FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Por iniciativa da bancada da oposição na Assembleia Legislativa, foi apresentada nesta terça-feira (26) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se o governo está de fato priorizando o pagamento dos salários dos servidores do Executivo ou se está fazendo uma “opção política” pelo parcelamento. A Comissão foi chamada de CPI do Parcelamento pelos deputados da oposição.

O sindicato vê com bons olhos a iniciativa, pois vem, desde o início do parcelamento, questionando a opção do governo Sartori/PMDB por essa medida. Já em 2015, quando do primeiro parcelamento, a UGEIRM apresentava algumas alternativas ao parcelamento, como a revisão da política de isenções fiscais do governo, a revisão da Lei Kandir e o questionamento da dívida do estado com a União. Infelizmente, em quase três anos de governo, o parcelamento serviu apenas para o governo pressionar os parlamentares a aprovar seus projetos na Assembleia Legislativa. Em nome do pagamento de salários dos servidores, o governo aprovou o aumento dos impostos, o fim da licença prêmio, a extinção de Fundações e várias outras medidas contra os servidores públicos. No entanto, mesmo assim o parcelamento de salários persiste e, pior ainda, se radicaliza.

Desta vez, o governo utiliza o parcelamento para chantagear os parlamentares a aprovar a renegociação da dívida com a União. Esse acordo, defendido pelo governo Sartori, vai hipotecar o futuro do Rio Grande do Sul. O próprio Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já admitiu que o Acordo é lesivo ao Rio Grande do Sul. Para se ter uma ideia, em troca de uma moratória da dívida, o acordo pode aumentar o montante da dívida em até R$ 30 bilhões nos próximos anos. Tornando-a completamente impagável e o nosso estado inviável economicamente.

Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “essa CPI pode ser a oportunidade para o governo vir a público e defender sua política com números concretos. Queremos saber, por exemplo, como o governo apresenta um orçamento para 2016 que previa um déficit de mais de R$ 4 bilhões e chega ao fim do ano com um déficit de pouco mais de R$ 100 milhões. A CPI poderá esclarecer, também, quais são as empresas beneficiadas pelas isenções fiscais e quantos empregos foram gerados em troca do não pagamento dos impostos devidos. Se o governo diz que a única saída é o parcelamento, queremos que ele vá até a Assembleia e comprove isso com números. São os nossos salários que estão em jogo”.