FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewTramita na Assembleia Legislativa, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a Licença Capacitação dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul. A proposta é do deputado Fábio Ostermann, do Partido Novo. A Licença Capacitação foi criada no governo Sartori, para substituir a Licença Prêmio, que era um benefício concedido aos servidores públicos estaduais a cada cinco anos de serviço público.

O deputado argumenta que a Licença Capacitação tem se tornado uma “indústria de cursos”, usada apenas para burlar a legislação, se transformando em uma “desculpa para os servidores faltarem ao trabalho”. Ou seja, o deputado parte do pressuposto que os servidores públicos são desonestos e vão “enganar” a administração, se inscrevendo em cursos, apenas para não trabalhar. Essa é a visão do parlamentar sobre os profissionais que estão trabalhando há cinco anos com salários atrasados e, mesmo assim, mantendo o atendimento à população gaúcha.

A PEC que extingue a Licença Capacitação já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e aguarda para ser encaminhada ao Plenário.