FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A denominada PEC do desmontePEC do congelamento, e/ou PEC da desigualdaderepresenta o maior ataque aos Direitos Sociais da História do Brasil, e uma ameaça concreta contra os Direitos das Forças de Segurança Civis do Brasil.

Pela Inconstitucionalidade da PEC 287/16 que promove profundo e inconcebível retrocesso da seguridade social dos policiais da segurança pública civis, desabriga e despudoradamente faz tabula rasa dos princípios fundamentais, garantias e barreiras constitucionais, tratando-os com absoluto descaso, vilipendiando os direitos não só dos policiais da segurança pública civis, mas a própria dignidade da pessoa humana, ao arrepio da valorização do trabalho humano que é o principal fundamento da Ordem Econômica (Art. 170, caput, da CF).

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O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de SC – SINPOL/SC, no uso de suas atribuições, CONVOCAaos Conselheiros de Ética nomeados na Reunião de Diretoria ocorrida em 16 de Fevereiro de 2017, para no dia 23 de Fevereiro de 2017, comparecer à Sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Santa Catarina, na Avenida Presidente Kennedy, nº306, Salas 208/209, Campinas, São José/SC, com primeira chamada para às 09h30 e segunda chamada às 10h, para a PRIMEIRA REUNIÃO ESTRATÉGICA DO ANO DE 2017, conforme Art. 11 do Estatuto do SINPOL SC. Com objetivo de tratar as seguintes pautas e outras que se desdobrem a partir da temática principal:

1 – Avaliação do Estatuto do Sindicado, no que tange às regras previstas sobre Abandono das Atividades, Perda de Mandato, Vacância, Licença e correlatas;

2 – Avaliação das Atas de Reuniões desde o início da Gestão em curso, identificando componentes da equipe cuja situação encontra-se em desacordo com o regramento deste Sindicato injustificadamente;

3 – Sugestão das providências a serem adotadas, visando a otimização, valorização e redistribuição de tarefas à equipe ativa.

ANDERSON VIEIRA AMORIM

Presidente

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu nesta quinta-feira (16) regras diferenciadas para os policiais que exercem atividade de risco.

 

Oliveira Maia enfatizou que ainda está estudando as alterações que pode incluir em seu relatório, previsto para ser divulgado na segunda quinzena de março.

“Estou na linha de Raul Seixas: metamorfose ambulante”, afirmou.

Ele negou, contudo, a possibilidade de retirada dos policiais civis da PEC. “Se criarmos novas exceções, estaremos abrindo a porteira. […] Onde passa boi, passa boiada”, disse.

Apesar de dizer que seria “temerário” retirar categorias da PEC, ele classificou como “justo” o pleito dos policiais por regras diferenciadas. Isso deve valer, segundo o relator, nos casos em que há atividade de risco.

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Santa Catarina participará da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública. O psicólogo policial, Paulo Henrique de Andrade Pinto foi convidado pelo secretário Nacional da de Segurança Pública, Celso Perioli, a fazer parte da equipe de implantação do plano pelos próximos seis meses.

O Sinpol-SC parabeniza Paulo Henrique e entende que para os policiais civis catarinenses o convite é motivo de orgulho e o reconhecimento do trabalho eficaz e eficiente desenvolvido pelos policiais.

A proposta do Plano Nacional de Segurança Pública lançada no início do mês de fevereiro vai mirar na integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas.

 


Em agosto do ano passado, a carceragem de São Leopoldo já havia sido interditada.

Depois de Canoas e Gravataí, os policiais de São Leopoldo também passaram por momentos de tensão e risco. Na tarde do último domingo (12), os presos que se amontoavam na carceragem da DPPA da cidade iniciaram uma tentativa de rebelião. Na ocasião, a carceragem contava com quinze presos, alguns já estavam ali há vários dias. A realidade da delegacia é a mesma de várias outras de Porto Alegre e Região Metropolitana. Presos que deveriam permanecer por, no máximo, 24 horas, lotam as celas por vários dias, sem as mínimas condições de higiene e segurança. Os policiais civis, que deveriam estar exercendo sua função de polícia judiciária, têm que exercer a função de agente penitenciário, em claro desvio de função. Além de ficarem expostos aos riscos de uma rebelião ou, até mesmo, uma tentativa de resgate de presos.

Na tentativa de rebelião deste domingo, os presos tentaram dominar um policial que entregava uma refeição para eles. O agente foi rápido e conseguiu escapar. Após a situação controlada, com o auxílio da Brigada Militar e da Guarda Municipal foi realizada uma revista na cela, tendo sido encontrado um estuque, feito com um cabo de talher, arma que poderia ter dado fim a vida do agente. Três detentos foram transferidos, tornando a situação controlada, por enquanto. Para o diretor da UGEIRM, Cládio Wohlfahrt, “o que aconteceu em São Leopoldo mostra, claramente, que a situação chegou ao limite. A morte de um policial, seguindo como está, é questão de tempo. A responsabilidade é do governo e esperamos que o governador e o secretário de segurança não esperem isso acontecer para tomar uma providência definitiva”.

Entrega do Centro de Triagem de presos é adiada novamente

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O CSP (Conselho Superior de Polícia) publicou, nesta terça-feira (14), uma Resolução que aprova uma minuta de Decreto alterando alguns aspectos referentes às promoções. A principal mudança, é a que altera o período de interstício de dois para três anos. Essa alteração inviabilizaria boa parte das promoções programadas para este ano. A UGEIRM, ciente das consequências da aplicação desse Decreto, entrou em contato imediatamente com o Chefe de Polícia, Delegado Emerson Wendt.

O Chefe de Polícia esclareceu que a publicação é apenas uma minuta de Resolução, sem aplicação automática. O Delegado Emerson Wendt, também afirmou que a minuta passará, ainda, pela análise do DAJ (Divisão de Assessoramento Jurídico) da Polícia Civil e, após essa análise, será colocada em discussão com as entidades representativas dos policiais civis. Por último, o Chefe de Polícia lembrou que trata-se de uma resolução de encaminhamento e opinativa, ou seja, não é de aplicação imediata.

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Na última sexta-feira (11), o jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem sobre a falta de valorização da carreira policial.

 

Na matéria, o jornal mostra que as perdas salariais, estopim do motim de policiais militares no Espirito Santo, é comum a outros estados do país. Levantamento feito pelo próprio jornal em 19 estados mostra que o salário inicial da categoria aumentou nos últimos cinco anos, mas ficou abaixo da inflação em pelo menos oito deles, incluindo o Espirito Santo.

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Trabalhar na linha de frente da segurança pública tem efeitos diretos na forma como o corpo responde ao estresse, segundo um estudo da Universidade de Buffalo. A pesquisa avaliou os níveis de cortisol na saliva de policiais estressados – e notaram um padrão bem diferente (e mais prejudicial) que o normal.

 

Primeiro, eles dividiram os policiais entre muito estressados e pouco estressados. Para isso, tiveram que criar um “Índice de Estresse Policial” que também revelou um ranking dos eventos que policiais consideram mais perturbadores no dia a dia.

Eleita como a pior situação no trabalho foi ver uma criança seriamente agredida ou morta. Ficou na frente de tirar a vida de alguém e perder um colega em serviço.

Ranking de trauma

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O Presidente do SINPOL/SC, no uso de suas atribuições, CONVOCA Reunião de Diretoria, a se realizar na quinta-feira, dia 16/02/2016, às 14 horas, na sede do Sindicato, na Avenida Presidente Kennedy, 306, sala 208 – Campinas / São José, para tratarmos de assuntos pertinentes à categoria:


Ações na justiça,
Reclamação ao STF quanto ao não pagamento da data base, e
Planejamento estratégico para o ano de 2017.

Anderson Vieira Amorim
Presidente SINPOL SC

A quarta-feira (8/2) foi marcada por protestos em todo o País, contra a reforma da previdência proposta pelo presidente de Michel Temer, por intermédio da PEC 287/2016. Nas capitais as manifestações aconteceram em frente às Assembleias Legislativas e em Brasília, onde cerca de 10 mil Policiais Civis, Federais, Rodoviários, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais, entre outros integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), exigindo que todos os profissionais de segurança pública sejam retirados da proposta do governo.

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Preocupado com a integridade física dos policiais civis que integram a 7ª e 8ª Delegacias de Polícias, situadas no bairro de Canasvieiras e Ingleses em Florianópolis, diretores do Sindicato dos Policiais Civis de SC visitaram na tarde de quinta-feira (9), as duas estruturas.

 

As duas Delegacias foram alvo de tiros durante a madrugada da última quinta-feira, provocando insegurança aos policiais que trabalham nelas e também à população.

O diretor jurídico, Cláudio Medeiros e a diretora Giovana de Oliveira conversaram com os policiais e colocaram o Sinpol-SC à disposição. “Sabemos das dificuldades que os profissionais da Segurança Pública enfrentam, por isso, viemos visitar estas delegacias para ouvir e ver de perto a situação”, salienta Cláudio.

Na semana que vem, está agendada uma reunião entre Sinpol-SC e o delegado geral da Polícia Civil, para tratar dos desafios e problemas que os policiais enfrentam diariamente.

Policiais de 15 estados e do Distrito Federal se reuniram ontem, quarta-feira (8), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em um protesto contra trechos da proposta de Reforma da Previdência. Segundo os sindicatos, a proposta enviada pelo Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados coloca em risco a aposentadoria especial dos profissionais, porque acaba com o status de “atividade de risco”.

 

Segundo a organização, cerca de 2,6 mil pessoas participavam do protesto até as 16h. A Polícia Militar do DF estimava 1 mil participantes, até o mesmo horário. A manifestação incluiu policiais federais, rodoviários, legislativos e civis, além de guardas municipais e agentes penitenciários.

De acordo com os organizadores, policiais das cinco regiões do Brasil compareceram ao ato, com comboios vindos de São Paulo, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia, entre outros estados. Desde o dia 6 de dezembro, quando a proposta de reforma foi apresentada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Congresso, as categorias também fizeram protestos nas principais capitais.

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Mais de 60 policiais –  civis, rodoviários federais, delegados federais e civis – participaram nesta quarta-feira da Mobilização pela manutenção da aposentadoria do policial. Em Santa Catarina, o ato aconteceu no Aeroporto Internacional Hercílio Luz com a distribuição de panfletos informando a sociedade sobre a manutenção da aposentadoria policial.

 

Além de SC, ocorreram atos em Brasília e outras cidades do país. Os profissionais da segurança pública estão unidos e alertam que a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, é uma ameaça à sociedade brasileira, que enfrenta uma de suas maiores crises no âmbito da segurança pública. Para que o Projeto não coloque a população em risco, prejudicando as categorias policiais, a União dos Policiais do Brasil – UPB convocou toda a sociedade para lutar pela manutenção da atividade de risco para concessão da aposentadoria. Os profissionais de segurança pública têm expectativa de vida 15 anos inferior a dos brasileiros, pois arriscam a própria vida para proteger a sociedade.

A PF, PRF, GM, AGEPEN e o BMPR estarão na praça Nossa Senhora de Salete defendendo as suas aposentadorias.

 

E você POLICIAL CIVIL não vai!?

 

Dia 08/02/2017 as 08:00 horas em frente ao Palácio Iguaçu

O trabalho realizado por Policiais Civis Papiloscopistas do Instituto de Identificação do Paraná, de São Mateus do Sul, ajudaram a elucidar a morte do prefeito eleito da cidade de Piên (RMC), José Loir Dreveck, de 52 anos, no dia 14 de dezembro de 2016, antes de tomar posse. O ex-prefeito da cidade, Gilberto Dranka foi preso no dia 31 de janeiro passado, durante uma operação deflagrada pelo COPE, suspeito de encomendar a morte do prefeito eleito de Piên.

Relembrando o caso

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Desde o dia 3 de fevereiro, o Sindicato dos Policiais Civis de SC firmou parceria com o Clube.38. O objetivo é buscar evoluir cada vez mais essa parceria, visando sempre o melhor para os filiados e seus familiares.

Seguem abaixo os benefícios oferecidos pelo Clube .38 ao SINPOL-SC e seus associados:

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ATENÇÃO SERVIDORES DA SSP QUE POSSUEM DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – COMUNICADO URGENTE                                                                      

PREZADOS SENHORES:

A Instrução Normativa RFB nº 1686, de 26/01/2017, publicada no Diário Oficial da União de 27/01/2017, aprovou o programa gerador da DIRF2017, tornando obrigatória a informação de data de nascimento e CPF dos beneficiários de Pensão Alimentícia.

Em decorrência deste fato, solicitamos, nos termos do art.16, item X do Decreto nº 1.181/2008, que seja providenciada a atualização dos dados dos beneficiários de Pensão Alimentícia conforme modelo abaixo, até o dia 07 DE FEVEREIRO DE 2017, impreterivelmente.

Resta-nos esclarecer que os dados dos beneficiários/Representantes legais da relação anexa devem estar estritamente em conformidade com o cadastro da Receita Federal do Brasil, considerando os campos: nome, data de nascimento e CPF. Qualquer divergência nas informações prestadas em relação ao Cadastro de CPF da Receita Federal, ocasionarão exclusão automática desses dados na DIRF, tendo como consequência a inclusão do servidor em malha fiscal.

Solicitamos ampla divulgação desta informação.

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A União dos Policiais do Brasil realiza na próxima quarta-feira, dia 8, uma manifestação pela manutenção da aposentadoria do policial em várias cidades do país. Em Santa Catarina a manifestação acontece no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, às 13h, na área de desembarque. No ato serão distribuídos panfletos informando a sociedade sobre a necessidade da manutenção da aposentadoria policial.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de SC – Sinpol/SC, Anderson Amorim Vieira, convoca todos os filiados e demais policiais disponíveis para que compareçam no ato. “É um evento de suma importância, onde SINPOL/SC, Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina – SINPOFESC, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de SC – SINPRF, Associação dos Delegados de Polícia de SC – ADEPOL/SC e Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF, estão juntos, todos nós lutando pela manutenção de nossos direitos. Juntem-se a nós”.

 

Em Brasília, também acontecerá uma mobilização. O ato será em frente ao Congresso Nacional, a partir das 13h30, com a participação de policiais de todas as regiões do país.

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