FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Grupo vai fazer mutirões em presídios para amenizar superlotação de delegacias

Iniciativa começa a ser realizada a partir da próxima semana, no complexo de Piraquara, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

  • Felippe Aníbal 

 

 O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) vai realizar, a partir da próxima semana, uma série de mutirões em penitenciárias que integram o complexo de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O objetivo é que as vagas abertas a partir da revisão do processo dos detentos custodiados em presídios possam aliviar a superlotação das carceragens de delegacias especializadas e de distritos da capital e região metropolitana. Conforme a Gazeta do Povo mostrou, só nas delegacias de Curitiba, há 438 presos amontoados em espaços que, juntos, têm capacidade para 90 pessoas.

Apesar de os mutirões se focarem nos presídios – onde estão detidos presos que já foram condenados pela Justiça –, a expectativa do GMF é de que a estratégia provoque impacto direto nas carceragens das delegacias – onde ficam os chamados presos provisórios, que ainda não foram levados a julgamento. Isso porque, a partir das vagas abertas pelos mutirões, o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) poderia remanejar os presos dentro do sistema, reduzindo a superlotação dos distritos policiais.

“O sistema é integrado. Ou seja, enquanto se alivia de um lado, também alivia de outro. Serão vagas abertas, que poderão ser reorganizadas pela administração penitenciária”, disse o desembargador Ruy Muggiati, coordenador do GMF. Os mutirões se debruçam o processo de detentos condenados, analisando quais têm direito a progredir de regime, de acordo com a Lei de Execuções Penais.

Delegacias em colapso

Um levantamento feito nesta semana pela Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) mostra que as delegacias e distritos policiais de Curitiba e região metropolitana têm 1.051 presos. O caso mais grave é do 11º DP, localizado na CIC, onde mais de 170 homens estavam confinados em celas projetadas para receber 40 pessoas. A carceragem da unidade chegou a receber uma vistoria do GMF e do Conselho da Comunidade, que, além da superlotação, constatou que, em meio a ratos e baratas, presos se viam obrigados a defecar em marmitas de isopor e que havia pessoas doentes.

O Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol) também vêm denunciando a superlotação das carceragens de delegacias. O presidente da entidade, Fábio Barddal, chegou a vistoriar alguns distritos, entre os quais, o 8º DP, em cujas celas houve uma rebelião que terminou com a morte de dois presos, no último fim de semana. Ele afirma que o motim começou por causa de problemas de saúde de um dos detidos.

“Hoje, foram esses dois presos. Ontem, foi o nosso colega policial Gogola [assassinado em 2013], lá em Campo Largo. Amanhã, não sabemos quem poderá ser o próximo”, disse.

O fenômeno, no entanto, não se restringe à região de Curitiba. Presos detidos na cadeia de Cambé, no Norte do Paraná, conseguiram filmar e postar em redes sociais dois vídeos que mostram as condições no interior de uma das celas. As imagens mostram os detidos dormindo, sem espaço para todos nos colchões. Em outra gravação, os presos reclamam de haver pessoas com doenças – como sarna –, de colchões molhados e, principalmente, de que alguns deles já teriam direito e ter progredido para o regime semiaberto.

Causas

Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente do Sinclapol classificou a superlotação de “crônica” e a atribuiu à “inércia do governo”, que não construiu novas unidades prisionais, enquanto a população aumentou constantemente. Como consequência, ele aponta que a Polícia Civil deixou de cumprir sua atividade-fim, que é investigar crimes. “A Polícia Civil faliu. Hoje, todos os policiais são carcereiros e o que temos é um arremedo de polícia. Boletim de ocorrência, hoje, só serve pra fazer estatística, porque não se investiga nada”, disse.

Para o coordenador do GMF, o sistema carcerário não pode se focar no viés meramente punitivo, mas deve tentar ser capaz de promover a ressocialização dos presos. O desembargador aponta o que chama de “superencarceramento”, destacando que este num foi capaz de provocar a redução da criminalidade.

“Se você usa o sistema penitenciário de um modo exagerado, isso gera um efeito contrário. Não teremos redução, mas, pelo contrário, o aumento da criminalidade, porque estaremos formando criminosos. É preciso ver o que está ocasionando esse superencarceramento. E criar condições para que essas pessoas não entrem [no sistema carcerário]”, disse Ruy Muggiati.

Contêineres

Nesta semana, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) anunciou, como solução emergencial, a instalação de seis celas modulares – chamada shelters – na parte externa do 11º DP, de Curitiba. Cada shelter tem capacidade para 12 pessoas e, juntas, as seis celas foram adquiriadas por R$ 720 mil da empresa BrasilSat.

A medida, no entanto, provocou a reação do Conselho da Comunidade e da Adepol. “O que nós pudermos fazer para impedir, nós vamos fazer. É um absurdo, uma barbaridade. Você não consegue passar cinco minutos dentro de uma estrutura daquela, por causa do calor”, disse Isabel Mendes, do Conselho da Comunidade. “Lugar de preso não é em delegacia de polícia, sejam em celas sejam em shelters, a Polícia Civil tem que estar nas ruas, investigando e prestando serviços a população”, apontou o presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha.

Novos presídios

Nesta semana, a Sesp emitiu nota em que afirmou que “a solutação definitiva para retirar todos os presos de delegacia no Paraná é a construção de novas unidades prisionais – que já está em andamento e serão entregues a partir deste ano”. Os presídios deveriam ter sido inaugurados em 2014, mas as obras estão atrasadas. Segundo a secretaria, os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) ficaram retidos pelo governo federal.

Além disso, a Sesp conta ainda com um novo presídio. A secretaria informou que “recebeu R$ 35 milhões deste fundo para a construção de uma nova unidade prisional com 636 vagas. O sistema é pré-moldado e a previsão é de 10 meses de execução da obra. A Sesp aguarda os documentos da empresa para assinatura do contrato e posterior início da fabricação”, consta da nota.

Por fim, a secretaria apontou que neste ano o Depen “conseguiu a liberação de pouco mais de R$ 50 milhões, que foram investidos na compra de novas viaturas, armamentos e equipamentos de segurança para as equipes do Setor de Operações Especiais (SOE) do órgão – que faz a primeira intervenção nas unidades prisionais”.