FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), representantes da Sinpol RS, Ugeirm, Asdep e ACP definiram as próximas ações conjuntas.

Será agendada uma reunião com o presidente do TCE/RS para tratar do sobrestamento do registro das aposentadorias dos policiais civis, em virtude da insegurança jurídica que tal decisão traz aos servidores. 

Outra decisão tomada foi o agendamento de reunião com o chefe da Casa Civil para discutir temas como o sobrestamento do registro das aposentadorias dos policiais e suas consequências. Também será pauta do encontro a possível revisão do Parecer da PGE nº 17.046, que trata de integralidade e paridade na aposentadoria. O grupo também pretende reiterar o pedido de encaminhamento à Assembleia Legislativa de projetos sugeridos em conjunto pelas entidades e Chefia de Polícia para votação em regime de urgência. 

As entidades decidiram acionar suas assessorias jurídicas sobre a ADI 5.039 e o voto do relator, ministro Edson Fachin, em que se discute questões relacionadas a integralidade e paridade em aposentadorias especiais de policiais. Posteriormente, se for necessário, vão reunir as assessorias para uniformidade de procedimentos.

Buscando uma maior integração entre outras entidades com os mesmos interesses, irão estimular a participação efetiva da PF e PRF, entre outras, para que passem a participar das discussões em torno do direito à integralidade e paridade, também objeto da ADI 5.039.

Por fim, acertaram que devem programar viagens a Brasília para tratar dos assuntos relacionados à ADI 5.039.