FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A direção da UGEIRM reuniu, na quarta-feira (19), com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Estilac Xavier, para discutir a questão dos sobrestamentos das aposentadorias policiais. Além do sindicato, estiveram presentes o Sinpol, a Asdep e a ACP. A direção do sindicato fez um relato pormenorizado da situação, salientando que, desde junho deste ano, vários julgamentos no Tribunal vêm sobrestando as aposentadorias dos(as) policiais civis. A UGEIRM argumentou que essa situação vem provocando uma grande insegurança na categoria, o que traz um enorme prejuízo para a segurança pública do estado. Foram apresentados, também, ao Conselheiro os argumentos jurídicos que mostram que essas decisões representam um equívoco. Ao final, os diretores do sindicato, apresentaram a proposta que os sobrestamentos sejam suspensos e que os Conselheiros voltem a homologar as aposentadorias policiais até o julgamento da ADI-5039.

O Conselheiro Estilac Xavier ouviu atentamente a apresentação do sindicato e os argumentos apresentados, prometendo fazer um estudo apurado da situação. Na avaliação da UGEIRM, o encontro foi bastante positivo, pois representou uma oportunidade de conversar diretamente com o Conselheiro, que se mostrou bastante receptivo aos argumentos apresentados pelo sindicato. A diretoria da UGEIRM prosseguirá com esses encontros, com o objetivo de apresentar suas argumentações e reverter o posicionamento atual do Tribunal, fazendo com que as aposentadorias voltem a ser homologadas até o julgamento da ADI-5039 no STF. Também serão agendados encontros com o Ministério Público de Contas do Estado.

Além da abertura do diálogo com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público de Contas, o departamento jurídico da UGEIRM vem apresentando recursos de embargos, visando garantir a homologação das aposentadorias. Esses recursos estão sendo apresentados para todos(as) os(as) policiais que têm tido seus pedidos de aposentadoria sobrestados, respeitando o prazo de 30 dias a partir da publicação das decisões de sobrestamento. Até o momento não houve decisão a respeito de nenhum desses recursos.  O Sindicato também vem acompanhando de perto o julgamento da ADI-5039 em Brasília, elaborando memoriais a serem apresentados a cada Ministro do STF, no sentido de reforçar o argumento de que a Lei 5185 está em vigor, o que garante o direito à integralidade e a paridade das aposentadorias policiais