FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O Sinpol RS, representado pelo Presidente Emerson Ayres e o Diretor Jurídico Mário Flanir, participou na quarta-feira (19/09) de reunião com o Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado Estislac Xavier.

Na pauta do encontro, a decisão daquele tribunal em sobrestar os atos de aposentaria dos policiais civis gaúchos. Participaram da reunião representantes da Ugeirm, Asdep e Acp.

Não podemos concordar que o Tribunal nao proceda ao registro das aposentadorias, baseando sua decisão no julgamento de uma ADI (5039/RR) que não tem a finalidade de analisar a Lei 51/85, que regulamenta nosso direito e que já foi objeto de análise daquela corte, sendo reconhecido sua recepção pela Constituição, afirmou Ayres. Xavier comprometeu-se em estudar a matéria.

O Sinpol RS, juntamente com as demais entidades, continuará a manter reuniões com os demais integrantes do tribunal a fim de garantir a aplicação vigente.