FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Longo caminho a percorrer para o aperfeiçoamento das polícias não passa obrigatoriamente por fusões e pela desmilitarização.

Fernanda Mena
Especialistas em segurança pública de diferentes matizes ideológicos tendem a concordar na avaliação do baixo desempenho das polícias civil e militar do Brasil.

Salvaguardadas situações pontuais e localizadas, essas instituições fracassam no atendimento à população, são ineficazes em matéria de investigações, mantêm setores contaminados pela corrupção, incorrem em preconceitos e matam em demasia.

Apresentam, ainda, deficiências na coordenação de ações, na formação técnica e nas condições materiais.

Outro aspecto visto como discutível é o arcabouço constitucional que obriga os estados a terem duas polícias, cada uma encarregada de uma parte do ciclo de segurança. Enquanto a militar atua na prevenção e no patrulhamento das ruas, a Polícia Civil registra e investiga -sistemática que gera ineficiências.

As convergências quanto ao diagnóstico, contudo, nem sempre se repetem quando se trata de apontar soluções.

Há aqueles que, de um lado, privilegiam a ideia de reorganização estrutural, com o objetivo de eliminar o perfil militar e promover fusão das corporações, permitindo ainda a criação de polícias em plano municipal ou metropolitano.

“É preciso refundar as polícias para que nenhuma seja militar e todas cumpram o ciclo completo”, defende o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que foi secretário nacional de segurança pública por um breve período no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há muitos obstáculos para que essas medidas sejam implementadas, a começar pela necessidade de aprová-las por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), nos moldes da que se encontra atualmente estacionada no Congresso.

Esses entraves levam outros especialistas a considerar que seria mais realista e efetivo trabalhar em melhorias incrementais dentro da moldura vigente no país.

“Se temos duas polícias, resolvemos isso com cooperação e inteligência operacional”, diz Leandro Piquet Carneiro, professor da USP e coordenador no Brasil da Rede Interamericana de Desenvolvimento e Profissionalização Policial.

As polícias militar e civil estaduais são afetadas pelas desigualdades federativas e padecem, como conjunto, da falta de padrões e critérios uniformes. Operam em um vácuo regulatório que deveria, ao menos em parte, ser preenchido pela União.

Não há, por exemplo, parâmetros unificados de formação ou protocolos comuns sobre o uso da força.

Tampouco existe uma base comum para registro e compartilhamento de dados essenciais ao planejamento de prevenção e investigação. O país até hoje não conta com um sistema único de identificação dos cidadãos.

“O crime aumentou, e as organizações criminosas se expandiram, o que evidencia a precariedade dos setores de inteligência das polícias do país”, afirma José Vicente da Silva, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo.

O resultado é que as corporações dos estados não cooperam em plano nacional. Cada uma trabalha à sua maneira, pulverizando esforços.

Há iniciativas ainda incipientes com vistas a mudar esse quadro. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já dispõem de Centros Integrados de Comando e Controle, que reúnem diferentes instituições, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Defesa Civil.

Metas conjuntas vinculadas à liberação de recursos pelo governo federal podem incentivar a cooperação.

Em sentido análogo, o recém-criado Ministério da Segurança Pública anunciou que planeja lançar um programa de formação básica para as polícias, com exigências mínimas das competências necessárias para o exercício das tarefas. De acordo com o governo federal, esse programa incluirá gestão e análise de dados, além de regras disciplinares comuns.

BAIXA REMUNERAÇÃO E ESCALA FAVORECEM A PRÁTICA DO BICO

Para Soares, “o governo federal precisa também prover recursos para a complementação salarial dos policiais, garantindo-lhes condições dignas de vida e os impedindo de atuar na segurança privada”.

Uma das ideias é a criação de fundo nacional aos moldes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que dispõe recursos para pagar professores do ensino básico.

Hoje, os salários de início de carreira nas polícias variam de R$ 1.500 (civil em Goiás) a R$ 6.500 (militar no DF).

Diante da baixa remuneração, os regimes laborais corroboram para a prática do bico, atividade paralela extraoficial para incremento da renda.

Policiais em geral trabalham em turnos de 12 ou 24 horas de atividade para 72 horas de descanso, modelo que ainda prejudica a produtividade -quem começa uma investigação, por exemplo, só vai retomá-la três dias depois.

A maior parte dos bicos dos policiais ocorre no setor da segurança privada, que é fiscalizado pela Polícia Federal e cujo faturamento aumentou 300% entre 2005 e 2015, segundo a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores.

“Policiais e delegados controlam o setor da segurança privada, o que gera uma série de dinâmicas nocivas”, afirma Piquet Carneiro. “Quem vende segurança ganha mais quanto mais violenta for a área onde o serviço é oferecido.”

Outra questão vista como problemática é o fato de cada polícia ter duas carreiras distintas, o que contribuiria para gerar divisões internas nas instituições.

Na Polícia Militar, ingressa-se como soldado ou tenente, por meio de um processo de formação mais exigente. O soldado poderá chegar a sargento -e o tenente, a coronel.

Na Polícia Civil, há concurso para investigador ou delegado, e o melhor investigador do país jamais se tornará um delegado, a não ser que preste novo concurso, que requer formação em direito.

Atividades informais por parte de policiais não se restringem aos bicos. Há casos mais graves, caso do envolvimento em atividades ilícitas, como tráfico e as milícias.

“O filme “Tropa de Elite” vendeu uma ideia de que temos duas polícias: uma corrupta e uma que mata, como se essa última fosse a polícia boa. Mas não é assim. A polícia que corrompe é a mesma que mata. E o Estado não investiga nada”, diz Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça (2010) e diretor da ONG Open Society Foundations para a América Latina.

Fortalecer os sistemas de controle interno e externo das polícias é outra unanimidade entre os especialistas.

As Corregedorias de polícia, responsáveis por investigar oficiais suspeitos de crimes, são pouco eficientes. Além do constrangimento de abrir processo contra colegas, o policial corregedor pode, no mês seguinte, ser realocado como subalterno de um investigado.

A saída seria a criação de uma carreira separada para policiais corregedores atuarem de forma independente.

Fora da corporação, o Ministério Público é o responsável constitucional pelo controle externo da atividade policial, mas seu desempenho deixa a desejar. Relatório do ano passado do próprio Conselho Nacional do Ministério Público classifica o órgão como “omisso” nesse tipo de controle.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso |2| propõe que a Polícia Federal investigue crimes envolvendo policiais ou integrantes de milícias.

“Há evidente conflito de interesses no fato de a investigação estar na própria polícia. A Polícia Federal, no entanto, teria capacidade técnica, mas não numérica para essa tarefa”, diz o economista Rodrigo Soares, professor da Universidade Columbia (EUA).

O Brasil ressente-se ainda da inexistência de um controle federal. Na Inglaterra, desde 1856 a Inspetoria de Polícia avalia anualmente as 46 forças policiais do país a partir de indicadores de eficiência, legitimidade e transparência. Quem não cumpre as metas não recebe sua parte da verba federal de segurança.

GUARDA MUNICIPAL PODE ATUAR MAIS PRÓXIMA DA POPULAÇÃO

A proposta defendida por alguns setores de mudar a Constituição para transferir, em certos casos, a polícia para o plano municipal ganha novas configurações desde 2014.

Naquele ano, aprovaram-se mudanças na legislação sobre guardas municipais. A lei 13.022 ampliou os poderes dessas corporações, estabeleceu regras de treinamento e impediu que fossem comandadas por policiais militares.

Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais e professor visitante na Universidade de Columbia (EUA), vê vantagens no novo formato.

“As guardas estão quebrando o monopólio das polícias militares e podem fazer um trabalho mais próximo da população. Além disso, são os municípios que têm programas, ferramentas e estratégias de prevenção”, afirma.

Já os críticos da municipalização das polícias, modelo vigente nos EUA, argumentam que esse modelo tende a ampliar desigualdades por conta das diferenças orçamentárias entre as cidades. Beato faz o contraponto: “Aí entra a União, que precisa participar e investir mais na segurança”.

Colaborou Rafael Gregorio