FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O deputado Pedro Ruas (PSOL), apresentou na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL 41/2018) que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. A ideia é baseada em um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, de iniciativa do deputado Marcelo Freixo.

O Projeto pretende instituir um programa que implemente, de forma permanente e eficaz, propostas que garantam a saúde dos servidores da segurança pública. O programa tem três eixos: garantir a vida, os direitos e a dignidade dos trabalhadores da segurança; prevenir doenças laborais através do mapeamento dos principais riscos à saúde e segurança e fornecer o atendimento adequado aos agentes que enfrentarem problemas físicos ou psíquicos.

A necessidade de um programa de atendimento a saúde dos profissionais da segurança pública, é uma reivindicação antiga da categoria. Além disso, o projeto pode ser uma importante ferramenta no combate ao Assédio Moral, que tanto mal traz à saúde dos (as) policiais. Atualmente, já existe uma atuação da Divisão de Saúde da Polícia Civil (antigo SAS) nesse sentido. Apesar do importante trabalho executado pelos profissionais da Divisão, a existência de uma legislação que regulamente e padronize essa questão é muito importante. “O assédio moral é um problema histórico na Polícia Civil, são recorrentes as denúncias de assédio moral. Muitas chefias não sabem distinguir o limite entre a autoridade e o autoritarismo, isso, via de regra, vira assédio moral”, aponta Fábio Castro, vice presidente da Ugeirm.”

São inúmeros os avanços assegurados pelo projeto de lei, como a proteção à maternidade, a erradicação do trabalho em ambiente de risco e/ou insalubre – quem trabalha ou freqüenta a DPPA de São Leopoldo saberá da necessidade de uma lei que regule aspectos como esse. Em seu Art. 10, o Inciso V assegura “a garantia de que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.” “Consideramos de vital importância um debate em torno desse projeto, vamos pressionar pela sua aprovação” afirma Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.

AUGEIRM está em contato com o deputado Pedro Ruas, proponente do projeto, para estabelecer um diálogo com a categoria. A Escrivã Lisiane Paganotto, que atua no DAS, ressalta a importância do projeto: “todas asiniciativas que vão no sentido de somar no atendimento à saúde do policial são positivas. No caso, uma legislação que regulamente a questão, é muito interessante. Algumas questões colocadas no Projeto já são executadas por nós. Por isso, queremos estabelecer um diálogo para fazermos sugestões que possam aprimorar e aprofundar o projeto”. Lisiane lembra ainda que “a iniciativa também é importante para trazer o assunto da saúde policial à discussão”.

Veja abaixo, a íntegra do projeto e a Justificativa apresentada pelo parlamentar.

Íntegra do Projeto

Justificativa do Projeto