FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

No dia 19 de abril, o Chefe de Polícia, delegado Emerson Wendt, havia chamado as entidades para conhecerem as propostas de alterações no PLC36, elaboradas pelo governo. Após a apresentação das propostas, Emerson Wendt solicitou que as entidades fizessem uma análise dos projetos e, se necessário, propusessem alterações, para que fossem encaminhadas internamente ao governo.

Na terça-feira, dia 24 de abril, a UGEIRM se reuniu com a ASDEP, o Sinpol/RS e a ACP, para analisar e propor alterações nas propostas da Chefia de Polícia. A primeira alteração sugerida pelas entidades, é de que as propostas sejam encaminhadas através de um Substitutivo ao Projeto e não através de Emendas, como sugerido pela Chefia de Polícia. No Substitutivo proposto pelas entidades, é feito um resgate da situação anterior, com a garantia da Promoção Extraordinária automática para a última classe da Carreira, aos policiais mortos em serviço. Outro ponto contemplado pelo Substitutivo, é o que garante o direito à Promoção Extraordinária a todos(as) policiais que estejam de folga, férias ou qualquer outro tipo de afastamento previsto em lei.

Paridade para Pensionistas

Na negociação do Governo com as entidades, outra situação que já vinha se arrastando a algum tempo, também foi encaminhada para uma solução.

No início do seu mandato, em 2015, o governo Sartori/MDB adotou o entendimento de que as pensionistas não teriam direito a paridade com os policiais da ativa. Com isso, elas deixaram de receber os reajustes que vêm sendo concedidos à categoria, relativos à implementação da Tabela de Subsídios.

O governo apresentou às entidades, um Projeto de Lei que regulamenta o direito à paridade para as pensionistas. Com isso, o direito que só estava sendo conseguido através de Ações Judiciais, passa a valer formalmente. A s entidades concordaram com os termos apresentados pelo governo.

Por último, as entidades referendaram o projeto construído juntamente com a Chefia de Polícia, que garante aos policiais a contagem do tempo de exercício de mandato classista para fins da aposentadoria especial.

A UGEIRM, agora, vai aguardar o posicionamento do Governo em relação às adequações propostas pelas entidades. Havendo acordo por parte da Chefia, os projetos serão encaminhados às outras instâncias do governo e, finalmente, enviados para apreciação na Assembleia Legislativa.