FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A diretoria do Sinpol RS esteve reunida com o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT) a fim de buscar apoio contra o PLC 36/2018, que tramita na Assembleia Legislativa. O PLC visa modificar a Lei 14.661/2014, que garante o direito de promoção à última classe da carreira aos policiais que forem mortos em serviço ou aposentados por invalidez permanente. 

Uma ação conjunta do Sinpol RS, Ugeirm, Asdep e a ACP conseguiu barrar, nesta terça-feira (03/04), a tramitação em regime de urgência da proposta do governo Sartori. O referido PLC foi encaminhado para a Assembleia Legislativa sem ter sido discutido com as entidades de classe, que construíram junto com o governo anterior a Lei 14.661/14. Segundo manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, a justificativa é a de que a referida Lei possui vícios de constitucionalidade. Tal entendimento contraria decisões judiciais que referendam a Lei.