 da Constituição Estadual e pague os salários integrais dos servidores públicos estaduais até o último dia do mês trabalhado.

Aproveite e cumpra o regulamento das promoções da Polícia Civil, publicando-as.

A noite desta quarta-feira (14) vai entrar na história do RS, como um dia para não ser esquecido. Com um aparto policial desproporcional e uma violência poucas vezes vista, a Brigada Militar cumpriu a ação de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, que ocupa um prédio pertencente ao governo, no Centro de Porto Alegre. Com bombas de efeito moral, spray de pimenta e um forte aparato do Grupo de Ações Táticas Especiais, a Brigada Militar passou por cima com qualquer pesssoa que tentasse um diálogo. Na ocupação, trabalhadores, mulheres e crianças foram simplesmente ignoradas.

A ação iniciou, por volta das 19h, no momento em que era realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa justamente sobre a ocupação. Proponente da reunião, o deputado Jeferson Fernandes (PT) levou a audiência para a porta da ocupação, o que não impediu a Brigada de empregar força desproporcional para liberar a entrada do prédio, antes mesmo de um oficial de justiça comunicar aos moradores a decisão judicial, o que só ocorreu por volta das 19h20.

Brigada prende deputado de forma ilegal e não leva para delegacia

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DPPA de Soledade

A direção da UGEIRM esteve, na última sexta-feira (9), na região de Soledade, visitando também as cidades de Putinga, Arvorezinha e Ilópolis. Os diretores estiveram, também, na cidade de Anta Gorda, porém a delegacia estava fechada, pois a única policial da cidade estava em licença maternidade. A situação encontrada em todas as cidades é muito preocupante para os policiais. O principal problema encontrado é a falta de efetivo em todas cidades, com a maioria das delegacias contando com apenas um policial. Na sede da Regional, Soledade, a falta de policiais é gritante, sendo que, atualmente, somente oito policiais estão lotados na cidade.

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O Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol/SC vem a público manifestar seu pesar pelo falecimento do policial civil e filiado, Fabrício Strobel, 35 anos. Fabrício era integrante da DEIC na divisão antissequestro da Capital e faleceu na madrugada desta quarta-feira (14), em razão de um acidente de trânsito na Via Expressa, quando o seu veículo foi atingido por outro carro que cruzou a pista. 

A Polícia Civil perde um grande profissional. Nossos sentimentos à família, principalmente, para a esposa, Mariana, que também é policial civil.

O velório do policial está marcado para será realizado no Crematório Catarinense, em Palhoça, na Grande Florianópolis, a partir das 16h A cerimônia de cremação está marcada para 21h.

presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, foi recebido em audiência na segunda-feira (12/06) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O centro da conversa foi a postura do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu não reconhecer a denúncia de quebra de decoro parlamentar pelo deputado Arthur Maia (PPS/BA), protocolada pelo presidente da Confederação no dia 19 de abril, sob a alegação de que Gandra não comprovou sua cidadania plena, embora todos os documentos, inclusive os que comprovam que o presidente estava em dia com suas obrigações eleitorais, estivessem anexados. Após ouvir o relato, Janot solicitou que a Confederação protocolasse na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a PGR adote as providências cabíveis.

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A PEC- 287 que trata da Reforma da Previdência está sendo pauta de encontros regionais realizados pelo Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol/SC. Na segunda-feira, dia 26/6, o debate será em Caçador, às 19h, no Hotel Brivali (Av. Engenheiro Lourenço Faoro 2419, km 2).

O encontro reunirá policiais civis sindicalizados de Caçador e dos municípios próximos, para discutir o Projeto que altera os critérios de aposentadoria em trâmite no Congresso Nacional e seu reflexo no cenário da Aposentadoria Policial. “Será um momento onde o policial poderá sanar dúvidas, entender a proposta através de palestra com especialista da área jurídica e conhecer as medidas que estão sendo adotadas pelo Sindicato no âmbito estadual e federal”, destaca o presidente do Sinpol, Anderson vieira Amorim.

Já ocorreram encontros regionais em Florianópolis, Canoinhas e Blumenau. Para melhor organização do evento, pedimos aos policiais que confirmem presença até o dia 23/6 (segunda-feira) pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O QUÊ: 5ª REUNIÃO REGIONAL DO SINPOL/SC DE 2017 em Caçador

QUANDO: 26/06/2017 às 19h

ONDE: Hotel Brivali (Av. Engenheiro Lourenço Faoro 2419, km 2).

INFORMAÇÕES: e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones (48)-3324-0624/3034- 5341

CONFIRME SUA PARTICIPAÇÃO através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 23/6.

O governador Sartori/PMDB e o seu, ainda, Secretário de Segurança, Cezar Schirmer, concederam na manhã desta segunda-feira (12) uma entrevista coletiva para anunciar as mais “novas” soluções para o problemas do sistema carcerário gaúcho. Entre as soluções apresentadas, propostas requentadas, já anunciadas há um ano atrás, e declarações de boas intenções e outras intenções nem tão boas assim.

A única proposta concreta anunciada, é a possibilidade de construção de três novos presídios no Estado, um federal e dois estaduais. Porém, sem prazos estipulados para início e muito menos para conclusão das obras. Além disso, o governo anunciou, de novo, a aposentadoria definitiva do ônibus-cela Trovão Azul e a abertura de 45 vagas para presos provisórios em um alojamento do Instituto Penal Padre Pio Buck.

O governador e candidato a reeleição, Sartori/PMDB, anunciou que o presídio federal será construído em Charqueadas, em um terreno vizinho à atual Penitenciária Estadual de Charqueadas, cenário perfeito para o intercâmbio entre os presos de alta periculosidade de outros estados com os nosso presos do presídio estadual. Os novos presídios estaduais serão construídos em Viamão e  Alegrete. Para essas duas penitenciárias, ainda não há prazo para início das obras.

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A opinião unânime na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa foi de que a situação das carceragens das delegacias gaúchas é insustentável. Até mesmo a Superintendente Geral da SUSEPE, Marli Ane Stoch, reconheceu a gravidade da situação. A Audiência foi uma reivindicação da UGEIRM, com o objetivo de envolver os demais poderes, Legislativo e Judiciário, na busca de soluções para o problema. Além do representante da UGEIRM e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, participaram da reunião representantes da SUSEPE, da AMAPERGS, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da OAB, da Chefia da Polícia Civil e do Movimento Nacional de Diretos Humanos.

audiencia_carceragens4_novaPara UGEIRM, policiais lidam com um quadro de horror nas delegacias

A Audiência Pública foi aberta pelo presidente da UGEIRM, proponente da Audiência. Isaac Ortiz fez um relato da atual situação das delegacias da região metropolitana. Para o presidente da UGEIRM, estamos a beira de uma tragédia que pode levar a vida de um policial ou, até mesmo, de um cidadão que esteja sendo atendido em uma DPPA. “Além da situação degradante dos presos, os servidores estão sendo submetidos a um alto grau de estresse. Isso sem falar na população que procura as delegacias e se depara com um quadro de horror com presos algemados em corredores e, muitas vezes, gritando por comida”, revelou.

Ortiz falou que a direção da UGEIRM tem visitado várias DPPAs e encontrado uma situação desesperadora. “Ontem, em Canoas, eram 50 presos amontoados por todos os cantos da delegacia, algemados em corrimões ou qualquer lugar possível. Enquanto isso, do lado de fora uma verdadeira frota de viaturas policiais aguardavam no pátio com presos no seu interior”. Para fazer a escolta desses presos, vários policiais militares, que deveriam estar realizando o policiamento ostensivo, esperavam uma vaga na carceragem da delegacia.

Para defensora pública, situação de presos no Trovão Azul equivale a prática de tortura

A defensora pública Mariana Capellari relatou que fez uma visita ao ônibus-cela Trovão Azul, junto com integrantes da  Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e o que encontrou foi uma situação dos presos análoga à tortura. Ela revelou que tanto o tratamento dispensado aos detentos quanto as condições de trabalho dos servidores da segurança pública foram denunciados em reclamatórias juntos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já as ações ajuizadas no Estado pleiteando a interdição de todas as celas foram indeferidas. “Vivemos aqui a violação de todas as normas internacionais”, frisou.

Advogado da UGEIRM questiona pacto entre o Judiciário e o Executivo

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Governo de José Ivo Sartori é o que menos promoveu policiais nos últimos 30 anos.

A partir de conversa com o Secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, o Sinpol-RS realizou levantamento sobre as promoções dos Policiais Civis nos últimos sete governos do RS.Durante encontro realizado nesta quarta-feira (07/06), Schirmer reconheceu o atraso na publicação das promoções, mas disse que a demanda depende de investimentos de cerca de R$ 5 milhões mensais e que estes recursos não existem no momento. Segundo Schirmer, se dependesse de sua vontade, as promoções estariam atualizadas.

O levantamento realizado pela Direção da entidade começa no governo de Alceu Collares (1991/1995) e segue ate os dias atuais.De acordo com o levantamento, todos os governos anteriores publicaram, no mínimo, quatro listas de promoções anuais. O governo atual publicou apenas uma lista, em 2016, com a promoção de 1.130. No governo Tarso Genro, foram criadas 1.541 vagas, o que propiciou um número maior de promoções.

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O Sinpol-RS participou, nesta quarta-feira (07/6), de reunião na Chefia de Polícia, com demais entidades representativas da classe policial. Na pauta do encontro, o pedido de apoio financeiro para a realização do seminário anual da Polícia Civil, que será realizado em Restinga Seca, nos dias 26 e 27 de outubro.

Na ocasião, o Chefe de Polícia, Emerson Wendt, também entregou cópia da minuta do Projeto de Lei complementar elaborado pela Chefia, que busca regulamentar as escalas de sobreaviso.

O Sinpol-RS e as demais entidades aproveitaram o encontro para, mais uma vez, cobrar a regularização das promoções e a solução terminativa para a superlotação das carceragens das delegacias. Para ambas as demandas, o Chefe de Polícia afirmou que o governo busca soluções financeiras.

O Sinpol-RS realizou audiência com o Secretário da Segurança do RS, Cezar Schirmer, nesta quarta-feira (7/5). A pauta do encontro foi a valorização de todos os cargos da Polícia Civil do RS. Participaram do encontro o presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres, e os diretores Benildo De Lucca, Mario Flanir e Sandro Quevedo.

A entidade sindical elencou cinco itens considerados essenciais para a implementação de uma política de valorização de todos os cargos da Polícia Civil. São eles a imediata publicação das promoções dos policiais civis; a reestruturação da composição do Conselho Superior de Polícia; implementação de medidas efetivas que concedam autonomia administrativa e funcional da Polícia Judiciária; a imediata abertura de concurso público; a atualização da tabela dos subsídios policiais em um percentual de 9,72% e um planejamento efetiva para o aumento de vagas no sistema prisional.

Delegacias superlotadas

O presidente do Sinpol-RS, Emerson Ayres, relatou ao Secretário a preocupação crescente com a saúde física e mental dos Policiais Civis que estão sendo obrigados a conviver com as carceragens de delegacias superlotadas em razão da falta de vagas no sistema prisional. Ayres afirmou que, em visitas a delegacias da Região Metropolitana, ouviu relatos de colegas que estão convivendo com presos com doenças infecciosas graves, como a tuberculose, além do risco iminente de revoltas e violências.

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Nesta terça-feira (06), todos os limites imagináveis foram ultrapassados. Depois do recorde de mais de 200 presos nas DPPAs da região metropolitana, hoje tivemos quase 50 presos em uma única delegacia. O cenário era o pior possível. Presos espalhados por qualquer canto onde se pudesse colocar alguém, celas totalmente superlotadas, viaturas com presos esperando para entrar na DPPA e vários policiais militares, que deveriam estar nas ruas fazendo o policiamento ostensivo, fazendo a guarda de presos. Enquanto isso, os agentes se desdobravam para tentar garantir a segurança da delegacia e, ao mesmo tempo, tentar a remoção dos presos para algum presídio. A sensação retratada pelos diretores da UGEIRM, que foram para a delegacia, era de um caldeirão pronto para estourar.

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Após várias tentativas de aprovar a revogação do dispositivo da constituição estadual que exige a realização do plebiscito para privatização das empresas estatais, o governo decidiu retirar a proposta e apresentar um projeto de Decreto Legislativo propondo a realização de um plebiscito no mês de novembro desse ano. O objetivo do governo, com a realização do plebiscito, é aprovar a privatização da CEE, da Sulgás e da CRM e abrir caminho para concretizar o acordo de renegociação da dívida do RS com a União.

Governo não faz Promoções e não integraliza 13º para justificar discurso da crise

Para convencer a população da necessidade de aceitar esse acordo absurdo com a União, o governo Sartori/PMDB repete, como um mantra, o discurso da crise financeira do RS. Para isso, segura as promoções da Polícia Civil, não integraliza o pagamento do 13º Salário e parcela todo mês os salários dos servidores. A verdade é que o governo mantém os policiais nessa situação com o único propósito de fazer a população acreditar que a renegociação da dívida é inevitável. Isso fica claro na declaração do secretário da Fazenda, Giovanni Feltes: “É a melhor solução para o Rio Grande do Sul? Definitivamente, não. Mas é a alternativa possível”.  A verdade é que o governo tem dinheiro para fazer as promoções e para integralizar o 13º, não faz por interesses políticos e para convencer a população e os policiais da necessidade da assinatura do Acordo da dívida. É pura chantagem!

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A Cruz Vermelha Brasileira-SC com o apoio do Sinpol/SC e Aprasc está realizando uma campanha de URGÊNCIA para arrecadação de doações (agasalho, calçados, alimentos não perecíveis, colchões e cobertores) às famílias de Lages e municípios da região afetadas pelas enchentes.

Policiais da Grande Florianópolis colaborem!

As doações podem ser deixadas nas Delegacias de Polícias, Unidades da Polícia Militar, Quartéis do Corpo de Bombeiros dos municípios da Grande Florianópolis, SINPOL/SC, APRASC e CRUZ VERMELHA – SC até ao meio-dia de sexta-feira, dia 9 de junho.

Todas as doações serão recolhidas e levadas até a Cruz Vermelha de Santa Catarina para então serem entregues às famílias.

Telefones para contatos:

Cruz Vermelha-SC: 48 3244-6681

Sinpol/SC: 48 3324-0624

Aprasc: 48 3223-2241

A partir desta segunda-feira (5/6) a Cobrapol publicará o relatório parlamentar semanal referente o acompanhamento sistemática que está sendo realizado por um profissional contratado para monitorar todas as proposições de interesse da nossa categoria, bem como da área da Segurança Pública, no Congresso Nacional.

Os dirigentes do Sinpol/SC – por intermédio do presidente Anderson Vieira Amorim e do diretor Arildo Mezzari – farão parte da equipe que acompanhará as pautas no Congresso Nacional.

Pauta da Semana – 05 a 09/06/2017

  • Plenário

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