FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O candidato a governador pelo PDT, Jairo Jorge, esteve na sede da UGEIRM nesta terça-feira (25), para apresentar seu programa de governo e debater propostas com os(as) policiais civis. Como tem acontecido com todos os candidatos, o debate se iniciou com o sindicato entregando o programa para segurança pública, elaborado pela direção da UGEIRM em conjunto com seu Conselho de Representantes. Antes da fala de Jairo Jorge, os candidatos a deputado(a) estadual Flavio Berneira, que é servidor da SUSEPE, e a delegada Anita se dirigiram ao público para saudar a iniciativa do sindicato.

Regime de Recuperação Fiscal e a crise do estado

Jairo Jorge, que já foi prefeito de Canoas, iniciou sua fala fazendo uma dura crítica à insistência do governo Sartori/MDB em assinar o Regime de Recuperação Fiscal do governo Temer. Para explicar sua discordância com o RRF, Jairo Jorge recordou a renegociação da dívida feita pelo ex-governador Antônio Britto que, na sua opinião, está na origem da atual crise vivida pelos gaúchos, ao gerar uma dívida que se mostra impagável. Jairo Jorge lembrou também, que o Sartori, na verdade, foi o governador que menos pagou parcelas da dívida, devido à suspensão dos pagamentos determinada pelo STF.

Para combater a crise financeira, o candidato propôs uma série de medidas para retomar a atividade econômica do estado. Essas medidas estariam baseadas em dois eixos: menos burocracia e menos impostos. Com isso, seria possível atrair novos investimentos e novas empresas para o estado, aumentando a arrecadação e a capacidade de investimento do governo. Além disso, Jairo Jorge propõe uma reestruturação administrativa do Estado, enxugando as atuais secretarias, reduzindo a atual estrutura para cinco escritórios fins e cinco escritórios meios com, no máximo, três níveis hierárquicos em cada um desses escritórios.

Diálogo com Servidores e atraso de salários

Quanto ao relacionamento com os servidores públicos, Jairo Jorge se comprometeu com a criação de uma Mesa Permanente de Diálogo, com a participação direta do governador e a presença das entidades representativas dos servidores públicos. O candidato ressaltou que uma das prioridades do seu governo será a utilização da inteligência e da capacidade do quadro de servidores, para gestar saídas para a crise do Rio Grande do Sul. Para isso, pretende criar um Instituto permanente, responsável por elaborar propostas e políticas para o desenvolvimento do estado.

A questão dos atrasos de salários será encarada como prioridade absoluta de seu possível governo. Na visão do candidato, é inadmissível que o pagamento dos fornecedores seja feito antes do pagamento dos salários dos trabalhadores. Jairo Jorge se comprometeu a regularizar os salários em seu primeiro ano de governo. Ainda em relação ao Serviço Público, o ex-prefeito de Canoas se comprometeu a não privatizar ou extinguir nenhuma das atuais empresas públicas estaduais. Para ele, o dever do governo é tornar essas empresas lucrativas, de forma que possam dar retorno ao estado.

Segunda revolução educacional

Um dos pontos que Jairo Jorge elencou como prioritário em seu governo é a educação. O candidato se propõe a fazer, nas suas palavras, uma segunda revolução educacional. Lembrando que a primeira foi realizada na década de 1960 por Leonel Brizola, fundador do seu partido, o PDT.

Crise da segurança pública

Na questão da segurança pública, Jairo Jorge traçou um quadro alarmante sobre a situação atual, onde todos os índices de violência aumentaram, as facções criminosas se fortaleceram e as forças policiais foram completamente enfraquecidas. O candidato chamou a atenção, especificamente, para o grande aumento dos casos de violência contra a mulher. Para essa questão, Jairo Jorge disse que pretende tomar medidas concretas para retomar o sistema de acolhimento, que foi completamente sucateado pelo governo Sartori.

Para combater essa situação, Jairo Jorge propõe a criação de um Conselho de Estado para a Segurança Pública, ligado diretamente ao governador e com a participação da Polícia Civil, Brigada Militar, SUSEPE e IGP. Também seriam chamados a participar desse conselho, o Ministério Público, representantes do Judiciário e os prefeitos das vinte maiores cidades do estado. O objetivo é o estabelecimento do Pacto RS Mais Seguro, com a criação de metas a curto, médio e longo prazo para a área da segurança pública no estado. Outra prioridade colocada por Jairo Jorge, é ampliar, equipar e armar as forças de segurança.

Em relação especificamente à Polícia Civil, Jairo Jorge se comprometeu a aumentar o investimento em inteligência e na recomposição do efetivo, disponibilizando mais tecnologia para os profissionais. Também em relação à categoria, ele se comprometeu a solucionar da forma mais imediata possível a questão dos presos mantidos nas carceragens das delegacias, garantindo a segurança dos(as) agentes e da população atendida nas DPPAs.

Quanto ao sistema prisional, Jairo Jorge propôs uma grande reformulação do sistema prisional atual. Para isso, pretende aumentar o número de vagas nos atuais presídios e construir um presídio estadual de segurança máxima para, no máximo, 200 presos. Jairo Jorge também se colocou contrário à construção de um presídio federal de segurança máxima no estado, pois, na sua visão, isso poderia trazer as facções organizadas do centro do país para atuar em conjunto com as facções gaúchas.

O candidato respondeu pontualmente a cada uma das propostas apresentadas pela UGEIRM:

– Pagamento dos salários em dia: o candidato se comprometeu a regularizar o mais rápido possível;

– Data-base para os servidores públicos: é simpático à PEC, que é de autoria da deputada Juliana Brizola do seu partido, e quando assumir vai estudar melhor o projeto;

– Construção de um novo Plano de Carreira: favorável, citou sua experiência na prefeitura em Canoas, onde estabeleceu Planos de Carreira para todas as categorias do serviço público;

– Reforma do estatuto da Polícia Civil: é favorável

– Estabelecimento de um cronograma para a publicação das Promoções: concorda e pretende estabelecer critérios objetivos para as Promoções na Polícia Civil;

– Garantia da paridade e da integralidade da aposentadoria policial: concorda e pretende chamar a PGE e o TCE para discutir, estabelecendo uma Câmara de Arbitragem para debater os casos polêmicos, como por exemplo a aposentadoria policial e a demissão de policiais;

– Retirada de todos os presos das carceragens das delegacias: concorda plenamente;

– Combate ao Assédio Moral na Polícia Civil: se comprometeu a estabelecer uma política de combate concreto ao Assédio Moral em todo o serviço público;

– Assento dos Agentes da Polícia Civil no Conselho Superior de Polícia: a princípio é favorável, mas se compromete a estudar melhor para ter um posicionamento definitivo.

Ao encerrar sua exposição, Jairo Jorge frisou que as forças que se opõem ao governo Sartori devem se unir para derrotar esse projeto que está destruindo o estado. Caso isso não aconteça, de acordo com o candidato, corremos o risco de não termo sobre o que decidir daqui a quatro anos.