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FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Esforços para controle de circulação de armamento têm gerado efeitos sobre redução de homicídios.

Rafael Gregorio
SÃO PAULO

Os esforços para controle de armas no país têm gerado efeitos sobre a redução de homicídios.

“Temos prova empírica de que essa é uma correlação clara”, afirma Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations, ONG de George Soros. Abramovay foi assessor do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) à época da aprovação do Estatuto do Desarmamento.

Aprovada em 2003, a lei restringiu o direito ao porte de armas, embora seu artigo mais draconiano, que proibia a comercialização, tenha sido rejeitado em referendo de 2005.

Na prática, a quantidade de pessoas aptas a portar armas diminuiu, mas diversas hipóteses de porte residencial ou no local de trabalho continuaram vigentes, embora a custos mais elevados para atender exigências burocráticas.

Hoje, há divergência sobre os efeitos do estatuto.

Estudiosos concordam que a lei cumpriu o papel de reduzir homicídios, mas entendem que ela teve implementação falha em diversos estados, abrindo margem para frustrações que alimentam a retórica da “bancada da bala” -parlamentares ligados ao lobby da indústria de armas.

Um documento do grupo Brasil 200, que reúne empresários ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre), prega o fim do estatuto. Pela proposta, o cidadão sem antecedentes criminais deveria estar apto a adquirir e portar arma.

Entre pesquisadores, contudo, é quase unânime o entendimento das armas como fator “criminogênico”. Em 2016, mais de 60 especialistas em violência assinaram manifesto reconhecendo que estudos suficientes evidenciaram a relação entre armas e mortes.

Um deles, do economista Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluiu que 1% a mais de armas gera quase 2% a mais de assassinatos. E mais: esse aumento na quantidade de armamentos não tem efeito para dissuadir crimes econômicos, como roubos.

Os números são compatíveis com os de um estudo publicado em 2013 por Michael Siegel, professor da Universidade de Boston (EUA), com base em dados de 1981 a 2010.

Para cada aumento de 1% na proporção de propriedade de armas domésticas, a taxa de homicídios aumentou 0,9%.


Formadas por policiais, grupos de extermínio em SP deixavam desenhos de caveiras junto aos corpos para “assinar – 6.out.1970/Folhapress

Na outra ponta, entusiastas e estudiosos citam a pesquisa “Mais Armas, Menos Crime”, publicada pelo norte-americano John R. Lott em 1998.

Baseada em dados desde 1975 e atualizada com novas estatísticas e análises em 2000 e 2010, a obra conclui que os índices de crimes violentos caíram quando os estados dos EUA autorizaram o porte de armas para legítima defesa.

Lott referenda seus achados no argumento clássico de que os criminosos se sentem intimidados pelo risco de atacar uma vítima armada.

“Essa questão é debatida ideologicamente, do mesmo jeito que o cigarro era debatido nos anos 1960. Muitos diziam que não fazia mal, mas hoje não há dúvida”, diz Ivan Marques, 37, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.

Pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano mostra que a maioria dos brasileiros é contra a ampliação do porte de armas: 56% repudiam a ampliação das possibilidades de porte legal.

O índice, contudo, caiu em comparação com os 68% que se diziam contrários em 2013.

MAIOR PARTE DAS ARMAS APREENDIDAS ENTRA NO MERCADO LEGALMENTE

Um resiliente mito da segurança pública no Brasil é o de que armas usadas por criminosos chegam a eles pelas vias ilegais do contrabando internacional. Mas as evidências não amparam essa crença.

Estudo do Instituto Sou da Paz mostra que mais de 60% das armas apreendidas no Sudeste em 2014 eram brasileiras e tinham entrado no mercado legalmente.

“Reduzir a quantidade de armas com particulares e aumentar a segurança dos paióis sob controle do Estado são medidas mais eficientes que investir em controle de fronteiras”, afirma Abramovay.

Embora o contrabando seja um caminho para a entrada de armamento pesado utilizado por quadrilhas, não bastaria coibir a presença dessas armas para reduzir mortes.

“O fuzil tem grande apelo midiático, mas corresponde a uma parcela ínfima dos homicídios. As armas que matam são revólveres ou pistolas produzidos, vendidos e depois subtraídos dentro do país”, afirma Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz.

Em São Paulo, apenas 2% do total de armas apreendidas são fuzis. E, mesmo no Rio de Janeiro, onde a circulação desse armamento é mais visível, o índice não supera 4%.

O controle do Estado sobre armas e munições também é parte do debate.

O Instituto Igarapé, que tem como diretora-executiva a cientista política Ilona Szabó, colunista da Folha, listou recentemente um conjunto de propostas que foram enviadas ao Ministério da Justiça.

São ações tais como exigir que fabricantes insiram numeração em todas as munições e que os lotes sejam menores para facilitar o controle.

Outra proposta do instituto é que as armas tenham marcação com tecnologias à prova de adulteração, como chips.

Hoje, o único sistema integrado para rastrear munições é gerido pela empresa privada Companhia Brasileira de Cartuchos, responsável pela criação do aparato.

“O controle melhorou, por isso sabemos o lote das balas que mataram Marielle [vereadora do PSOL no Rio]. Mas é possível ter uma maior precisão”, afirma Abramovay, da ONG Open Society.