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FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A venda de ações do Banrisul, efetuada pelo governo Sartori/MDB em 27 de abril deste ano, virou alvo de inquérito do Ministério Público (MP) do RS. O inquérito tem como objetivo “investigar supostas irregularidades praticadas pelo Banrisul e pelo Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a venda de um lote com 2.974.500 Ações Ordinárias (ON), que integravam o Patrimônio do Banrisul”.

A transação alvo de investigação ocorreu em 27 de abril, quando o governo do Estado vendeu 2,9 milhões de ações ordinárias (com direito a voto), arrecadando o valor bruto de R$ 52,5 milhões. A venda foi efetuada pelo valor unitário de R$ 17,65 (mínimo estipulado pelo Estado). De acordo com a promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, o preço fixado pelo governo ficou muito abaixo dos valores praticados no mercado, causando grande prejuízo ao patrimônio público.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também investiga operação

Além da investigação do MP, a venda das ações do Banrisul é investigada pela CVM. A autarquia, responsável por fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, abriu processo com base em uma reclamação de um investidor cujo nome vem sendo mantido em sigilo.

O Sindicato dos Bancários já vem questionando os leilões realizados pelo governo Sartori/MDB, alegando uma total falta de transparência nas operações. De acordo com o sindicato, na primeira operação, ocorrida no dia 10 de abril, a corretora responsável pela venda, BMG Pactual, agendou um dia antes o leilão por meio de um edital em espaço do site da B3, a bolsa de valores de São Paulo, destinado a informações sobre operações do gênero. Na segunda operação, no dia 27, não houve nenhuma comunicação formal. A própria contratação do banco BMG Pactual é questionada pelo SindBancários, pois o Banrisul possui corretora própria.

Justificativa para a venda de ações era colocar salários em dia

A venda de ações do Banrisul era encarada pelo governo Sartori/MDB como a tábua de salvação para o estado. Em reunião com a Casa Civil, no fim do ano passado, foi dito para a direção da UGEIRM que duas medidas seriam capazes de garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos: a aprovação pela Assembleia Legislativa da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e a venda das ações do Banrisul. O RRF foi aprovado pelos parlamentares e já ocorreram dois leilões de ações do banco estadual. No entanto, nesse mês de julho a previsão de pagamento de boa parte dos servidores é para depois do dia 20, com um risco concreto de encontro das folhas de pagamento no mês de agosto.

A adesão ao RRF está paralisada, pois nem o governo mais impopular da história do país, que é o governo Temer/MDB, confia nos dados apresentados pelo governo Sartori/MDB. Em relação à venda de ações do Banrisul, a operação está sendo questionada pelo Ministério Público, pela Comissão de Valores Imobiliários, pelo Ministério Público de Contas e pelo Tribunal de Contas do Estado. Existem fortes indícios de favorecimentos e grandes prejuízos ao patrimônio público. Realmente, a venda de ações pode ter sido a tábua de salvação. Só não sabemos de quem. Dos servidores públicos com certeza não foi.