FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que tratava sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5039  (ADI 5039), movida pelo governo de Rondônia,  que visa modificar questões relativas à aposentadoria dos Policiais Civis daquele estado. O motivo da suspensão foi o pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O relator da ação, ministro Edson Fachin já demonstrou ser a favor da inconstitucionalidade da lei que garante a paridade entre policiais civis ativos e inativos. Se a ADI for deferida em favor ao governador rondoniense, pode abrir jurisprudência a outros estados, podendo afetar, inclusive, os Policiais Civis gaúchos. A direção do Sinpol-RS está em Brasília acompanhando o julgamento.

A ação foi ajuizada visando acabar com o direito dos Policiais Civis de Rondônia de, ao passar para a inatividade, receberem remuneração equivalente ao subsídio integral da classe imediatamente superior a que o policial estava quando no pedido de aposentadoria.