FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A UGEIRM esteve, nessa terça-feira (24), em Montevidéu para se reunir com James Cavallaro, representante da OEA (Organização dos Estados Americanos). O tema da reunião foi a superlotação das carceragens das delegacias gaúchas. O sindicato levou a Cavallaro a denúncia feita pelo sindicato na OEA, ainda em fevereiro, sobre as condições absurdas das carceragens das delegacias gaúchas. A UGEIRM apresentou ao representante da Organização, um pedido para que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos faça uma vistoria urgente nas carceragens da capital e da região metropolitana, afim de verificar a série de denúncias feitas pelo sindicato.

A reunião aconteceu no Palácio Legislativo, em Montevidéu, onde Isaac Ortiz, Fabio Castro e Cládio Wohlfahrt, representantes da UGEIRM, apresentaram a James Cavallaro o documento que já havia sido enviado à OEA. Um dos trechos do documento afirma que os (as) Agentes de Polícia estão, sistematicamente, expostos ao risco de agressões e, inclusive, a doenças contagiosas por conviverem em condições de absoluta insalubridade.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, fez uma avaliação extremamente positiva da reunião. “Sabemos que os trâmites para análise dos pedidos na OEA são normalmente lentos. Por isso, resolvemos marcar essa reunião, para apresentar pessoalmente a urgência da situação. O representante da OEA entendeu essa situação e acreditamos que, ainda em novembro, poderemos ter uma vistoria da Organização nas carceragens da capital e região metropolitana”. Cladio Wohlfart, que também estava presente na reunião, afirma que “a UGEIRM não vai medir esforços para garantir a integridade física e segurança dos e das Policiais Civis, vamos seguir acompanhando os trâmites na OEA e continuar pressionando o governo”. No documento apresentado, a UGEIRM também pede medidas cautelares, como a retirada imediata dos presos das celas das delegacias e a determinação de que não haja mais custódia de novos presos nas DPs. O sindicato solicita, ainda, que seja assegurado aos policiais o direito de não exercer a função de agente penitenciário — como vem ocorrendo nas delegacias onde os presos permanecem. Quanto a essa questão, o sindicato está convocando os (as) policiais a ajuízarem, através do departamento jurídico da UGEIRM, ação por desvio de função.

“Sabemos que a denúncia (feita em fevereiro pelo sindicato) tem um tempo de tramitação. Mas como é uma questão que demanda uma certa urgência decidimos fazer esse pedido de medidas cautelares. É uma forma de fazer com que esse processo se agilize” afirma Fábio.

O diretor da UGEIRM, Cládio Wohlfart, afirma que a UGEIRM continuará solicitando, às Prefeituras e Corpo de Bombeiros, vistorias nas DPPAs verificando a existência de PPCI (Planos de Prevenção e Controle de Incêndio) e as condições de salubridade para o exercício do trabalho policial. “Continuaremos nossa luta por garantir condições adequadas para o trabalho dos e das Agentes. Não vamos aceitar delegacias caindo aos pedaços, além da manutenção de presos que coloquem em risco a saúde e a integridade física dos (as) policiais”, conclui Cládio.

O encontro com o representante da OEA, foi intermediada pelos deputados Jeferson Fernandes/PT (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa) e Stela Farias/PT, que também estavam presentes em Montevidéu. A ideia de uma reunião para apresentar a situação das carceragens das delegacias ao representante da OEA, surgiu a partir das várias Audiências Públicas realizadas na Assembleia Legislativa a pedido da UGEIRM.

Denúncias podem levar OEA a promover sanções internacionais ao Brasil

As denúncias feitas pela UGEIRM podem ter impactos concretos nas relações internacionais brasileiras. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, lembra que a Comissão Interamericana não tem poder de jurisdição dentro do Brasil, no entanto, possui impacto nas relações internacionais. Ela pode sugerir recomendações a serem adotadas e punir o País caso elas não sejam cumpridas.

“Ela pode promover sanções ao Brasil. Se o Brasil postula ocupar uma cadeira na ONU, e há muito tempo postula, se as recomendações de direitos humanos não forem cumpridas, há uma repercussão negativa na política internacional. Isso mancha a imagem do Brasil lá fora” afirma Ricardo Breier.

Levantamento da UGEIRM, feito na terça-feira (24), verificou que 175 presos ainda permaneciam nas delegacias e viaturas. Somente em Canoas, eram 64 presos, e em Gravataí, onde o governo, ontem, promoveu um verdadeiro espetáculo pirotécnico, 38 presos estavam na delegacia, sendo 31 deles espalhados por viaturas e grades na porta da DPPA.

Schirmer promete, novamente, resolver problema até novembro

Nesta segunda-feira (23), em entrevista a uma rádio, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, afirmou, novamente, que o governo irá retirar até novembro os presos que estão sendo mantidos em delegacias, viaturas e pátios de delegacias. Schirmer não quis detalhar as medidas que serão tomadas, mas afirmou que elas serão explicadas ao longo do mês de outubro. Na semana passada, o Secretário já havia se manifestado por meio de uma rede social informando que determinou à Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários que apresentasse medidas para resolver o problema.

O Presidente da UGIRM, Isaac Ortiz, espera que o Secretário, dessa vez, cumpra o prazo que ele mesmo coloca. “Vamos aguardar que essa promessa do Secretário Cezar Schirmer seja cumprida. Esse é o desejo de todos (as) os (as) policiais que estão submetidos a condições de trabalho desumanas nas delegacias. Se no dia primeiro de novembro, ainda tivermos presos nas delegacias, vamos cobrar com muita força. Não vamos aceitar que a integridade física dos (as) colegas continue sendo colocada em risco”.