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O governador José Ivo Sartori oficializou, nesta terça-feira, a entrega do projeto de lei de adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. Em pronunciamento no Palácio Piratini, Sartori disse ainda que o Executivo encaminha à Assembleia Legislativa outros três projetos, referentes a privatização de estatais.

As propostas serão enviadas ainda hoje em regime de urgência. Dessa forma, a pauta dos deputados fica trancada por 30 dias - tempo em que os parlamentares deverão decidir se aprovam ou não o regime de recuperação fiscal. 

"O regime de recuperação fiscal é uma medida de Estado e não de governo. Negar o projeto é prejudicar os mais de 11 milhões de gaúchos, que confiam em um futuro melhor", disse Sartori em um apelo aos 55 deputados.

Para conseguir a autorização de novo financiamento de R$ 3 bilhões e assegurar três anos de carência na dívida com a União, o Estado se comprometeu a adotar uma série de medidas, como privatizações, prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS e congelamento de salários dos servidores, que só poderão contar com a reposição da inflação.

Neste mês, Sartori entregou ao presidente da República, Michel Temer, um pré-acordo de recuperação fiscal. O documento deve ser assinado nos próximos dias e permite a imediata suspensão do pagamento da dívida do RS em até três anos. Mas para a permanência do acordo, é preciso que a Assembleia gaúcha aprove o projeto

Privatização de estatais

Na quarta tentativa de privatizar estatais, o governo encaminha à Assembleia Legislativa três projetos de lei que retiram a exigência de plebiscito para a alienação da Sulgás, da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da CEEE. A privatização das empresas é uma das condições do governo federal para assinar o acordo de recuperação fiscal.

A separação de cada estatal em um projeto é uma estratégia do Executivo, que acredita que, dessa forma, terá mais chance de conseguir a privatização. "Havia resistência de alguns deputados em aprovar a privatização das três estatais em conjunto. Separando, o número de votos favoráveis será maior", explica o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Cada projeto precisa ter o apoio de pelo menos 33 deputados. 

Contratos aos projetos, servidores do Cpers Sindicato bloqueiam desde o início da manhã as portas de acesso à Assembleia Legislativa, que permanece fechada nesta terça-feira.

Texto: Correio do Povo

Foto: Alina Souza/CP