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O Sinpol RS venceu ação judicial, em primeira instância, que condenou o Estado do RS a pagar indenização por dano material por atraso/parcelamento dos salários. A ação foi ajuizada por meio da banca Costalunga Gotuzzo Advogados.

Em sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e publicada nesta terça-feira (12/9), foi julgada procedente a ação movida pelo Sinpol contra o governo do Estado, que pedia a aplicação do disposto no Art 36 da Constituição do RS. O dispositivo constitucional obriga a aplicação de juros e correção monetária quando há atraso no pagamento de salários e outras verbas indenizatórias dos servidores públicos.

Em sua sentença, a juíza Andreia Terri do Amaral condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos materiais a serem calculados quando da execução desta sentença, em razão do atraso no pagamento dos salários desde agosto de 2015. A sentença garante o direito aos filiados da entidade. O Estado ainda pode recorrer.

"Esta é mais uma vitória que o sindicato conquista através do Poder Judiciário na busca constante da garantia dos direitos de sua base. Apesar da morosidade, sempre iremos recorrer a todas as instâncias possíveis para que nossos direitos sejam mantidos e garantidos independente do partido que estiver no governo", afirmou o presidente do Sinpol, Emerson Ayres.