FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewNa última quarta-feira (28), no Salão Freitas Nobre na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, a União dos Policiais do Brasil, UPB, participou de um encontro com o objetivo de inaugurar os procedimentos e organizar a Frente Parlamentar de Segurança Pública em Defesa das Prerrogativas Previdenciárias dos Policiais Civis Brasileiros.

O Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) coordenou o evento, acompanhado dos parlamentares, Deputado Nicoletti (PSL/RR), Deputado Delegado Furtado (PSL/RJ), Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Deputado José Medeiros (PODEMOS/MT), Deputado Luís Miranda (DEM/DF), Deputado Lincoln Portella (PR/MG), Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) e o Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Surgiram com o decorrer da sessão, severas críticas ao Projeto de Emenda à Constituição 06/2019 (PEC 06/2019), que, modifica negativamente o sistema de previdência social dos policiais civis e demais forças públicas. A Indignação dos policiais e dos parlamentares ficou mais exaltada com o descumprimento de promessas feitas durante a campanha eleitoral, quando o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que a segurança pública receberia os mesmos tratamentos das forças armadas, ou seja, a reforma da previdência seria regulada posteriormente por lei complementar, fato que não ocorreu.

A proposta apresentada pelo governo conseguiu ser pior daquela apresentada pelo governo Temer, tais como: supressão do artigo 40, §4º, inciso II (atividade de risco); negação da paridade e integralidade cujos direitos são fraccionados condicionados sua concessão em datas limites diferenciadas (policiais ingressados antes de 2003 e aqueles depois de 2003), aumento exorbitante da alíquota previdenciária, ausência do prazo de transição temporal daqueles policiais que já possuem décadas de trabalho; diminuição da quota de pensão (de 70 para 60 por cento do salário do servidor); conceituação do direito adquirido sobre previdência; entre outros fatores negativos.” Mário Flanir, Diretor Jurídico do SINPOL RS.

O encontro contou ainda com a presença de importantes líderes sindicais das categorias afetadas pelas mudanças, sendo eles, André Gutierrez presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, COBRAPOL; Luiz Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, FENAPEF; Deolindo Carniel representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, FenaPRF; Delegado Paiva Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, ADPF e Evandro Fucítalo, representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, FENAGUARDA.

É inadmissível aceitarmos a supressão de direitos previdenciários consolidados na C.F! Não somos responsáveis pelos desmandos de gestores políticos que dilapidaram o patrimônio público por suas incompetências e falta de fiscalização do erário previdenciário recolhido pelos servidores. Não abrimos mão da paridade, integralidade e aposentadoria especial. ” André Gutierrez, Presidente da COBRAPOL.

Como resultado da reunião, ficou deliberado que a Câmara dos Deputados, mobilizará a representação de 130 Deputados Federais, compondo a FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA PÚBLICA, a qual não aprovará qualquer PEC que prejudique os direitos dos policiais.

Nova audiência ficou agendada para o próximo 12 de março, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

O SINPOL-RS esteve presente no evento, representado pelo Diretor Jurídico Mário Flanir, que também é Diretor Jurídico da COBRAPOL.