FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

O governo Sartori/PMDB enviou, nessa terça-feira (12), um projeto que autoriza o governo a pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais, através de empréstimo bancário. A solução, anunciada pelo governo como uma grande novidade, já vinha sendo avaliada desde 2015 e, de acordo com o próprio governo na época, era ilegal. Em 2016, o governo, com o argumento de que não existia outra alternativa, parcelou o 13º dos servidores em 12 parcelas, que estão sendo quitadas nesse mês de dezembro.

Ou seja, o governo Sartori/PMDB, mesmo sabendo que existia outra alternativa, preferiu submeter os servidores a receber seu 13º de 2016 parcelado em 12 meses. Qual seria o objetivo dessa atitude? Será que a ideia era fomentar o caos, para justificar a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal? Agora, nas vésperas das eleições de 2018, utiliza de uma solução que ele mesmo dizia ser ilegal para pagar a gratificação em dia. Quando pensamos que tínhamos assistido a tudo em matéria de manipulação, temos que conviver com mais essa do governo Sartori/PMDB.

A pergunta que fica é: depois de toda essa encenação, como acreditar que o governo diz a verdade, quando afirma que somente com o Regime de Recuperação Fiscal será possível pagar os salários dos servidores em dia? Com a palavra a população gaúcha, que terá a possibilidade de dar essa resposta nas eleições de 2018.

Entenda a medida:

– O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá aos servidores anteciparem, junto à rede bancária, o recebimento do 13º salário de 2017;

– A intenção do Piratini é pôr o projeto em votação na próxima semana. Isso permite que o valor equivalente ao 13º salário de 2017 esteja disponível aos servidores integralmente até 20 de dezembro deste ano;

– A antecipação é facultativa e as despesas bancárias serão compensadas pela indenização;

– O pagamento do 13º salário será realizado pelo Estado em 12 parcelas mensais, a serem pagas a partir de janeiro. O montante será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês, proporcional a cada dia de atraso.