FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Sinpol pede que pensionistas de Policiais Civis entrem em contato com o sindicato para ajustarem o direito conquistado na Justiça.  

O Sinpol informa que transitou em julgado a ação coletiva que obriga o Ipergs a atualizar o valor das pensões de acordo com a atualização da tabela dos subsídios. A entidade pede a colegas que conheçam pensionistas que os avisem da vitória com trânsito em julgado da decisão e peçam que entrem em contato com a entidade.

Por decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, em sessão ocorrida no dia 13 de dezembro, foi negado o Recurso de Apelação do Ipergs nos autos da ação coletiva ajuizada pelo Sinpol-RS, que têm por objeto o repasse dos reajustes previstos nas Leis Estaduais 14.072/2012 e 14.073/2012 (que instituíram o subsídio como novo padrão remuneratório dos Policiais Civis gaúchos).

Com a decisão do TJRS, foi mantida a sentença proferida em maio de 2017, do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que já havia reconhecido aos pensionistas de Policiais Civis, que tenham paridade, o direito aos reajustes concedidos aos servidores ativos, bem como condenar o IPERGS ao pagamento das diferenças em atraso.

A ação coletiva foi ajuizada em junho de 2016, pela banca jurídica que presta assessoria ao Sinpol RS, Costalunga Gotuzzo Advogados.