FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Com 32 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (6), a proposta do governo Sartori/MDB que altera a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Sul (IPE). A proposta, encaminhada no final do ano passado, divide a autarquia em duas. Com a alteração, o atual IPE ficará responsável por administrar o Plano de Saúde dos servidores públicos estaduais e uma nova autarquia, o IPE Prev, passa a ser o gestor único do regime de previdência dos servidores.

A proposta foi duramente criticada pelos servidores públicos. De acordo com as entidades representativas desses trabalhadores, as alterações propostas pelo governo foram feitas de forma apressada, sem a devida discussão com os servidores, que são os verdadeiros donos e interessados na reestruturação do IPE. As entidades argumentam, que as alterações feitas abrem a possibilidade de privatização e sucateamento do IPE Saúde, causando uma grande migração de servidores para Planos de Saúde privados. Além disso, a criação de uma nova autarquia para gerir a previdência dos servidores, representará um aumento de despesas por parte do governo do estado.

Emenda da UGEIRM resguarda pensão de viúvas de servidores mortos em serviço

Uma das grandes injustiças no projeto do governo Sartori/MDB, dizia respeito a alteração nas pensões de viúvas de servidores. Pela proposta aprovada na Assembleia Legislativa, as pensões perdem o caráter de vitaliciedade. Uma Emenda, sugerida pela UGEIRM, excluiu dessa alteração as viúvas de servidores mortos durante o exercício da sua função. Com isso, as cônjuges, companheiras ou companheiros continuarão tendo direito à pensão vitalícia nos casos em que os servidores morrerem durante o exercício da sua atividade profissional.

Para o Vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, “essa Emenda proposta pela UGEIRM é de grande importância para os policiais gaúchos. Se o sindicato não estivesse presente e atento durante a votação na Assembleia Legislativa, o governo Sartori/MDB teria cometido, mais do que uma injustiça, uma crueldade com trabalhadores que arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança da população. Nem mesmo a garantia de que nossa família ficará amparada no caso de uma tragédia, nós teríamos mais. Felizmente, a UGEIRM estava presente e conseguiu propor a Emenda, que foi articulada pelo deputado Ronaldo Santini, corrigindo essa grande injustiça”.

Emenda garantiu privilégio dos outros poderes em relação ao Executivo

Durante a votação, os parlamentares sofreram uma grande pressão dos representantes dos outros poderes. A pressão teve o objetivo de preservar a autonomia dos outros poderes, (Judiciário, Ministério Público e Legislativo) na concessão de suas aposentadorias e na gerência dos seus fundos de previdência. Com isso, os mesmos setores que já são resguardados dos constantes atrasos de salários e demais consequências da crise financeira do estado, são novamente protegidos. Enquanto isso, os servidores do Executivo, além de serem os principais alvos dos ataques do governo e terem os menores salários do serviço público, terão sua previdência e sua assistência à saúde colocada em risco.