FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A direção da UGEIRM participou, na tarde desta terça-feira (24), de uma reunião com o presidente do TCE/RS (Tribunal de Contas do Estado), o conselheiro Iradir Pietroski. Além do sindicato, também participaram da reunião representantes da ASDEP, Sinpol/RS e ACP/RS. O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Ronaldo Santini (PTB/RS), que solicitou a reunião a pedido das entidades.

A reunião foi iniciada com os representantes das entidades fazendo um relato das consequências que as recentes decisões do Tribunal, com o sobrestamento das aposentadorias policiais, têm trazido para a categoria. Nos relatos, foi salientado o clima de insegurança que tais decisões têm gerado entre os(as) políciais civis. Além disso, as entidades ressaltaram a preocupação de que a partir da decisão do TCE, o governo passe e negar a concessão de novas aposentadorias.

O Presidente do TCE/RS, de início, salientou que não tem competência para interferir nas decisões tomadas pelos demais Conselheiros, que possuem autonomia nos seus julgados. Iradir Pietroski esclareceu que o sobrestamento de homologações das aposentadorias decorre da cautela de parte do TCE, acerca do andamento da ADI5039/RO, pendente de julgamento no STF. Na opinião do presidente do TCE o Executivo não deve negar nenhuma concessão de aposentadoria, pois a legislação a respeito das aposentadorias policiais continua em vigor.

O departamentos jurídico da UGEIRM pretende interpor recurso de embargos, a fim de suspender os efeitos das decisões do Tribunal. Esses recursos deverão ser apresentados em um prazo de 30 dias a partir da publicação das decisões de suspensão de cada pedido de homologação de aposentadoria.

O objetivo do recurso de embargos seria fazer com que houvesse a homologação das aposentadorias independente do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5039/RO, uma vez que as leis aplicadas ao caso ainda encontram-se em vigor. “Essa situação é muito preocupante. Não há nenhuma previsão de julgamento da ADI5039. Isso significa que uma solução para as aposentadorias podem levar seis meses ou podem levar seis anos, isso pode acarretar danos irreparáveis para quem aguarda por sua aposentadoria. Nada mudou até o momento em relação à aposentadoria policial e, sem que haja uma decisão em contrário, as regras atuais devem continuar sendo aplicadas” afirma o vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro.

A UGEIRM orienta ao(a)s policiais civis que tiveram o seu pedido de homologação de aposentadoria negado, a entrar em contato com o sindicato para o encaminhamento dos recursos.