FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewNesta terça-feira (04), policiais civis de todo o país se manifestarem a favor de uma aposentadoria digna para a categoria, que seria alcançada com as mudanças no texto da PEC 133/19 (PEC Paralela).

O SINPOL-RS esteve em frente ao Centro Administrativo do Estado e no gabinete do vice-governador Ranolfo Vieira Jr. manifestando apoio aos policiais civis que lutam pelas questões previdenciárias dentro da segurança pública.

O ato convocado pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL) luta pela importância da adoção de uma aposentadoria e pensão aos policiais similares às oferecidas aos policiais militares, com paridade e integralidade, assim como pensão com resguardo às suas famílias e uma transição justa que não puna os servidores que começaram a trabalhar mais cedo e estão próximos da obter o benefício previdenciário.

Na oportunidade, também foram discutidos os temas que abordaram o PLC 509/2019, cujo texto foi aprovado integralmente conforme decisão do governo sem a inserção de emendas necessárias as quais foram produzidas pelas entidades sindicais, visando corrigir as defecções jurídicas tais como, o conceito de integralidade, pensão integral, abono permanência do policial, aposentadoria por invalidez total ou parcial decorrente de agressão no exercício da atividade com proventos integrais e paridade, entre outras matérias. Todavia, as emendas foram ignoradas.

Como resposta, o vice-governador Ranolfo afirmou que se forem necessárias retificações, as mesmas serão realizadas em projetos de lei futuros, ou por meio de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também reiterou que no máximo na próxima semana ao ser sancionadas e promulgadas as leis aprovadas na AL/RS, as aposentadorias protocoladas no DAP/PC e sobrestadas na Secretaria Estadual da Adminstração serão resolvidas seguindo seu curso normal na administração.

Outra pauta da reunião foi a exigência da construção de um projeto de recomposição salarial pelo governo, da mesma forma que foi destinado ao PLC 506/2019, aprovado em plenário da Assembleia Legislativa (ALRS),em favor da Brigada Militar, cuja iniciativa foi do próprio governador Eduardo Leite. Entregamos em mãos ao vice-governador a tabela salarial construída em comum acordo com todas as entidades presentes, Ugeirm e ACP, encaminhada pelo ofício SINPOL-RS n° 06/2019.

Por fim, o SINPOL-RS informa que do dia 10 a 14 de fevereiro estará atuando junto com a COBRAPOL em Brasília, na Câmara dos Deputados para resgatar as prerrogativas constitucionais policiais na PEC PARALELA 133 do Senado Federal, que nos foram suprimidas na EC 103/2019. Será uma luta difícil, mas não impossível. Temos que ter a união, o esforço e o entendimento de todas as entidades sindicais neste ideal.