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FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

http://porem.net/2020/01/29/ratinho-junior-obriga-gestante-a-fazer-recadastramento-para-nao-perder-plano-de-saude/

Ratinho Junior obriga gestante a fazer recadastramento para não perder plano de saúde

Decreto do governo cria restrições para que servidores permaneçam sindicalizados

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou a contratação de uma auditoria externa para avaliar as folhas de pagamento dos servidores ativos do Poder Executivo e inativos da Paranaprevidência. Foto: Rodrigo Félix Leal

Imagine que você está no oitavo mês de gestação e o governo do estado obrigue você a optar se faz um exame pré-natal ou entrega a ficha impressa do recadastramento de sua sindicalização para não perder o plano de saúde que vai garantir a assistência ao seu bebê. Foi essa a “escolha” que o Decreto nº 3808/2020 “deu” aos servidores civis e militares estaduais, ativos e inativos, bem como os pensionistas de geradores de pensão dos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e de Regime Especial do Poder Executivo.  O texto definiu que se o recadastramento não for feito entre 10 de janeiro a 10 de fevereiro, o desconto em folha de pagamento em benefício de sindicatos e associações não será promovido. Com isso, sindicalizados se tornam inadimplentes e podem perder, em muitos casos, seguro de saúde, vida e outras assistências. O decreto foi parar no Ministério Público do Trabalho do Paraná e o governo admitiu erros no procedimento. Mesmo assim, as restrições estão mantidas.

Um desses erros no processo é obrigar que a revalidação seja feita eletronicamente no site  do PRconsig, quando a pessoa deve estar “munida de login e senha pessoais e intransferíveis. Após assinalar os descontos que deseja manter autorizados, ele deverá imprimir o extrato de validação em duas vias, assinar e entregar na unidade de RH”. Os obstáculos são ainda maiores para quem mora no interior do estado. Em muitas cidades, o governo do estado criou um calendário onde um funcionário dos recursos humanos ficaria a disposição em curto período para receber as fichas com a autorização que já foi preenchida online. Quem perde o prazo é obrigado a se deslocar à Curitiba para entregar as vias, uma vez que é proibido a outra pessoa entregar a documentação.

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Governo deu apenas um mês para o revalida. MPT pede um ano. Gestão alega se basear na lei de proteção de dados

Este é o caso da futura mãe servidora pública que mora a mais de 700 quilômetros da capital. Embora ela tenha restrições para viagens, o governo de Ratinho Junior não oferece outra opção a ela. A dificuldade é criticada pela advogada Andrea Arruda Vaz, do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol). Em reunião com o MPT, ela expôs o caso ao procurador e à Corregedoria Geral do Estado. Andrea Arruda disse que no cronograma criado pelo governo, muitos policiais não puderam comparecer ao local indicado para entregar a papelada porque estavam de plantão e não podiam “abandonar” a delegacia.

“A GESTANTE ARGUMENTOU QUE NÃO PODERIA SE DESLOCAR E TEMIA PERDER O PLANO DE SAÚDE. RESPONDERAM A ELA QUE SENTIAM MUITO, MAS VAI PERDER O DESCONTO, POIS NÃO PODEMOS TE AJUDAR”, RELATOU A ADVOGADA.

Este não é o único caso em que o governo do estado dificulta a entrega de documentos. Os sindicatos se queixam que muitos aposentados e servidores inativos não têm condições de entregar pessoalmente a documentação. Alguns sequer tem e-mail e senha no PRConsig. Nestes casos, eles são obrigados a irem ao Paraná Previdência, realizar o cadastro inicial. Em seguida devem preencher a revalidação, imprimir e entregar pessoalmente.