FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O governador Sartori/PMDB entregou, nesta quarta-feira (08) o pré-acordo para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa sigla, RRF, bem poderia ser traduzida como Regime de Rendição Final. Pois os termos apresentados pelo governo Sartori/PMDB representam a entrega da autonomia e do futuro do nosso estado ao governo Temer/PMDB. Venda do patrimônio público, destruição do serviço público com congelamento dos salários e investimentos, proibição de novos concursos, além de um aumento substancial do montante da dívida, estão entre as contrapartidas anunciadas pelo governador. Em troca da rendição, o governo Temer aceita o adiamento do pagamento da dívida do estado com a União, com a aplicação de juros que tornarão o montante da dívida impagável. Ou seja, a velha prática de empurrar para baixo do tapete os problemas do estado, comprometendo o futuro dos gaúchos e inviabilizando os próximos governos. A mesma política aplicada pelo governo Britto e que, agora, coloca o Rio Grande do sul na situação em que se encontra.

Além de se render, RS teria que abrir mão de ações contra endividamento

Um dos pontos mais graves na proposta de adesão ao RRF, é a necessidade do estado abrir mão de questionar o montante da dívida na Justiça. Isso significaria que o Rio Grande do Sul teria que se abster de questionar na justiça uma dívida que já foi paga e, no entanto, cresceu absurdamente desde o governo Britto. Quando foi assinado o atual parcelamento da dívida do RS com a União, o total devido pelo estado era de R$ 9 bilhões. Até agora o RS já pagou mais de R$ 20 bilhões e a dívida está em quase R$ 50 bilhões. Com a adesão do estado ao RRF, o governo teria que reconhecer que essa dívida é legal e se comprometer a abrir mão de atuais e futuras ações na justiça. Uma verdadeira rendição.

Objetivo é acabar com o Serviço Público gaúcho

O que está por trás da adesão do RS ao RRF é mais do que tentar solucionar o problema da dívida com a União e os problemas de caixa do governo. Se assim fosse, seriam apresentadas propostas de aumento das receitas e, principalmente, não se abriria mão dos questionamentos judiciais dos juros absurdos cobrados pela União. O próprio argumento de que, com a adesão do RS, o governo teria dinheiro para acabar com os atrasos de salários dos servidores, é mentiroso. Na verdade, o governo não paga as parcelas da dívida com a União desde agosto, amparado por uma Liminar do STF que proíbe a União de bloquear as contas do estado. No entanto, os salários continuam sendo parcelados, ou simplesmente não pagos pelo governo Sartori/PMDB. Um exemplo é o caso do Rio de Janeiro, que já assinou o acordo com a União e continua atrasando salários e em uma situação financeira extremamente grave.

O verdadeiro objetivo do governo com a adesão ao RRF, é aplicar no Rio Grande do Sul a política de Estado mínimo, com o sucateamento cada vez maior dos serviços públicos, prejudicando os setores da população que não têm condições de pagar Planos de Saúde, escola particular ou segurança privada. Não é uma simples coincidência que, durante a entrega do pré-acordo em Brasília estivessem, além dos parlamentares da base governista, os presidentes da Fiergs, Gilberto Petry, e da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn. Diretamente interessados na diminuição da atuação do Estado e no Mercado que pode se abrir com a retirada do poder público.

Servidores públicos são escolhidos para pagar a conta

Para a aprovação da adesão ao RRF, o governo Sartori/PMDB escolheu um velho bode expiatório: os servidores públicos. Porém, quando se fala em servidor público, não pensemos que se tratam dos setores que têm grandes privilégios, como auxílio moradia de R$ 5 mil, mais de 14 salários por ano, férias de três meses, salários acima do teto constitucional e reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde. Os escolhidos para pagar a conta, são os professores que ganham abaixo do piso nacional, os policiais que arriscam suas vidas mesmo sem receber salários e os profissionais da saúde que atendem a população nas condições mais precárias possíveis e também estão sem salários pagos no fim do mês. Esses trabalhadores ficarão com seus salários congelados por seis anos, não terão promoções publicadas, não terão reposição de pessoal e terão que conviver com condições cada vez piores de trabalho, sem investimentos em educação, segurança e saúde. Quanto àqueles servidores que ganham mais de R$ 40 mil por mês e auxílio moradia de mais de R$ 5 mil, continuarão com todos os seus privilégios garantidos.

População tem que se mobilizar para barrar a rendição do RS

Para conseguir a adesão ao RRF, o governo depende da aprovação dos projetos na Assembleia Legislativa. E é nesse ponto que o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, convoca a categoria e toda a população gaúcha a se mobilizar. “Temos que impedir a aprovação dessa verdadeira rendição na Assembleia Legislativa. Caso aprovado pelos parlamentares, esse acordo significará o congelamento dos investimentos em segurança pública e, no caso da Polícia Civil, o impedimento de novas promoções e congelamentos dos salários a partir de 2019. O ano de 2018 será marcado pelas eleições, esse é um momento em que os deputados estarão mais sensíveis à opinião pública. A pressão dos policiais nas bases eleitorais será fundamental. Temos que conversar com cada parlamentar e deixar claro que não vamos concordar com esse verdadeiro desmonte do serviço público”.