FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A direção da UGEIRM participou, na tarde desta segunda-feira (23), de uma reunião na sede da ASDEP para discutir os recentes julgamentos do TCE/RS que tem sobrestado os pedidos de homologação de aposentadorias policiais. Além da UGEIRM, participaram da reunião a própria ASDEP, representantes do SINPOL/RS e da ACPRS.

Na reunião, as entidades discutiram as possíveis consequências das recentes decisões do TCE/RS para a categoria. A avaliação unânime, é que o posicionamento verificado no Tribunal de Contas do Estado tem trazido uma grande insegurança para a Polícia Civil gaúcha. Os(as) policiais têm sido obrigados a conviver com a indefinição a respeito de um direito líquido e certo, já reconhecido pelo próprio judiciário. As entidades entendem que o julgamento, no STF, de uma ADI do governo de Rondônia questionando uma lei daquele estado, não deve servir de justificativa para o TCE/RS sobrestar os pedidos de aposentadoria dos(as) Policiais Civis do RS.

Com esse entendimento, as entidades presentes na reunião, decidiram procurar o TCE/RS e a Casa Civil para solicitar esclarecimentos a respeito das decisões do Tribunal. O objetivo é verificar as reais consequências dessas decisões nas aposentadorias dos (as) policiais civis. Esclarecendo como serão encaminhados, daqui por diante, os pedidos de aposentadoria que forem apresentados e como prosseguirão os que já se encontram em tramitação.

As entidades decidiram, também, fazer uma articulação com os sindicatos que representam os Policiais Federais, e os Policiais Rodoviários Federais, além das entidades nacionais dos policiais civis, com o objetivo de acompanhar a tramitação da ADI 5039 no Supremo Tribunal Federail e fazer uma campanha nacionaal em defesa da Aposentadoria Policial.