FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewOcorreu no início desta semana, segunda (25) e terça-feira (26), em Brasília/DF, o Seminário sobre Políticas Judiciárias e Segurança Pública, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ.

Com o objetivo de destacar o papel do CNJ na busca por integrar o Poder Judiciário e os órgãos de compõem a Segurança Pública do país, o evento contou com nomes importantes para o assunto como o presidente do órgão, Ministro Dias Tóffoli; o Ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Alexandre de Moraes; o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, STJ, Ministro João Octávio de Noronha; o corregedor do STJ, Ministro Humberto Martins; a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Entre as pautas principais, a necessidade da organização da inteligência dos organismos do Estado, (Polícia Judiciária, PJ; Ministério Público, MP; Polícias Civis, Militares e o Sistema Prisional) em um único banco de dados integrados e coordenados pelo Poder Judiciário foi um dos mais debatidos. O Ministro Alexandre de Moraes, enfatizou ainda que o inquérito policial deve ser modernizado e desburocratizado em todo o território nacional, a exemplo do que já ocorre em São Paulo.

O Ministro Sérgio Moro foi além, afirmando que a disputa de poder entre as entidades e a falta de sintonia entre elas só causa prejuízo à sociedade. Visando a solução deste problema e a união dos entes públicos que representam, Município, Estado e União, elencou uma série de medidas que já está implementando, entre elas:

  • Recriou a Secretaria de Ação Integrada;
  • Criação de Inteligências nas unidades prisionais para monitorar as lideranças e seus contatos;
  • Criação do Programa de Contrato Local de Gestão Pública, com a participação de todos os entes públicos com a comunidade local;
  • Criação do Banco Nacional de Perfil Genético;
  • Criação do Banco Nacional de Perfil Balístico;
  • Criação do Banco Nacional de Perfil de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral, TSE;
  • Inteligência policial integrada com do Poder Judiciário e Ministério Público.

Para finalizar, Moro salientou que há a necessidade de melhorar a qualificação profissional dos agentes de segurança, para melhor combater o crime organizado e a criminalidade em geral.

A Procuradora-Geral Raquel Dodge, referiu-se à tragédia de Brumadinho/MG para falar sobre a impunidade e a insegurança que se aprofunda no país, destacou a necessidade e urgência de um enfrentamento destas questões por parte do Estado, em defesa da sociedade.

O Ministro Humberto Martins, Corregedor do STJ, ratificou a urgência do Estado em organizar e criar sistemas efetivos de segurança Pública, bem como um sistema de proteção às atividades dos magistrados, que vem sofrendo ameaças e sendo vítimas de homicídios nos Estados da Federação.

O SINPOL RS foi representado no seminário pelo Diretor Jurídico da entidade, Mário Flanir que também é Diretor Jurídico da COBRAPOL e estava acompanhado do Diretor de Assuntos Ministeriais e Diretor Jurídico do SINCLAPOL PR, Evandro Baroto.
Sobre o seminário, a COBRAPOL afirmou que, “reservadas as responsabilidades, a iniciativa do tema inaugural foi importante para despertar as autoridades públicas para a necessidade urgente de se combater o crime organizado violento, a corrupção endêmica, e impunidade e a necessidade de interação dos órgãos que compõem a justiça criminal, porém, não houve um aprofundamento dos problemas crônicos da criminalidade e da insegurança que assola a totalidade da sociedade brasileira diuturnamente, exigindo-se encaminhamentos e a apresentação de um programa de Estado efetivo a longo e médio prazo, de políticas públicas de segurança, bem como a valorização do operador da segurança pública que está na ponta e a frente do sistema, cujas vidas são violentamente atacadas.