FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Nesta quinta-feira (16), aconteceu a segunda Audiência de Conciliação entre a UGEIRM e o Governo para tratar da questão dos atrasos de salários e da greve da Polícia Civil. Nesta reunião, a novidade foi a presença do Secretário de Segurança do Estado, Cezar Schirmer.

A Audiência de Conciliação foi um pedido da UGEIRM, a partir do entendimento sobre a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de greve da Polícia Civil. Durante a discussão sobre esse direito, diversos ministros assinalaram a especificidade da categoria, responsável pela manutenção da ordem pública. Os ministros também salientaram que, devido a essa especificidade, o não pagamento de salários de policiais é fato gravíssimo, daí a necessidade de mediação do Judiciário.

Durante essas reuniões, foram levantadas várias questões. Na última, a presença do Secretário de Segurança deu uma importância maior ao conteúdo do debate, por conseguir trazer para a mesa de negociação o primeiro escalão do governo.

Promoções dependem da área econômica do governo

Uma das questões levantadas na audiência, foi o atraso na publicação das promoções. O sindicato expôs a insatisfação que essa questão tem provocado na categoria, além de pedir ao secretário que apresentasse uma definição concreta sobre a possibilidade de publicação, para que desse fim aos diversos boatos que já se alongam por mais de um ano. O secretário afirmou que a decisão não depende da área da segurança pública. A publicação das promoções representa um acréscimo financeiro na Folha de Pagamento do governo, portanto qualquer decisão sobre essa questão depende da área econômica do governo. Sobre isso, as informações que ele tem, é que, no momento, é impossível para o governo fazer as promoções da segurança pública. Qualquer nova despesa do governo, está na dependência da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da venda das ações do Banrisul.

O Secretário também desautorizou qualquer boato sobre a publicação das promoções. Ele informou que a elaboração das listas de promoção, servem apenas para fazer um levantamento financeiro dos custos das mesmas. Inclusive, Cezar Schirmer lembrou que sempre que solicitou a elaboração das listas, pediu para que ficasse claro que as mesmas não representam a proximidade de publicação das promoções, afim de não provocar falsas expectativas.

Pagamento dos salários em dia também depende do RRF

Sobre o pagamento dos salários em dia, o Secretário também condicionou o fim do atraso dos salários à recuperação econômica do governo. Cezar Schirmer afirmou que o governo, se pudesse, pagaria os salários em dia, mas no momento isso é impossível. Para tentar reverter a situação, de acordo com o secretário, o governo está tentando aprovar o mais rápido possível o regime de Recuperação Fiscal, que vai possibilitar o adiamento do pagamento das parcelas da dívida com a União.

Secretário se compromete em averiguar punições decorrentes da greve

A direção da UGEIRM colocou na mesa de mediação, algumas denúncias de sindicâncias abertas contra Agentes, decorrentes da greve da Polícia Civil. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, apresentou o caso de Cachoeira do Sul, onde um agente está respondendo a uma sindicância, por ter se negado a registrar a ocorrência de um furto de shampoo em um supermercado. Outro caso foi o de uma colega de Novo Hamburgo, que foi removida da sua delegacia, devido a sua participação na greve da categoria. O Secretário se comprometeu em averiguar a questão e a própria Juíza que conduziu todo o processo de negociação, juíza Geneci Ribeiro de Campos, também se colocou à disposição para mediar qualquer caso de punição decorrente da greve da Polícia Civil.

Mediação do judiciário serviu para legitimar a greve da Polícia Civil

A iniciativa da UGEIRM, em pedir a mediação do Judiciário, foi de extrema importância para pautar a legitimidade da greve da Polícia Civil quando do não pagamento de salários. No início do ano, os policiais tiveram uma derrota no STF, quando o mesmo declarou a inconstitucionalidade do direito de greve da Polícia Civil. Porém, utilizando das próprias contradições da votação no Supremo, o sindicato recorreu ao judiciário para garantir o direito de greve nos casos de não pagamento de salários. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que “esse foi um passo importante no reconhecimento do nosso direito. Porém, sabemos que ainda estamos pressionados pela decisão do STF. A UGEIRM vai continuar se mobilizando, ao mesmo tempo que vai se sentar para negociar todas as vezes que for necessário. Mas sabemos que o governo só vai sentar conosco quando souber que a categoria está mobilizada, como aconteceu agora. Na semana que vem vamos sentar novamente com o Secretário de Segurança e com o Chefe da Casa Civil, mas ao mesmo tempo vamos reunir o nosso Conselho de Representantes para preparar a nossa mobilização. Dessa forma deve agir o sindicato: sentando para negociar e mobilizando a categoria”.