FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Os especialistas, que lançaram uma coleção de artigos pelo Instituto de Pesquisa, Econômica Aplicada, afirmam que a União não investe em programas e, sobretudo, em inteligência; e que erra ao atuar de forma ostensiva, com o uso das Formas Armadas e da Força Nacional. A Secretaria Nacional de Segurança Pública se defende, e diz que passou por reformulação aumentando a capacidade investigativa e operacional.

As políticas de segurança pública adotadas pelo governo federal estão na contramão de programas internacionais que estão fazendo a criminalidade diminuir. A avaliação é de pesquisadores do tema, que publicaram uma coleção de artigos sobre o assunto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Pros especialistas, a Política Nacional de Segurança Pública tem equívocos. As principais críticas são à falta de investimentos em inteligência e estratégia e à ausência de órgãos federais especializados na produção de programas contra a violência. Os pesquisadores destacaram ainda que a principal falha está na escolha do governo federal de priorizar a atuação de forma ostensiva, com a presença das Forças Armadas e da Força Nacional. Eles dizem que ações ofensivas por parte da União não são efetivas porque não apresentam resultados duradouros, além de ter um alto custo. Eles defendem que o dinheiro gasto nessas operações, como na Rocinha, no Rio de Janeiro, onde o Exército gastou um milhão de reais por dia, deveria ser investido em medidas capacitivas e de financiamento aos estados. O coordenador do estudo e pesquisador do Ipea, Daniel Cerqueira, disse que o Brasil ao fazer essa escolha, sucateou a inteligência policial, o que é exatamente o oposto das políticas de segurança que prosperaram em outros lugares do mundo.

“Nos lugares em que deu certo diminuir a violência, as políticas foram baseadas em dois pilares. Num primeiro, numa polícia inteligente, numa polícia baseada em informação e não simplesmente no policiamento ostensivo e com uso exacerbado da truculência. Ou seja, uma polícia inteligente que é tudo o que não fazemos no Brasil porque sucateamos a inteligência no Brasil. Em segundo lugar com ações preventivas e focalizadas nas crianças e nos jovens, justamente nas comunidades conflagradas. Olhando todo esse pano de fundo, o eu a gente conclui é que estamos na contramão da história e das políticas efetivas de segurança pública no Brasil”, contou.

Pros especialistas, essas ações ostensivas tornaram os estados dependentes das políticas de segurança da União. Eles explicam que durante a ditadura militar, todo controle da segurança era do governo federal, que concentrou seus esforços em capturar dissidentes políticos. Porém, quando houve a abertura e a redemocratização, a responsabilidade da segurança foi repassada pros estados sem que políticas fossem definidas. Desde então, o Brasil não criou nenhum programa de segurança pública efetiva, apenas o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, que durou de 2007 a 2013. O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Arthur Trindade, diz que com a falta de métodos e objetivos, o governo federal atua apenas de forma emergencial.

“Desde a extinção do Pronasci a gente não tem nada parecido ou que pretende ser uma política. No máximo a gente tem uma linha de ação de apagar incêndios, repassando recursos toda vez que acontece um problema ou enviando efetivos da Força Nacional ou das Forças Armadas para apagar um incêndio. Durante uma ou duas semanas são feitos gastos, depois esses efetivos voltam e a situação continua como antes”, alegou.

O estudo do Ipea também cobra gestão capacitada da Secretaria Nacional e diz que ela não tem servidores suficientes pra estruturar políticas e criar órgãos ou agências dedicadas ao tema da segurança. Países como Estados Unidos e Inglaterra possuem estruturas que cuidam, por exemplo, da valorização do policial e do jovem, além da prevenção de crimes, entre outros. O diretor do Instituto Cidade Segura, Alberto Koptkke, diz que atualmente o governo federal não tem capacidade e estrutura pra lidar com os focos da violência e investe apenas no sistema prisional, prendendo cada vez mais pessoas, principalmente em casos de pequenos delitos, ao invés de evitar que os crimes aconteçam.

“Sabe-se hoje que a prisão é o instrumento mais caro e mais ineficiente de todos que se pode lidar com a violência. Ele é necessário para a gente lidar com aquelas pessoas mais violentas que cometem homicídios e estupros, mas pra todo outro conjunto de pequenas violências ou pequenos crimes nós deveríamos ter outras políticas muito mais baratas e eficientes, mas o Brasil não as conhece porque não tem a estrutura institucional capaz de produzir esse conhecimento ou trazer ele de fora”, disse.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública rebateu as críticas e disse que aumentou a capacidade operacional e de inteligência, criando diretorias pra essas áreas. O órgão também afirmou que, apenas na inteligência, houve um aumento de 1600% na quantidade de policiais. A secretaria alegou já ter investido 362 milhões de reais na doação e aquisição de equipamentos pros estados, na manutenção da Força Nacional, na adoção de programas de inteligência policial e na capacitação de profissionais. A pasta finalizou informando que em janeiro vai ativar o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, com representantes de todos os estados e órgãos de segurança federais.

Por Athos Moura

http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/policia/2017/11/11/ESTUDO-DO-IPEA-DIZ-QUE-POLITICAS-DE-SEGURANCA-PUBLICA-DO-BRASIL-ESTAO-NA-CONTRAMAO-DE.htm