FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL


DPPA de Canoas, após desocupação da carceragem

Começou nesta segunda-feira (30), a transferência dos presos que superlotavam as delegacias da capital e região metropolitana. A remoção dos detentos só foi possível com a abertura do módulo 2 da Penitenciária de Canoas. Com a liberação de mais um módulo da prisão estadual de Canoas, mais de 100 presos das penitenciárias estaduais de Arroio dos Ratos e Charqueadas foram transferidos, abrindo vagas nessas unidades para os presos que estavam amontoados em delegacias e viaturas na região metropolitana e na capital.

Governo saiu da inércia após mobilização da UGEIRM

A movimentação do governo Sartori/PMDB, que deslocou Policiais Militares para cuidar provisoriamente da Penitenciária de Canoas, aconteceu depois que a situação das carceragens das delegacias gaúchas virou notícia nacional. As várias reportagens que foram veiculadas em diversos jornais e TVs de alcance nacional, foram realizadas a partir das denúncias feitas pela UGEIRM. Como forma de aumentar ainda mais a pressão sobre o governo, a direção do sindicato começou a percorrer as cidades da região metropolitana, pedindo a interdição das delegacias, por total falta de condições estruturais para seu funcionamento. Na última semana, a mobilização da UGEIRM chegou até a Organização dos Estados Americanos (OEA). A direção do sindicato viajou até Montevidéu, onde se reuniu com o representante da OEA, James Cavallaro, e entregou um dossiê completo, relatando a situação das carceragens das delegacias e as condições absurdas de trabalho a que são submetidos os Policiais Civis.

O representante da OEA se comprometeu a encaminhar a denúncia na OEA, abrindo, inclusive, a possibilidade de uma vistoria nas delegacias gaúchas, para verificar, pessoalmente, as denúncias encaminhadas pela UGEIRM. Uma possível condenação na OEA, poderia significar sanções internacionais ao Estado brasileiro.

Luta pela transferência dos presos começou em 2015


Sala de Triagem da DPPA de Canoas

No primeiro ano do governo Sartori/PMDB, a UGEIRM já se mobilizou para impedir a permanência de presos nas carceragens das delegacias. À época, a direção do sindicato ingressou com um pedido de Liminar, que proibia a permanência dos presos por mais de 24 horas nas delegacias. O Judiciário, em um primeiro momento negou o pedido. Porém, após a insistência da UGEIRM e a incorporação do Ministério Público, que ingressou com Ação semelhante, o Tribunal de Justiça determinou que o governo retirasse todos os presos das delegacias, sob pena de pagamento de multa.

O governo recorreu ao STF, que derrubou a cobrança da multa. Com isso, o governo Sartori/PMDB ignorou a decisão do TJ e continuou com a prática, aumentando ainda mais a quantidade de presos. A partir do início de 2017, a situação piorou, com presos permanecendo por semanas em viaturas estacionadas nos pátios das delegacias, chegando ao absurdo de termos quase 500 presos nas delegacias da região metropolitana e da Capital. Sem o respaldo do judiciário, a direção da UGEIRM ingressou, em abril, com uma denúncia na Comissão de Direitos Humanos da OEA, relatando a situação dos policiais e dos presos nas delegacias gaúchas.

Solução ainda é provisória e policiais devem ficar atentos

O governo deu um passo importante, com a abertura da penitenciária de Canoas. Porém, a situação ainda é precária, apesar de muito superior a encontrada nas delegacias. O governo deve, agora, elaborar um plano para o sistema carcerário gaúcho, que inclua a conclusão total da penitenciária de Canoas e um plano para a abertura de novas vagas no sistema prisional do estado. Somente assim, poderemos impedir que as delegacias voltem a servir de penitenciária.

O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, afirma que “a UGEIRM vai prosseguir na sua mobilização para garantir condições adequadas de trabalho nas delegacias. Vamos continuar pedindo vistorias para verificar as condições de segurança e estruturais das Delegacias de Polícia. A transferência é uma vitória da nossa mobilização e persistência, mas temos que nos manter atentos. Não vamos permitir que a integridade física dos policiais seja colocada em risco. As delegacias que não apresentarem condições mínimas para o trabalho policial, vamos pedir a interdição aos órgãos responsáveis”.